De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Sobre os princípios adotados para ministrar o ensino nas escolas brasileiras, tendo como referência a Constituição de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Leiam com atenção: I - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; II - Um princípio Constitucional é a gratuidade relativa do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre os itens acima:

Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:

Está garantido na Constituição Federal, exceto:

A garantia da educação pública de qualidade e de direito está intimamente ligada ao seu financiamento por parte do poder público. De acordo com o que enfatiza a LBD, os recursos públicos destinados à educação são originados de quais receitas?

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Pode-se afirmar que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino:

O trecho a seguir refere-se ao caput do art. 212 da Constituição Federal de 1988.
“A União aplicará, _____________, nunca menos de ___________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _____________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A Constituição Federal determina que serão fixados conteúdos:

Segundo a Constituição Federal o acesso aos níveis mais elevados de ensino deve dar-se segundo:

Considerando as normas constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

De acordo com CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO III; Da Educação, da Cultura e do Desporto SEÇÃO I Da Educação o Art. 205 apresenta que: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com a legislação assinale o que for CORRETO.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

É incorreto afirmar tendo em vista a Constituição:

Segundo a Constituição Federal de 1988 o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia dos aspectos explicitados nos itens abaixo. Assinale a alternativa CORRETA:

O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Com relação à Constituição Federal: I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. II - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Segundo consta na Constituição Federal de 1988, no artigo 214. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, exceto:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, exceto:

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. Sobre o trecho acima:

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma que “a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam” às alternativas abaixo, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente: A) Onde houver a maioria de alunos matriculados. B) Onde houver necessidade. C) No ensino fundamental e médio. D) Na educação média e superior.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. II - Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Segundo a Constituição Federal, não compete ao Poder Público:

A emenda 14 dá nova redação aos incisos I e II do art. 208 da Constituição Federal: I - Ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - Regressiva universalização do ensino médio gratuito.