O processo de elaboração orçamentária é complexo e envolve várias etapas, no entanto pode-se destacar três etapas:

Um dos princípios orçamentários determina que o orçamento deve se restringir exclusivamente à previsão da receita e a fixação da despesa. Trata -se do princípio denominado:

Dentro do Ciclo Orçamentário, encontramos a etapa que se constitui na “concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros”. Trata -se da etapa denominada:

Determinado crédito adicional se caracteriza por se destinar “à despesa para a qual não haja dotação especificada no orçamento”. Esse tipo de crédito é denominado:

O artigo 35 da Lei n° 4.320/64 estabelece que pertencem ao exercício financeiro “as receitas nele arrecadadas”. Esse fragmento da Lei n° 4.320/64 faz referência ao enfoque.

Após sua evidenciação no orçamento, a despesa orçamentária ainda passará por uma atividade que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Este procedimento denomin a-se:

É a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Sobre o empenho, analise as afirmativas que seguem e identifique as corretas:
I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- A limitação de empenho, se ocorrer, não afetará a dotação autorizada, mas apenas restringirá a emissão de empenho.
III- Restos a Pagar não Processados são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa correta:

Os créditos adicionais especiais são destinados as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A seguinte transação representa um exemplo de crédito adicional especial:

Na execução do orçamento dos entes públicos consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo

O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de Orçamento Público.

O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos:

O estágio ou fase que caracteriza a despesa executada no exercício é do(a)

O exercício financeiro na administração pública será:

O plano plurianual tem vigência:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Este conceito refere-se as:

Os estágios das despesas orçamentárias são: