Um servidor municipal está elaborando um formulário digital para coletar dados de cidadãos que solicitam serviços públicos. Durante a elaboração, ele é orientado a limitar a coleta apenas aos dados estritamente necessários para cumprir a finalidade do serviço. O princípio da LGPD aplicado é:

Uma empresa contratada por órgão público foi flagrada reutilizando dados pessoais dos cidadãos para fins comerciais, sem autorização. Entre as sanções previstas na LGPD, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar:

Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?

Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.

Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais deve observar diversos princípios fundamentais que garantem a transparência e a segurança das informações. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Poder Público está proibido de transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO

Dentro do prazo de:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de determinadas características.
Quando o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar o titular sobre as mudanças de finalidade

Nessa situação, é correto afirmar que, dentre as sanções administrativas que podem ser impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encontra-se a

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considera-se dado pessoal sensível:

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), representa o conceito de "controlador":

Em relação à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata do tratamento de dados pessoais de crianças, em quais situações a coleta de dados pode ocorrer sem o consentimento dos pais ou responsáveis?

A Lei n º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados , dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é correto afirmar que o seu principal propósito é:

A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – estabelece como princípio, dirigido aos agentes de tratamento, “a utilização de medidas técnicas e administr ativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”. Essa descrição refere -se ao princípio da:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é correto afirmar que o seu principal propósito é:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é correto afirmar que o seu principal propósito é:

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/2018), assinale a alternativa correta sobre o que são as ações afirmativas, nos termos do Estatuto.

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é correto afirmar que o seu principal propósito é:

Dentre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há a realização do tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Essa é a definição de:

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser obser - vados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a alternativa que contém a descrição correta do princípio da Adequação.

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida
como LGPD, possui 5 princípios que devem ser obser -
vados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a
alternativa que contém a descrição correta do princípio
da Adequação.

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, está em vigor desde setembro de 2020. O intuito dessa norma é garantir que instituições nacionais e entidades estrangeiras com sede no país tenham mais cuidado ao manipular os dados pessoais. Assinale a alternativa que apresenta uma das sanções possíveis para a empresa que descumprir as diretrizes desta lei.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é correto afirmar que o seu principal propósito é:

A professora Ana, que integra um órgão de pesquisa e está cursando o mestrado em uma instituição pública de ensino, solicitou à Secretaria de Educação do seu município acesso às notas e registros de avaliação dos alunos de sua turma, com o objetivo de realizar um estudo sobre o desempenho escolar. No entanto, o pedido foi negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob a justificativa de que, embora possível a anonimização dos dados, a divulgação poderia comprometer a privacidade dos alunos. Ana, então, recorreu administrativamente, argumentando que a informação solicitada seria utilizada de forma anônima e apenas para fins acadêmicos. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que o pedido da professora Ana deve ser:

Em agosto de 2023, um curso de doutorado de uma instituição de ensino da rede federal fez um processo seletivo para o ingresso de novos discentes. No momento da matrícula, foi solicitada a entrega das cópias xerográficas da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de 2 fotos 3x4 e o termo de compromisso e confidencialidade assinado em caneta azul. Na semana seguinte à matrícula, a instituição recebeu uma denúncia na ouvidoria, pois o curso não atendeu ao(à):

De acordo com a LGPD, qual princípio garante aos titulares de dados a informação clara, precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial?

A Lei nº 13.709/ 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.