A Escola Municipal Esperança, localizada em uma área urbana diversificada, tem se esforçado para promover um ambiente inclusivo e equitativo para todos os alunos. No primeiro semestre do ano letivo, a escola lançou um projeto intitulado “Igualdade de Gênero na Educação”, cujo objetivo é integrar discussões sobre igualdade de gênero em todas as disciplinas e criar um ambiente escolar que respeite e valorize a diversidade. No entanto, a implementação desse projeto tem encontrado resistência de alguns setores da comunidade escolar, que acreditam que essas discussões não são apropriadas para o ambiente educacional. Diante disso, a escola busca formas de conscientizar e sensibilizar todos os envolvidos sobre a importância da igualdade de gênero no contexto educacional. Considerando a legislação brasileira e as diretrizes educacionais sobre igualdade de gênero, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Câmara de Educação Básica (CEB) no parecer CNE/CEB nº 07, de 07 de abril de 2010, afirma em seus artigos: I.Art. 3º O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. II.Art. 4º É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção. III.Art. 5º O direito à educação, entendido como um direito alienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à igualdade, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais, materiais e culturais. É correto o que se afirma em:

A sociedade, as crianças e os pais se transformaram. A educação familiar também passou por grandes mudanças. Ensinar hoje é um desafio ainda maior do que no passado, mas culpar as famílias não é a solução. O conhecimento não se desenvolve da mesma forma que antes, e a escola precisa acompanhar as transformações do mundo sem deixar de lado a formação humana e cidadã. Há necessidade de transformar a escola e a LDB (Lei nº 9.384/1996) expressa algumas preocupações quanto ao que deve ser observado nos conteúdos curriculares da educação básica; analise-as.

Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º. Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.

A LDB (Lei nº 9.394/1996) especifica que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, com objetivos distintos e importantes para o desenvolvimento integral da criança. De acordo com a LDB, qual dos seguintes objetivos corresponde corretamente à finalidade da educação infantil, conforme previsto na legislação?

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

Pedro, servidor público federal, recebeu a incumbência de elaborar um edital para certame de ingresso em curso de graduação de uma Universidade Federal. Sabendo que Pedro deve seguir as determinações da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam que a complementaridade e a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilitam o(a): I. Homogeneização da cultura nacional em detrimento das culturas e valores regionais. II. Atendimento das necessidades dos alunos. Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece que o ano letivo deve ter, no mínimo, 200 dias letivos, com carga horária mínima de 800 horas. No entanto, eventos climáticos extremos, como as devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul, podem comprometer a infraestrutura escolar e o acesso dos alunos às aulas. Diante desse cenário desafiador, a gestão educacional deve orientar suas escolas a:

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem a faixa etária dos 06 aos 14 anos como público-alvo e suas estratégias têm como foco o(a):

De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:

A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com al- gumas regras comuns. Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que

Durante uma visita domiciliar, um cuidador, identifica que uma criança não está frequentando a escola regularmente. Ele precisa orientar a família sobre a importância da educação e as medidas que podem ser tomadas. Qual é a idade mínima obrigatória para que uma criança seja matriculada na educação básica, segundo a legislação brasileira?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as normas de seu respectivo sistema de ensino, devem assumir doze incumbências legais dentre as quais podemos mencionar, excluindo-se:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

Tomando como base os artigos do ECA (1990) que fazem referência à proteção moral da criança e do adolescente no tocante à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos (arts. 74-80, Seção I), é incorreto afirmar:

Luca é filho de imigrantes italianos, nascido no estado de Sergipe. Sua família se mudou para Divinópolis, Minas Gerais, em busca de melhores oportunidades. Ele é um aluno do sexto ano do ensino fundamental e, apesar de ser um estudante aplicado em quase todas as matérias, Luca tem uma forte resistência em aprender língua inglesa. A família de Luca valoriza muito a cultura italiana. Em casa, eles falam italiano e celebram tradições culturais e culinárias da Itália. A introdução das aulas de língua inglesa na nova escola se tornou um grande obstáculo. Luca simplesmente se recusa a participar das aulas, alegando que já tinha que lidar com dois idiomas em casa e não via necessidade de aprender um terceiro. De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996:

Para o art. 31 da Carta Magna da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/1996), a educação infantil deve ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns, com exceção de uma. Marque-a:

O ensino religioso é regulamentado de maneira diferente em cada estado brasileiro. O que permite a cada estado ter sua própria regulamentação sobre o ensino religioso?

O que a Constituição de 1988 e a LDB 9394/96 fundamentaram em relação ao Ensino Religioso?

Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual (1996), julgue as assertivas abaixo sobre as condições impostas no Brasil para a iniciativa privada, caso ela queira ingressar no negócio do ensino. Depois assinale tais assertivas com V, se forem verdadeiras, ou com F, se forem falsas: ( ) A iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. ( ) A iniciativa privada precisa ter sua instituição de ensino certificada como escola filantrópica. ( ) Para funcionar, a iniciativa privada precisa ser autorizada e avaliada pelo Poder Público. ( ) A iniciativa privada deve ter capacidade de autofinanciamento, com a ressalva do art. 213, da Constituição Federal 1988. A ordem do correto julgamento, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Constituição Federal e a LDB, analise as asserções abaixo:
I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II – Um dos princípios que rege o ensino é a singularidade de ideias e a definição específica das concepções pedagógicas a serem trabalhadas.

Tomando como referência o art. 12 da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), analise o conjunto de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas abaixo, assinalando-as com o verdadeiras (V) ou falsas (F):

A LDB relata que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, sendo eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO:

No Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996 (FONAPER, 2009), ficou estabelecido sobre o Ensino Religioso: I- De oferta obrigatória e matrícula facultativa. É parte integrante da formação básica do cidadão. II- Constitui disciplina dos horários normais nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. III- Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. IV- Vedadas quaisquer formas de proselitismo. É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à educação especial, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados em qual das circunstâncias descritas a seguir?

No site Portal Educação, há o artigo intitulado: “A importância da formação do professor de Ensino Religioso”. Este menciona a existência de pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), assim como resoluções sobre cursos de licenciatura. Entretanto, não há material sobre a formação de professores para o Ensino Religioso. Apenas em 1999, foi aprovado um parecer afirmando a não competência ao CNE de autorizar, reconhecer ou avaliar os cursos que tenham diplomas de validade nacional. Isso posto, tal responsabilidade compete:

Qual o prazo, de acordo com o artigo 89º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, para as creches e pré-escolas integrarem-se ao sistema de ensino?