De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, quantos dias consecutivos um funcionário pode se ausentar do serviço por motivo de casamento?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente. A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, qual é a duração do mandato do Prefeito?

De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), as seguintes diretrizes são estabelecidas, exceto a que está mencionada em:

Observe as afirmativas abaixo, e assinale a que melhor descreve a aplicação prática do Sistema de Informações Geográficas (SIG) em um contexto de Planejamento Urbano?

Em relação à classificação dos Solos, é imprescindível entender os diferentes tipos e suas características específicas. Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre a Mecânica dos Solos Residuais:

Após uma grande enchente, qual medida de segurança e saúde deve ser adotada pela população da área afetada?

Sobre as medidas de Prevenção contra Incêndios indicadas, assinale se as afirmativas a seguir indicando-as como Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência; ( ) As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída. ( ) É permitido que uma saída de emergência seja fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho, desde que existam outros meios de evacuação disponíveis.

Leia com atenção o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo responsável para completar a lacuna: Em regiões onde o clima apresenta um período com chuvas muito intensas, como nas zonas equatorial e tropical, ocorre um processo natural em que a água transporta os nutrientes e minerais solúveis das camadas superiores para camadas mais profundas do solo. Este transporte de nutrientes e minerais solúveis é chamado de _________.

Sobre a classificação dos riscos no ambiente de trabalho e as medidas de proteção, assinale a alternativa correta:

As estruturas de contenção rígidas, como o concreto ciclópico, são caracterizadas por sua resistência à deformação e têm a limitação de que ___________________________________, enquanto as estruturas de contenção flexíveis podem se adaptar às mudanças do terreno e são formadas por materiais ___________.

Sobre o Ciclo Hidrológico, que descreve o movimento contínuo da água na Terra, assinale a alternativa correta:

Em casos de picadas por cobras venenosas, é crucial adotar medidas corretas para minimizar os efeitos do veneno e proteger a vítima. Com base nas orientações básicas e procedimentos recomendados, assinale a alternativa correta:

O local passível de ser atingido por processos naturais e/ou induzidos, como deslizamentos de terra e inundações, que podem causar efeitos adversos às pessoas e aos bens materiais, especialmente em regiões onde há assentamentos precários, é definido como:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, indicando como V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Um sinal de instabilidade nas estruturas de Concreto Simples são fissuras verticais e diagonais; ( ) Um sinal de instabilidade nas estruturas de Madeira são corrosões nas regiões de ligação; ( ) Um sinal de instabilidade nas estruturas Metálicas são corrosões na base dos pilares.

João, proprietário de uma pequena fábrica de produtos químicos, acabou despejando acidentalmente resíduos tóxicos em um rio próximo, sem tomar as medidas necessárias para evitar o impacto ambiental. Esse acidente prejudicou significativamente a flora local. Com base no caso em tela, qual a pena aplicável ao Crime Ambiental causado por João de forma culposa?

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; II - Educação ambiental apenas nos níveis fundamentais de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - Recuperação de áreas degradadas.

À Luz da Lei Federal nº 12.608/2012 sabe-se que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado periodicamente, mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas. Qual é o intervalo de tempo legalmente determinado para a atualização desse plano?