Prefeitura de Novo Tiradentes - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO TIRADENTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IGRH - INSTITUTO GAÚCHO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 02/2008

Notícia:   Em Novo Tiradentes - RS, salários até R$ 9.345,00

www.igrh.com.br

* EDITAL
* TABELA DE EMPREGOS
* PROCESSO DE INSCRIÇÃO
* CONTEÚDO (ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS)
* BIBLIOGRAFIA OU CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 02/2008

O Prefeito Municipal de Novo Tiradentes, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público sob regime Celetista, para formação de banco de reserva para os empregos do Quadro Geral dos Servidores Municipais de Novo Tiradentes, regendo-se pelas instruções especiais neste Edital contidas e pelas demais leis vigentes.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I

Dos Empregos

EMPREGOS

MICRO AREA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIA MÍNIMA

SALÁRIO BASE

TAXA DE INSCRIÇÃO

Agente Comunitário de Saúde

01*

40h

Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação Básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (com aproveitamento) e residir na Micro Área 01

R$ 459,24

R$ 62,50

Agente Comunitário de Saúde

02*

40h

Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação Básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (com aproveitamento) e residir na Micro Área 02

R$ 459,24

R$ 62,50

Agente Comunitário de Saúde

03*

40h

Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação Básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (com aproveitamento) e residir na Micro Área 03

R$ 459,24

R$ 62,50

Agente Comunitário de Saúde

04*

40h

Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação Básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (com aproveitamento) e residir na Micro Área 04

R$ 459,24

R$ 62,50

Agente Comunitário de Saúde

05*

40h

Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação Básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (com aproveitamento) e residir na Micro Área 05

R$ 459,24

R$ 62,50

Agente Comunitário de Saúde

06*

40h

Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação Básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (com aproveitamento) e residir na Micro Área 06

R$ 459,24

R$ 62,50

1) Os documentos inerentes às habilitações específicas somente serão exigidos no momento da posse.

Micro Área 01* - Cidade, Linha Palmeira.
Micro Área 02* - Linha Pilão de Pedra e Linha Barro Preto.
Micro Área 03* - Linha São Paulo, Aparecida e São José.
Micro Área 04* - Linha Sanga Feia, São João Vianey e Linha Aparecida.
Micro Área 05* - Linha Sanga Feia, Santo Antônio e Rincão das Flores.
Micro Área 06* - Cidade, Linha Palmeira e Sanga Feia.

CAPÍTULO II

Das Inscrições

1 - O período de inscrições será de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2008. As inscrições deverão ser feitas na Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes de segunda a sexta das 08h30min ás 11h30min e das 13h30min às 16h00min horas, sito a Rua Felipe Camarão, 246, Centro, Novo Tiradentes.

2 - A inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e o compromisso tácito com a aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

3 - São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos quando do provimento da vaga;

d) estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) não ter contrato de trabalho anterior com o município rescindido por justa causa. g) ter habilitação específica para o emprego

4 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente:

a) Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou ainda Carteira de Identidade Profissional, com fotocópia dos mesmos, não sendo aceito protocolo desse documento ou similar.

b) Taxa de inscrição paga em moeda corrente somente na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes.

5 - Para a inscrição por procuração, deverá ser apresentado documento de identidade do procurador não sendo este, servidor do município, e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público e fotocópia da identidade do candidato.

6 - Não serão aceitas inscrições via postal, extemporâneas ou condicionais.

7 - As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item '3' deste capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

8 - É vedado anexar documentos após a inscrição.

9 - Aos deficientes físicos é assegurado o direito de inscrição no presente concurso para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Deverão os mesmos, no ato da inscrição, apresentar laudo médico emitido por junta médica, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), sujeito à verificação pericial da Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes. Deverão entregar, também, requerimento solicitando prova especial, se for o caso, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição da prova especial, sujeito a verificação das possibilidades de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

10 - Não será permitida a inscrição para mais de um emprego.

11 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da Taxa de Inscrição.

CAPÍTULO III

Da Prova Escrita

1 - A prova Escrita do concurso será aplicada em local e dia a serem afixado no mural da Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes e no site www.igrh.com.br. Não serão realizadas provas fora dos locais, datas e/ou horários diferentes, indicados na lista publicada.

2 - Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos ao local das provas.

3 - Para a prova Escrita, o ingresso na sala só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade com foto, no qual conste o número do documento que originou a inscrição.

4 - O candidato deverá comparecer ao local designado, no ato de realização da prova, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

5 - Não será permitido o ingresso de candidato no local da realização da prova, após o horário limite estabelecido. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

6 - Durante a prova não será permitida nenhuma consulta a qualquer tipo de material (livros, apostilas, etc.) ou uso de equipamentos eletro-eletrônicos (Calculadoras, agendas eletrônicas, computadores, etc.).

7 - Não será permitido ao candidato ingressar no local da prova portando aparelhos eletro­eletrônicos e de comunicação (telefone celular, pager, etc). O Candidato que for flagrado portando os aparelhos descritos ou similares será imediatamente excluído do concurso.

8 - Será excluído do concurso o candidato que:

I - não atender as determinações dos fiscais de provas, bem como empreender ofensas ou agressões aos mesmos, seus auxiliares ou autoridades presentes;

II - for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como, se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

III - ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

9 - O tempo máximo para a realização da prova será de 03 (três) horas.

10 - O candidato poderá retirar-se da sala da prova, levando o caderno de questões após 1 hora e 30 minutos do início da mesma.

11 -O candidato, ao terminar a prova Escrita, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas. O candidato que não observar esta exigência será automaticamente excluído do Concurso.

12 - O candidato deverá assinar o cartão de respostas somente no local indicado. O candidato que não assinar o cartão de respostas ou assinar fora do local indicado será automaticamente excluído do Concurso.

13 - O cartão de respostas é o único documento que será considerado para correção da prova. Em nenhuma hipótese o caderno de questões será considerado para pontuação.

14 - Como forma de identificação, poderá ser feita a coleta de impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

15 - Ao final da prova Escrita, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre do envelope contendo os cartões de respostas, juntamente com os fiscais, sendo seus nomes identificados na respectiva ata.

CAPÍTULO IV

Das Pontuações da Prova Escrita

O Concurso Público - Edital 02/2008 constará, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde -Micro Áreas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:

CONTEÚDOS

PONTOS

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA

40

PROVA DE MATEMÁTICA

40

PROVA DE LEGISLAÇÃO

20

CAPÍTULO V

Dos Recursos

1 - Serão admitidos recursos pelos candidatos, de acordo com os preceitos estabelecidos neste Edital. O prazo para interposição de recurso inicia-se no dia da publicação do resultado. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos ao Prefeito Municipal de Novo Tiradentes, devendo os mesmos ser protocolados, na forma de requerimento, conforme o Anexo IV, junto à Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes.

2 - Para os recursos relativos ao resultado das provas, os candidatos poderão ingressar com pedidos a respeito das questões ou pontos, os quais devem ter circunstanciada exposição, contendo a identificação do candidato, seu número de inscrição e o emprego ao qual concorre.

OBS: Não serão conhecidos os recursos que não atendem as exigências acima.

3 - Em caso de haver questões que possam vir a serem anuladas, seja na fase de recurso ou aplicação de provas, as mesmas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

4 - O prazo para interposição de recursos, em qualquer fase do concurso, será no dia da publicação do resultado.

CAPÍTULO VI

Da Aprovação e Classificação

1- Para os empregos de Agente Comunitário de Saúde - Área 1, Agente Comunitário de Saúde - Área 2, Agente Comunitário de Saúde - Área 3, Agente Comunitário de Saúde - Área 4, Agente Comunitário de Saúde - Área 5 e Agente Comunitário de Saúde - Área 6 a nota final, para efeito de classificação do candidato, será a nota da Prova Escrita.

2 - A prova Escrita terá o valor de 100 (cem) pontos. A nota mínima de aprovação será de 52 (cinqüenta e dois) pontos.

3 - Candidato que não obter aprovação na Prova Escrita estará automaticamente desclassificado do Concurso.

4 - A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

5 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6 - Caso ocorra empate será utilizado o critério de Sorteio Público, que será realizado em ato público, a ser divulgado através de Edital.

CAPÍTULO VII

Da Nomeação do Emprego

1 - A nomeação do emprego obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes.

3 - A convocação dar-se-á no prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

4 - Decorrido o prazo retro e deixando o candidato chamado de apresentar-se regularmente, o não comparecimento caracterizará renúncia, desistindo o candidato do direito da respectiva nomeação, operando-se automaticamente, a extinção plena de todos e quaisquer direitos relativos a este concurso e/ou dele decorrentes.

