Prefeitura de Maracanaú - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº. 001/2013, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

REGULAMENTO DO CONCURSO

Notícia:   Prefeitura de Maracanaú - CE retifica novamente Edital da seleção com 434 vagas

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ

O Prefeito Municipal de MARACANAÚ, Sr. JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo nº 54 da Lei Orgânica do Município, com a Lei Municipal nº 1.694, de 1 de julho de 2011, Lei Municipal nº 1819, de 22 de março de 2012 e Lei Municipal nº 1.684, de 3 de junho de 2011, alterada pela Lei Nº 1.711, de 16 de agosto de 2011, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no Município de MARACANAÚ e definem normas gerais para ingresso no serviço público, bem como com fundamento no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de MARACANAÚ, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 2.266, de 8 de abril de 2013, e, por delegação, sob a execução da sociedade empresária PRÓ-MUNICÍPIO Serviços Ltda., mediante condições estabelecidas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, que constam do Anexo III deste Edital, em consonância com as necessidades da Administração Pública Municipal.

1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo salário base e a carga horária estão dispostos no Anexo III, sendo reservado aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.

1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade Prefeitura Municipal de MARACANAÚ e mediante Ato Administrativo motivado do Prefeito Municipal de MARACANAÚ.

1.4 O concurso público observará as seguintes fases:

1.4.1 Para os cargos de nível superior:

1.4.1.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório;

1.4.1.2 Prova de Títulos - de caráter classificatório.

1.4.2 Para os cargos de Ensino Médio e Técnico:

1.4.2.1 Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 Além das etapas descritas nos subitens anteriores, o candidato aprovado deverá cumprir os requisitos definidos neste Edital e/ou por Lei para o provimento do cargo para o qual concorreu.

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da nomeação e posse:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado, ou estrangeiro na forma da lei;

b) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data de encerramento das inscrições e 18 (dezoito) anos na data da posse, ressalvados os casos previstos em lei;

f) Estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.391, de 12.04.1972), no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18.04.1972, observado de toda forma o disposto no Art. 12, §1º da Constituição Federal de 1988, para os cidadãos de nacionalidade portuguesa;

g) Possuir, no ato da posse, o diploma ou habilitação legal exigida para o cargo, em curso devidamente reconhecido pelo órgão competente;

h) Não registrar antecedentes criminais;

i) Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme laudo médico da Junta Médica indicada pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ;

j) Apresentar os documentos exigidos pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, na forma do Anexo VI deste Edital.

2.2 O candidato que, na data da nomeação e posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem anterior perderá o direito à investidura no Cargo para o qual concorreu.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico (www.promunicipio.com), no período compreendido entre às 10h do dia 8 (oito) de novembro de 2013 e às 23h e 59min do dia 6 (seis) de dezembro de 2013, observado o horário local.

3.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.2 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.2 No ato da inscrição o candidato deve ler atentamente as instruções, aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, não sendo necessário o envio de qualquer documento pessoal, exceto para os candidatos que requererem atendimento diferenciado em virtude de requisitos definidos em lei e/ou isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.3 O candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código da opção de cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela referente ao Quadro de Vagas constante do Anexo III deste Edital, devendo, obrigatoriamente, indicar uma única opção de cargo.

3.3.1 AO INSCREVER-SE NO CONCURSO O CANDIDATO DEVERÁ OBSERVAR ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS PROVAS, BEM COMO DEVERÁ OBSERVAR ATENTAMENTE O CÓDIGO DA OPÇÃO DO CARGO PARA O QUAL PRETENDE CONCORRER, VERIFICANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO.

3.3.2 No caso de o candidato realizar mais de uma inscrição para o concurso, somente será validada a inscrição que for efetivada por meio do pagamento e, no caso de efetivar mais de um pagamento de inscrição, somente será considerada a última inscrição paga.

3.3.2.1 No caso de o candidato efetivar por meio de pagamento mais de uma inscrição e não for possível identificar qual a última inscrição paga, todas poderão ser canceladas.

3.3.3 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido nos subitens 3.8 a 3.10 deste Capítulo.

3.4 O candidato que deixar de indicar o código da opção de cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

3.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de MARACANAÚ e ao PRÓ-MUNICÍPIO o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o referido formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

3.6 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7 Não serão recebidas inscrições por fac-símile (FAX), por depósito em caixa eletrônico, via postal, correio eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.8 Após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, disponível no endereço eletrônico (www.promunicipio.com), para efetuar o pagamento da inscrição, que será no valor de:

3.8.1 R$ 80,00 (Oitenta reais) para os cargos de nível médio e técnico;

3.8.2 R$ 120,00 (Cento e vinte reais) para os cargos de nível superior.

3.9 Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

3.10 O pagamento da importância referente à inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de dezembro de 2013, no valor correspondente à opção de cargo, podendo ser efetuado em qualquer banco, agência lotérica ou correspondente bancário.

3.11 É vedada a transferência do valor pago, referente à taxa de inscrição, para terceiros e para outros concursos.

3.12 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo, bem como NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, AINDA QUE SUPERIOR OU EM DUPLICIDADE, SALVO SE FOR CANCELADA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

3.13 As inscrições serão confirmadas e divulgadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, na data provável de 16 de dezembro de 2013, sendo de responsabilidade do candidato conferir, no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com), se sua inscrição foi efetuada e se seu nome consta da relação das inscrições deferidas.

3.13.1 O candidato que verificar não ter sido efetuada a inscrição ou não constar seu nome da lista de inscrições deferidas poderá interpor recurso contra a relação divulgada, no prazo que será estabelecido no mesmo edital que a divulgará, devendo o recurso ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso nas formas abaixo previstas, sob pena de não ser validada a sua inscrição:

3.13.1.1 Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

3.13.1.2 Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135- 420, Fortaleza - CE).

3.13.1.2.1 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

3.13.2 Caso haja inexatidão de informação relativa à opção de cargo informado no ato de inscrição, o candidato deverá entrar imediatamente em contato com o PRÓ-MUNICÍPIO, antes da realização das provas, na mesma forma e nas datas definidas no subitem anterior.

3.13.3 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e nos horários definidos no Cartão de Identificação do candidato a ser disponibilizado no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com), na data prevista no Cronograma do Concurso constante do Anexo I deste Edital.

3.14 AS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO CUJOS PAGAMENTOS FOREM EFETUADOS APÓS A DATA LIMITE INDICADA NO ITEM 3.10 NÃO SERÃO ACEITAS, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, NÃO SENDO DEVIDO AO CANDIDATO QUALQUER RESSARCIMENTO DA IMPORTÂNCIA PAGA APÓS A REFERIDA DATA.

3.15 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.

3.16 É dever do candidato conservar sob sua guarda cópia do Comprovante de Inscrição e do boleto bancário pago, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

3.17 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar as condições especiais necessárias através de formulário próprio (Anexo IX), a ser enviado via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE), juntamente com cópia simples do documento de identidade e do CPF, além do documento que justifique o atendimento especial solicitado.

