A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, sendo que um deles, o saldo de dotação orçamentária, é determinante para sua execução, qual seja,

Diante dos diferentes métodos e técnicas de elaboração do orçamento público, existe um modelo que simplesmente incrementa o orçamento passado. Refere-se ao modelo

A lei orçamentária de um determinado município, aprovou o orçamento, permitindo ao Poder Executivo autorização para elevar alíquota do ISS. Tal dispositivo fere o princípio da

As empresas estatais que dependem de recursos públicos, estarão contempladas no orçamento

A empresa Alfa, atuante no setor metalúrgico e encontrando-se em processo de recuperação judicial, teve uma de suas filiais alienadas judicialmente e adquiridas pela empresa Beta que, embora atuando no mesmo ramo de atividade, não mantém qualquer tipo de vínculo com a empresa em recuperação. Nessa situação hipotética, conforme regência da Lei n o 5.172/1966, os tributos devidos pela referida filial até a data da alienação

Em uma das etapas da receita orçamentária ocorre a transferência para conta única do ente federado, qual seja:

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas correntes as

Considere um município que, durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, recebeu uma doação em dinheiro de uma empresa local para a construção de uma nova escola. Assinale a alternativa CORRETA que indica como deve ser classificado esse ingresso de recursos e qual é o procedimento correto a ser adotado de acordo com os princípios orçamentários:

Considere que uma entidade pública municipal está elaborando suas demonstrações contábeis anuais de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP). Durante o exercício, a entidade recebeu um repasse de verbas federais para a construção de um hospital, que foi parcialmente utilizado. Assinale a alternativa, que indica como essa transação deve ser refletida nas demonstrações contábeis:

É CORRETO afirmar ser a principal função do Orçamento Público:

O que corresponde à soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado brasileiro devem, incluindo o governo federal, Estados, Municípios e empresas estatais, é denominado

Considere que, no primeiro quadrimestre, o setor de finanças de uma prefeitura apurou a execução orçamentária da receita. Verificou-se a arrecadação de diferentes tipos de receitas no período, conforme listado na tabela. Classifique cada uma das receitas listadas em "Receita Corrente" ou "Receita de Capital", e marque a assertiva CORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, como são classificadas as despesas públicas que envolvem a aquisição de bens ou serviços que resultem na incorporação de novos bens ao patrimônio público?

Ao final do exercício financeiro de uma determinada entidade pública, verificou-se que, do orçamento aprovado de R$100.000,00, haviam sido arrecadados R$ 90.000,00, realizadas despesas de R$ 82.000,00 e pagos R$ 77.000,00. Diante desta afirmação, assinale a alternativa correta:

Em relação à Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma receita corrente.

Com relação ao tema Orçamento público, assinale a alternativa que indica corretamente um princípio orçamentário.

Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta:

A despesa pública possui estágios que devem ser rigorosamente cumpridos para que esteja apta para o pagamento. Para a resolução da questão considere as seguintes informações:

(1) Empenho.
(2) Liquidação.

( ) Momento em que será verificado o valor exato a pagar ao credor.
( ) Pode ocorrer por estimativa, quando o montante exato não possa ser determinado.
( ) Momento em que ocorre a dedução da dotação orçamentária.

Preencha as lacunas vazias, considerando (1) quando a característica se referir ao Empenho da despesa e (2) quando se tratar da Liquidação da despesa:

O programa Estrada boa, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Asfaltar as dez principais vias urbanas do município. Sobre esse programa, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Orça - mento público, especificamente sobre a Lei Orçamen - tária Anual (LOA).

Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:

Modelo arcaico de elaboração orçamentária, no qual o orçamento é visto apenas como uma peça contábil-financeira de previsão de meios, sem previsão de programas e sem a intenção de servir como instrumento de intervenção na economia ou na ordem social:

Nas classificações de despesa do orçamento público, a institucional é constituída por duas categorias:

Nas classificações de orçamento público, esta classificação tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de acordo com a programação orçamentária:

Segundo esse princípio orçamentário, o orçamento anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio é denominado de:

No âmbito da gestão financeira pública, as despesas são classificadas de acordo com diferentes critérios para permitir uma administração eficaz e transparente dos recursos. Em relação à natureza jurídica e orçamentária das despesas públicas, que são fixadas e especificadas na lei do orçamento e/ou em leis de créditos adicionais, qual categoria a seguir se enquadra corretamente?

O princípio orçamentário que prevê que todas as despesas e receitas devem ser condensadas em um único documento legislativo é chamado de:

Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
  ) (A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.
  ) (O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
  ) (O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional-programática.
  ) (O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.
Assinale a sequência correta.

Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo de sua natureza ou impacto. Considerando as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

No orçamento público, este princípio diz que o orçamento deve ser único, isto é, cada unidade governamental deve ter apenas um orçamento. Qual é este princípio?