A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura da administração indireta. Compõem a administração indireta as seguintes entidades, EXCETO:

NÃO representa pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Direta:

“__________________ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Constituição”.
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca das entidades da Administração Indireta:

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é:

No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Podemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretamente uma característica dessa organização?

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominado

Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:

A Lei nº 11.065/17, estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. Dispõe, ainda, que os órgãos e entidades da administração pública municipal relacionam-se por subordinação administrativa, subordinação técnica, vinculação e suporte técnico-administrativo. A par de tais considerações e à luz da referida lei, assinale a afirmativa que define corretamente subordinação administrativa.

Melissa foi nomeada assistente de serviços de pessoal em uma organização pública municipal. Para exercer suas funções de forma eficiente, foi informada sobre a importância de compreender a estrutura e o funcionamento do governo e da Administração Pública. Após analisar diversos materiais, ela entendeu que a atuação dos órgãos públicos ocorre por meio de entidades, sejam elas pessoas jurídicas de direito público ou privado, responsáveis pela gestão dos recursos públicos. “As entidades _________________ são pessoas jurídicas de direito privado autorizadas por lei a prestar serviços ou a realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado. Elas possuem autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e operam sob um regime de iniciativa privada.” Com base nos tipos de entidades existentes, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Administração Direta é constituída por órgãos sem personalidade jurídica, criados por lei, em decorrência da desconcentração e da hierarquia, conforme disciplina a Lei nº 11.065/17, que trata da Organização Administrativa da Administração Pública do Poder Executivo de Belo Horizonte. Assinale a opção que contém um órgão da administração direta do Município de Belo Horizonte.

João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual. Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

Em relação à organização da educação nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se organizam, quanto aos respectivos sistemas de ensino, em que tipo de regime?

Maria, uma cidadã de Itaguara, participou de uma audiência pública e questionou sobre a autonomia do município em relação à criação de leis que regulam o transporte público. Ela argumentou que, por ser uma questão de interesse coletivo, essa regulamentação deveria ser feita pelo Estado e não pelo município. Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

A administração pública é geralmente dividida em três poderes distintos, cada um com suas funções específicas. Essa divisão é uma característica fundamental dos sistemas democráticos e visa garantir um equilíbrio de poder. Marque a alternativa CORRETA sobre Poder Legislativo:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao responsável pelo gerenciamento dos serviços de limpeza urbana.

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________anos e no exercício dos direitos políticos. Não obstante, número de vereadores da Câmara Municipal é fixado em __________________, a partir da legislatura 2009/2012. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. A autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente: I.Pela eleição indireta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal. II.Pela eleição indireta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Executivo Municipal. III.Pela sua estrutura administrativa própria. IV.Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias. Está correto o que se afirma em:

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É composta pelas entidades administrativas. II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira. III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal. IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou. As características apresentadas anteriormente são atribuídas à:

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. É composta pelas entidades administrativas.
II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira.
III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal.
IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou.
As características apresentadas anteriormente são atribuídas à:

A estrutura e à distribuição de poderes e responsabilidades inerente a administração pública de um país ou organização, foi criada para permitir que o governo ou a entidade execute suas funções e responsabilidades de forma eficiente e eficaz. Sobre organização administrativa, todas afirmações a seguir estão corretas, EXCETO:

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II. Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III. Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em:

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias é a de bens:

Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Pública direta, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de novas entidades, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta. Desse modo, poderão ser instituídas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a afirmativa que corresponda corretamente a características dos entes da Administração Pública indireta.

No âmbito da Administração Pública, as entidades podem ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção, são entidades federativas: I. Autarquias. II. Municípios. III. Agências Reguladoras. Está(ão) CORRETA(S):

Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração pública

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se refere ao conceito de:

Assinale a alternativa que representa qual é a principal diferença entre a Administração Pública Direta e a Administração Pública Indireta?