Exército Brasileiro - 3ª Região Militar - RS

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO MILITAR DO SUL

COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR

AVISO DE SELEÇÃO Nº 001 - SSMR/3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Notícia:   3ª Região Militar do Exército - RS oferece vagas de níveis médio e superior

ALTERADO PELO AVISO RETIFICAÇÃO DO AVISO DE SELEÇÃO nº 001 - SSMR/3, de 17 de setembro de 2012, em 24 de setembro de 2012

(Gov das Armas Prov do RS/1821)
REGIÃO DOM DIOGO DE SOUZA
(SELEÇÃO DE OFICIAIS E SARGENTOS DO SERVIÇO TÉCNICO TEMPORÁRIO/2013)

O Comandante da 3ª Região Militar (3ª RM), no uso de suas atribuições, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e a realização do processo seletivo para a convocação de profissionais de nível superior e médio para o exercício de atividades técnicas especializadas no âmbito do Exército Brasileiro, relacionadas às respectivas áreas de formação, os quais serão incorporados na situação de Aspirante-a-Oficial (nível superior, para o candidato ao Estágio de Serviço Técnico - EST) e Terceiro-Sargento (nível médio, para o candidato ao Estágio Básico de Sargento Temporário - EBST), nos termos da legislação a seguir, bem como, das disposições contidas neste Aviso de Seleção:

- Lei nº 4375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965;

- Lei nº 6880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares);

- Lei nº 2.552, de 03 de agosto de 1955 (Fixa a Composição da Reserva do Exército);

- Decreto nº 57.654, de 20 de junho de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), alterado pelos Decreto nº 58.759, de 28 de junho de 1966, Decreto nº 76.324, de 22 de setembro de 1975, Decreto nº 93.670, de 09 de dezembro de 1986, Decreto nº 627, de 7 de agosto de 1992 e Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994;

- Decreto n.º 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R 68);

- Portaria nº 462 - Gabinete do Comandante do Exército, de 21 de agosto de 2003 - (Instruções Gerais para a Convocação, os Estágios, as Prorrogações de Tempo de Serviço, as Promoções e o Licenciamento dos Integrantes da Reserva de 2ª Classe - IG 10-68);

- Portaria nº 019 - Departamento-Geral de Pessoal/Diretoria do Serviço Militar, de 15 de janeiro de 2012 (Instruções Complementares para o Serviço Militar Inicial no Exército em 2013 - ICC / 2013);

- Portaria nº 081 - Departamento-Geral de Pessoal, de 30 de janeiro de 2012 (Diretriz Complementar para o Serviço Militar Temporário em Tempo de Paz);

- Portaria nº 046 - Departamento-Geral de Pessoal, de 27 de março de 2012 (Normas Técnicas para Inscrição, Seleção, Convocação, Distribuição e Prestação do Serviço Militar Temporário - EB30-N-30.009);

- Portaria nº 171 - Departamento-Geral de Pessoal, de 8 de julho de 2009 (Áreas e Habilitações Técnicas de Interesse do Exército Destinadas a Oficiais e Sargentos do Serviço Técnico Temporário - SvTT);

- Catálogo Nacional de Cursos do Ministério da Educação e Cultura (http://catalogonct.mec.gov.br/); e

- Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 (Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas).

1. DOS REQUISITOS GERAIS PARA INCORPORAÇÃO NO EXÉRCITO BRASILEIRO

a. O candidato deverá atender aos seguintes requisitos para a incorporação:

1) Ser voluntário;

2) Ser brasileiro nato (para o candidato ao EST);

3) Ser brasileiro nato ou naturalizado (para o candidato ao EBST);

4) Ter concluído com aproveitamento, até a data final do período de inscrição, prevista no Anexo "A", curso de bacharel, licenciatura ou tecnólogo que habilite o portador para exercer profissão de nível superior, ou curso de nível médio, em área cuja atividade seja objeto deste processo seletivo. Os cursos e as instituições de ensino devem ser reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação;

5) Ter menos de 38 (trinta e oito) anos de idade em 31 de dezembro de 2013 (para candidato ao EST);

6) Ter, no mínimo, 19 (dezenove) anos de idade e, no máximo, 37 (trinta e sete) anos de idade em 31 de dezembro de 2013 (para o candidato ao EBST);

7) Se militar da ativa, não estar cumprindo Serviço Militar Inicial e não ser oficial ou sargento de carreira ou praça estabilizada;

8) Se praça temporária, estar classificado, no mínimo, no comportamento "Bom" e possuir parecer favorável assinado por seu Comandante, Chefe ou Diretor para participar da seleção (Anexo "I");

9) Se reservista, ter sido licenciado e excluído da última Organização Militar (OM) em que serviu, estando classificado, no mínimo, no comportamento "Bom";

10) Não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de OM a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva (Incapaz C);

11) Estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral;

12) Estar em dia com as suas obrigações perante o Serviço Militar (para o segmento masculino);

13) Não ter sido condenado em sentença transitada em julgado perante a Justiça (criminal, comum ou militar), seja na esfera federal ou estadual;

14) Ser possuidor de bons antecedentes e predicados morais que o recomendem ao ingresso nas Forças Armadas;

15) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades, a ser verificada por meio de inspeção de saúde e apresentação de exames complementares;

16) Residir no município onde será convocado (ou declarar estar comprometido a mudar-se para o município de incorporação, por conta própria, caso venha a ser convocado(a), conforme o Anexo "F"); e

17) Obter aprovação em todas as fases do presente processo seletivo.

b. O candidato deverá ter menos de 05 (cinco) anos de tempo de serviço prestado a órgão público, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até a data da incorporação, à exceção dos candidatos que estão realizando o serviço temporário em outras OM das Forças Armadas.

2. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

a. Área de Informática

Os candidatos deverão possuir, obrigatoriamente, cursos de formação nas seguintes áreas:

a) Graduação em Análise de Sistemas, para o EST;

b) Para o EBST, Curso Técnico em:

(1) Informática;

(2) Informática para Internet;

(3) Manutenção e Suporte em Informática; ou

(4) Redes de Computadores.

b. Área de Engenharia

Os candidatos deverão possuir, obrigatoriamente, cursos de formação nas seguintes áreas:

1) para o EST, graduação em:

a) Engenharia Química;

b) Engenharia de Comunicações ou Eletrônica;

c) Engenharia Elétrica;

d) Engenharia Ambiental; ou

e) Engenharia Agronômica.

2) para o EBST, Curso Técnico em:

a) Edificações;

b) Geoprocessamento; ou

c) Agrimensura.

c. Área de Material Bélico

1) Os candidatos deverão possuir, obrigatoriamente, cursos de formação nas seguintes áreas, conforme o caso:

a) Técnico em Mecânica de Viatura (gasolina e/ou diesel); ou

b) Técnico em Manutenção Automotiva - Eletricista;

2) Os candidatos deverão possuir, preferencialmente, a Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D" ou "E".

d. Área de Magistério

Os candidatos deverão possuir, obrigatoriamente, curso de licenciatura.

e. Área de Assistência Religiosa

a) ser padre católico apostólico romano;

b) ter curso de formação teológica regular de nível universitário, reconhecido pela autoridade eclesiástica de sua religião; e

c) ter consentimento expresso da autoridade eclesiástica da respectiva religião.

f. Área de Saúde

Os candidatos deverão possuir, obrigatoriamente, cursos de formação nas seguintes áreas:

1) para o EST, graduação em:

a) Enfermagem;

b) Fisioterapia;

c) Nutrição; ou

d) Fonoaudiologia.

2) para o EBST, Curso Técnico em:

a) Enfermagem;

Para algumas especialidades(Anexo "M") será exigida experiência em Bloco Cirúrgico, Banco de Sangue, Endoscopia, Controle de Infecção Hospitalar, Clínica Médica, Obstetrícia ou Terapia Intensiva-CT.

b) Radiologia;

c) Nutrição; ou

d) Laboratório ou Farmácia.

g. Demais áreas

Os candidatos deverão possuir, obrigatoriamente, formação na área para a qual está se candidatando.

3. DO PROCESSO SELETIVO

a. O processo seletivo visa a seleção ao Estágio de Serviço Técnico (EST), a ser realizado como Oficial Técnico Temporário (OTT), e ao Estágio Básico para Sargento Temporário (EBST), a ser realizado como Sargento Técnico Temporário (STT), destinados a candidatos de ambos os sexos para a prestação de serviço militar de natureza temporária e de caráter voluntário, na área da 3ª RM, no ano de 2013.

b. O militar incorporado será remunerado de acordo com a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 (Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas).

c. Todas as despesas decorrentes do processo seletivo são de exclusiva responsabilidade dos candidatos e não serão ressarcidas em nenhuma hipótese.

d. As incorporações serão realizadas nas OM onde houver necessidade de recompletamento de vagas, após autorização do Comandante da 3ª RM, obedecendo o limite de efetivo das Forças Armadas, para um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação específica.

e. O processo seletivo será coordenado pelo Comando da 3ª RM, por intermédio da Comissão de Seleção Especial do Serviço Técnico Temporário (CSE/SvTT).

f. Após a seleção, os candidatos de nível superior aprovados em todas as Etapas, após a definição das vagas que serão disponibilizadas para contratação, serão incorporados nas diversas OM na situação de Aspirantes-a-Oficial Temporários ou no posto em que se encontrarem, quando Oficiais da Reserva de 2ª Classe, ou não remunerados (inclusive das Forças Auxiliares), de qualquer Quadro ou Corpo.

g. Após a seleção, os candidatos de nível médio aprovados em todas as Etapas, após a definição das vagas que serão disponibilizadas para contratação, serão incorporados nas diversas OM na graduação de Terceiro-Sargento Temporário. Oficiais e Aspirantes-a-Oficial não poderão se inscrever para o EBST.

h. O número de vagas para as áreas e habilitações técnicas de interesse do Exército não será divulgado neste Aviso de Seleção, pois o quantitativo poderá ser acrescido ou reduzido, de acordo com as necessidades e as disponibilidades de vagas nas Organizações Militares, e dentro do efetivo das Forças Armadas, estabelecido em regulamentação específica. Assim, a aprovação nas diversas etapas do processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à incorporação no Exército Brasileiro no ano de 2013, a qual é condicionada à existência de vaga no momento da incorporação (fevereiro de 2013).

i. Em todas as fases do processo seletivo, o candidato deverá se apresentar, com pelo menos 30 minutos de antecedência em relação ao horário marcado, portando caneta esferográfica de cor azul ou preta e documento oficial com foto. Será excluído do processo seletivo o candidato que faltar ou atrasar-se para qualquer etapa das atividades programadas. Não haverá 2ª chamada para nenhuma etapa.

j. O candidato deverá assinar a lista de presença em todas as etapas do processo seletivo, de acordo com a assinatura constante do seu documento de identidade ou documento equivalente mencionado no item anterior, vedada a aposição de rubrica.

k. Sempre que a disponibilidade de voluntários exceder às necessidades para o preenchimento das vagas e satisfeitas as condições de seleção, prevalecerá a pontuação da avaliação curricular sendo, em caso de empate, observadas as seguintes prioridades para incorporação:

1) os Oficiais R/2 (somente para o EST);

2) os Aspirantes-a-Oficial R/2 (somente para o EST);

3) os Reservistas de 1ª categoria;

4) os Reservistas de 2ª categoria;

5) os Civis:

a) os de menor tempo de serviço público; e

b) os de maior idade.

l. Da divulgação

A divulgação oficial das informações referentes a este processo seletivo dar-se-á exclusivamente no endereço eletrônico: www.3rm.eb.mil.br.

m. Dos recursos

1) Os resultados de todas as Fases do processo seletivo serão divulgados oficialmente, conforme previsto na letra l., acima, e os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado.

2) Os recursos, referentes a todas as Etapas, deverão conter:

a) nome completo e o "código do candidato" (constante da ficha de inscrição);

b) objeto do pedido de recurso;

c) exposição fundamentada a respeito dos problemas verificados; e

d) no caso de recurso quanto ao resultado da Inspeção de Saúde, deverá estar acompanhado dos exames originais (ou em cópia autenticada) entregues por ocasião da apresentação na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE).

3) Todos os recursos deverão ser endereçados ao Comandante da 3ª Região Militar e deverão ser entregues pessoalmente, ou por procurador legalmente constituído para este fim exclusivamente na CSE/SvTT de Porto Alegre, no endereço informado no Anexo "A" deste Aviso;

4) Especificamente em relação à Etapa IV, o candidato considerado Inapto na Inspeção de Saúde, após tomar conhecimento do fato, na JISE e também por meio do sítio da 3ª Região Militar, poderá, a seu critério, por ocasião da interposição do recurso, solicitar ser submetido à Junta de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (JISR). Tal solicitação será submetida a apreciação pelo Comandante da 3ª Região Militar, momento em que o candidato deverá:

a) providenciar os exames complementares que se fizerem necessários, na forma do item 5, abaixo; e

b) apresentar-se na JISR, na cidade de Porto Alegre, em data a ser marcada oportunamente, a fim de ser realizada nova inspeção de saúde.

5) A CSE/SvTT, após consulta à JISR, poderá requerer ao candidato julgado inapto na Inspeção de Saúde na Etapa IV, a apresentação de exames e/ou laudos complementares específicos por ocasião da nova avaliação, a fim de subsidiá-la.

6) Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no presente item deste Aviso.

7) Não serão aceitos recursos por via postal, "fac-símile" ou pela Internet.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

a. Etapa I

- Inscrição (feita pela internet).

b. Etapa II

1) Avaliação Curricular; e

2) Validação da Avaliação Curricular.

c. Etapa III

1) Exame de Aptidão Física;

2) Testes Práticos, se for o caso; e

3) Entrevistas.

d. Etapa IV

- Inspeção de Saúde.

5. ETAPA I

a. Inscrição

1) A inscrição importa no conhecimento e na aceitação do disposto neste Aviso de Seleção e em seus anexos, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento, devendo o candidato certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a área pretendida.

2) A inscrição deverá ser realizada no sítio da 3ª Região Militar na internet, no endereço eletrônico www.3rm.eb.mil.br, conforme o Anexo "A" - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES.

3) Deverão ser cadastrados tanto os dados pessoais como os dados curriculares.

4) Ao acessar o sítio da 3ª Região Militar, o candidato deverá:

a) ler o Aviso de Seleção, disponibilizado eletronicamente;

b) preencher a ficha de inscrição eletrônica; e

c) imprimir a ficha de inscrição, devidamente preenchida.

5) Não serão aceitas inscrições fora do prazo especificado neste Aviso de Seleção.

6) Não será aceita inscrição condicional, nem por outro meio que não o estabelecido neste Aviso de Seleção.

7) O candidato militar deverá informar oficialmente ao seu Comandante, Chefe ou Diretor sobre sua inscrição para o processo seletivo, para que sejam tomadas as providências decorrentes por parte da instituição a que pertence, de acordo com suas normas vigentes. O Comandante, Chefe ou Diretor que vier a verificar que seu subordinado não satisfaz a um ou mais requisitos exigidos no item 1., deste Aviso de Seleção, deverá informar ao Comando da 3ª Região Militar, para que seja anulada a inscrição do candidato.

8) O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição eletrônica, arcando com todas as consequências de eventuais erros de seu procurador.

9) O Comando da 3ª Região Militar não se responsabilizará por inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

10) Os cursos e o exercício de atividade profissional, ao serem declarados na inscrição, deverão pertencer à área em que o candidato está se inscrevendo . NÃO SERÃO CONSIDERADAS AS QUALIFICAÇÕES (CURSOS) E AS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS QUE NÃO ATENDEREM A ESTE REQUISITO.

11) Apenas serão considerados os diplomas bem como as atividades exercidas na área de ensino da ficha de pontuação deste Aviso de Seleção, diretamente relacionados com a área em que o candidato se inscreveu.

12) O candidato que possuir curso superior compatível com a área e habilitação técnica de interesse do Exército para a qual haverá a seleção, à exceção do técnico de enfermagem, por contrariar os Artigos 6º e 7º, da Lei 7.498, de 25 Jun 86 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem, poderá optar por candidatar-se ao respectivo cargo de nível técnico, desde que aceite, caso seja convocado, exercer sua habilitação profissional em nível inferior ao que possui. No ato da inscrição, o candidato deverá assinar uma declaração dessa condição, cujo modelo encontra-se no Anexo "C" (Declaração de Ciência da Convocação como Sargento Técnico Temporário) deste Aviso de Seleção;

13) Os candidatos a técnico de enfermagem que possuírem formação de nível superior em Enfermagem só poderão efetuar sua inscrição, caso possuam o respectivo curso técnico, bem como o registro no COREN.

14) Os candidatos que possuírem habilitação para concorrer em mais de uma área profissional poderão se inscrever em mais de uma especialidade;

15) Os candidatos poderão inscrever-se em apenas um município, conforme o número 16) da letra a. do item 1., deste Aviso de Seleção;

17) O candidato deverá observar com atenção o Anexo "K" - PONTUAÇÃO GERAL DAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE.

6. ETAPA II

a. Avaliação Curricular

1) A Avaliação Curricular será realizada, inicialmente, de acordo com os dados lançados pelo próprio candidato na Ficha de Inscrição eletrônica na página www.3rm.eb.mil.br, sendo da inteira responsabilidade do mesmo a veracidade das informações apresentadas.

2) O Anexo "K" serve como referência ao candidato, apresentando a pontuação atribuída a cada aspecto da sua formação e experiência profissional.

3) Não serão pontuados cursos, ou qualquer experiência fora da área específica a que o candidato se inscreveu.

4) Em data prevista no Anexo "A", será divulgada a avaliação curricular dos candidatos inscritos em ordem de pontuação, dentro das áreas de interesse, na página www.3rm.eb.mil.br.

5) Na mesma oportunidade, será apresentada a relação dos candidatos chamados para apresentar sua documentação na CSE/SvTT para fins de validação da avaliação curricular.

b. Validação da Avaliação Curricular

1) Serão convocados para a Validação da Avaliação Curricular e prosseguirão no processo seletivo os 15 candidatos de maior pontuação na avaliação curricular por especialidade, por cidade.

2) Somente os candidatos selecionados participarão desta etapa, os quais deverão comparecer na CSE/SvTT, na cidade de Porto Alegre, a fim de apresentar a documentação listada no item 8) a seguir.

3) OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, bem como, os comprovantes de TODOS os cursos e experiência profissional lançados na Ficha de Inscrição eletrônica, na data indicada para comparecimento, caso contrário, será excluído do processo.

4) Os próximos candidatos na ordem de classificação deverão ficar em condições de comparecerem na CSE/SvTT nos dias subsequentes, uma vez que pode ocorrer a exclusão de algum candidato da sua especialidade. A divulgação dos candidatos chamados para comparecer para validação curricular se dará por meio do sitio da 3ª Região Militar.

5) As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, competindo ao Comando da 3ª Região Militar o direito de excluir do processo seletivo aquele que informar dados incorretos ou incompletos, bem como, se constatado durante qualquer fase do processo, que os dados são inverídicos ou, ainda, que o cidadão tenha efetivado mais de um Pedido de Inscrição para concorrer a diferentes locais de seleção/incorporação.

6) Todas as cópias solicitadas deverão estar acompanhadas do original, para fins de comprovação da autenticidade dos documentos, ou autenticadas em cartório.

7) Os documentos constantes dos modelos anexo a este Aviso de Seleção e que contenham a assinatura do candidato, deverão ter a firma reconhecida, por autenticidade, em cartório;

8) O candidato deverá entregar pessoalmente, ou por intermédio de procurador legal, munido de instrumento de procuração particular com firma reconhecida por autenticidade e com o fim específico para inscrição neste certame, os documentos relacionados a seguir, não se aceitando remessa de documentos por via postal, fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio:

a) Ficha de Inscrição Eletrônica (impressa após a inscrição realizada no sitio da 3ª Região Militar na internet - www.3rm.eb.mil.br);

b) Declaração de Voluntariado para Prestação do Serviço Militar Temporário por um período mínimo de 12 (doze) meses (Anexo "B");

c) Declaração de Ciência da Convocação como Sargento Técnico Temporário (Anexo "C"), no caso dos candidatos com nível superior que se inscreverem para o nível técnico;

d) Declaração de Tempo de Serviço Público Anterior à Incorporação (Anexo "D") ATENÇÃO: O candidato deverá registrar, inclusive, se possuir 00 anos 00 meses 00 dias;

e) Cópia do Comprovante de Residência ou Declaração de Residência (Anexo "E" e "F", se for o caso).

f) Declaração de ciência quanto ao estado de gravidez para a realização do Exame de Aptidão Física (EAF), a ser aplicado no processo seletivo e no ato da incorporação. A candidata que se apresentar grávida em qualquer momento durante a realização da 1ª Fase do EST/EBST poderá ter sua incorporação anulada, devido à incompatibilidade do estado de gravidez com os exercícios e atividades militares a serem desenvolvidos. Tal medida visa, tão somente, à preservação da integridade da gestante e do feto (candidatos do sexo feminino, conforme Anexo "G" - DECLARAÇÃO PRESTADA POR CANDIDATA AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO);

g) Declaração de Veracidade dos Documentos Apresentados (Anexo "H");

h) Parecer do Comandante da Organização Militar em que serve (candidato militar, conforme Anexo "I") - apenas para candidatos militares;

i) Cópia da Carteira de Identidade, do CPF, do Título de Eleitor e do Comprovante de votação nos dois últimos eventos eleitorais (turnos);

j) Cópia da Carta Patente, da Certidão de Situação Militar, do Certificado de Reservista ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (candidatos do sexo masculino);

k) Currículo profissional, incluindo cópias dos Diplomas e dos Certificados dos Cursos realizados, pertinentes às áreas a que se candidatar, assim como documentos hábeis a comprovar as informações referentes ao exercício da atividade profissional, observadas as exigências constantes do número 2. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS;

l) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

m) Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes, quando for o caso;

n) Cópia do Registro ativo em entidades profissionais de classe (CREA, OAB, CRC etc.);

o) Cópia dos assentamentos militares correspondentes ao tempo do serviço militar prestado anteriormente (candidatos reservistas);

p) Cópia da Certidão de Tempo de Serviço Público prestado em órgão público federal, estadual ou municipal (candidatos civis e militares que possuam Tempo de Serviço Público); e

q) Cópia do Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação, referente à habilitação exigida para o cargo a que se candidate;

r) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E", somente para a área de Material Bélico; e

s) Uma foto 3x4 atual;

9) A fase de validação curricular será gravada, e o respectivo registro será conservado até um ano após o final do certame.

7. ETAPA III

Serão chamados para a Etapa III e prosseguirão no processo seletivo os 15 candidatos de maior pontuação na avaliação curricular, e que tiveram seus currículos validados, segundo as disposições da letra b. do item 6., de acordo com lista a ser divulgada oportunamente.

a. Atestado Médico

O Atestado Médico será exigido aos candidatos selecionados para a Etapa III, com o objetivo de verificar se os mesmos estão aptos para a realização do Exame de Aptidão Física (EAF). Nesta fase, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, Atestado Médico emitido por profissional inscrito no CRM, que ateste, com data de até 08 (oito) dias úteis de antecedência, que o candidato está apto a realizar o EAF.

b. Exame de Aptidão Física

1) O Exame de Aptidão Física possui caráter eliminatório.

2) O estado de gravidez deverá ser, obrigatoriamente, comunicado pela candidata ao Chefe da Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física. Problemas decorrentes da não comunicação serão da responsabilidade exclusiva da candidata.

3) O candidato realizará o Exame de Aptidão Física nas cidades de Porto Alegre ou Santa Maria, conforme sua opção de cidade de incorporação, em locais, datas e horários designados pela CSE/SvTT, por ocasião da divulgação do resultado da Etapa II. Não haverá a possibilidade de realização de uma segunda chamada.

4) Durante a realização do Exame de Aptidão Física será permitido executar 02 (duas) tentativas em cada uma das tarefas, com intervalos de 01 (uma) hora para descanso, excetuando-se a tarefa de corrida de 12 (doze) minutos, que deverá ser realizada com intervalo mínimo de 01(um) dia.

5) Na página da 3ª Região Militar (www.3rm.eb.mil.br) encontram-se vídeos apresentando a correta execução de cada exercício físico exigido no processo de seleção.

6) A Aptidão Física será expressa pelo conceito Apto ou Inapto, conforme as condições de execução e índices mínimos discriminados a seguir:

a) Para candidatos do sexo masculino:

(1) As tarefas estabelecidas para o Exame de Aptidão Física serão realizadas em movimentos sequenciais padronizados, de forma ininterrupta:

(a) flexão de braços sobre o solo, sem limite de tempo:

- traje esportivo;

- posição inicial: o candidato deverá tomar a posição com apoio de frente sobre o solo, braços e pernas estendidos; e

- execução: o candidato deverá realizar sucessivas flexões de braço, sem qualquer interrupção, no seu ritmo próprio, retornando à posição inicial, sem que o tronco e os joelhos toquem no solo, devendo a linha dos cotovelos ultrapassar o plano superior das costas.

(b) abdominal supra, sem limite de tempo:

- traje esportivo;

- posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá colocar-se ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; e

- execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, no seu ritmo próprio, sem interrupção do movimento e sem limite de tempo, não podendo retirar os quadris do solo e nem obter impulso com os braços ao afastá-los do tronco.

(c) corrida livre, no tempo de doze minutos:

- traje esportivo, sendo permitida a utilização de qualquer tipo de tênis e a retirada da camiseta;

- local: em pista ou circuito de piso regular e plano; e

- execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar no tempo de 12 (doze) minutos, podendo haver ou não interrupções ou modificações do ritmo de corrida, sendo proibido acompanhar o executante para ajudá-lo, por quem quer que seja e em qualquer momento da prova, admitindo-se eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha.

(2) As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos:

1º Dia

2º Dia

Flexão de Braços

Abdominal Supra

Corrida (12 Minutos)

10 (dez)

20 (vinte)

1.800 (mil e oitocentos) metros

b) Para candidatos do sexo feminino:

(1) As tarefas estabelecidas para o Exame de Aptidão Física serão realizadas em movimentos sequenciais padronizados, de forma ininterrupta:

(a) flexão de braços sobre o solo, sem limite de tempo: - traje esportivo;

- posição inicial: a candidata deverá tomar a posição com apoio de frente sobre o solo, utilizando-se das mãos e dos joelhos, mantendo os cotovelos estendidos e joelhos unidos; e

- execução: a candidata deverá flexionar e estender os cotovelos, realizando sucessivas flexões de braço, sem qualquer interrupção, no seu ritmo próprio, retornando à posição inicial, mantendo o apoio dos joelhos no solo, devendo a linha dos cotovelos ultrapassar o plano superior das costas.

(b) abdominal supra, sem limite de tempo:

- traje esportivo;

- posição inicial: a candidata deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O(A) avaliador(a) deverá colocar-se ao lado da avaliada, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco da mesma a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; e

- execução: a candidata deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do(a) avaliador(a) e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidata deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, no seu ritmo próprio, sem interrupção do movimento e sem limite de tempo, não podendo retirar os quadris do solo e nem obter impulso com os braços ao afastá-los do tronco.

(c) corrida livre, no tempo de doze minutos.

- traje esportivo, sendo permitida a utilização de qualquer tipo de tênis;

- local: em pista ou circuito de piso regular e plano; e

- execução: partindo da posição inicial de pé, a candidata deverá correr ou andar no tempo de 12 (doze) minutos, podendo haver ou não interrupções ou modificações do ritmo de corrida, sendo proibido acompanhar a executante para ajudá-la, por quem quer que seja e em qualquer momento da prova, admitindo-se eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha.

(2) As tarefas serão realizadas em dois dias consecutivos e na ordem abaixo especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos:

1º Dia

2º Dia

Flexão de Braços

Abdominal Supra

Corrida (12 Minutos)

06 (seis)

14 (quatorze)

1.600 (mil e seiscentos) metros

c. Testes Práticos

1) A CSE/SvTT aplicará testes práticos que visem verificar a habilidade do candidato na execução de tarefas específicas de sua área de atuação.

2) Não possuem caráter classificatório, apenas eliminatório.

3) Serão realizados apenas para os candidatos a vagas de:

a) Magistério;

b) Técnico de Enfermagem (todos);

c) Mecânico de Viatura Auto; e

d) Mecânico Eletricista de Viatura Auto.

4) O candidato que obtiver índice inferior a 5,0 (cinco) será considerado inapto.

5) No caso de realização de testes práticos, estes serão gravados e o respectivo registro será conservado até um ano após o final do certame.

d. Entrevistas

As entrevistas não possuem caráter eliminatório ou classificatório e têm a finalidade de sanar dúvidas em relação ao currículo apresentado, bem como apresentar ao candidato uma síntese da vida militar após o seu ingresso no Exercito Brasileiro (EB).

8. ETAPA IV

a. Inspeção de Saúde

1) Serão chamados para a Etapa IV e prosseguirão no processo seletivo os candidatos considerados aptos na Etapa III. A Inspeção de Saúde será realizada nas cidades de Porto Alegre e Santa Maria, em locais, datas e horários designados pela CSE/SvTT, por ocasião da divulgação do resultado da Etapa III.

2) O candidato deverá apresentar os resultados dos exames abaixo relacionados, cuja realização será de sua responsabilidade e ônus, todos datados de, no máximo, até 01 (um) mês de antecedência do dia previsto para o início da Etapa IV:

a) Sorologia para Lues e HIV;

b) Radiografia de campos pleuro-pulmonares;

c) Reação de Machado-Guerreiro;

d) Parasitológico de fezes;

e) Sumário de urina;

f) Perfil imunológico para hepatites virais (Hepatites A, B e C);

g) Parecer oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, refração, biomicroscopia, fundo de olho, tonometria, motilidade e senso cromático);

h) Grupo sanguíneo e fator Rh;

i) Uréia e creatinina; e

j) Beta HCG - sangue (candidatos do sexo feminino). O estado de gravidez impossibilita tanto a participação no processo seletivo como também na futura incorporação, em virtude dos riscos decorrentes do Exame de Aptidão Física e das atividades militares a serem desenvolvidas durante a prestação do Serviço Militar Temporário. Esta medida visa, tão somente, proteger a integridade física tanto da gestante, quanto do feto.

3) O candidato com deficiência visual deverá apresentar-se para a Inspeção de Saúde portando a receita médica e a prescrição de correção.

4) São causas de incapacidade física, por motivo de saúde, para o ingresso no Serviço Militar Temporário:

a) para ambos os sexos:

(1) as doenças que motivam a isenção definitiva dos Conscritos para o Serviço Militar das Forças Armadas, constantes do Anexo II às Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde dos Conscritos - IGISC (Dec nº 60.822, de 07 Jun 67, com as modificações contidas nos Dec nº 63.078, de 05 Ago 68 e nº 703, de 22 Dez 92), no que couber;

(2) peso desproporcional à altura, tomando-se por base a diferença de mais de 10 (dez) entre a altura (número de centímetros acima de um metro) e o peso (em quilogramas), para candidatos com altura inferior a 1,75m e de mais de 15 (quinze) para os candidatos de altura igual ou superior a 1,75m. Estas diferenças, entretanto, por si só, não constituem em elemento decisivo para a JIS, a qual as analisará em relação ao biótipo e outros parâmetros do exame físico, tais como: massa muscular, constituição óssea, perímetro torácico etc;

(3) reações sorológicas positivas para sífilis, doença de Chagas ou Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA), sempre que, afastadas as demais causas da positividade, confirmem a existência daquelas doenças;

(4) taxa glicêmica anormal;

(5) campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentarem vestígios de lesões graves anteriores;

(6) hérnias, qualquer que seja sua sede ou volume;

(7) albuminúria ou glicosúria persistentes;

(8) audibilidade inferior a 35 (trinta e cinco) decibéis ISO, nas freqüências de 250 a 6000 C/S, em ambos os ouvidos. Na impossibilidade da audiometria, a não percepção da voz cochichada à distância de 5m, em ambos os ouvidos;

(9) doenças contagiosas crônicas da pele;

(10) cicatrizes que, por sua natureza e sede, possam, em face de exercícios peculiares à atividade militar, vir a motivar qualquer perturbação funcional ou ulcerar-se;

(11) ausência ou atrofia de músculos, quaisquer que sejam as causas;

(12) imperfeita mobilidade funcional das articulações e, bem assim, quaisquer vestígios anatômicos e funcionais de lesões ósseas ou articulares anteriores;

(13) hipertrofia média ou acentuada da tireóide, associada ou não aos sinais clínicos de hipertireoidismo;

(14) anemia com hemoglobinometria inferior a 12 g/dl;

(15) pés planos espásticos e demais deformidades dos pés, incompatíveis com o exercício das atividades militares;

(16) tensão arterial sistólica superior a 140 mmHg e diastólica superior a 90 mmHg, medidas em ambos os membros superiores, na posição sentada ou deitada, em, pelo menos, três verificações, com intervalos de 10 minutos;

(17) distúrbios da fala;

(18) desvios da coluna, configurando escoliose com ângulo de Cobb superior a 12º (doze graus), ou cifose com ângulo de Cobb superior a 40º (quarenta graus), ou lordose com ângulo de Ferguson superior a 48º (quarenta e oito graus);

(19) anomalia no comprimento dos membros inferiores, com encurtamento de um dos membros maior que 15 mm (quinze milímetros);

(20) varizes acentuadas de membros inferiores; e

(21) acuidade visual menor que 0,3 (20/67), em ambos os olhos, sem correção, utilizando-se a escala de Snellen, desde que, com a melhor correção possível, através do uso de lentes corretoras ou realização de cirurgias refrativas, não se atinjam índices de visão igual a 20/30 em ambos os olhos, tolerando-se os seguintes índices: 20/50 em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/20; 20/40 em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/22; e 20/33 em um olho, quando a visão no outro for igual a 20/25. A visão monocular, com a melhor correção possível, será sempre incapacitante;

b) para candidatos do sexo masculino:

(1) altura inferior a 1,60m; e

(2) hidrocele; e

c) para candidatos do sexo feminino:

(1) altura inferior a 1,55m; e

(2) as seguintes condições gineco-obstétricas:

- gigantomastia;

- neoplasias malignas de mama;

- doença inflamatória pélvica crônica;

- cistite recorrente;

- sangramento genital anormal rebelde ao tratamento;

- endometriose;

- dismenorréia secundária;

- doença trofoblástica;

- prolapso genital;

- fístulas do trato genital feminino;

- anomalias congênitas dos órgãos genitais externos;

- neoplasias malignas dos órgãos genitais externos e internos; e

- outras afecções ginecológicas que determinem perturbações funcionais incompatíveis com o desempenho das atividades militares.

5) A existência de tatuagem no corpo do candidato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, conforme previsto no Estatuto dos Militares, configura-se em motivo para eliminação do candidato, tais como, por exemplo, as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivos a ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; idéias ou atos ofensivos às Forças Armadas. Também será considerado como motivo para eliminação a tatuagem aplicada em extensa área do corpo, que possa vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos nas instituições militares.

6) O candidato, por ocasião da incorporação, será submetido à uma revisão médica pelo médico da Organização Militar de primeira fase do respectivo estágio.

9. DOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO/VALIDAÇÃO/SELEÇÃO/INSPEÇÃO/INCORPORAÇÃO

Guarnição de Inscrição, Validação Curricular e Inspeção de Saúde em Grau de Recurso

Guarnições de Exame de Aptidão Física, Testes Práticos, Entrevistas e Inspeção de Saúde

Guarnições de Incorporação

PORTO ALEGRE

(Os endereços específicos serão informados oportunamente)

PORTO ALEGRE

(Os endereços específicos serão informados oportunamente)

BENTO GONÇALVES, BUTIÁ, NOVA SANTA RITA, PORTO ALEGRE e SÃO LEOPOLDO.

SANTA MARIA

(Os endereços específicos serão informados oportunamente)

ALEGRETE, BAGÉ, CACHOEIRA DO SUL, CRUZ ALTA, ITAARA, ROSÁRIO DO SUL, SANTA MARIA, SANTA ROSA, SANTIAGO, SÃO BORJA, SÃO GABRIEL e URUGUAIANA.

10. DAS CAUSAS DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

a. O candidato será considerado desistente e eliminado da seleção se, mesmo por motivo de força maior:

1) Atrasar-se ou faltar a qualquer das atividades previstas no processo seletivo;

2) não apresentar os laudos dos exames, no todo ou em parte, por ocasião da Inspeção de Saúde ou da Inspeção de Saúde em Grau de Recurso; e

3) não concluir a Inspeção de Saúde ou a Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.

b. Será excluído do processo seletivo o candidato que:

1) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

2) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e testes;

3) for surpreendido utilizando-se de meios não permitidos;

4) for responsável por falsa identificação pessoal;

5) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo; e

6) não atender às prescrições do presente Aviso de Seleção.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a. O Serviço Técnico Temporário, prestado sob a forma do Estágio de Serviço Técnico (EST) e do Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) e de prorrogações de tempo de serviço, não poderá ser cumulativo com qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que da administração pública indireta.

b. O Estágio de Serviço Técnico (EST) e o Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST), iniciam na data de incorporação (conforme o Anexo "A"), e serão realizados nas seguintes condições:

1) 1ª Fase: destinada a absorção de conhecimentos militares relativos à Instrução Individual Básica, com duração de 45 (quarenta e cinco) dias, em Organização Militar do Exército Brasileiro, a ser designada em data oportuna; e

2) 2ª Fase: destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais e realizada nas Organizações Militares para as quais os estagiários tenham sido convocados.

c. Em razão da natureza militar da atividade a ser desempenhada pelos convocados e consequente necessidade de capacidade física compatível, não serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

d. O militar temporário do Exército poderá participar do processo seletivo. Para isso deverá:

1) Realizar a inscrição;

2) Se aprovado, aguardar o licenciamento por término de tempo de serviço (ex officio); e

3) Aguardar a chamada para a incorporação.

a) Caso haja ascendência hierárquica em relação ao cargo ocupado anteriormente, a incorporação deverá ocorrer na segunda semana da 1ª Fase do respectivo Estágio; e

b) Caso não haja ascendência hierárquica em relação ao cargo ocupado anteriormente, a incorporação deverá ocorrer no início da semana da 2ª Fase do respectivo Estágio.

e. Os candidatos servidores ou empregados públicos de qualquer dos entes da Administração Pública direta, indireta, autarquia ou fundacional, deverão se desligar dos respectivos órgãos antes da data da incorporação (Anexo "A").

f. Não ficam assegurados aos militares incorporados o retorno ao emprego anterior quando do seu licenciamento, haja vista a voluntariedade da prestação do Serviço Técnico Temporário.

g. Os Oficiais Técnicos Temporários e os Sargentos Técnicos Temporários são militares cuja permanência é transitória e, portanto, não podem adquirir estabilidade.

h. Os Oficiais Técnicos Temporários e os Sargentos Técnicos Temporários estão sujeitos, no que for aplicável, a todas as leis e regulamentos militares.

i. Os candidatos que não forem convocados para os Estágios de Serviço Técnico e Básico de Sargento Temporário deverão retirar os documentos entregues para seleção nos próprios locais onde se inscreveram, conforme o Anexo "A" .

ATENÇÃO: Os documentos que não forem retirados até a data prevista serão destruídos.

j. A seleção para os Estágios de Serviço Técnico e Básico de Sargento Temporário poderá ser revogada a qualquer momento, por conveniência administrativa.

k. Não haverá segunda chamada para quaisquer etapas do processo seletivo.

l. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante da 3ª Região Militar.

ANEXOS:

"A"-CALENDÁRIO GERAL DE ATIVIDADES

"B"- DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO E COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES

"C"- DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO COMO SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO

"D"-DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO

"E"- DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

"F" - DECLARAÇÃO DE RESIDENTE EM MUNICÍPIO DIVERSO DA SEDE DA OM DE INCORPORAÇÃO

"G" - DECLARAÇÃO PRESTADA POR CANDIDATA AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO "H"- DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

"I" - PARECER DO COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR

"J" - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

"K" - PONTUAÇÃO GERAL DAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE

"L" - ÁREAS E HABILITAÇÕES TÉCNICAS DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE OFICIAIS

"M" - ÁREAS E HABILITAÇÕES TÉCNICAS DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE SARGENTOS

General-de-Divisão ROBERTO FANTONI SAURIN
Comandante da 3ª Região Militar

ANEXO "A"

CALENDÁRIO GERAL DE ATIVIDADES

DATA

ATIVIDADE

OBSERVAÇÕES

Etapa I

até 07 Out 12

- Divulgação.

Publicação em jornais e na internet (www.3rm.eb.mil.br)

de 24 Set a 07 Out 12

- Inscrição

Por meio do programa SisTT no sitio da 3ª RM na internet (www.3rm.eb.mil.br). As inscrições encerrar-se-ão em 07 Out 12, às 24:00 horas.

19 Out 12

- Divulgação da relação dos candidatos inscritos.
- Divulgação dos candidatos a serem convocados para a Etapa II.

Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br

Até 23 Out 12

- Entrada com pedido de Grau de Recurso

Pelo candidato, na CSE/SvTT

01 Nov 12

- Divulgação do resultado da análise dos Recurso referentes à Etapa I

Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br

Etapa II

01 Nov 12

- Divulgação da avaliação curricular dos candidatos.
- Divulgação da 1ª Lista com os candidatos chamados para validação Curricular.

Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br

05 a 22 Nov 12

- Período de apresentação dos candidatos selecionados para a Validação da Avaliação Curricular

As apresentações serão realizadas diariamente, na CSE/SvTT (Rua Bento Martins, 45, Centro, Porto Alegre/RS), das 09:00h às 16:00h, conforme lista de chamada na internet: www.3rm.eb.mil.br.

