“Utiliza-se a expressão _______ para indicar essa ampliação do número de órgãos públicos, com a repartição e dissociação de competências. (...) Por um lado, há a ampliação quantitativa do número de titulares das competências. Por outro, há uma especialização de competências relativamente a cada órgão existente. Ou seja, não existe uma multiplicação de órgãos com competência idêntica e homogênea. Há uma especialização de funções.”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito daquilo que se definiu, considerando o quanto descrito pela citação e o poder e a competência da Administração Pública.

De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura administrativa, suas funções legislativas e fiscalizadora. A estrutura legislativa da Câmara é formada por, entre outra, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

A Gerência de Controle da Micromedição – GCM, faz parte da:

A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.

A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. Refere-se aos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa central do Estado, atuando na realização das atividades administrativas. II. É constituída por entidades que possuem personalidade jurídica própria, o que as distingue como entes autônomos. III. As entidades atuam de forma descentralizada, possuindo certa autonomia na gestão de seus recursos e na tomada de decisões. Diz respeito à Administração Pública Indireta o que se afirma em:

Segundo a Lei Complementar no 788/2020 do município de Concórdia, as atividades administrativas comuns a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como por exemplo atividades de administração financeira, de gestão de materiais e serviços e de serviços jurídicos, serão desenvolvidas e executadas sob a forma de:

As parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, são chamadas de:

A administração pública direta é composta por:

Entre as características das autarquias, destaca-se:

Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar que a ANPD

Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correta afirmar que a ANPD

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

A Gerência de Contratações e Suprimentos – GCS, é composta pelos seguintes Setores, exceto:

Em relação à organização administrativa, como o agente de compras deve entender a diferença entre administração direta e indireta?

Suponha-se que o Município de Vista Alegre do Alto tenha instituído, mediante autorização legislativa, uma empresa pública municipal, outorgando-lhe competência para atuar como provedora e integradora estratégica de soluções de tecnologia da informação e comunicação na gestão pública municipal. No âmbito da organização administrativa, esse fenômeno é classificado como

Segundo o Estatuto da Ufape, os órgãos que fazem parte da Administração Superior estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Ainda sobre o tema, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações. Em seguida, assinale a alternativa que demonstra a sequência correta. ( ) Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. ( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. ( ) O parecer prévio emitido Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da Câmara Municipal.

No que diz respeito às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta:

Em um órgão público, a hierarquia é fundamental para garantir o bom funcionamento da administração pública. Ela define a ordem de subordinação entre os servidores públicos e estabelece os canais de comunicação formal. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque a única alternativa CORRETA:

No exercício de sua autonomia, cabe ao Estado editar leis, expedir atos e adotar medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração e ao bem-estar da população. No Título III, Capítulo I, “Das disposições Gerais”, da Lei Orgânica do Estado do Mato Grosso, há a seguinte regulamentação:

AUTARQUIAS São classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, para atender o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Além disso, podemos afirmar que as autarquias possuem características próprias. Leia com atenção as respostas e assinale a correta.

As fundações públicas são entidades criadas para:

A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma descentralizada, as atividades administrativas. Assinale a alternativa que faz referência a esse tipo de classificação:

A conservação e preservação dos bens culturais, artísticos e históricos de Curvelo estão sob a responsabilidade da

Na Administração Pública, os centros de competência, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio de agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram são denominados de

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista no seu capítulo II, um órgão deliberativo da câmara, é constituído do conjunto dos vereadores em exercício em local, forma e quorum legais para deliberar. Assinale a alternativa correspondente.

As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:

Entre as características das empresas públicas, é correto afirmar que:

“A administração pública ___________ é composta de órgãos que estão inteiramente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do Governo Federal ao Presidente da República. Assim, temos como exemplos os ministérios, secretarias, coordenadorias e depar tamentos. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que eles não têm um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)”.

Qual alternativa traz o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima?