Com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a União incumbir-se-á de, exceto:

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Os Estados NÃO se incumbir-se-ão de:

A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município de Contagem preconiza: “Art. 141 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;[...]”. A Escola do Legislativo da Câmara de Contagem vem se destacando com seus programas e atividades de edu-cação política e cidadã voltados para as crianças e jovens contagenses, sobretudo desde 2017 com o Câmara Aberta. Apenas no primeiro semestre deste ano [2023], cerca de mil estudantes participaram desse projeto, com visitas técnicas à Câmara, palestras e simulações de plenárias. Sobre a relação estabelecida entre os dois textos é correto afirmar que

No Brasil, o ensino fundamental é parte do direito à educação garantido pela Constituição Federal e compreende o ensino de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. Sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta:

Sobre os direitos, deveres e princípios relacionados à educação no país, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos na Constituição acerca do ensino no Brasil.

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condi ções: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Obtenção do certificado de filantropia. III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Assinale :

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio

Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:

Reportando aos artigos 210 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, é pertinente a seguinte asserção:

O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:

Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta corretamente uma das suas determinações.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

Sobre a Educação, é definido pela Constituição Federal que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

"Art. 8º. A educação, direito de todos e ______________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta. I – A educação, direito de todos e dever apenas do Estado, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

A Constituição Federal de 1988, promulgada no Brasil, trata de forma abrangente sobre diversos temas, incluindo educação, cultura e desporto. Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um princípio do ensino no Brasil.

Complete CORRETAMENTE a lacuna: A Constituição Federal estabelece a “igualdade de condições de acesso e de permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado ___________________.

Segundo o Art. 53 do ECA “a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, no Art. 205 da CF 88 “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo os documentos citados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F), o ensino deve ser ministrado com base em quais princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - o acesso à educação básica obrigatória é um direito subjetivo, sendo que não pode ser de exigência de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos. III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” No sentido de efetivar a educação pública, o Estado não tem o dever de garantir:

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal do Brasil tratam sobre qual área fundamental da sociedade? Selecione a alternativa que melhor descreve o foco desses artigos.

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Com base nessa Constituição, analise as afirmativas a seguir referentes à educação.

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior.