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É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município:
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas e será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I – Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte. II – Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas. III – Classe 5 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa). IV – Classe 6 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).
Os créditos adicionais são utilizados para:
A destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais é denominada como:
Assinale a alternativa que apresenta a categoria da despesa orçamentária que engloba os serviços de terceiros e material de consumo:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os:
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, a que se refere o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico?
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Segundo a Lei n° 4.320/64, a constituição ou o aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classificam-se como
Na Lei do Orçamento, como são classificadas as receitas orçamentárias com base em suas categorias econômicas?
As despesas públicas devem passar por estágios antes de estarem plenamente aptas para o seu pagamento. Sobre os estágios da despesa pública é correto afirmar que:
Considerando a classificação dos créditos adicionais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas definições.
Determinadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Essas ações são denominadas
Do ponto de vista orçamentário, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio orçamentário.
As dotações públicas destinadas a atender as adaptações de bens imóveis são classificadas como:
A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ao final de um exercício financeiro, as seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um município da federação: Descrição Valor (R$) Previsão atualizada das receitas orçamentárias 500.000 Receitas orçamentárias realizadas 505.000 Dotação atualizada das despesas orçamentárias 498.000 Despesas orçamentárias empenhadas 495.000 Despesas orçamentárias liquidadas 489.000 Despesas orçamentárias pagas 480.000 Com base nessas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados foi de:
No início do exercício de X2, o contador da prefeitura fictícia “Palmas Ipê Amarelo” apresentou ao gestor o relatório da execução orçamentária da despesa do exercício de X1, com posição em 31/12, conforme segue: Descrição Empenho Liquidação Pagamento Outros serviços de terceiros pessoa física 30.000,00 10.000,00 10.000,00 Obras e instalações 50.000,00 35.000,00 35.000,00 Principal da dívida pública interna 70.000,00 50.000,00 40.000,00 Diárias pessoal civil 40.000,00 35.000,00 30.000,00 Equipamentos e material permanente 100.000,00 90.000,00 82.000,00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 30.000,00 27.000,00 20.000,00 Concessão de empréstimos e financiamentos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 40.000,00 32.000,00 32.000,00 Material de consumo 50.000,00 42.000,00 40.000,00 Considerando somente os dados apresentados da execução orçamentária da despesa em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.
Quais são os tipos de orçamento público existentes?
Assinale a opção que contém somente receitas correntes, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.
Considerando que o limite máximo de despesa de pessoal de um estado da federação, em um exercício, é R$ 5.325.980,00, é correto afirmar que sua receita corrente líquida deve ser, aproximadamente, em R$, de
Com relação à classificação da despesa pública conforme a Lei nº 4.320/1964, considere as assertivas abaixo:
I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
As subvenções destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial são as denominadas:
De acordo com a Lei n º 4.320/1964, não se consideram fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:
O Resultado apurado pelos Entes públicos que representa a diferença entre o total das receitas e despesas no período, inclusive àquelas com juros, que pode ser zero, déficit ou superavit, recebe o nome de:
A primeira segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a despesa será realizada, enquanto a segunda reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Tais definições dizem respeito, respectivamente, à:
A prefeitura fictícia “Palmas Ipê Roxo” apresentou no orçamento aprovado para o exercício de X1 a estrutura funcional programática (função, subfunção, programa e ação), rigorosamente na ordem apresentada, conforme segue: 04.128.8000.4550 – Qualificação dos servidores municipais da Secretaria de Administração e Finanças R$ 510.000,00 06.181.5000.4024 – Realização do patrulhamento preventivo e ostensivo R$ 420.000,00 10.302.3000.1674 – Estruturação e implementação física de Média e Alta Complexidade R$ 730.000,00 10.302.3000.2742 – Manutenção de Média e Alta Complexidade R$ 240.000,00 10.302.3000.4473 – Manutenção dos Serviços Credenciados de Média e Alta Complexidade R$ 250.000,00 12.361.2000.1666 – Construção de Unidades Educacionais da educação fundamental R$ 160.000,00 12.361.2000.3057 – Reestruturação física das escolas urbanas e do campo R$ 670.000,00 12.361.2000.4017 – Manutenção das escolas da educação fundamental R$ 780.000,00 13.392.7000.4033 – Realização de eventos culturais R$ 540.000,00 15.451.5000.1672 – Construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos R$ 680.000,00 15.452.6000.2729 – Gestão dos serviços em espaços públicos R$ 390.000,00 16.482.3000.1668 – Construção de unidades habitacionais R$ 470.000,00 23.695.7000.4035 – Realização e apoio a eventos geradores de Fluxo Turístico R$ 430.000,00 26.453.5000.4479 – Implementação das ações de transporte público coletivo R$ 250.000,00 27.812.2000.3134 – Construção de Equipamentos Esportivos R$ 260.000,00 Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.
Qual instrumento define as metas e prioridades da administração pública a médio prazo?
O modelo orçamentário brasileiro definido n a Constituição Federal de 1988 compõe -se de três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária Anual se destina a





