3.17.1 A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser enviada no período compreendido entre 16 e 20 de dezembro de 2013, impreterivelmente, não sendo acatados os pedidos referentes aos documentos que chegarem após a referida data ou realizados em data posterior, salvo nos casos de força maior que serão analisados pelo PRÓ-MUNICÍPIO em conjunto com a Comissão Coordenadora do Concurso.

3.17.2 Após receber a documentação de que trata o subitem 3.17, o PRÓ-MUNICÍPIO analisará o pedido do candidato, atendendo aos critérios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, informando o resultado na data provável de 21 de dezembro de 2013, no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com).

3.17.3 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

3.17.4 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

3.17.5 O indeferimento do pedido de atendimento diferenciado não invalida a inscrição do candidato, que continuará concorrendo para o Cargo que optou, salvo os casos previstos neste Edital que implicam no cancelamento ou não efetivação da inscrição.

3.17.6 Informações adicionais poderão ser obtidas no PRÓ-MUNICÍPIO, por e-mail, no site (www.promunicipio.com), na opção Fale Conosco.

CAPÍTULO IV - DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO

4.1 Poderão ser contemplados com isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição os candidatos enquadrados nos seguintes casos:

4.1.1 Isenção de 50% (cinquenta por cento), para pessoas com deficiência e servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos da Lei Municipal nº 1.684, de 3 de junho de 2011 e suas alterações;

4.1.2 Isenção total da taxa de inscrição para doadores de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 1.684, de 3 de junho de 2011 e suas alterações;

4.1.3 Isenção total da taxa de inscrição para pessoas hipossuficientes, nos termos da Lei Estadual nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 6 de janeiro de 2011;

4.2. O candidato poderá pleitear a isenção do pagamento da taxa de inscrição no período de 8 de novembro de 2013 a 14 de novembro de 2013.

4.2.1 No ato da inscrição, o candidato deve ler atentamente as instruções, aceitar o requerimento de inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, e, após transmitir os dados pela Internet, imprimir o respectivo comprovante, anexar a documentação necessária, conforme o caso, e enviar ao PRÓ-MUNICÍPIO no período mencionado no item 4.2:

4.2.1.1 Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

4.2.1.1.1 No caso de entrega da documentação por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

4.2.1.2 Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE).

4.2.1.2.1 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

a) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CANDIDATO DOADOR DE SANGUE:

- Comprovante de inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital; e

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório; e

- Certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Estadual nº 12.559/1995.

b) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CANDIDATO FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE:

- Comprovante de Inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital;

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório:

- Fotocópia da fatura de energia elétrica em nome do(a) candidato(a), expedida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, que demonstre o consumo de até 80 kWh mensais; OU

- Fotocópia da fatura de água expedida em nome do(a) candidato(a) há, no máximo, 60 (sessenta) dias, que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; OU

- Declaração emitida pelo órgão competente que comprove a inscrição do(a) candidato(a) em benefícios assistenciais do Governo Federal, com validade na data da inscrição e indicação expressa do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

c) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

- Comprovante de Inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital;

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório.

- FOTOCÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO DO LAUDO MÉDICO, EMITIDO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, INDICANDO O TIPO, O GRAU OU NÍVEL DE DEFICIÊNCIA COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID), À CAUSA DA DEFICIÊNCIA, BEM COMO INDICANDO SE ESTA É COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO CARGO PARA O QUAL CONCORRERÁ.

d) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:

- Comprovante de Inscrição;

- Requerimento de Isenção devidamente preenchido, sem emendas ou rasuras, em Formulário padronizado, disponível no Anexo II deste Edital;

- Fotocópia do documento de identidade, autenticada em Cartório.

- Declaração fornecida pela Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, no caso do pessoal admitido no serviço público do Município de Maracanaú, excetuado o detentor de cargo de provimento em comissão e o contratado por tempo determinado de que trata o art. 37, inciso IX da Constituição.

4.2.2 O Requerimento de isenção deverá, obrigatoriamente, estar assinado pelo candidato e os documentos autenticados.

4.2.3 Após a apresentação do Requerimento de Isenção não será considerada, em hipótese alguma, qualquer documento anexado para acrescentar ou substituir documento enviado no pedido de isenção.

4.3 Consideram-se documentos de identidade, para os fins deste edital, exclusivamente:

a) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança dos Estados da Federação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar;

b) Identidades para estrangeiros, na forma da Lei;

c) Passaporte;

d) Carteiras profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe e reconhecidas, por Lei Federal, como documento de identidade (CRO, CRC, CRA, CREA, OAB e outros);

e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na forma da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), dentro do prazo de validade.

4.3.1 Sobre os documentos descritos no item anterior, apenas terá validade o original e em nenhuma hipótese será aceita a fotocópia, mesmo que autenticada.

4.3.1.1 Em caso de perda ou roubo do documento de identidade exigido, só será aceito boletim de ocorrência cujo registro não ultrapasse trinta dias da data do ocorrido (perda ou roubo), condicionado em todo caso a impossibilidade de o candidato apresentar algum dos documentos previstos no item anterior.

4.3.2 Não serão aceitos como documento de identidade as fotocópias, mesmo autenticadas, de certidão de nascimento, carteira de trabalho (CTPS), título de eleitor, cadastro de pessoa física (CPF), carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de identidade funcional não regulamentada por lei, carteira de estudante ou quaisquer dos documentos previstos no item 4.3 que estejam com data de validade vencida.

4.4 São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no requerimento de isenção, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.5 A isenção de que trata este capítulo não será concedida ao candidato que:

a) Deixar de efetuar o Requerimento de Isenção nos termos deste edital;

b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) Realizar declaração falsa ou anexar documentação falsificada, sem prejuízo de ser responsabilizado no âmbito civil ou criminal.

4.5.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

4.6 A partir do dia 20 de novembro de 2013, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, observando o DEFERIMENTO ou os motivos de INDEFERIMENTO.

4.7. Sendo DEFERIDO o requerimento de isenção total ou parcial de pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá retornar ao endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com) para confirmar a efetivação de sua inscrição.

4.7.1 Ao acessar o endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO para finalizar sua inscrição, o sistema informará ao candidato, automaticamente, que ele está isento do pagamento, gerando um boleto com valor zero ou, uma vez deferida a isenção parcial, o candidato deverá emitir o boleto de pagamento e efetivar a sua quitação até o prazo definido no item 3.10, sob pena de cancelamento da sua inscrição.

4.7.2 Com a geração de um boleto com valor zero ou o pagamento do boleto relativo à isenção parcial, a inscrição do candidato ficará confirmada.

4.8 Sendo INDEFERIDO o requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato poderá interpor recurso, no prazo que será estabelecido no mesmo edital que divulgará as isenções deferidas, devendo o recurso ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso, nas formas abaixo previstas, sob pena de não ser validada a sua isenção:

4.8.1 Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

4.8.1.1 No caso de apresentação do recurso por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

4.8.2 Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE).

4.8.2.1 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

4.8.3 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato (Anexo IV).

4.8.4 Nos Recursos de que trata o item 4.8, somente serão aceitos documentos que, a juízo do PRÓ-MUNICÍPIO e da Comissão Coordenadora do Concurso, não forem considerados anexação de documento que já deveria ter sido entregue ou substituição daqueles documentos já remetidos pelo candidato, no ato do pedido de isenção.

