Qual é a principal orientação dessa resolução?

Como a BNCC aborda a educação das relações étnico-raciais?

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes gerais da educação brasileira, desde a educação infantil até a superior. Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta:

Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo. I.Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa. II.A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada aluno. III.São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Como a interdisciplinaridade pode ser aplicada no contexto escolar?

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, os fins e as diretrizes gerais para a organização do sistema educacional brasileiro. No que diz respeito à organização da educação básica e da educação superior, a LDB apresenta uma estrutura diversificada, promovendo o direito à educação e garantindo flexibilidade às instituições de ensino. Com base na LDB, analise as proposições abaixo: I.A educação básica é composta pelas etapas de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. II.A educação superior é organizada exclusivamente em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, sendo vetada a criação de cursos de extensão. III.A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, deve preparar o aluno para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. IV.A oferta de educação especial deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se atendimento educacional especializado. Com base nas disposições da LDB, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir o acesso universal ao ensino. O PNE exige a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da realização de conferências nacionais de educação para o monitoramento e planejamento das metas educacionais. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação abrange os processos_______que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares:

Uma escola pública de ensino fundamental decide incluir o ensino religioso em seu currículo. De acordo com a Lei nº 9.394/1996, como deve ser a abordagem dessa disciplina?

A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes, entre outros objetivos do PNE, devem ser observados sob a ótica da ________________ e também da redução das desigualdades que incidem sobre cada uma dessas dimensões e que impõem, por vezes, uma apropriação desequilibrada das oportunidades educacionais.

De acordo com a Lei nº 9.424/1996, há disposições específicas sobre a complementação de recursos da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), visando garantir o valor mínimo nacional por aluno. Sobre essa complementação, assinale a alternativa correta.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Câmara de Educação Básica (CEB) na Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, afirma em seu Art. 4º que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

Após a redemocratização do Brasil, foram estabelecidas regras importantes para estruturar a educação no país e organizar as escolas. A Lei __________ , de 1996, é uma dessas regras fundamentais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Câmara de Educação Básica (CEB) no parecer CNE/CEB nº 07, de 07 de abril de 2010, afirma em seus artigos: I.Art. 3º O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. II.Art. 4º É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção. III.Art. 5º O direito à educação, entendido como um direito alienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à igualdade, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais, materiais e culturais. É correto o que se afirma em:

Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º. Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.

A LDB (Lei nº 9.394/1996) especifica que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, com objetivos distintos e importantes para o desenvolvimento integral da criança. De acordo com a LDB, qual dos seguintes objetivos corresponde corretamente à finalidade da educação infantil, conforme previsto na legislação?

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem a faixa etária dos 06 aos 14 anos como público-alvo e suas estratégias têm como foco o(a):

De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:

A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com al- gumas regras comuns. Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

Luca é filho de imigrantes italianos, nascido no estado de Sergipe. Sua família se mudou para Divinópolis, Minas Gerais, em busca de melhores oportunidades. Ele é um aluno do sexto ano do ensino fundamental e, apesar de ser um estudante aplicado em quase todas as matérias, Luca tem uma forte resistência em aprender língua inglesa. A família de Luca valoriza muito a cultura italiana. Em casa, eles falam italiano e celebram tradições culturais e culinárias da Itália. A introdução das aulas de língua inglesa na nova escola se tornou um grande obstáculo. Luca simplesmente se recusa a participar das aulas, alegando que já tinha que lidar com dois idiomas em casa e não via necessidade de aprender um terceiro. De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996:

Para o art. 31 da Carta Magna da Educação Brasileira (Lei nº 9.394/1996), a educação infantil deve ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns, com exceção de uma. Marque-a:

O ensino religioso é regulamentado de maneira diferente em cada estado brasileiro. O que permite a cada estado ter sua própria regulamentação sobre o ensino religioso?

O que a Constituição de 1988 e a LDB 9394/96 fundamentaram em relação ao Ensino Religioso?

Considerando o que está disposto no art. 7º, da LDBEN atual (1996), julgue as assertivas abaixo sobre as condições impostas no Brasil para a iniciativa privada, caso ela queira ingressar no negócio do ensino. Depois assinale tais assertivas com V, se forem verdadeiras, ou com F, se forem falsas: ( ) A iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. ( ) A iniciativa privada precisa ter sua instituição de ensino certificada como escola filantrópica. ( ) Para funcionar, a iniciativa privada precisa ser autorizada e avaliada pelo Poder Público. ( ) A iniciativa privada deve ter capacidade de autofinanciamento, com a ressalva do art. 213, da Constituição Federal 1988. A ordem do correto julgamento, de cima para baixo, é:

No Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996 (FONAPER, 2009), ficou estabelecido sobre o Ensino Religioso: I- De oferta obrigatória e matrícula facultativa. É parte integrante da formação básica do cidadão. II- Constitui disciplina dos horários normais nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. III- Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. IV- Vedadas quaisquer formas de proselitismo. É correto o que se afirma em: