Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e decidiu verificar se essa exigência estava de acordo com a legislação vigente. Considerando o que estabelece a Constituição Estadual sobre a cobrança de taxas ou contribuições em escolas públicas, a atitude da diretora foi:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Educação Infantil é uma garantia do dever do Estado para com a educação e contempla crianças de até 5 (cinco) anos de idade em creche e

É correto afirmar que a Constituição da República Fe - derativa do Brasil, de 1988, prevê no artigo 214 a ela-boração de um plano decenal para a educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, que, entre outros interesses, deverá promover a

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a educação como um dos direitos sociais assegurados para todos como dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Conforme o seu Artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Dentre elas, destacamos: I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nas instituições especializadas. III- Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade. IV- Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde e à moradia. É CORRET O o que se afirma apenas em:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito a alguns valores. São eles, EXCETO:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul , o Estado complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos de, EXCETO:

Ao longo da história da Educação brasileira, foram sendo criadas diversas leis que, são interligadas, acompanham a evolução da sociedade e por conseguinte estão sempre sendo atualizadas. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208 estabelece que: é dever do Governo oferecer acesso à Educação, em caráter de obrigatoriedade e gratuidade. A qual faixa etária isso se aplica?

A Constituição Federal de 1988 representou um marco importante para a educação brasileira, pois estabeleceu a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos. Essa conquista permitiu que a educação brasileira se expandisse e se democratizasse, tornando -se mais acessível a todas as camadas da população. Em um dos seus artigos, particularmente o de número 214, institui o Plano Decenal de Educação para Todos (PDE), como um instrumento de planejamento e gestão da educação básica no Brasil. O PDE tem como objetivo garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros, independentemente de sua condição soc ial, econômica ou cultural. Prevê diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implemen tação para assegurar a manutenção e o desen -volvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das dife ren-tes esferas federativas que conduzam a:

A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que NÂO corresponde a um desses princípios:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

Quais os princípios da educação de acordo com a Constituição Federal de 1988? Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1. (_) Erradicar o analfabetismo
2. (_) Melhoria da qualidade do ensino
3. (_) Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Conforme o artigo 214 da Constituição Federal, uma das metas diz respeito ao analfabetismo. O que a Constituição visa a esse respeito?

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE:

Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Com base na Constituição Federal Brasileira, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Garantia de padrão de qualidade. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. Assinale a alternativa correta:

Com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a União incumbir-se-á de, exceto:

De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita, em que período de idade?

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Os Estados NÃO se incumbir-se-ão de:

A educação é prevista na Constituição Federal, por sua importância ao Estado de Direito. Considerando a Carta Constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município de Contagem preconiza: “Art. 141 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;[...]”. A Escola do Legislativo da Câmara de Contagem vem se destacando com seus programas e atividades de edu-cação política e cidadã voltados para as crianças e jovens contagenses, sobretudo desde 2017 com o Câmara Aberta. Apenas no primeiro semestre deste ano [2023], cerca de mil estudantes participaram desse projeto, com visitas técnicas à Câmara, palestras e simulações de plenárias. Sobre a relação estabelecida entre os dois textos é correto afirmar que

No Brasil, o ensino fundamental é parte do direito à educação garantido pela Constituição Federal e compreende o ensino de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. Sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta:

Sobre os direitos, deveres e princípios relacionados à educação no país, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios previstos na Constituição acerca do ensino no Brasil.

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condi ções: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Obtenção do certificado de filantropia. III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Assinale :

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Obtenção do certificado de filantropia. III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Assinale:

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?

Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo com o verdadeiros (V) ou falsos (F):