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Direito Constitucional › Educação

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Questão 121 de 194 Q1203700 Q36 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

Sobre os direitos, deveres e princípios relacionados à educação no país, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 122 de 194 Q1230975 Q36 da prova
Pref. Cristalina/GO • INSTITUTO IBEST • 2024

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos na Constituição acerca do ensino no Brasil.

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Questão 123 de 194 Q1381641 Q36 da prova
Pref. São Domingos do Capim/PA • IVIN • 2024

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condi ções: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Obtenção do certificado de filantropia. III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Assinale :

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Questão 124 de 194 Q1203701 Q37 da prova
Pref. Caçapava/SP • Avança SP • 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?

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Questão 125 de 194 Q1438180 Q37 da prova
Pref. Miraí/MG • ACCESS • 2024

De acordo com o Art. nº 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, tendo como um dos focos

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Questão 126 de 194 Q1531823 Q37 da prova
Pref. Macaé/RJ • FGV • 2024

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio

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Questão 127 de 194 Q1371760 Q40 da prova
Pref. Ouro Preto do Oeste/RO • IBADE • 2024

Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:

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Questão 128 de 194 Q1281152 Q49 da prova
Pref. São Lourenço da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024

Reportando aos artigos 210 e 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, é pertinente a seguinte asserção:

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Questão 129 de 194 Q1648755 Q60 da prova
Pref. Padre Bernardo/GO • Instituto Verbena • 2024

O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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Questão 130 de 194 Q1276000 Q10 da prova
SEDUC/MT • SELECON • 2023

A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:

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Questão 131 de 194 Q1120856 Q11 da prova
Pref. Belo Horizonte/MG - SMED • FGV • 2023

Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta corretamente uma das suas determinações.

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Questão 132 de 194 Q1199174 Q11 da prova
Pref. Sapucaia do Sul/RS • FUNDATEC • 2023

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

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Questão 133 de 194 Q1012711 Q13 da prova
Pref. Ibiraiaras/RS • FUNDATEC • 2023

Sobre a Educação, é definido pela Constituição Federal que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

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Questão 134 de 194 Q1934829 Q18 da prova
Pref. Carrancas/MG • JCM • 2023

"Art. 8º. A educação, direito de todos e ______________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:

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Questão 135 de 194 Q1015921 Q21 da prova
Pref. Rio Claro/SP • Avança SP • 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta. I – A educação, direito de todos e dever apenas do Estado, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Questão 136 de 194 Q1016011 Q21 da prova
Pref. Rio Claro/SP • Avança SP • 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

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Questão 137 de 194 Q1169178 Q22 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

A Constituição Federal de 1988, promulgada no Brasil, trata de forma abrangente sobre diversos temas, incluindo educação, cultura e desporto. Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um princípio do ensino no Brasil.

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Questão 138 de 194 Q1111026 Q26 da prova
Pref. Pedra Branca/CE • IMPARH • 2023

Complete CORRETAMENTE a lacuna: A Constituição Federal estabelece a “igualdade de condições de acesso e de permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado ___________________.

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Questão 139 de 194 Q1030362 Q27 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

Segundo o Art. 53 do ECA “a criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, no Art. 205 da CF 88 “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo os documentos citados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F), o ensino deve ser ministrado com base em quais princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - o acesso à educação básica obrigatória é um direito subjetivo, sendo que não pode ser de exigência de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos. III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.

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Questão 140 de 194 Q1128028 Q27 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” No sentido de efetivar a educação pública, o Estado não tem o dever de garantir:

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Questão 141 de 194 Q1479892 Q27 da prova
Pref. Porto Real do Colégio/Al • Instituto Bahia • 2023

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal do Brasil tratam sobre qual área fundamental da sociedade? Selecione a alternativa que melhor descreve o foco desses artigos.

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Questão 142 de 194 Q1128029 Q28 da prova
Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

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Questão 143 de 194 Q1322617 Q30 da prova
UFVJM • Gestão de Concursos • 2023

Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Com base nessa Constituição, analise as afirmativas a seguir referentes à educação.

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Questão 144 de 194 Q1997002 Q30 da prova
Pref. Novo Horizonte/SC • Fênix • 2023

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:

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Questão 145 de 194 Q1019556 Q31 da prova
Pref. Tupanciretã/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior.

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Questão 146 de 194 Q1997003 Q31 da prova
Pref. Novo Horizonte/SC • Fênix • 2023

A Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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Questão 147 de 194 Q1004467 Q32 da prova
SME - Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

De acordo com a Constituição Federal (Art. 205), a função da escola é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho (GASPAR, 2012, p. 25). Diz a lei que: I. A educação, direito de todos e dever somente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. A educação, direito de todos e dever somente da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. III. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do lazer e sua qualificação para o trabalho. IV. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A sequência correta é:

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Questão 148 de 194 Q1013668 Q32 da prova
Pref. Matupã/MT • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Com relação aos papéis atrelados à escola e à esfera familiar, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte).
A sentença está:

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Questão 149 de 194 Q1002802 Q39 da prova
Pref. Valença/PI • IVIN • 2023

A Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:

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Questão 150 de 194 Q1132290 Q4 da prova
Pref. Botelhos/MG • Pref. Botelhos/MG • 2022

A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à educação, é considerado como um direito social, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Considerando os deveres do Estado com a educação, indica -se que este direito será efetivado mediante a garantia:

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