Em um município, a organização administrativa é estruturada de forma a otimizar os serviços públicos prestados à população, sendo dividida entre administração direta e indireta. A administração direta compreende os órgãos diretamente subordinados ao governo, enquanto a administração indireta envolve entidades com personalidade jurídica própria, que atuam de forma descentralizada. Considerando a organização administrativa e suas características, assinale a alternativa correta:

Em meio a uma reestruturação administrativa, o Município pretendeu instituir um órgão com competência deliberativa sobre políticas de segurança pública, atribuindo-lhe prerrogativas típicas de autoridade estadual, como coordenação de forças policiais e edição de normas de caráter regional. Durante a análise jurídica, a Procuradoria alertou que a Constituição estabelece limites rígidos à atuação dos entes federativos, especialmente quanto ao arranjo institucional e à repartição de competências. Considerando as restrições constitucionais relacionadas à estrutura do Estado, assinale a alternativa correta.

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, os órgãos e entidades da administração municipal adotarão as técnicas de, EXCETO:

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa que corretamente conceitua Administração Indireta.

A centralização e a descentralização são modelos de organização administrativa que apresentam vantagens e desvantagens distintas. Ao optar por um modelo ou outro, a administração pública busca otimizar a prestação de serviços públicos e atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, das alternativas a seguir, apresenta uma vantagem da descentralização administrativa:

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas com natureza de direito público ou de direito privado, denominadas autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A respeito das autarquias, é correto afirmar que

A Administração Pública compreende a administração direta e a administração indireta, cada uma com características próprias quanto à personalidade jurídica e forma de atuação. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um tipo de órgão da administração direta.

De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza, 2022, p. 132). São pessoas jurídicas de direito privado:

No âmbito da administração pública, os ministérios, as secretarias estaduais e as prefeituras municipais fazem parte da estrutura conhecida como:

A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:

A descentralização administrativa é a forma utilizada pela Administração Pública de distribuir as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, criadas para tal finalidade. Não são consideradas exemplos de descentralização administrativa:

As entidades da Administração Pública Indireta incluem:

Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas: Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado. Porque Asserção II - A função primordial de organização interna, incluindo a alocação de órgãos e agentes, bem como sua fiscalização e supervisão, geralmente é desempenhada de maneira direta. A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Uma autarquia federal foi criada por lei para regular e fiscalizar determinada atividade econômica. Essa entidade possui personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa. De acordo com a estrutura da administração pública brasileira, essa entidade pertence:

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação. É parte da Administração Pública Indireta, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios. Tem como objetivo executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Como a Administração Pública Federal classifica, no setor público, a entidade ARIS-MT, conforme a organização política e administrativa brasileira?

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, com capital exclusivamente público, e atua na prestação de serviços postais. Essa entidade é classificada como:

Assinale a alternativa inverídica.

Uma fundação pública foi instituída por lei para desenvolver pesquisas científicas e projetos educacionais. Essa entidade pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Assinale a alternativa que melhor define a fundação pública:

Em determinado órgão estadual, a chefia solicita à recepcionista listar quais entidades pertencem à administração indireta para inclusão em um informativo institucional. Considerando a natureza da administração direta e indireta, assinale a afirmativa CORRETA:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara: I. O Plenário. II. A Diretoria. III. A Mesa. IV. As Comissões. Estão corretos:

De acordo com a Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, os órgãos da Prefeitura Municipal de Mondaí/SC, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo, serão agrupados em: I. Órgãos de assessoramento - com a responsabilidade de assistir ao Prefeito e dirigentes de alto nível hierárquico no planejamento, na organização e no acompanhamento e controle dos serviços municipais. II. Órgãos da administração indireta - são aqueles que exercem funções públicas, sem estar diretamente subordinados ao Poder Executivo. III. Órgãos auxiliares - são aqueles que executam tarefas administrativas e financeiras, com a finalidade de apoiar aos demais na consecução de seus objetivos institucionais. IV. Órgãos de administração específica - têm a seu cargo a execução dos serviços considerados finais da Administração Municipal. Qual dos itens acima NÃO está correto.

Analise as afirmativas a seguir, referentes à estrutura da Administração Pública, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso: (__ ) A Administração Direta é composta por órgãos desprovidos de personalidade jurídica. (__ ) A Administração Indireta é formada por entidades como autarquias e fundações. (__ ) Ambas apresentam diferenças estruturais e funcionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmações para verificar a compreensão dos participantes. Julgue as afirmativas a seguir: I. A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria. II. As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas. III. Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado. IV. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades. Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA.

A estrutura organizacional da administração pública municipal fundamenta-se em princípios constitucionais que orientam a distribuição de competências, hierarquização funcional e relacionamento intersetorial. A compreensão dessa arquitetura institucional é essencial para atuação eficiente. A característica que define adequadamente a organização administrativa municipal é: