De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à educação especial, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados em qual das circunstâncias descritas a seguir?

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que a União aplicará anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

Tendo em consideração as disposições contidas na Lei n º 11.892 /2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. II. Embora sejam dotados de ampla capacidade organizativa, os Institutos Federais não têm autonomia para criar ou extinguir cursos, tampouco para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. III. Entre as finalidades e características dos Institutos Federais está a de realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. A) Todas as assertivas estão corretas. B) Todas as assertivas estão incorretas. C) Apenas a assertiva I está correta. D) Apenas a assertiva II está correta. E) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Pretende administrar uma unidade escolar privada credenciada

Leia o trecho abaixo, referente à Meta 4, da Lei 13.005/2014: “[…] universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados ”. Ainda, a estratégia 4.8, desta mesma Lei, garante “ a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado ”. Considerando os excertos acima, preenche corretamente as lacunas abaixo, referente à estratégia 4.4 do PNE: “[…] garantir atendimento educacional especializado _________, classes, escolas ou _____________, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos ______________, transtornos globais do desenvolvimento e _____________ ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno”.

Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”. Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os docentes incumbir-se-ão de:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, “o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada”. A partir da afirmação acima, avalie as atribuições que são de responsabilidade desse profissional: I - Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial; II - Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; III - Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. IV - Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. São atribuições do Profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) o que se afirma em:

Leia o trecho, do parágrafo 1º, do Capítulo V-A, da Lei 14.191/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos”. Segundo a Artigo 78-A, desta mesma Lei: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de ...”:

A Educação Básica, de acordo com o Artigo 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 – é composta pelos seguintes níveis de ensino: 1 - Educação Infantil 2 - Educação Profissional 3 - Ensino Fundamental 4 - Educação de Jovens e Adultos 5 - Ensino Médio 6 - Ensino Superior De acordo com a LDB, compõem a Educação Básica os níveis de ensino indicados em:

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, a finalidade da Educação Básica é:

Maria, assistente de alunos do Instituto Federal do Sul de Minas, ao assumir seu cargo, fez um curso de formação inicial e continuada na área da educação. Nessa oportunidade, tomou conhecimento sobre vários assuntos e também reforçou seus conhecimentos sobre a legislação como a Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 205, que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua __________________________”. A alternativa que completa o trecho da legislação corretamente é:

O ensino público brasileiro será ministrado seguindo alguns princípios apontados nas Leis (Constituição Federal de 1988, art. 206 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/96, Art. 3, Inciso I), dentre eles o de “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”. Em relação aos termos destacados, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 e suas alterações (LDB) Complete a lacuna do Art. 22. “A educação básica tem por finalidades _______________________________________________ e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

Dentre as mudanças legislativas mais recentes e em âmbito nacional que interferem diretamente na vida do professor, tanto em seu processo formativo quanto em sua atuação profissional, convém destacar as seguintes leis, com exceção de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. Sobre o ProInfo, analise as afirmativas a seguir: I. O ProInfo leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais, estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitação dos educadores para uso das tecnologias, sem a necessidade da participação dos estados, Distrito Federal e municípios. II. Para fazer parte do Proinfo Urbano e/ou Rural, o município deve seguir três passos: adesão, cadastro e seleção das escolas. A adesão é o compromisso do município com as diretrizes do programa, imprescindível para o recebimento dos laboratórios. III. O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) foi criado pelo Ministério da Cultura, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. IV. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, o ProInfo foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, são finalidades da:

Com base no Art. 31, da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que essa Lei prevê para a avaliação na Educação Infantil:

A Constituição Federal de 1988 determina que a Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a certos objetivos. Assinale a única alternativa que não corresponde a um desses objetivos:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.394/96:

Segundo a Lei n° 9.394/96 , são incumbências dos municípios para com a educação: I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal. Dos itens acima:

O Estatuto da Criança e do Adolescente tratou de detalhar a garantia de prioridade absoluta para crianças de acordo com o artigo 227 da CRFB/1988. Em seu artigo 4º o ECA garante a preferência na formulação de políticas públicas e a destinação de recursos às áreas relacionadas a proteção à infância. Por isso, a União tem papel basilar no fomento do transporte escolar, especialmente através do:

Sobre a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo: I. O atendimento educacional será realizado somente no espaço escolar. II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. III. Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. IV. A oferta de Educação Especial tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida. Estão CORRETOS:

Segundo Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política. O racismo, segundo o Artigo 5º da Constituição Brasileira, é crime inafiançável e isso se aplica a todos os cidadãos e instituições, inclusive, à escola. (---) A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime. (---) A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo: A educação de qualidade social é conquista e, como conquista da sociedade brasileira, é manifestada pelos movimentos sociais, pois é direito de todos (1ª parte). As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos (2ª parte). A sentença está:

Segundo a LDB, a União incumbir-se-á de:

Assinale a alternativa que se refere à Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009.

Segundo a Resolução a que se refere à questão anterior, a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional, considerando-se público-alvo desse atendimento alunos

“ Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.” O trecho acima foi extraído: