De acordo com o art. 208 da Constituição Federal, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, assegurada a gratuidade também nos seguintes níveis, EXCETO

Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas: I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental. II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil. III – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. IV – O Município organizará de forma independente seu sistema de ensino. Está CORRETO o que se afirma em:

A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nos artigos 205 a 214, a Constituição estabelece diretrizes e responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade no âmbito educacional, destacando a importância do acesso universal, da qualidade e da promoção de oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros. Com base nesses preceitos constitucionais sobre a educação, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 205 da Constituição, a Educação é considerada um direito e um dever. Nesse sentido, qual é o objetivo principal da promoção e incentivo à educação, conforme descrito nesse artigo?

Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I. comunitárias II. confessionais III. filantrópicas É correto o que se afirma em:

A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I. comunitárias II. confessionais III. filantrópicas É correto o que se afirma em:

De acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para ______________________________________.

Para o trabalho docente, um professor mencionou ser necessário possuir como referência profissional os princípios constitucionais da educação, para garantir que os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios constitucionais:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na educação brasileira.
Estão corretas apenas as afirmativas:

Para o trabalho docente, um professor mencionou ser necessário possuir como referência profissional os princípios constitucionais da educação, para garantir que os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios constitucionais: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na educação brasileira. Estão corretas apenas as afirmativas:

No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a determinação do prefeito está:

A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I. comunitárias II. confessionais III. filantrópicas É correto o que se afirma em:

A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Sobre a educação, a Constituição Federal define que o Estado deve garantir:

A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:
I. comunitárias
II. confessionais
III. filantrópicas
É correto o que se afirma em:

A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles: I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Quais estão corretos?

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I. Erradicação do analfabetismo; II. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. III. Melhoria da qualidade do ensino. IV. Formação para o trabalho. Assinale a alternativa correta:

Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades

A Emenda Constitucional nº 14 trouxe mudanças significativas no Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelecendo uma nova forma de financiamento da educação básica pública. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

O Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo: I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição. II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais. III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno. IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos. Estão corretas as afirmações:

Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 traz que “a _____________, direito de todos e dever do ___________ e da _____________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da _____________, seu preparo para o exercício da _____________ e sua qualificação para o ______________. As palavras que completam os espaços corretamente estão na alternativa:

Nos termos da Constituição Federal, a educação, di- reto de todos e dever do Estado, será promovida e incen- tivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, gar an- tindo -se:

Nos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, garantindo-se:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Básica conforme consta no artigo citado.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa correta:

Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.