Em relação à Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta uma receita corrente.

Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta:

O programa Estrada boa, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Asfaltar as dez principais vias urbanas do município. Sobre esse programa, é correto afirmar que:

A despesa pública possui estágios que devem ser rigorosamente cumpridos para que esteja apta para o pagamento. Para a resolução da questão considere as seguintes informações:

(1) Empenho.
(2) Liquidação.

( ) Momento em que será verificado o valor exato a pagar ao credor.
( ) Pode ocorrer por estimativa, quando o montante exato não possa ser determinado.
( ) Momento em que ocorre a dedução da dotação orçamentária.

Preencha as lacunas vazias, considerando (1) quando a característica se referir ao Empenho da despesa e (2) quando se tratar da Liquidação da despesa:

Modelo arcaico de elaboração orçamentária, no qual o orçamento é visto apenas como uma peça contábil-financeira de previsão de meios, sem previsão de programas e sem a intenção de servir como instrumento de intervenção na economia ou na ordem social:

Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:

Segundo esse princípio orçamentário, o orçamento anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio é denominado de:

Nas classificações de orçamento público, esta classificação tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de acordo com a programação orçamentária:

Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
  ) (A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.
  ) (O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
  ) (O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional-programática.
  ) (O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.
Assinale a sequência correta.

No orçamento público, este princípio diz que o orçamento deve ser único, isto é, cada unidade governamental deve ter apenas um orçamento. Qual é este princípio?

Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo de sua natureza ou impacto. Considerando as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município:

Os créditos adicionais são utilizados para:

A destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais é denominada como:

Assinale a alternativa que apresenta a categoria da despesa orçamentária que engloba os serviços de terceiros e material de consumo:

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os:

Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, a que se refere o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico?

Segundo a Lei n° 4.320/64, a constituição ou o aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classificam-se como

Na Lei do Orçamento, como são classificadas as receitas orçamentárias com base em suas categorias econômicas?

Do ponto de vista orçamentário, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio orçamentário.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação à classificação da despesa pública conforme a Lei nº 4.320/1964, considere as assertivas abaixo:
I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

As subvenções destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial são as denominadas:

De acordo com a Lei n º 4.320/1964, não se consideram fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:

Qual instrumento define as metas e prioridades da administração pública a médio prazo?

Em relação ao Orçamento Público, em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.

As despesas têm classificações legais ou doutrinárias. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas são classificadas nas categorias econômicas de:

O programa Saúde para Todos, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Construir novos Postos de Saúde da Família. Sobre esse programa, é correto afirmar:

Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em: