De acordo com o Art. 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como pode ser exercida a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados?

A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Um doador de sangue, durante o processo de triagem para a doação, forneceu diversas informações pessoais que são classificadas enquanto sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sobre os direitos desse doador de sangue, em relação a seus dados, podemos afirmar que:

A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais:

São fundamentos da disciplina de proteção de dados: I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa. Quais estão corretos?

Um banco de grande porte iniciou programa de adequação à LGPD, revisando políticas internas e práticas de atendimento ao cliente. Considerando que a instituição lida diariamente com milhares de dados sensíveis relacionados a identificação, histórico financeiro e biometria facial para autenticação de transações e considerando as disposições da LGPD e suas implicações no tratamento de dados em instituições financeiras, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir: I. O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física para propósitos exclusivamente particulares e não econômicos não está sujeito à aplicação da LGPD. II. Entre os fundamentos principais da disciplina da proteção de dados, tem-se o desenvolvimento econômico e tecnológico, ao qual os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa devem se subordinar para garantir a inovação. III. A LGPD estabelece três tipos de dados. Entre eles, tem-se o dado anonimizado, cujo dado é relativo à informação de pessoa natural identificada ou identificável. IV. A Administração Pública pode realizar o tratamento de dados pessoais sem fornecimento de consentimento do titular quando eles forem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos. É correto o que se afirma em:

Considerando-se a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O ___________ deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo ____________, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

A Lei nº 13.709/2018 regula a proteção de dados pessoais no ambiente escolar. Qual princípio da LGPD deve orientar o tratamento de informações de alunos em plataformas digitais?

Considere as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e analise as afirmativas a seguir sobre essa lei. I. A LGPD estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, como finalidade, adequação e necessidade, visando garantir a privacidade e a proteção dos dados dos titulares. II. De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado sem o consentimento do titular em situações específicas, como para o cumprimento de obrigação legal ou execução de políticas públicas. III. A LGPD se aplica a empresas estrangeiras que coletam dados de cidadãos brasileiros, mesmo que o tratamento dos dados ocorra fora do território nacional. Estão corretas as afirmativas

No Brasil, a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com o art. 5º dessa Lei, o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, denomina-se:

Um servidor armazena dados pessoais sensíveis em um pen drive sem criptografia, violando normas internas e expondo a instituição a riscos. Segundo a LGPD, essa prática viola principalmente o princípio da:

No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com o art. 6º dessa Lei, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, sendo um deles caracterizado como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Esse princípio é definido como:

No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, outro define a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais por entes públicos e privados. Considerando os princípios da LGPD, assinale a alternativa correta.

Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal identifica dados que não permitem a associação a um indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis. De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo de dado é classificado como:

A lei brasileira que estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto no digital, é conhecida como:

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – estabelece, no Art. 2º, os fundamentos que orientam a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil. Assinale a alternativa correta. I. O respeito à privacidade; II. A autodeterminação informativa; III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. Assinale:

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao princípio que está relacionado a garantia de que os titulares terão consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados.

A LGPD se aplica à pessoa física ou jurídica que lida com tratamento de dados pessoais, seja por meio físico ou digital, independentemente do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao princípio que está relacionado a garantia de que os titulares terão consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados, bem como sobre a sua integralidade.

A Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios e regras para o tratamento de dados no Brasil. Sobre a aplicação da LGPD e sua relação com a proteção de sistemas informatizados, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados, o usuário tem direito a:

De acordo com a LGPD, o princípio da minimização determina que:

De acordo com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no contexto da Educação Infantil, o professor deve:

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de dados, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de onde estiverem, desde que: I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional. II. A pessoa natural realize para fins exclusivamente particulares e não econômicos. III. A operação seja realizada para fins exclusivos de segurança pública e defesa nacional. Está CORRETO o que se afirma:

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a instituição que terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a instituição terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) destaca no Art. 2º os fundamentos da proteção de dados pessoais. Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como um de seus principais objetivos:

Um servidor municipal está elaborando um formulário digital para coletar dados de cidadãos que solicitam serviços públicos. Durante a elaboração, ele é orientado a limitar a coleta apenas aos dados estritamente necessários para cumprir a finalidade do serviço. O princípio da LGPD aplicado é: