A União aplicará, anualmente, nunca menos de _____________________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Preenchem adequadamente as lacunas acima os respectivos números: A) 15 – 23. B) 18 – 25. C) 20 – 30. D) 10 – 20.

Segundo a Constituição Federal as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro:

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II - Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

O dever do Estado com a educação está garantido na Constituição Federal mediante atendimento ao educando no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto acima está:

Segundo a Constituição Federal, a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação, no que se refere, exceto: A) A universalização. B) A garantia de padrão de qualidade. C) A equidade, nos termos do plano nacional de educação. D) Ao repertório cultural.

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a erradicação do analfabetismo.

Segundo consta na Constituição Federal Brasileira de 1988, no capítulo III, no artigo 211, § 3º os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino:

Leia com atenção. Segundo a Constituição Federal, os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de: I - Contribuições sociais. II - Outros recursos orçamentários. A) Ambos corretos. B) Ambos incorretos. C) Apenas I está correto. D) Apenas II está correto.

Não está previsto na Constituição Federal:

Segundo a Constituição Federal a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Sobre o trecho acima: A) Torna-se correto se suprimida a referência à contribuição social. B) Está correto tendo em vista a Constituição Federal. C) Está incorreto tendo em vista a Constituição Federal. D) Torna-se correto se suprimida a referência ao salário-educação.

Segundo consta na Constituição Federal Brasileira de 1988, no capítulo III, no artigo 211, § 2º os Municípios atuarão prioritariamente no ensino:

De acordo com a Constituição Federal, a Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos nı́veis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à, exceto:

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base num conjunto de princípios, dentre os quais destacam-se: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público, na forma da lei. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino contempla o princípio do(da)

De acordo com a Constituição Federal, capítulo III, seção I, artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o:

Segundo a Constituição Federal, entre as garantias que o Estado deve prover com a educação, estão:

Emenda Constitucional nº 59 foi aprovada em 2009 e acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir , anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. Com essa medida, a educação passa por modificações no que diz respeito a educação obrigatória. Desta forma é CORRET O afirmar que:

Com relação ao tratamento dado à Educação na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.