4.8.5 A decisão dos recursos será divulgada na forma do item 12.9 deste Edital.

4.8.6 Sendo INDEFERIDO o recurso apresentado na forma do item 4.8, o candidato deverá providenciar a emissão do boleto bancário, disponível no endereço eletrônico (www.promunicipio.com), e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição até a data limite especificada no boleto, no valor correspondente à opção de cargo, podendo ser efetuado em qualquer banco, agência lotérica ou correspondente bancário.

CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Para as pessoas com deficiência fica reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no concurso público de provas e títulos, conforme disposto no Anexo III deste Edital.

5.1.1 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99.

5.1.2 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas, por falta de candidatos deficientes aprovados, poderão, a critério da Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, ser preenchidas por candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação.

5.1.3 O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, em todas as suas fases e etapas, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

5.1.4 Não serão reservadas vagas para pessoas com deficiência nos cargos em que a legislação exige aptidão plena, observado nos demais casos a compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atribuições do cargo, conforme disposto na legislação que regulamenta a realização de concurso público no âmbito da Prefeitura Municipal de MARACANAÚ.

5.2 Após o ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar a documentação prevista no item 5.2.1, declarando essa condição e sua deficiência, sob pena de sua inscrição como deficiente não ser considerada.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá protocolar, no período de 8 de novembro de 2013 a 14 de novembro de 2013, a seguinte documentação:

a) Requerimento de inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência (Anexo VIII).

b) Cópia autenticada em cartório do CPF e do documento de identidade, considerando-se como de identidade os documentos elencados no item 4.3 deste Edital.

c) LAUDO MÉDICO, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, EMITIDO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, INDICANDO O TIPO, O GRAU OU NÍVEL DE DEFICIÊNCIA COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID), À CAUSA DA DEFICIÊNCIA, BEM COMO INDICANDO SE ESTA É COMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO CARGO PARA O QUAL CONCORRERÁ.

5.2.1.1 O envio desta documentação poderá ser feito por uma das formas abaixo:

a) Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

b) No caso de apresentação do recurso por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

c) Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE).

d) O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

5.2.2 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para se submeter à prova, deverá indicar as condições especiais necessárias e encaminhar solicitação através de formulário próprio (Anexo VIII), do que for necessário à adaptação das provas a serem prestadas e/ou aparatos de que necessitará para a sua realização, no período de 16 a 20 de dezembro de 2013, sob pena de, em não o fazendo, realizar as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.

5.2.2.1 O envio desta documentação poderá ser feito por uma das formas abaixo:

a) Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135- 420, Fortaleza - CE).

b) O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

5.2.3 No caso de o candidato com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas, deverá justificar a referida necessidade remetendo parecer emitido por especialista da área da sua deficiência, no prazo e forma previstos no item 5.2.1.

5.2.4 A solicitação de que trata este capítulo deverá em todos os casos ser assinada pelo candidato e remetida na forma e no prazo definido no subitem 5.2.2, juntamente com a documentação exigida.

5.2.4.1 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

5.2.5 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, da cédula de identidade e do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.2.6 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, da identidade e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.2.7 O candidato inscrito para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, após remeter os documentos previstos no item 5.2.1, deverá acessar o site do PRÓ-MUNICÍPIO no dia 20 de novembro de 2013, a fim de verificar se sua inscrição nesta situação foi DEFERIDA.

5.3 Os Recursos Administrativos referentes ao resultado da inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser interpostos no prazo que será estabelecido no mesmo edital que divulgará as inscrições deferidas, devendo o recurso ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso, nas formas abaixo previstas, sob pena de não ser validada a sua isenção:

a) Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

b) No caso de apresentação do recurso por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

c) Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE).

d) O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

5.3.1 Somente será analisado o recurso referente ao Formulário de Recurso que esteja devidamente assinado pelo candidato (Anexo VIII).

5.3.2 Nos Recursos de que trata o item 5.3, somente serão aceitos documentos que, a juízo do PRÓ-MUNICÍPIO e da Comissão Coordenadora do Concurso, não forem considerados anexação de documento que já deveria ter sido entregue ou substituição daqueles documentos já remetidos pelo candidato, no ato do pedido de inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.4 O candidato cuja deficiência não for reconhecida e comprovada, concorrerá às vagas destinadas aos candidatos não deficientes, ficando excluído do percentual de 5% (cinco por cento) constante do item 5.1.

5.5 O candidato com deficiência que, após o ato da inscrição, não cumprir o disposto no item 5.2 deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.6 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência, aquele cuja deficiência não se comprove.

5.7 A necessidade de cuidadores permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo ou na realização da prova pelo candidato deficiente é obstativa à inscrição no concurso.

5.8 Não obsta à inscrição ou ao exercício do cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

5.9 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção simples.

5.10 Os candidatos com deficiência não aprovados dentro das vagas a eles reservadas concorrerão às vagas destinadas aos demais candidatos, sem prejuízo da exigência de compatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo para o qual se inscreveu.

5.11 Os candidatos com deficiência, se aprovados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado, por classificação específica.

5.12 A investidura dos candidatos com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, somente poderá ocorrer após laudo conclusivo da Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, indicando que o grau de deficiência do candidato é compatível com o exercício do cargo para o qual se inscreveu.

5.12.1 O candidato cuja deficiência não seja confirmada pela Perícia Médica de que trata o item 5.12 deste Edital, será eliminado da lista de candidatos com deficiência, passando a constar apenas da lista de classificação geral final, caso tenha obtido pontuação para tanto.

5.13 O candidato com deficiência, por ocasião da convocação, deverá comprovar todos os requisitos exigidos no item 2.1, sob pena de tornar sem efeito a aprovação obtida, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

CAPÍTULO VI - DOS HORÁRIOS E INGRESSO NOS LOCAIS DA PROVA ESCRITA

6.1 As provas escritas para todos os cargos do concurso serão realizadas no dia 12 (doze) de janeiro de 2014, nos horário e nos locais a serem divulgados oportunamente.

6.2 Os locais e horários de realização das provas constarão do cartão de identificação a ser distribuído ao candidato nas datas previstas no Anexo I deste Edital.

6.3 Não serão permitidas a realização de provas fora do local designado, ressalvados os casos previstos neste Edital.

6.4 O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido para as provas.

6.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de documento original de identidade, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

6.5.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização da prova.

6.5.2 Serão considerados documentos de identidade, exclusivamente, os documentos elencados no item 4.3 deste Edital.

6.5.3 Os documentos acima citados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, não sendo aceitos protocolos ou cópias, ainda que autenticadas.

6.5.4 O comprovante de inscrição não é valido como documento de identidade.

6.5.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, quaisquer dos documentos de identidade original elencados no item 4.3 deste Edital, por motivo de perda ou roubo do documento, deverá apresentar Boletim de Ocorrência ou documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, contados da data de realização da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital e fotos em formulário próprio.

6.6 Na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação para a realização das provas, o PRÓ-MUNICÍPIO procederá à inclusão do referido candidato através de preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.6.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada e condicionada à confirmação da inscrição do candidato pelo PRÓ-MUNICÍPIO, na fase de Julgamento das Provas Escritas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.6.2 O candidato submetido ao procedimento previsto no item 6.5.5 deste edital deverá providenciar a regularização de sua situação perante o PRÓ-MUNICÍPIO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da prova escrita, comparecendo pessoalmente no endereço Rua Henriqueta Galeno, 85 - Dionísio Torres - Fortaleza - Ceará - CEP 60135-420, observado em todos os casos o horário de funcionamento do PRÓ-MUNICÍPIO que é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e 14h às 17h.

6.6.3 O não cumprimento da regularização de que trata o subitem anterior, no prazo fixado, ou caso se constate a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.7 Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos nos locais de provas, após o fechamento dos portões.

6.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

FASES DO CONCURSO

CAPÍTULO VII - PROVAS ESCRITAS

7.1 O concurso público, para todos os cargos, constará de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas de múltipla escolha, contendo uma única resposta correta, que versarão sobre os programas contidos no Anexo VII deste edital conforme abaixo discriminado:

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

PROVAS

Cargos de Nível Médio e Técnico

Ensino Médio Completo

Conhecimentos Básicos - 20 questões, sendo:
Língua Portuguesa - 15 (quinze) questões
Atualidades (realidade brasileira) - 05 (cinco) questões

Conhecimentos Específicos - 30 questões

Cargos de Nível Superior

Ensino Superior Completo

Conhecimentos Básicos - 20 questões, sendo:
Língua Portuguesa - 15 (quinze) questões
Atualidades (realidade brasileira) - 05 (cinco) questões

Conhecimentos Específicos - 30 questões

7.2 O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas no Cartão de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitido o uso de lápis, lapiseira, borracha, corretivo ou similares.

7.2.1 O CARTÃO DE RESPOSTAS É O ÚNICO DOCUMENTO VÁLIDO PARA CORREÇÃO, DEVENDO O CANDIDATO LER ATENTAMENTE TODAS AS INSTRUÇÕES CONSTANTES DO CADERNO DE QUESTÕES ANTES DO SEU PREENCHIMENTO.

7.2.2 Ao terminar a prova o candidato entregará o cartão de respostas e o caderno de questões cedido para a execução da prova.

7.2.3 Os cadernos de questões serão arquivados e incinerados após a homologação do resultado final do concurso.

7.2.4 O CANDIDATO QUE DEIXAR DE OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR DETALHADOS EM RELAÇÃO AO CARTÃO DE RESPOSTAS ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO:

7.2.4.1 O candidato deverá assinar o cartão de respostas no campo destinado para tal fim.

7.2.4.2 O candidato deverá proceder à identificação pessoal por meio de sua impressão digital no campo destinado para tal fim.

7.2.5 Não serão computadas questões não respondidas, emendadas ou rasuradas (ainda que legível), nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta).

7.2.6 A prova escrita (Questões Objetivas) terá duração total de 04 (quatro) horas.

7.2.7 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.

7.2.8 O cartão de respostas não poderá ser substituído sob qualquer hipótese.

7.2.9 O CANDIDATO SOMENTE PODERÁ REGISTRAR EM SEU CARTÃO DE RESPOSTAS NO CAMPO DESTINADO PARA TAL FIM A ASSINATURA E A IMPRESSÃO DIGITAL, SOB PENA DE ANULAÇÃO DO CARTÃO DE RESPOSTAS, BEM COMO DA CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO, CASO PROCEDA DE FORMA CONTRÁRIA AO DISPOSTO NESTE ITEM.

7.2.10 O PRÓ-MUNICÍPIO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.3 NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE CANDIDATOS NOS LOCAIS DE PROVAS PORTANDO ARMAS, MESMO QUE POSSUAM O RESPECTIVO PORTE.

7.4 Será, automaticamente, excluído do concurso público o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais de provas pré-determinados;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.5, observado de toda forma o item 4.3, deste Edital;

c) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo definido no subitem 7.2.7 deste Edital;

e) Ausentar-se da sala de provas, no tempo permitido, sem o acompanhamento do fiscal;

f) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

g) Durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pendrive, tablet, smartphone, mp3 player e similares, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

h) Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou manter o equipamento ligado, mesmo que este esteja acomodado conforme previsto no item 7.4.2 deste edital;

i) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

j) Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões;

k) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PRÓ-MUNICÍPIO no dia da aplicação das provas;

l) For flagrando descumprindo, durante a realização das provas, o disposto no item 7.3 deste Edital;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais e seus auxiliares ou autoridades presentes nos locais de provas.

7.4.1 O PRÓ-MUNICÍPIO recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos elencados na alínea "g " do item anterior.

7.4.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala.

7.5 Será disponibilizado em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização das provas escritas o gabarito preliminar e os cadernos de provas para consulta, no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com).

7.6 Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou revisão da prova escrita, bem como não haverá prorrogação do tempo para a realização das provas em virtude de o candidato ausentar-se da sala de provas no tempo permitido.

CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS

8.1 A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2 Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore bruto.

8.3 O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1 Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá realizar o seguinte cálculo: dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas, sendo o resultado deste cálculo considerado o total de pontos do candidato.

8.3.2 Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

8.4 O candidato não habilitado será eliminado do concurso.

IX - DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 A prova de títulos, aplicável para os cargos de nível superior, terá caráter classificatório e somente os candidatos habilitados na forma do subitem 8.3.2 deste Edital terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

9.2 Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues nas datas fixadas em edital específico divulgado no site do PRÓ-MUNICÍPIO, e só serão considerados os relacionados à atividade para a qual o candidato está inscrito.

9.2.1 A entrega dos documentos relativos aos títulos poderá ser feita por uma das formas abaixo:

a) Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

b) No caso de apresentação do recurso por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

c) Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE).

d) O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

9.3 Para submeter-se à Prova de Títulos o candidato deverá preencher e assinar o formulário constante do Anexo V, no qual indicará o tipo e a quantidade de títulos apresentados, e juntamente com o referido formulário deverá anexar uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado.

9.3.1 No caso de o candidato realizar a entrega de títulos na forma presencial, deverá preencher o Formulário para Apresentação de Títulos em duas vias.

9.3.2 O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por apresentação de títulos e respectiva documentação não recebida por motivo de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

9.3.3 Somente serão analisados os títulos registrados no Formulário para Apresentação de Títulos, padronizado na forma do Anexo V deste Edital, que esteja devidamente assinado pelo candidato e que atenda às exigências constantes deste Capítulo.

9.3.4 Os documentos apresentados na Prova de Títulos não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

9.3.5 Os documentos relativos aos Títulos que forem representados por diplomas, certificados/certidões de conclusão de cursos de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, contendo o carimbo e identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.3.6 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente.

9.3.7 Os cursos correspondentes aos títulos apresentados deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

9.3.8 Não serão contados, cumulativamente, os títulos de mestrado e doutorado, quando o menor for utilizado para obtenção do maior, nem das disciplinas cursadas na pós-graduação quando integralizadas no título de mestrado ou de doutorado.

9.3.9 É da exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos representativos dos Títulos.

9.3.10 Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos de solicitação e/ou emissão do documento de Título.

9.3.11 Não serão considerados como títulos neste concurso os documentos referentes a Encontros, Conferências, Colóquios, Congressos, Jornadas, Semanas de Estudos, Seminários, Simpósios, Fóruns, Oficinas, Palestras, Habilitações, Programas, Projetos, Workshops e similares.

9.3.12 Para os títulos referentes a Cursos, somente serão considerados os documentos que, de forma específica e expressa, tenham sido emitidos na qualidade de Certificado, excluídos os documentos emitidos como Atestados, Declarações, Históricos e correlatos.

9.3.13 Será atribuída nota ZERO ao candidato que tiver seus títulos recebidos em data posterior à data determinada no edital específico de que trata o item 9.2, bem como Títulos que não constem neste Edital.

9.3.14 Após o ato de apresentação de títulos pelo candidato, não serão aceitas, em hipótese alguma, substituições de documentos de títulos.

9.3.15 Apenas serão considerados os documentos comprobatórios dos títulos em perfeitas condições, sem emendas e/ou rasuras e que preencham devidamente os requisitos de sua comprovação, em consonância com os incisos e alíneas estabelecidos no respectivo Formulário de Apresentação de Títulos (Anexo V).

9.4 O ato de recebimento dos documentos apresentados pelo candidato no formulário para Apresentação de Títulos não implica no reconhecimento automático destes como títulos, tampouco na emissão de qualquer juízo de valor sobre a pontuação a ser-lhes atribuída, constituindo apenas medida destinada a controlar a quantidade de documentos entregues por cada candidato.

9.5 A pontuação da documentação representativa dos Títulos se limitará ao valor máximo de 20 (vinte) pontos.

9.5.1 No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

9.6 Serão nulas de pleno direito, a qualquer época, a inscrição do candidato que apresentar documentos falsos e outros expedientes ilícitos referentes à prova de títulos, respondendo o candidato infrator no âmbito cível e criminal pela ocorrência verificada.

9.7 Serão considerados Títulos somente os constantes da tabela abaixo:

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

COMPROVANTES

Doutorado (Doutor em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu)

7,0

7,0

Diploma, Certificado ou Certidão acompanhados de histórico escolar

Mestrado (Mestre em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu)

4,0

8,0

Diploma, Certificado ou Certidão acompanhados de histórico escolar

Curso de Pós Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu com carga horária mínima de 360 horas relacionadas ao cargo para o qual se inscreveu

2,5

5,0

Certificado ou Certidão acompanhados de histórico escolar

X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

10.1 A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos nas provas escritas e de títulos.

10.1.1 A pontuação máxima limitar-se-á a 100 (cem) pontos, para os cargos de ensino médio e técnico, e 120 (cento e vinte) pontos para os cargos de nível superior.

10.2 Os candidatos serão classificados pela nota final, por ordem decrescente, em lista de classificação por Cargo.

10.2.1 Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive as pessoas com deficiência, e uma especial com a relação apenas das pessoas com deficiência.

10.2.2 O resultado preliminar do Concurso Público será divulgado pela Comissão Coordenadora do Concurso em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.

10.3 Da publicação da lista de classificação, prevista no cronograma constante deste Edital, caberá recurso nos termos definidos do Capítulo XII.

10.4 Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.

10.5 Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Obtiver maior número de acertos na prova escrita de Conhecimentos Específicos;

b) Tiver mais idade, contados os anos, meses e dias;

c) Obtiver maior número de acertos na prova escrita de Língua Portuguesa;

d) Obtiver maior número de acertos na prova escrita de Atualidades (realidade brasileira);

e) Possuir maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

10.5.1 Para os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade, (em obediência ao parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), que dispõe: "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do emprego o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada".

10.5.2 Na hipótese de igualdade de nota final, o PRÓ-MUNICÍPIO poderá convocar o candidato para apresentar documentação comprobatória referente às alíneas "b" e "e" do subitem 10.5.

10.6 Persistindo o empate, a classificação será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão Coordenadora do Concurso, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá a classificação final.

DISPOSIÇÕES GERAIS

XI - DOS RECURSOS

11.1 Serão admitidos Recursos contra:

a) O resultado das inscrições, na forma do disposto no Capítulo III deste Edital;

b) O resultado dos requerimentos de isenção, na forma do disposto no Capítulo IV deste Edital;

c) O resultado da inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na forma do disposto no Capítulo V deste Edital;

d) A formulação das questões, a aplicação das provas escritas, a divulgação dos gabaritos e a divulgação dos resultados preliminares do concurso.

11.2 Os recursos obedecerão à forma do Formulário de Recurso, padronizado no Anexo IV deste Edital, e deverão ser apresentados de forma individualizada.

11.2.1 No caso de apresentação de recursos por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

11.3 Os recursos de que trata o item 11.1 poderão ser interpostos, impreterivelmente, no prazo definido no edital em que ocorrer a divulgação oficial dos eventos constantes do referido item e alínea, sob pena de não apreciação, devendo ser endereçado à Comissão Coordenadora do Concurso e protocolado conforme a seguir determinado:

a) Protocolando no CENTRO DE TREINAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO (SESI PAJUÇARA), localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 1103 (antiga Avenida do Contorno), bairro Distrito Industrial, em Maracanaú-CE, observado o horário e os dias de funcionamento do estabelecimento.

b) No caso de apresentação do recurso por procuração pública ou particular, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

c) Enviando via SEDEX com AR, para o endereço do PRÓ-MUNICÍPIO (Rua Henriqueta Galeno, 85, Bairro Dionísio Torres - CEP 60135-420, Fortaleza - CE).

d) O PRÓ-MUNICÍPIO e a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ não se responsabilizam por solicitações e respectiva documentação não recebidas por motivo de ordem técnica ou falha nos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a entrega da documentação até a data definida para tal fim.

11.4 No caso de recurso interposto contra a formulação das questões deverá ser indicada a prova e o número da questão ou das questões protestadas, com os devidos fundamentos e, para todos os outros casos possíveis de recurso, deve conter, o nome do concurso, o nome do candidato, o número de inscrição, o cargo a que está concorrendo e o seu questionamento, desde que verse sobre aspectos de legalidade.

11.5 A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do concurso.

11.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

11.7 O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

11.8 A Comissão Coordenadora do Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

11.9 As decisões dos recursos previstos neste Edital serão divulgadas pelo PRÓ-MUNICÍPIO em edital específico a ser publicado no endereço eletrônico (www.promunicipio.com).

11.10 Havendo alterações no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão Coordenadora do Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

11.11 A republicação do resultado, a que se refere o item anterior, não reabrirá o prazo para interposição de recursos.

11.12 Na ocorrência do disposto nos item 11.7, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior.

CAPÍTULO XII - DA CONVOCAÇÃO

12.1 A partir da data de homologação do resultado final do Concurso Público, o candidato classificado poderá ser convocado, a critério do Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, através de carta pessoal e de Edital de Convocação, publicado em jornal diário de grande circulação, e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de MARACANAÚ (www.maracanau.ce.gov.br).

12.2 A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados nos cargos de sua opção, observadas as necessidades da Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, bem como o limite fixado pela Constituição Federal com despesa de pessoal.

12.3 Quando convocados, os candidatos deverão apresentar cópias e originais ou cópias autenticadas dos documentos exigidos no Edital de Convocação.

12.4 Os convocados serão submetidos à Junta Médica Oficial indicada pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, que avaliará sua capacidade física e mental para desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorreram.

12.5 As decisões da Junta Médica Oficial de que trata o item anterior, de caráter eliminatório para efeito de nomeação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

CAPÍTULO XIII - DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS

13.1 A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados está condicionada a:

a) Apresentação de todo os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos no Capítulo II deste Edital e outros previstos no edital de convocação e/ou exigidos por Lei;

b) Exame de aptidão física e sanidade mental, que comprovará a capacidade necessária para o exercício do cargo;

c) Comprovação da escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo;

d) Apresentação da documentação exigida pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, na forma do Anexo VI deste Edital.

13.2 A posse do candidato, além das exigências previstas neste Edital, obedecerá ao estabelecido na lei de criação do cargo/função, sem prejuízo da observância as demais normas vigentes para a Prefeitura Municipal de MARACANAÚ.

13.3 A lotação do candidato obedecerá ao disposto no Anexo III (Quadro de Vagas) deste Edital.

CAPÍTULO XIV - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

14.1 Fica delegada a competência e responsabilidade à Comissão Coordenadora do Concurso, designada pelo Presidente do Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, através da Portaria nº 2.266, de 8 de abril de 2013, para:

a) Organizar, planejar e decidir sobre casos omissos no presente Edital;

b) Elaborar ofícios, receber e responder requerimentos;

c) Receber e encaminhar recursos, nos casos previstos.

CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Os Editais de abertura e de divulgação do resultado final do concurso serão publicados pela Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, em jornal diário de grande circulação, no Diário Oficial do Estado do Ceará e nos sites (www.maracanau.ce.gov.br) e (www.promunicipio.com).

15.1.1 Todos os outros editais que se fizerem necessários durante a realização do Certame serão divulgados no site (www.promunicipio.com).

15.2 Todas as convocações, avisos e o resultado final (homologação) serão publicados no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com).

15.3 O CANDIDATO CLASSIFICADO SE OBRIGA A MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO PERANTE O PRÓ-MUNICÍPIO ENQUANTO ESTIVER PARTICIPANDO DO CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DE COMUNICADO ENVIADO, VIA SEDEX COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), AO ENDEREÇO: RUA HENRIQUETA GALENO, 85, BAIRRO DIONÍSIO TORRES - CEP 60135-420 - FORTALEZA - CEARÁ.

15.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este concurso público, divulgados no endereço eletrônico do PRÓ-MUNICÍPIO (www.promunicipio.com).

15.5 Serão publicados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

15.6 Decorridas todas as etapas e todos os prazos legais, caberá ao Prefeito Municipal de MARACANAÚ homologar o Resultado Final, conforme conveniência e oportunidade da Administração. A homologação será publicada em jornal de grande circulação, à vista do Relatório Conclusivo da Comissão Coordenadora do Concurso.

15.7 A homologação do resultado final poderá ocorrer englobando a totalidade dos cargos ofertados no concurso público, em uma única data, ou por cargos, podendo, neste caso, a homologação ocorrer em datas diferenciadas.

15.8 A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à nomeação para o cargo, mas assegura o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação cabendo à Prefeitura Municipal de MARACANAÚ, o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos classificados.

15.9 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

15.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação publicada em jornal de grande circulação.

15.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação ou aviso a ser publicado.

15.12 Os documentos relativos ao presente certame ficarão arquivados até a homologação final do concurso, após o que serão incinerados pelo PRÓ-MUNICÍPIO.

15.12.1 Os cartões-respostas dos candidatos ficarão arquivados pelo prazo de cinco (05) anos contados da data da aplicação das provas.

15.13 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura Municipal de MARACANAÚ e pelo PRÓ-MUNICÍPIO, no que tange à realização deste concurso.

15.14 Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital:

a) Anexo I - Cronograma do concurso;

b) Anexo II - Formulário para requerimento de isenção;

c) Anexo III - Quadro de vagas;

d) Anexo IV - Formulário de Recurso;

e) Anexo V - Formulário para Apresentação de Títulos;

f) Anexo VI - Relação de Documentos necessários para nomeação e posse;

g) Anexo VII - Atribuições dos cargos e conteúdos programáticos;

h) Anexo VIII - Formulário para requerimento de inscrição nas vagas destinadas à pessoas com deficiência e/ou atendimento especial para a realização da prova.

MARACANAÚ - CEARÁ, 6 DE NOVEMBRO DE 2013.

JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
PREFEITO MUNICIPAL DO MARACANAÚ

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CONCURSO
(As datas deste cronograma poderão sofrer eventuais alterações enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado).

ITEM DO EDITAL

EVENTO

DATAS

4.2

PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

08/11/2013 a 14/11/2013

5.2.1

PRAZO PARA SOLICITAR INSCRIÇÃO NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

08/11/2103 a 14/11/2013

3.1

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

08/11/2013 a 06/12/2013

4.6

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

20/11/2013

5.2.7

DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

20/11/2013

4.8

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

21/11/2013 a 22/11/2013

5.3

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DE INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

21/11/2013 a 22/11/2013

3.10

PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

10/12/2013

3.13

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

16/12/2013

3.17.1

PRAZO PARA O CANDIDATO SOLICITAR ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

16/12/2013 a 20/12/2013

5.2.2

3.17.2

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM DEFERIDA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

21/12/2013

5.2.2.1

3.13.1

PERÍODO DE AJUSTES NAS INSCRIÇÕES

17/12/2013 a 18/12/2013

3.13.3

DATA A PARTIR DA QUAL OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO COM OS LOCAIS DE PROVA ESTÃO LIBERADOS PARA IMPRESSÃO

20/12/2013

6.2

6.1

REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

12/01/2014

7.5

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR E DOS CADERNOS DAS PROVAS

13/01/2014

ANEXO III

QUADRO DE VAGAS - NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

HABILITAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA

TAXA DE INSCRIÇÃO

TOTAL

RESERVA PARA DEFICIENTES (*)

0301

Intérprete em Língua Brasileira de Sinais - Libras

Ensino Médio Completo com formação profissional de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, através de: I - curso de educação profissional devidamente reconhecido; ou II - curso de extensão universitária; ou III - curso de formação continuada promovido por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas por Secretarias de Educação; ou IV - cursos promovidos por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, com certificados convalidados por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

20

1

R$ 1.772,14

40h/semanal

R$ 80,00

0302

Instrutor em Língua Brasileira de Sinais - Libras

Ensino Médio Completo com formação profissional de instrutor de Libras, através de: I - cursos de educação profissional de Instrutor de Libras; ou II - curso de formação continuada promovido por instituições de ensino superior; ou III - curso de formação continuada promovido por instituições credenciadas por secretarias de educação; ou IV - curso promovido por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, com o certificado convalidado por instituições de ensino superior ou por instituições credenciadas por secretarias de educação

10

 

R$ 1.772,14

40h/semanal

R$ 80,00

(*) As vagas reservadas às pessoas com deficiência integram o número total de vagas de cada cargo

QUADRO DE VAGAS - NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

FUNÇÃO A SER EXERCIDA

HABILITAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA

TAXA DE INSCRIÇÃO

TOTAL

RESERVA PARA DEFICIENTES (*)

0401

Professor de Educação Básica

Professor de Educação Infantil

Licenciatura Plena em Pedagogia

116

6

R$ 2.193,03

200h/mês

R$ 120,00

0402

Professor de Educação Básica

Professor alfabetizador (1º e 2º anos)

113

6

R$ 2.193,03

200h/mês

R$ 120,00

0403

Professor de Educação Básica

Professor de 3º ao 5º ano

133

7

R$ 2.193,03

200h/mês

R$ 120,00

0404

Professor de Educação Básica

Professor de Arte e educação - 6º ao 9º ano

Licenciatura Plena em Educação Artística ou Artes

22

1

R$ 2.193,03

200h/mês

R$ 120,00

0405

Professor de Educação Básica

Professor de Inglês - 6º ao 9º ano

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa

20

1

R$ 2.193,03

200h/mês

R$ 120,00

(*) As vagas reservadas às pessoas com deficiência integram o número total de vagas de cada cargo

ANEXO VI

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

- Original e cópia ou cópia autenticada do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

- Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho;

- Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

- Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

- Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

- Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

- Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

- Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc.);

- Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual)

- Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

- Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); (*)

- Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

- Certidão de nascimento dos dependentes;

- Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

- Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Maracanaú (**), comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; coagulograma; uréia; glicemia de jejum; sumário de urina; raio x do tórax em PA com laudo; VDRL; eletrocardiograma com laudo; laudo de sanidade mental emitido por um Psiquiatra; laudo oftalmologico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromatico e tonometria; audiometria com laudo; laringoscopia com laudo.

* Modelo Fornecido pela Prefeitura Municipal de Maracanaú.
** O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela Prefeitura Municipal de Maracanaú e apresentá-lo à Junta Médica Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 19 (a realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo Médico Pericial.

ANEXO VII

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUNS A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR) / ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPLETO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS: Análise de concordância, de regência e colocação. Análise e interpretação de textos. Classes de palavras. Colocação de pronomes nas frases. Concordância verbal e nominal: Regência verbal e nominal. Conjugação de verbos. Correção de textos. Flexão nominal e verbal. Formas de tratamento. Interpretação de texto. Morfologia: classificação e flexão de palavras. Ortografia: acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Preposições e conjunções. Redação oficial de cartas, ofícios, requerimentos, telegramas e certidões. Regência nominal e regência verbal. Separação silábica. Significado das palavras. Sintaxe: termos essenciais da oração.

ATUALIDADES - REALIDADE BRASILEIRA: Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico e janela demográfica. Impactos das mudanças demográficas nas políticas de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude. Classes e mobilidade social. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Medidas da desigualdade e pobreza. Discriminação e exclusão social. Dinâmica social no Brasil. Indicadores sociais. Dinâmica recente de redução das desigualdades regionais. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país. Papel do Brasil no cenário internacional. Política externa brasileira. Integração sul-americana. Mercosul e Unasul. Dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 0301
INTÉRPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS / ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO MAIS FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Conforme Anexo III)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em sala de aula, eventos ou outros ambientes, onde existam estudantes surdos e incluídos, traduzindo/interpretando da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e desta para a Língua Portuguesa, os conteúdos ministrados pelos professores ouvintes e surdos e/ou por outros profissionais.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Língua, cultura e identidades surdas; Comunidades surdas e artefatos culturais surdos; Ensino de Língua Portuguesa para surdos; Políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras; Estrutura linguística e aspectos gerais da Libra; Abordagens educacionais e metodológicas na educação de surdos; Elementos gramaticais da Libra; Fonologia e Morfologia da Libra; Representações culturais e históricas acerca da surdez; História da educação de surdos no Brasil e no mundo; Educação inclusiva de surdos; Letramento na educação de surdos; Aspectos gerais sobre o processo de interpretação/tradução e a atuação do profissional intérprete de Libras. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

CARGO 0302
INSTRUTOR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS / ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO MAIS FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Conforme Anexo III)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar como instrutor na formação inicial em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) - Língua Portuguesa para os alunos surdos da rede municipal de ensino, objetivando o desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas e culturais, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares e a inclusão destes alunos na rede regular.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Língua, cultura e identidades surdas; Comunidades surdas e artefatos culturais surdos; Ensino de Língua Portuguesa para surdos; Políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras; Estrutura linguística e aspectos gerais da Libra; Abordagens educacionais e metodológicas na educação de surdos; Elementos gramaticais da Libra; Fonologia e Morfologia da Libra; Representações culturais e históricas acerca da surdez; História da educação de surdos no Brasil e no mundo; Educação inclusiva de surdos; Letramento na educação de surdos; Aspectos gerais sobre o processo de interpretação/tradução e a atuação do profissional intérprete de Libras. Ética profissional. Noções básicas de informática: Windows, Word, Excel, PowerPoint. Conceito de Internet e Intranet. Correio eletrônico.

CARGO 0401
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL / ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS.

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação.

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico.

ÁREAS DO CONHECIMENTO: Língua Portuguesa e seu ensino: historicidade da Língua Portuguesa; metodologias do ensino da Língua Portuguesa; alfabetização e letramento; princípios do sistema alfabético de escrita; apropriação do sistema de escrita alfabético; oralidade; práticas sociais de leitura e escrita; compreensão leitora; produção textual de diversos gêneros; análise linguística na produção e revisão textual; formação do leitor e literatura. Matemática e seu ensino: historicidade da Matemática; metodologias do ensino da Matemática; apropriação do sistema de numeração decimal; números naturais; números racionais; álgebra elementar; espaço e forma; grandezas e medidas; tratamento da informação; materiais concretos e jogos matemáticos; resolução de problemas. História e seu ensino: historicidade da História; metodologias do ensino da História; tempo e espaço no conhecimento histórico e suas diferentes formas de compreensão e representação; problematizações, fontes e narrativas na construção do conhecimento histórico; identidades e diversidade cultural; memória e patrimônio; sujeitos históricos, suas relações na sociedade e cidadania; relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira e indígena. Geografia e seu ensino: historicidade da Geografia; metodologias do ensino da Geografia; espaço geográfico; elementos da natureza; lugar na qualidade de espaço vivido e como ponto de articulação social; concepções de paisagens; região e regionalização; território e territorialidades; cartografia escolar; trabalho de campo; educação ambiental. Ciências Naturais e seu ensino: historicidade das Ciências Naturais; metodologias do ensino das Ciências Naturais; ambiente e transformação da natureza; saúde; seres vivos; organização e representação do mundo físico; propriedades e transformações da matéria e da energia; experimentação e outros procedimentos científicos; Educação Ambiental. Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu ensino: historicidade das Artes; metodologias do ensino das Artes; aspectos históricos, culturais e sociais; produções artístico-culturais; elementos das formas de expressão; apreciação; contextualização; criação e prática artística.

