194 questões encontradas
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso: I. Não ofereça o ensino obrigatório II. Ofere irregularmente o ensino obrigatório. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que a educação seja direcionada por alguns princípios, dentre eles, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
Referente à Educação, o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é que a educação é um direito de todos e dever (X) e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros,
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso: I. Não ofereça o ensino obrigatório II. Ofere irregularmente o ensino obrigatório. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Acerca do direito à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que é dever do Estado garantir:
A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco fundamental para a educação brasileira, estabelecendo as bases legais e os princípios que norteiam o sistema educacional. No que tange à disciplina de Artes, a CF, em conjunto com outras legislações, assegura o direito à educação estética e à valorização das diversas manifestações artísticas e culturais. De acordo com redação do artigo 211 da CF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Com base nesse artigo analise as assertivas a seguir. I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a ausência de equidade do ensino obrigatório. É correto o que se afirma em:
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'constituição cidadã', contém, no seu texto os artigos 205 a 214 as garantias e direitos à educação para a população brasileira. Em relação aos princípios que devem reger a educação no país, assinale apenas a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988, em seus Artigos 205 a 214, estabelece diretrizes para a educação no Brasil, enquanto o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias define aspectos específicos relacionados ao financiamento da educação. Considerando essas disposições, analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:
I. comunitárias
II. confessionais
III. filantrópicas
É correto o que se afirma em:
Um professor de uma escola privada no Rio de Janeiro está sendo acusado de negar o acesso à educação de qualidade a um aluno com deficiência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)De acordo com a Declaração de Salamanca, crianças com deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de ensino que todas as demais. (__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) afirma que o atendimento especializado só pode ocorrer em classes ou escolas especiais. (__)A Constituição da República assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:
I. comunitárias
II. confessionais
III. filantrópicas
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:
I. comunitárias
II. confessionais
III. filantrópicas
É correto o que se afirma em:
No contexto do direito à educação garantido pela Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I. comunitárias II. confessionais III. filantrópicas É correto o que se afirma em:
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Juliana pretende colocar sua filha, Catarina, de 06 anos de idade, em uma escola pública municipal próxima de sua residência. Ao fazer a solicitação de matrícula, ela é informada de que, diante da grande procura e do excessivo número de crianças nessa faixa etária, a Prefeitura Municipal passou a cobrar uma taxa simbólica de R$ 40,00 mensais para autorizar a permanência das crianças na escola. Indignada, Juliana procura a Defensoria Pública e é informada corretamente que:
Qual das seguintes afirmativas melhor representa a responsabilidade do Estado com relação ao ensino segundo a Constituição Federal e a LDB?
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos?
Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas: I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental. II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil. III – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. IV – O Município organizará de forma independente seu sistema de ensino. Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 205 da Constituição, a Educação é considerada um direito e um dever. Nesse sentido, qual é o objetivo principal da promoção e incentivo à educação, conforme descrito nesse artigo?
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I. comunitárias II. confessionais III. filantrópicas É correto o que se afirma em:
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I. comunitárias II. confessionais III. filantrópicas É correto o que se afirma em:
De acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para ______________________________________.
Para o trabalho docente, um professor mencionou ser necessário possuir como referência profissional os princípios constitucionais da educação, para garantir que os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios constitucionais:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na educação brasileira.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Para o trabalho docente, um professor mencionou ser necessário possuir como referência profissional os princípios constitucionais da educação, para garantir que os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios constitucionais: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na educação brasileira. Estão corretas apenas as afirmativas:































