SEFAZ - Secretaria de Fazenda - AM

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

Cargo

Vagas

Código

Nome

Pré-Requisito

Total

Ampla concorrência

Portadores de deficiência

ATIFE

Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

15

14

1

ATE

Analista do Tesouro Estadual

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

25

23

2

AFTE

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

100

95

5

TFE

Técnico da Fazenda Estadual

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

50

47

3

TATE

Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

20

19

1

AAFE

Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Ensino Médio completo (antigo segundo grau)

180

171

9

Edital nº 01/2005

O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Ordinária n.º 2.750/2002, de 23 de setembro de 2002, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 390 (trezentas e noventa) vagas do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, sendo 15 (quinze) vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, 100 (cem) vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 50 (cinqüenta) vagas para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 20 (vinte) vagas para o cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais e 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Manaus.

2. DOS CARGOS

2.1. Características dos cargos

2.1.1. Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - ATIFE

a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados a atividades de gestão, controle, planejamento e supervisão da execução dos contratos e serviços referentes à utilização da Tecnologia da Informação.

c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constituída das seguintes parcelas:

- Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);

- 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 6.369,28 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).

A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes.

- Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880.

2.1.2. Analista do Tesouro Estadual - ATE

a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados a atividades de gestão, planejamento, execução orçamentária, financeira, contábil e controle interno da administração direta e indireta do Estado, orientação, supervisão e atendimento especializado ao público e às unidades gestoras do Estado.

c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constituída das seguintes parcelas:

- Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);

- 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 6.369,28 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).

A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes.

- Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880.

2.1.3. Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - AFTE

a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados à gestão tributária, auditoria fiscal e contábil em estabelecimentos, julgamento no processo administrativo tributário, vistoria e fiscalização de mercadorias em trânsito, instrução processual, orientação e supervisão em unidades descentralizadas.

c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 8.097,60 (oito mil e noventa e sete reais e sessenta centavos), constituída das seguintes parcelas:

- Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);

- 3.200 (três mil e duzentas) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 7.961,60 (sete mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes.

- Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880.

2.1.4. Técnico da Fazenda Estadual - TFE

a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados ao apoio técnico especializado, nas atividades de gestão tributária, administrativa e financeira da fazenda estadual, e atendimento ao público.

c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 4.276,03 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e três centavos), constituída das seguintes parcelas:

- Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);

- 1.664 (um mil seiscentas e sessenta e quatro) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 4.140,03 (quatro mil cento e quarenta reais e três centavos).

A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes.

- Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880.

2.1.5. Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - TATE

a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Descrição sumária das atividades: Encargos de gestão da arrecadação, referente às atividades de controle e auditoria na rede arrecadadora, execução e controle de processos de arrecadação, cadastro, cobrança administrativa, serviço administrativo do desembaraço de documentos fiscais e atendimento especializado ao público.

c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 5.311,04 (cinco mil trezentos e onze reais e quatro centavos), constituída das seguintes parcelas:

- Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);

- 2.080 (duas mil e oitenta) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 5.175,04 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e quatro centavos).

A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes.

- Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880.

2.1.6. Assistente Administrativo da Fazenda Estadual - AAFE

a) Requisito: Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Descrição sumária das atividades: Encargos relacionados à execução de serviços auxiliares de natureza administrativa e de atendimento ao público.

c) Remuneração inicial mensal (julho de 2005): R$ 1.330,24 (um mil trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), constituída das seguintes parcelas:

- Vencimento básico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais);

- 480 (quatrocentas e oitenta) Quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária: R$ 1.194,24 (um mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

A Retribuição de Produtividade Fazendária é estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimentação econômica dos contribuintes.

- Valor da quota no mês de julho de 2005: R$ 2,4880.

2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais.

2.3. A contratação será feita sob o regime da Lei Ordinária no 1.762, de 17 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), da Lei Ordinária no 2.750, de 23 de setembro de 2002 (dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências) e alterações posteriores.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital;

h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais relacionados no Anexo V deste Edital, os quais correrão à suas expensas.

3.2. Exames médicos, diferentes dos especificados, poderão ser solicitados por ocasião do exame médico pré-admissional.

3.3. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "a" a "h", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo escolhido.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do cargo pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. O candidato portador de deficiência, aprovado na Prova Objetiva e convocado para realizar a matrícula no Curso de Formação, será avaliado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, antes de efetuar a matrícula para o Curso de Formação, cabendo a este arcar com as despesas relativas a sua participação nesta avaliação.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo a que se candidatar.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e irrecorrível.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.

b) Curso de Formação, específico para cada cargo, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscrições poderão ser realizadas nas agências dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4. O valor da taxa de inscrição segue a tabela abaixo:

Cargo

Taxa de Inscrição

Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual

R$ 90,00

Analista do Tesouro Estadual

R$ 90,00

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

R$ 110,00

Técnico da Fazenda Estadual

R$ 70,00

Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais

R$ 80,00

Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

R$ 35,00

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio das agências dos Correios credenciadas, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.

6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, não será aceita.

6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque, que por ventura seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

6.5. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá certificar-se de que está efetuando sua inscrição no cargo ao qual deseja realmente se inscrever, sendo vedado alterações posteriores.

6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.8. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.10. Inscrições nas agências dos Correios

6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 21 de julho a 10 de agosto de 2005, no horário de funcionamento destas.

6.10.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas , relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) O Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) O Requerimento de Inscrição correspondente ao cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.10.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.10.4. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o último dia de inscrição, em uma das agências dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente à taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.10.5. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11. Inscrições via Internet

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 18 de julho de 2005 e as 20 horas do dia 12 de agosto de 2005, considerando-se o horário de Manaus.

6.11.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.11.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.11.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 12 de agosto de 2005, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo SEFAZ-AM), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.12.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.12.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, a sua inscrição não será aceita.

6.13. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.13.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.13.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.13.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.13.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.13.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital.

6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.13.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.14. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo para o qual deseja concorrer à vaga (nome do cargo) e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 1 de setembro de 2005 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 1 e 10 de setembro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Manaus.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 1 de setembro de 2005.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Brasília), impreterivelmente até o dia 12 de setembro de 2005.

7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 13 de setembro de 2005.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização das provas.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2. Os Conteúdos Programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva será realizada na cidade de Manaus, no dia 18 de setembro de 2005.

9.2. A Prova Objetiva para os cargos de Nível Superior será realizada no turno da manhã e a Prova Objetiva para o cargo de Nível Médio ocorrerá no turno da tarde.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o horário previsto para o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Das provas

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo para a qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que o mesmo esteja em sala neste momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido, durante o período de realização de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta, durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

m) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DO CURSO DE FORMAÇÃO

10.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, serão classificados segundo a ordem decrescente da nota final da Prova Objetiva.

10.1.1. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Sistemas Operacionais; 2o) maior pontuação nas questões de Desenvolvimento de Aplicações; 3o) maior pontuação nas questões de Banco de Dados; 4o) maior pontuação nas questões de Comunicação de Dados, Redes e Conectividade; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.2. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Pública; 2o) maior pontuação nas questões de Finanças Públicas; 3o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Geral; 4o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.3. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Contabilidade; 2o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 3o) maior pontuação nas questões de Legislação Tributária Estadual; 4o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.4. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 2o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 3o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Pública; 4o) maior pontuação nas questões de Finanças Públicas; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.5. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para o cargo de Técnico de Arrecadação da Fazenda Estadual, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Geral; 2o) maior pontuação nas questões de Matemática Financeira; 3o) maior pontuação nas questões de Legislação Tributária Estadual; 4o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.6. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classificação, para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos de Informática; 2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 3o) maior pontuação nas questões de Matemática; 4o) maior pontuação nas questões de Noções de Legislação Tributária Estadual; 5o) maior pontuação nas questões de Noções de Contabilidade Geral; 6o) maior idade.

10.2. Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação (específico para cada cargo), os candidatos classificados segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.1 e suas subdivisões deste Edital, dentro do número de vagas oferecidas para cada cargo, por meio de Edital específico, contendo local, data e horário para entrega da documentação exigida para a matrícula.

10.2.1. A data provável para divulgação do Edital de convocação para matrícula no Curso de Formação será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

10.3. O candidato convocado para a matrícula no Curso de Formação, quando de sua apresentação, deverá satisfazer os seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado na Prova Objetiva e classificado dentro do número de vagas disponíveis para cada cargo;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) apresentar documento de identidade oficial;

d) ter idade mínima de 18 anos completos;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital;

i) apresentar atestado de sanidade física e mental;

j) no caso de candidato portador de deficiência, ter sido considerado em condições de exercer as atividades referentes ao cargo a qual concorre, conforme estabelecido na legislação específica e no subitem 4.4 e suas subdivisões deste Edital.

10.3.1. O candidato que não comparecer no local, data e horário para entrega da documentação ou não atender aos requisitos exigidos para a matrícula, será eliminado do Concurso.

10.4. O candidato classificado além do número de vagas existentes para cada cargo, poderá ser convocado para matrícula no Curso de Formação em função de disponibilidade de vaga causada pelo exposto no subitem 10.3.1 deste Edital.

10.5. O Curso de Formação será ministrado em Manaus e terá caráter eliminatório e classificatório, com apuração de freqüência e avaliação de rendimento acadêmico, conforme estabelecido em regulamento próprio.

10.5.1. O Curso de Formação será desenvolvido em tempo integral (oito horas diárias), sendo exigido que o candidato tenha disponibilidade para realizá-lo dentro do cronograma estabelecido, a ser entregue quando da realização da matrícula.

10.5.2. O Curso de Formação terá carga horária de 200 (duzentas) horas, sendo que suas atividades poderão ocorrer no período das 8h às 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

10.5.3. O Regulamento do Curso de Formação será entregue ao candidato quando da realização da matrícula.

10.6. Os candidatos matriculados no Curso de Formação farão jus, durante o curso, a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre a qual incidirão os descontos legais.

10.7. O candidato convocado apresentar-se-á para realizar a matrícula no Curso de Formação à suas expensas.

11. DOS RECURSOS

11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

11.1.1. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

11.1.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

11.2. No caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, admitir-se-á o pedido de recontagem da pontuação atribuída.

11.2.1. O candidato poderá solicitar vista do cartão de respostas da Prova Objetiva para verificar suas marcações.

11.2.2. A vista do cartão de respostas da Prova Objetiva será realizada via Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, em período informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

11.3. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

11.4. O recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma:

a) por meio de e-mail para concursosefazam@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Manaus, informando como "assunto do e-mail" o seguinte: "SEFAZ - Recurso Prova Objetiva", no caso do subitem 11.1 deste Edital ou "SEFAZ - Pedido de Vista do Cartão de Respostas", no caso do subitem 11.2.1 deste Edital ou "SEFAZ - Recurso Resultado Prova Objetiva", no caso do subitem 11.2 deste Edital, encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido;

b) via fax, no horário de 10h às 17h, considerando-se o horário de Manaus, para 02121 2598-3145/2598-3152 encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido.

Em ambos os casos, o candidato, após encaminhar o recurso, deverá entrar em contato por meio do telefone 02121 2598-3185/2598-3232 para solicitar confirmação do recebimento.

11.5. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.6. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

11.7. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e NC é a nota do Curso de Formação, da seguinte forma:

NF = NO + NC

12.2. Os candidatos aprovados no Curso de Formação serão ordenados e classificados, em função do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Sistemas Operacionais; 2o) maior pontuação nas questões de Desenvolvimento de Aplicações; 3o) maior pontuação nas questões de Banco de Dados; 4o) maior pontuação nas questões de Comunicação de Dados, Redes e Conectividade; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

12.4. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade; 2o) maior pontuação nas questões de Sistemas Operacionais; 3o) maior pontuação nas questões de Desenvolvimento de Aplicações; 4o) maior pontuação nas questões de Banco de Dados; 5o) maior pontuação nas questões de Comunicação de Dados, Redes e Conectividade; 6o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

12.5. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Pública; 2o) maior pontuação nas questões de Finanças Públicas; 3o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Geral; 4o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

12.6. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade; 2o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Pública; 3o) maior pontuação nas questões de Finanças Públicas; 4o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Geral; 5o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 6o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

12.7. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Contabilidade; 2o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 3o) maior pontuação nas questões de Legislação Tributária Estadual; 4o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

12.8. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade; 2o) maior pontuação nas questões de Contabilidade; 3o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 4o) maior pontuação nas questões de Legislação Tributária Estadual;

5o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 6o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

12.9. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 2o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 3o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Pública; 4o) maior pontuação nas questões de Finanças Públicas; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

12.10. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade; 2o) maior pontuação nas questões de Direito Administrativo; 3o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 4o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Pública; 5o) maior pontuação nas questões de Finanças Públicas; 6o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

12.11. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Geral; 2o) maior pontuação nas questões de Matemática Financeira; 3o) maior pontuação nas questões de Legislação Tributária Estadual; 4o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 5o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 6o) maior idade.

12.12. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade; 2o) maior pontuação nas questões de Contabilidade Geral; 3o) maior pontuação nas questões de Matemática Financeira; 4o) maior pontuação nas questões de Legislação Tributária Estadual; 5o) maior pontuação nas questões de Direito Tributário; 6o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa.

12.13. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos de Informática; 2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 3o) maior pontuação nas questões de Matemática; 4o) maior pontuação nas questões de Noções de Legislação Tributária Estadual; 5o) maior pontuação nas questões de Noções de Contabilidade Geral; 6o) maior idade.

12.14. Em caso de igualdade da nota final, para fins de classificação, para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade; 2o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos de Informática; 3o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; 4o) maior pontuação nas questões de Matemática;

5o) maior pontuação nas questões de Noções de Legislação Tributária Estadual; 6o) maior pontuação nas questões de Noções de Contabilidade Geral.

13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

13.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, será nomeado e convocado por correspondência direta, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, para exame médico e posse.

13.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, será eliminado do Concurso.

13.2. Quando da convocação para posse, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital.

13.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A Secretaria de Estado da Fazenda reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

13.4. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício à suas expensas.

13.5. Após a posse, o candidato será lotado em qualquer unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse da Administração e a legislação vigente.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

14.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

14.3. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos após esta data, não será objeto de avaliação na Prova Objetiva.

14.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.

14.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data da primeira homologação do resultado final Concurso Público.

14.6. Todas as informações relativas a nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

14.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

Manaus, 8 de julho de 2005

Isper Abrahim Lima

Secretário de Estado da Fazenda

Anexo I

Quadro de Vagas

Cargo

Vagas

Código

Nome

Pré-Requisito

Total

Ampla concorrência

Portadores de deficiência

ATIFE

Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

15

14

1

ATE

Analista do Tesouro Estadual

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

25

23

2

AFTE

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

100

95

5

TFE

Técnico da Fazenda Estadual

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

50

47

3

TATE

Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais

Curso de Graduação concluído em qualquer área de formação

20

19

1

AAFE

Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Ensino Médio completo (antigo segundo grau)

180

171

9

Anexo II

Agências dos Correios credenciadas

Alvarães: Ag. Alvarães - Av. 7 de setembro 77, Centro. Amaturá: Ag. Amaturá - Praça São Cristóvão s/n, Centro. Anamã: Ag. Anamã - Rua Iracema Moises das Chagas s/n, Centro. Anori: Ag. Anori - Rua Manoel Pinto Brandão s/n, Centro. Apui: Ag. Apui - Av. Mario Andreazza 1219 Quadra 02, Centro. Atalaia do Norte: Ag. Atalaia do Norte - Rua Augusto Luzeiro 196, Centro. Autazes: Ag. Autazes - Rua do Engenho 37, Centro. Barcelos: Ag. Barcelos - Rua Dorval Porto s/n, Centro. Barreirinha: Ag. Barreirinha - Rua Terra Preta do Castanhal 700, São Judas Tadeu. Benjamin Constant: Ag. Benjamin Constant - Av. Castelo Branco 386, Centro. Beruri: Ag. Beruri - Rua Presidente Costa e Silva 166, Centro. Boa Vista do Ramos: Ag. Boa Vista do Ramos - Rua Senador José Esteves 443, Centro. Boca do Acre: Ag. Boca do Acre - Rua José Pereira da Cunha s/n, Plato do Piquia. Borba: Ag. Borba - Travessa José Muniz de Castro 708, Cristo Rei. Caapiranga: Ag. Caapiranga - Rua Getulio Vargas s/n, Centro. Canutama: Ag. Canutama - Rua Floriano Peixoto s/n, Centro. Carauari: Ag. Carauari - Av. Floriano Peixoto s/n, Centro. Careiro: Ag. Careiro - Av. Terra Nova 287, Vista Alegre. Careiro da Várzea: Ag. Careiro da Várzea - Rua Alameda das Acassias s/n, Centro. Coari: Ag. Coari - Rua 5 de Setembro 323, Centro. Codajás: Ag. Codajás - Rua 15 de Novembro 568, Centro. Eirunepé: Ag. Eirunepé - Rua Felipe Cunha 151, Centro. Envira: Ag. Envira - Rua Joaquim Borba s/n, Centro. Fonte Boa: Ag. Fonte Boa - Av. Governador Gilberto Mestrinho 626, Cidade Nova. Guajará: Ag. Guajará - Av. Presidente Getulio Vargas s/n, Centro. Humaitá: Ag. Humaitá - Rua Padre José de Souza Pena 1613, São Pedro. Ipixuna: Ag. Ipixuna - Av. João Herculano Primo 237, Centro. Iranduba: Ag. Iranduba - Av. Rio Madeira s/n, Centro. Itacoatiara: Ag. Itacoatiara - Av. Park 371, Centro. Itamarati: Ag. Itamarati - Rua Vitória Régia s/n, Centro. Itapiranga: Ag. Itapiranga - Rua Mario Barbosa 207, Centro. Japurá: Ag. Japurá - Av. Amazonino Mendes s/n, Centro. Juruá: Ag. Juruá - Rua São Francisco s/n, Centro. Jutaí: Ag. Jutaí - Rua Olavo Bilac 498, Centro. Lábrea: Ag. Lábrea - Rua Camilo Morato 1885, Centro. Manacapuru: Ag. Manacapuru - Estrada Manoel Urbano 524 A, Centro. Manaquiri: Ag. Manaquiri - Rua Luiz Fernandes s/n, Centro. Manaus: Ag. Aeroporto Eduardo Gomes - Av. Santos Dumont s/n, Flores; Ag. Alvorada - Rua 8, 26/A, Alvorada I; Ag. Cachoeirinha - Av. Artur Virgílio 363, Cachoeirinha; Ag. Cecomiz - Av. General Rodrigo Otavio 1400 Bloco I, São Lazaro; Ag. Central de Manaus - Rua Marcílio Dias 180, Centro; Ag. Cidade Nova - Av. Noel Nutels 829, Flores; Ag. Compensa - Av. Brasil 1325, Compensa; Ag. Educandos - Av. Leopoldo Peres 1076, Educandos; Ag. Japiim - Av. General Rodrigo Otavio 47, Japiim; Ag. Monsenhor Coutinho - Praça Antônio Bittencourt 90, Centro; Ag. Parque 10 de Novembro - Rua do Comércio II 58 B, Parque 10 de Novembro; Ag. Saldanha Marinho - Rua Barroso 226, Centro. Ag. São José Operário - Av. Autaz Mirim 117, Shopping Grande Circular, São José Operário; Ag. Porto de Manaus - Rua Marquês de Santa Cruz s/n, Centro; Ag. Rodoviária de Manaus - Rua Recife s/n, Flores; Ag. Shopping São José - Alameda Cosme Ferreira 8642, São José; Ag. Santa Cruz Machado - Av. Tefé 850, Raiz; Ag. Amazonas Shopping - Av. Djalma Batista 482, Chapada; Ag. Cinco - Rua Cinco 366, Alvorada II; Ag. Eldorado - Rua Recife 1044 - Lojas 11 e 12, Chapada; Ag. Lê Bom Marche - Av. Pedro Teixeira 1000, Dom Pedro; Ag. São Francisco - Rua Raquel de Souza 39, Petropólis; Ag. Vieiralves - Rua João Valério 755, Nossa Senhora das Graças. Manicoré: Ag. Manicoré - Estrada do Aeroporto 493, Mazarelo. Maraã: Ag. Maraã - Av. 25 de Março s/n, Centro. Maués: Ag. Maués - Rua Floriano Peixoto 141, Centro. Nhamundá: Ag. Nhamundá - Rua Nelson de Melo 69, Centro. Nova Olinda do Norte: Ag. Nova Olinda do Norte - Rua Independência s/n, Centro. Novo Airão: Ag. Novo Airão - Av. Presidente Getulio Vargas 57, Centro. Novo Aripuanã: Ag. Novo Aripuanã - Av. 16 de Fevereiro 542, Centro. Parintins: Ag. Parintins - Rua Rui Barbosa 1958, Centro. Pauini: Ag. Pauini - Estrada BNL 01, 465, Cidade Alta. Presidente Figueiredo: Ag. Presidente Figueiredo - Rua Canoas 3 B, Centro. Rio Preta da Eva: Ag. Rio Preto da Eva - Rua Governador Pimenta Bueno 242, Centro. Santa Isabel do Rio Negro: Ag. Santa Isabel do Rio Negro - Rua Castelo Branco s/n, Centro. Santo Antonio do Içá: Ag. Santo Antonio do Içá - Av. Álvaro Maia s/n, Centro. São Gabriel da Cachoeira: Ag. Iauaretê - Rua Principal s/n, Centro. São Paulo de Olivença: Ag. São Paulo de Olivença - Rua Getulio Vargas 1483, Centro. São Sebastião do Uatumã: Ag. São Sebastião do Uatumã - Av. Uatumã 186, Centro. Silves: Ag. Silves - Rua Coronel Garcia 243, Centro.Tabatinga: Ag. Tabatinga - Av. da Amizade 1086, Centro. Tapauá: Ag. Tapauá - Av. Deputado Danilo Correia s/n, Centro. Tefé: Ag. Tefé - Estrada do Aeroporto 697, Centro. Tonantins: Ag. Tonantins - Av. Leopoldo Peres 607, Vila Nova. Uarini: Ag. Uarini - Av. Brasil s/n, Centro. Urucará: Ag Urucará - Rua Coronel Pedro da Cunha 744, São Jorge. Urucuritiba: Ag. Urucuritiba - Av. Presidente Castelo Branco s/n, Centro.
 

==> ANEXO III - Quadro de Provas (clique aqui)

==> ANEXO IV - Conteúdos Programáticos (clique aqui)

==> ANEXO V - Exame médico pré-admissional (clique aqui)

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