CARGO 0402
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ALFABETIZADOR 1º E 2º ANOS / ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação.

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico.

ÁREAS DO CONHECIMENTO: Língua Portuguesa e seu ensino: historicidade da Língua Portuguesa; metodologias do ensino da Língua Portuguesa; alfabetização e letramento; princípios do sistema alfabético de escrita; apropriação do sistema de escrita alfabético; oralidade; práticas sociais de leitura e escrita; compreensão leitora; produção textual de diversos gêneros; análise linguística na produção e revisão textual; formação do leitor e literatura. Matemática e seu ensino: historicidade da Matemática; metodologias do ensino da Matemática; apropriação do sistema de numeração decimal; números naturais; números racionais; álgebra elementar; espaço e forma; grandezas e medidas; tratamento da informação; materiais concretos e jogos matemáticos; resolução de problemas. História e seu ensino: historicidade da História; metodologias do ensino da História; tempo e espaço no conhecimento histórico e suas diferentes formas de compreensão e representação; problematizações, fontes e narrativas na construção do conhecimento histórico; identidades e diversidade cultural; memória e patrimônio; sujeitos históricos, suas relações na sociedade e cidadania; relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira e indígena. Geografia e seu ensino: historicidade da Geografia; metodologias do ensino da Geografia; espaço geográfico; elementos da natureza; lugar na qualidade de espaço vivido e como ponto de articulação social; concepções de paisagens; região e regionalização; território e territorialidades; cartografia escolar; trabalho de campo; educação ambiental. Ciências Naturais e seu ensino: historicidade das Ciências Naturais; metodologias do ensino das Ciências Naturais; ambiente e transformação da natureza; saúde; seres vivos; organização e representação do mundo físico; propriedades e transformações da matéria e da energia; experimentação e outros procedimentos científicos; Educação Ambiental. Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu ensino: historicidade das Artes; metodologias do ensino das Artes; aspectos históricos, culturais e sociais; produções artístico-culturais; elementos das formas de expressão; apreciação; contextualização; criação e prática artística.

CARGO 0403
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 3º AO 5º ANO / ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação.

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico.

ÁREAS DO CONHECIMENTO: Língua Portuguesa e seu ensino: historicidade da Língua Portuguesa; metodologias do ensino da Língua Portuguesa; alfabetização e letramento; princípios do sistema alfabético de escrita; apropriação do sistema de escrita alfabético; oralidade; práticas sociais de leitura e escrita; compreensão leitora; produção textual de diversos gêneros; análise linguística na produção e revisão textual; formação do leitor e literatura. Matemática e seu ensino: historicidade da Matemática; metodologias do ensino da Matemática; apropriação do sistema de numeração decimal; números naturais; números racionais; álgebra elementar; espaço e forma; grandezas e medidas; tratamento da informação; materiais concretos e jogos matemáticos; resolução de problemas. História e seu ensino: historicidade da História; metodologias do ensino da História; tempo e espaço no conhecimento histórico e suas diferentes formas de compreensão e representação; problematizações, fontes e narrativas na construção do conhecimento histórico; identidades e diversidade cultural; memória e patrimônio; sujeitos históricos, suas relações na sociedade e cidadania; relações étnico-raciais; história e cultura afro-brasileira e indígena. Geografia e seu ensino: historicidade da Geografia; metodologias do ensino da Geografia; espaço geográfico; elementos da natureza; lugar na qualidade de espaço vivido e como ponto de articulação social; concepções de paisagens; região e regionalização; território e territorialidades; cartografia escolar; trabalho de campo; educação ambiental. Ciências Naturais e seu ensino: historicidade das Ciências Naturais; metodologias do ensino das Ciências Naturais; ambiente e transformação da natureza; saúde; seres vivos; organização e representação do mundo físico; propriedades e transformações da matéria e da energia; experimentação e outros procedimentos científicos; Educação Ambiental. Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu ensino: historicidade das Artes; metodologias do ensino das Artes; aspectos históricos, culturais e sociais; produções artístico-culturais; elementos das formas de expressão; apreciação; contextualização; criação e prática artística.

CARGO 0404
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6º AO 9º - ARTE E EDUCAÇÃO / ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou ensino fundamental, ministrando aulas teóricas e praticas, em observância as políticas e diretrizes educacionais do município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, alem de participar integralmente dos períodos dedicados ao plane amento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação.

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico.

ÁREAS DO CONHECIMENTO: Historia do ensino da Arte no Brasil. As linguagens artísticas no processo de ensino aprendizagem: Artes visuais - Desenho, Pintura, Escultura, Gravura, Colagem, Instalação, ortografia, Cinema, Vídeo e Arte Computacional. Metodologia do ensino de Arte. Avaliação e ensino de Arte. Historia da Arte geral e do Brasil: rupestre, indígena e mundo antigo, medieval, renascentista e barroca, acadêmica e moderna, contemporânea e pós-moderna. musica, dança, teatro, literatura: aspectos básicos e estilos. Historia e Cultura Afro-brasileira. Arte e Cultura Cearense: arquitetura, artes plásticas, musica, dança e teatro. O ensino de teatro no conte to atual. Processo de construção do conhecimento em teatro - interações com te to, o espaço, o conte to e os personagens. Teatro como atividade coletiva - vivencia de conte tos e situações através da ação. Criação, articulação e dramatização de imagens através do teatro. Artes, historia e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Reflexões sobre a arte, seus significados e possíveis definições. As obras de arte e os contextos em que foram produzidas. O processo de ensino-aprendizagem em arte. As artes visuais e os Para metros Curriculares Nacionais.

CARGO 0405
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6º AO 9º - INGLÊS / ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: História da educação brasileira; Filosofia da educação; Sociologia da educação; Antropologia e educação; Psicologia da educação.

POLÍTICAS EDUCACIONAIS: Função social da escola; Papel do Estado e direito à educação; Políticas públicas e educação; Financiamento da educação; Formação e valorização docente; Organização escolar e trabalho docente; Gestão democrática; Inclusão escolar, diversidade e desigualdade; Qualidade, avaliação e regulação da educação.

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO: Projeto político-pedagógico; Currículo e organização do conhecimento; Didática; Planejamento; Organização do tempo e do espaço escolares; Organização do ensino; Procedimentos e recursos pedagógicos; Acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem; Fases da vida: infância, juventude e idade adulta na contemporaneidade, valores da formação cultural, ludicidade, socialização e convívio social, interações sociais, culturas infantis e juvenis, dimensão ética do cuidado na educação; A pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico.

ÁREAS DO CONHECIMENTO: Interpretação de textos diversificados na língua inglesa. Aspecto semântico contextualizado (polissemia, sinonímia, antonímia). Aspecto gramatical contextualizado. Palavras de referências (todas as categorias de pronomes). Grupos nominais (substantivos, adjetivos, artigos, numerais, caso possessivo, advérbios) - "word order". Formação de palavras (prefixos, sufixos). Tempos e modos verbais (regulares, irregulares, defectivos). Conectivos e preposições.

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