Simulados

Legislação Específica Legislação Educacional

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Questão 91 de 92 Q1448679 Q4 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2017

Segundo o disposto pela Lei nº 9.394/96, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, aplicarão anualmente nunca menos que vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público . Por sua vez, cabe a União aplicar anualmente nunca menos que :

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Questão 92 de 92 Q1803931 Q20 da prova
Pref. Cáceres/MT • CEV/UECE • 2017

Sobre a educação especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) Deverão ser criados, em todas as escolas de ensino regular, serviços de apoio especializado, para atender os eventuais estudantes que necessitem.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro anos, quando começa a escolaridade obrigatória, nos termos da Carta Magna.
Assinale a sequência correta.

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