O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) divulga regulamento para realização de Concurso Público que visará à contratação de profissional no cargo inicial de juiz substituto para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná.

O certame contará com uma comissão organizadora, esta que ficará responsável por elaborar o edital de abertura do Concurso Público; fixar o cronograma com as datas de cada etapa; receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles; emitir documentos; prestar informações acerca do concurso; cadastrar os requerimentos de inscrição; acompanhar a realização da primeira etapa, entre outras atribuições.

As inscrições deverão ser realizadas no prazo de, no mínimo, 30 dias, contados da data da última ou única publicação no Diário da Justiça Eletrônico, exclusivamente via internet, por meio de link específico a ser divulgado.

Seleção

Os profissionais inscritos serão submetidos à cinco etapas, sendo elas: prova objetiva seletiva; duas provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. Vale ressaltar que algumas etapas são de caráter classificatório ou eliminatório, ou ambos. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato com maior nota nas duas provas escritas somadas.

As questões da prova objetiva seletiva versarão sobre: direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, juizados especiais, código de normas da corregedoria-geral da justiça, código de organização e divisão judiciárias do estado do paraná, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e direito previdenciário.

Validade

A validade do certame deverá ser de até dois anos, contados a partir da publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

Demais informações podem ser obtidas por meio do documento oficial disponível para consulta em nosso site.