As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, dentro de sua esfera de competência federativa, deve adotar determinadas ações de garantia desse direito. Analise as afirmações a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) Recensear anualmente, somente as crianças e adolescentes em idade escolar. (__) Fazer-lhes a chamada pública. (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação educacional brasileira.

De acordo com o artigo 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Nesse sentido, como são consideradas a alfabetização plena e a formação de leitores?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a legislação educacional brasileira.

Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já era a terceira escola do município que negava vaga para a sua filha de 2 anos e 11 meses no ensino infantil. A situação se justifica em razão do que estabelece a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), segundo a qual é dever

De quem é a responsabilidade pela formulação das Diretrizes Curriculares da Educação Básica?

A seguir foram apresentados alguns princípios que regem o ensino, de acordo com o artigo 3.º da LDB. No entanto, uma das alternativas NÃO corresponde literalmente com o instrumento legal, assinale-a:

Leia o texto a seguir para responder às questões 43 e 44: O § 2o do art. 14 da Lei Federal no 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata do Fórum dos Conselhos Escolares. De acordo com o texto legal, este colegiado “tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação”.

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado norteado pelos seguintes princípios:

O art. 12, inciso IX da Lei Federal no 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) define que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de promover medidas para o combate ao bullying, no âmbito das escolas. Na legislação educacional nacional, bullying tem sido tratado como sinônimo de

Como a Lei Brasileira de Inclusão se relaciona com o direito à educação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e normas que regem a educação no Brasil. De acordo com a LDB, a educação básica no Brasil deve ser composta por três etapas. Assine uma alternativa para apresentar essas etapas corretamente:

Qual é o principal objetivo dessa resolução?

Qual é a principal orientação dessa resolução?

Como a BNCC aborda a educação das relações étnico-raciais?

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes gerais da educação brasileira, desde a educação infantil até a superior. Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta:

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo. I.Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa. II.A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada aluno. III.São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Como a interdisciplinaridade pode ser aplicada no contexto escolar?

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, os fins e as diretrizes gerais para a organização do sistema educacional brasileiro. No que diz respeito à organização da educação básica e da educação superior, a LDB apresenta uma estrutura diversificada, promovendo o direito à educação e garantindo flexibilidade às instituições de ensino. Com base na LDB, analise as proposições abaixo: I.A educação básica é composta pelas etapas de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. II.A educação superior é organizada exclusivamente em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, sendo vetada a criação de cursos de extensão. III.A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, deve preparar o aluno para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. IV.A oferta de educação especial deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se atendimento educacional especializado. Com base nas disposições da LDB, assinale a alternativa correta:

Um candidato a professor de ensino religioso está estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e suas implicações para o ensino religioso: I. A LDBEN de 1996 estabeleceu o ensino religioso como disciplina curricular opcional nas escolas públicas de ensino fundamental. II. A LDBEN proíbe qualquer forma de proselitismo no ensino religioso. III. O ensino religioso deve ser oferecido nas escolas com ônus para o poder público. Assinale a alternativa correta:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação abrange os processos_______que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir o acesso universal ao ensino. O PNE exige a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da realização de conferências nacionais de educação para o monitoramento e planejamento das metas educacionais. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

Uma escola pública de ensino fundamental decide incluir o ensino religioso em seu currículo. De acordo com a Lei nº 9.394/1996, como deve ser a abordagem dessa disciplina?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares:

A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes, entre outros objetivos do PNE, devem ser observados sob a ótica da ________________ e também da redução das desigualdades que incidem sobre cada uma dessas dimensões e que impõem, por vezes, uma apropriação desequilibrada das oportunidades educacionais.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é a principal fonte de financia-mento da Educação Básica do país. O novo Fundeb - Lei nº 14.113/2020 foi promulgado pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e foi normatiza-do na Emenda Constitucional nº 108/2020. Avalie as afirmações sobre o novo Fundeb e as suas alterações.

De acordo com a Lei nº 9.424/1996, há disposições específicas sobre a complementação de recursos da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), visando garantir o valor mínimo nacional por aluno. Sobre essa complementação, assinale a alternativa correta.

O órgão responsável pela formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é o(a)

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Câmara de Educação Básica (CEB) na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, afirma em seu Art. 4º que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

A Escola Municipal Esperança, localizada em uma área urbana diversificada, tem se esforçado para promover um ambiente inclusivo e equitativo para todos os alunos. No primeiro semestre do ano letivo, a escola lançou um projeto intitulado “Igualdade de Gênero na Educação”, cujo objetivo é integrar discussões sobre igualdade de gênero em todas as disciplinas e criar um ambiente escolar que respeite e valorize a diversidade. No entanto, a implementação desse projeto tem encontrado resistência de alguns setores da comunidade escolar, que acreditam que essas discussões não são apropriadas para o ambiente educacional. Diante disso, a escola busca formas de conscientizar e sensibilizar todos os envolvidos sobre a importância da igualdade de gênero no contexto educacional. Considerando a legislação brasileira e as diretrizes educacionais sobre igualdade de gênero, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.