23 Nov 12

- Divulgação do resultado da Etapa II
- Divulgação dos candidatos aptos a serem convocados para a Etapa III

Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br

Até 27 Nov 12

- Entrada com pedido de Recurso da Etapa II

Pelo candidato, na CSE/SvTT

07 Dez 12

- Divulgação do resultado da análise do pedido de Recurso da Etapa II
- Chamada dos candidatos selecionados para a Etapa III

Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br

Etapa III
10 a 21 Dez 12- EAF.
- Testes práticos.
- Entrevista.
Nos locais designados nas cidades de Porto Alegre e Santa Maria, pela CSE/SvTT
04 Jan 13- Divulgação do resultado da Etapa IIIPela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br
Até 08 Jan 13- Entrada com pedido de RecursoPelo candidato, na CSE/SvTT (em Porto Alegre)
10 Jan 13- Divulgação do resultado da análise do Grau de Recurso da Etapa III
- Chamada dos selecionados para a Etapa IV
Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br.
Etapa IV
14 a 29 Jan 13- Período de apresentação dos candidatos selecionados na Junta de Inspeção de Saúde para realização da Etapa IVAs apresentações serão realizadas diariamente nas JISE Gu das cidades de Porto Alegre e Santa Maria, conforme lista de chamada na internet: www.3rm.eb.mil.br.
30 Jan 12- Divulgação do resultado da Inspeção de SaúdePela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br
Até 01 Fev 13- Entrada de pedidos de Inspeção de Saúde em Grau de RecursoPelo candidato, na CSE/SvTT (em Porto Alegre)
De 04 a 15 Fev 13- Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.Na JISR (na cidade de Porto Alegre).
O candidato será informado se foi considerado apto ou inapto.
19 Fev 13- Divulgação do resultado da análise do Grau de Recurso da Etapa IV
- Publicação final do resultado da Etapa IV
- CONVOCAÇÃO À INCORPORAÇÃO
Pela página da 3ª RM na internet: www.3rm.eb.mil.br
22 Fev 13INCORPORAÇÃO E INÍCIO DA 1ª FASE DO EST/EBSTNa OM de 1ª Fase do EST/EBST
até 25 Maio 13.Prazo para os candidatos que não forem convocados retirarem os documentos entregues para seleção.Na SSMR/3. Os documentos não retirados até esta data serão destruídos.

ANEXO "B"

DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO E COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES

Ao Sr Comandante da 3ª Região Militar

1. Eu, ______________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascido(a) aos _____ dias do mês de _____________ de _________, filho(a) de ___________________ e de _____________________, residindo na cidade de _________________ - ___, declaro que sou voluntário(a) para o Estágio ____________________, pelo período de um ano, como ______________ (oficial ou sargento), na Guarnição Militar de _______________, sujeitando-me, se for aceito(a), a todos os deveres e obrigações militares previstos na legislação em vigor, e conhecedor(a) que poderei obter, dependendo da existência de vaga, do interesse do Exército e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais, não ultrapassando o período de 8 anos, contado, para isto, todo o tempo que tenho de serviço público.

2. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas, ciente da responsabilidade criminal prevista nos arts. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).

3. No caso de ser convocado(a), aceito servir em qualquer Organização Militar sediada na cidade de ______________- RS.

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
________________________________
Nome completo do(a) declarante

(Reconhecer firma)

ANEXO "C"

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA CONVOCAÇÃO COMO SARGENTO TÉCNICO TEMPORÁRIO

Eu, ______________________ Idt nº __________________, CPF nº ________________________, nascido aos _______ dias do mês de ______________ de _______, filho de __________________ e de ____________________, para efeito de seleção e convocação como Sargento Técnico Temporário, declaro que fui alertado e tomei ciência de que, se vier a ser convocado, exercerei minha habilitação profissional em nível inferior ao que possuo, manifestando assim que concordo com tal situação.

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
_____________________________
Nome completo do(a) declarante

(Reconhecer firma)

ANEXO "D"

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO/CONVOCAÇÃO

1. Eu, ________________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascido(a) aos _____ dias do mês de __________________ de _______, filho(a) de ________________________ e de ________________________, declaro, sob as penas da lei, para fim de comprovação junto à 3ª Região Militar, que, até esta data, possuo ___ anos, ___ meses e ___ dias de tempo de serviço prestado a órgão público, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios, anterior à minha incorporação para o Serviço Militar, que possa ser averbado na contagem total de meu tempo de serviço.

2. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas, ciente da responsabilidade criminal prevista nos arts. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
_______________________________
Nome completo do(a) declarante

(Reconhecer firma)

ANEXO "E"

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

1. Eu, __________________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascido(a) aos ___ dias do mês de _______ de _________, filho(a) de _______________________ e de __________________, declaro, como candidato(a) no processo de seleção para o Estágio _______________, na área da 3ª Região Militar, residir no endereço ______________, cidade _______________, UF ______, CEP ________________, conforme comprovante juntado a esta declaração.

2. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas, ciente da responsabilidade criminal prevista nos arts. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
_____________________________
Nome completo do(a) declarante

ANEXO "F"

DECLARAÇÃO DE RESIDENTE EM MUNICÍPIO DIVERSO DA SEDE DA OM DE INCORPORAÇÃO

Eu, ____________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascido(a) aos ___ dias do mês de _________________ de _________, filho(a) de ____________________ e de _____________________, declaro, como candidato(a) no processo de seleção para o Estágio ______________, na área da 3ª Região Militar, assumir inteira responsabilidade em mudar de residência, por conta própria, para a cidade de _______________ - _____ (UF), caso venha a ser convocado(a), sem qualquer ônus para o Exército.

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
_______________________________
Nome completo do(a) declarante

(Reconhecer firma)

ANEXO "G"

DECLARAÇÃO PRESTADA POR CANDIDATA AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

Eu, ________________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascida aos ___ dias do mês de _______ de _________, filha de __________________ e de __________________, declaro, para efeito do processo de seleção ao Estágio ________________, que fui alertada e tomei ciência de que:

a. o estado de gravidez não impossibilita a minha participação nesse processo, entretanto impede a incorporação para o estágio acima, em virtude dos riscos decorrentes do exame de aptidão física e das atividades militares a serem desenvolvidas, posteriormente, na prestação do Serviço Militar Temporário; e

b. sou responsável por comunicar, o mais rápido possível, e por escrito, o meu estado de gravidez à autoridade militar competente.

(Local e data)

(Assinatura da declarante)
_____________________________
Nome completo da declarante

(Reconhecer firma)

ANEXO "H"

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Eu, __________________________, residente à _____________________, portador da cédula de Identidade nº __________, declaro, sob as penas da Lei, para fins estritamente militares, estar ciente dos Art. 311, 312 e 315 do Código Penal Militar (Decreto Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assumindo inteira responsabilidade, de que todos os documentos apresentados, para efeito deste aviso de Seleção, são autênticos.

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
_____________________________
Nome completo do(a) declarante

(Reconhecer firma)

Art. 311 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar - Pena sendo documento público, reclusão de dois a seis anos; sendo documento particular pena de até cinco anos, podendo ser agravada.

Art. 312 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou adversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar - Pena reclusão, até cinco anos se o documento é público; até três anos se o documento é particular.

Art. 315 - Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem, a que se referem os artigos anteriores - Pena a cominada à falsificação ou a alteração.

ANEXO "I"

PARECER DO COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR

Declaro, junto ao Comando da 3ª Região Militar, que o(a) ________ (posto/graduação) _____________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascido(a) aos ___ dias do mês de _______________ de _________, filho(a) de ________________ e de __________________, ocupa o cargo de ___________________ e não possui em seus assentamentos nada que desabone a sua conduta militar e que, por isso, possui parecer favorável deste Comando para participação no processo de seleção/20___ ao Estágio __________________.

(Local e data)

(Assinatura do Cmt/Ch/Dir OM)
_______________________________________
Nome e posto do Cmt/Ch/Dir OM

(e Carimbo da OM)

ANEXO "J"

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

1. Eu, ___________________________ (nome completo), Idt nº ________________, CPF nº ________________, nascido(a) aos ___ dias do mês de _________________ de _________, filho(a) de _________________________ e de _______________________, declaro, sob as penas da lei, para fim de comprovação junto à 3ª Região Militar, que não estarei, na data prevista para a minha incorporação ao Exército, caso esta ocorra, investido(a) em cargo público, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios ou dos Municípios.

2. Tenho plena ciência que, caso incorporado(a) ao Exército e venha a exercer qualquer função pública acima especificada, simultaneamente à que ora pleiteio, serei licenciado(a) imediatamente das fileiras do Exército, por ferir o disposto no art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal.

3. Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas, ciente da responsabilidade criminal prevista nos Arts 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e Art 312 (falsidade) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).

(Local e data)

(Assinatura do(a) declarante)
_________________________________
Nome completo do(a) declarante

(Reconhecer firma)

ANEXO "K"

PONTUAÇÃO GERAL DAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE

ATIVIDADES/DIPLOMAS/CURSOS/PUBLICAÇÕES

PONTUAÇÃO ADMITIDA

1. Atividades exercidas na área de ensino (mínimo de seis meses):

a. professor de classe que exija título de doutor (normalmente designado titular, associado, adjunto ou substituto de qualquer dessas classes)

2,0 por Instituição de Ensino Superior

b. professor de classe que exija grau de mestre ou graduação em curso superior (normalmente designado assistente, auxiliar ou substituto de qualquer dessas classes)

1,5 por Instituição de Ensino Superior

c. professor/professor assistente

1,0 por Instituição de Ensino Fundamental, Médio ou Profissionalizante

d. monitor

0,5 por Instituição de Ensino Superior

2. Títulos/graus/diplomas:

a. doutor

10,0 por diploma

b. mestre

8,0 por diploma

c. graduação em curso superior

2,5 por diploma

d. ensino, médio, técnico ou profissionalizante

2,0 por diploma

3. Cursos:

a. especialização (maior que 360 horas)

3,0 por diploma

b. aperfeiçoamento (cursos com carga horária de, no mínimo, 120 horas, sendo vedado o somatório de vários diplomas para se atingir a carga horária mínima)

1,0 por diploma

c. duração igual ou superior a 80 horas e inferior a 120 horas

1,0 por curso

d. duração igual ou superior a 40 horas e inferior a 80 horas

0,5 por curso

e. duração superior a 30 horas e inferior a 40 horas

0,2 por curso

f. certificação na área de informática (para candidatos a OTT e STT de informática)

1,0 por certificação

4. Publicações técnicas:

a. livro (máximo de três)

2,0 por livro

b. artigo em revistas especializadas (máximo de três)

1,0 por artigo

c. artigo em periódicos e revistas não especializadas (máximo de três)

0,5 por artigo

5. Exercício de atividade profissional:(desde que seja na área pretendida)

a. no meio civil

2,0 por ano completo

b. no meio militar

2,5 por ano completo

Observação: atividades exercidas na área de ensino, títulos/graus/diplomas, cursos, publicações técnicas e exercício de atividade profissional somente são considerados dentro da área que o candidato postula, constante do Aviso de Seleção ao Serviço Técnico Temporário.

ANEXO "L"

ÁREAS E HABILITAÇÕES TÉCNICAS DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE OFICIAIS

Os candidatos ao EST deverão pertencer às categorias de nível superior integrantes das Áreas e Habilitações Técnicas de Interesse do Exército, destinadas a Oficiais do Serviço Técnico Temporário, exceto médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, a saber:

GUARNIÇÃO DE INCORPORAÇÃO

ESPECIALIDADES

CRUZ ALTA

Pedagogia

Fisioterapia

NOVA SANTA RITA

Engenharia Química

PORTO ALEGRE

Informática

Engenharia de Comunicações ou Eletrônica

Ciências Contábeis

Magistério Biologia

Administração

Fisioterapia

Fisioterapia - Especializado em fisioterapia respiratória

Nutrição

Comunicação Social

Biblioteconomia

Arquivologia

Enfermagem

Engenharia Ambiental

SANTA MARIA

Magistério Português

Magistério História

Magistério Biologia

Magistério Química

Magistério Física

Magistério Espanhol

Fonoaudiologia

Fisioterapia

SÃO BORJA

Engenharia Agronômica

ROSÁRIO DO SUL

Engenharia Agronômica

URUGUAIANA

Capelão (católico)

Direito

ANEXO "M"

ÁREAS E HABILITAÇÕES TÉCNICAS DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE SARGENTOS

Os candidatos ao EBST deverão pertencer às categorias de nível médio integrantes das Áreas e Habilitações Técnicas de Interesse do Exército, destinadas a Sargentos do Serviço Técnico Temporário, a saber:

GUARNIÇÃO DE INCORPORAÇÃO

ESPECIALIDADES

ALEGRETE

Técnico em Programação

Técnico em Manutenção Automotiva

BAGÉ

Técnico em Contabilidade

Técnico em Manutenção Automotiva - Eletricista

Técnico em Manutenção Automotiva

Técnico em Enfermagem

BUTIÁ

Técnico em Enfermagem

BENTO GONÇALVES

Técnico em Informática

Técnico em Contabilidade

CACHOEIRA DO SUL

Técnico Operador de Equipamento de Engenharia

Técnico em Metalurgia

CRUZ ALTA

Técnico em Radiologia

Técnico em Informática

NOVA SANTA RITA

Técnico em Administração

Técnico em Contabilidade

PORTO ALEGRE

Técnico em Contabilidade

Técnico em Administração

Técnico em Informática

Técnico em Manutenção Automotiva

Técnico em Edificações

Técnico em Geoprocessamento

Técnico em Agrimensura

Técnico em Biblioteconomia

Técnico em Publicidade

Técnico em Nutrição

Tec Enfermagem - Experiência em Bloco Cirúrgico

Tec Enfermagem - Experiência em Banco de Sangue

Tec Enfermagem - Experiência em Endoscopia

Tec Enfermagem - Experiência em Controle de Infecção Hospitalar

Tec Enfermagem - Experiência em Clínica Médica

Tec Enfermagem - Experiência em Obstetrícia
Tec Enfermagem - Experiência em Terapia Intensiva - CT
Técnico em Enfermagem
Técnico em Radiologia
Técnico em Laboratório e/ou Farmácia
ROSÁRIO DO SULTécnico Agrícola
Técnico em Manutenção Automotiva
Técnico em Enfermagem
ITAARATécnico em Manutenção Automotiva
SANTA MARIATécnico em Manutenção Automotiva
Técnico em Metalurgia
Técnico em Eletrônica
Técnico em Edificações
Técnico em Nutrição
SANTA ROSATécnico em Manutenção Automotiva
Técnico em Alimentos
SANTIAGOTécnico em Enfermagem
Técnico em Edificações
SÃO BORJATécnico em Manutenção Automotiva
SÃO GABRIELTécnico em Enfermagem
SÃO LEOPOLDOTécnico em Manutenção Automotiva - Eletricista
Técnico em Contabilidade
URUGUAIANATécnico em Enfermagem
Técnico em Informática

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