5 - Caso o candidato não queira assumir de imediato, e o mesmo tenha atendido os requisitos mínimos, conforme letra "a" do item 7 deste capítulo, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, e para concorrer novamente, será observada sempre a nova ordem de classificação e a validade do concurso.

6 - O concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes.

7 - Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, o provimento da vaga só lhes será deferida no caso de apresentarem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no capítulo I e II - item 3, deste Edital, juntamente com a habilitação específica para o emprego ao qual é exigível, acompanhado de fotocópia;

b) atestado de boa saúde física, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do emprego.

8 - A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade do aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Finais

1 - A habilitação no processo seletivo não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionado às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e a possibilidade da Administração.

2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades e documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3 - As publicações sobre o processamento deste concurso, tais como prorrogação das inscrições, mudança na data de realização, local e horário das provas, prazos para recursos e homologação de resultados serão veiculados junto ao mural da Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes e no site do Instituto Gaúcho de Recursos Humanos - www.igrh.com.br.

4 - Casos omissos serão dirimidos pela Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes, juntamente com a empresa executora do Concurso.

5 - Todas as informações necessárias poderão ser obtidas através do site Instituto Gaúcho de Recursos Humanos - www.igrh.com.br.

Novo Tiradentes, 23 de fevereiro de 2008.

GILBERTO MORI
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO TIRADENTES

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS EMPREGOS

1. Agente Comunitário de Saúde Micro Áreas 1, 2, 3, 4, 5 e 6:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU BIBLIOGRAFIA

1.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREAS 1, 2, 3, 4, 5 e 6:

1.1 Língua Portuguesa:

Interpretação de texto;

Identificar e diferenciar: Fonema; Letra.

Encontros vocálicos: Ditongo; Tritongo; Hiato.

Encontros consonantais: Dígrafos

Acentuação de vocábulos

Regras de acentuação

Divisão silábica.

Classificação quanto a acentuação tônica e n.º de sílabas

Notações léxicas: Til; Trema; Apóstrofe; Cedilha.

Empregar os principais sinais de pontuação; Sinônimos; Antônimos; Homônimos; Parônimos.

Reconhecer e empregar as classes gramaticais: Substantivo (todos os tipos); Classificação em gênero, número e grau.

Adjetivo; Gênero, número e grau, adjetivos pátrios e locução adjetiva.

Pronome (todos os tipos); Colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise)

Artigo; Definido, indefinido e flexões.

Classificação e flexão de numerais

Interjeição.

Preposição (essenciais, combinação e contração).

Verbos: modos: Indicativo, subjuntivo e imperativo; Formas nominais (infinitivo, gerúndio, particípio); Regulares; Irregulares; Verbos de ligação; Verbos transitivos e intransitivos; Auxiliares;

Vozes do verbo.

Advérbios; Classificação; Locução adverbial; Concordância verbal e nominal.

Conjunções

Elementos essenciais da oração: Sujeito (todos os tipos); Predicado (verbal, nominal); Predicativo do objeto e do sujeito; Adjunto adnominal e adjunto adverbial; Objeto direto e objeto indireto;

Aposto e vocativo; Agente da passiva; Orações coordenadas e subordinadas.

Processo de formação de palavras: Derivação sufixal; Derivação prefixal; Parassintética; Imprópria - regressiva; Justaposição; Aglutinação.

Figuras de linguagem (Comparação, Metáfora, Metonímia, Prosopopéia, Antítese, Pleonasmo).

Uso dos "porquês".

Crase.

1.2 Matemática:

Conjunto dos números naturais.

Expressões numéricas.

Divisibilidade.

Números primos (até 100).

Múltiplos e divisores de um número.

Máximo divisor comum.

Mínimo múltiplo comum.

Frações: leitura, classificação, propriedades, simplificação, redução ao mesmo denominador.

Operações com frações: adição, subtração, multiplicação e divisão.

Números decimais.

Sistema métrico decimal.

Regra de três.

1.3 Legislação:

Legislação do Sistema Único de Saúde (Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90).

Lei Federal nº 10.424, de 15 de abril 2002. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE RECURSO

PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO TIRADENTES

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________________________________

N° DE INSCRIÇÃO:_____________________________________ EMPREGO:________________________

Recurso Administrativo

Homologação das Inscrições ( )

Gabarito ( )Notas ( )

Justificativa do Candidato
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.

Data: ___/ ___/ _________

Assinatura do candidato:___________________________________________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento:____________________________________________