Nos últimos anos, a crescente digitalização das interações sociais e comerciais trouxe uma preocupação significativa com a proteção de dados pessoais. Com o aumento do uso de plataformas online, redes sociais, serviços de e-commerce e aplicativos, questões relacionadas à privacidade e segurança dos dados dos usuários passaram a ser temas centrais nas discussões sobre segurança cibernética. Nesse contexto, o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, regulamentando o tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual dos seguintes princípios é obrigatório no tratamento de dados pessoais por empresas e organizações?

A LGPD impõe uma série de requisitos para o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. Qual é uma das principais obrigações das prefeituras sob a LGPD?

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, qual das seguintes situações NÃO permite o tratamento de dados pessoais:

Considerando o teor da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.

Qual das alternativas a seguir NÃO é um princípio fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

A situação que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é

Na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem necessariamente ser assegurados pelos sistemas de informação onde os dados estão retidos, a lei menciona:

Qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional?

De acordo com a LGPD, "__________ é uma obrigação para todas as empresas, visando garantir que os dados pessoais sejam processados de forma segura e transparente". Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. A LGPD denomina este princípio como:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais: I. Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; II. Realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos; III. Realizado para fins exclusivos de segurança pública. Estão corretas:

Assinale a alternativa CORRETA sobre as disposições da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:

De acordo com a LGPD, qual é o principal objetivo da lei no contexto de tratamento de dados pessoais no Brasil?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais: por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu art. 5, a LGPD denomina a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento como:

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme o artigo 6º, que aborda as atividades de tratamento de dados pessoais observando princípios, qual princípio está relacionado à utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão?

Segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), artigo 5º, qual conceito está relacionado à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo?

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, art. 2.º, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos

Assinale a alternativa que apresenta em quais situações poderá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais.

À luz da Lei nº 13.709/2018, identifique dentre as alternativas abaixo qual NÃO constitui uma sanção administrativa passível de aplicação aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com base nisso, considere a seguinte situação:
João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de seus clientes para fins de marketing. De acordo com a LGPD, quais são as obrigações da empresa em relação aos dados pessoais coletados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com base nisso, considere a seguinte situação: João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de seus clientes para fins de marketing. De acordo com a LGPD, quais são as obrigações da empresa em relação aos dados pessoais coletados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com b ase nisso, considere a seguinte situação: João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de seus clientes para fins de marketing. De acordo com a LGPD, quais são as obrigações da empresa em relação aos dados pessoais coletados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Com base nisso, considere a segu inte situação: João trabalha em uma empresa que coleta dados pessoais de seus clientes para fins de marketing. De acordo com a LGPD, quais são as obrigações da empresa em relação aos dados pessoais coletados?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, é o conceito de:

13. A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos dados na LGPD, é considerado dado pessoal sensível:

Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II. COLUNA I 1. Controlador de dados 2. Tratamento de dados pessoais COLUNA II (Entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais (Operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento (Conjunto de regras e procedimentos que visam a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais Assinale a sequência correta.

No Brasil há uma autarquia responsável por fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD. Essa autarquia é conhecida como:

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que