SEED - Secretaria de Estado da Educação - PR

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 158/2012 - GS/SEED

Notícia:   Seed - PR estende prazo de inscrições dos editais 156, 157 e 158/2012

O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n.º 334/2011 - GS/SEED, de 14/02/2011, com base na Lei Complementar Estadual n.º 108, de 18/05/2005, na Lei Complementar n.º 121, de 29/08/2007, e no Decreto Estadual n.º 4.512, de 01/04/2009, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital que estabelece a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando compor Cadastro de Reserva para contratações para o cargo de Técnico Administrativo, nas funções de Técnico Administrativo, Inspetor de Internato, Técnico Agrícola e Técnico Florestal, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. Das Disposições Preliminares

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS, de acordo com a legislação que trata a matéria e conforme o estabelecido neste Edital é destinado a selecionar profissionais para atuarem em Estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, exclusivamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes em todo o Território Estadual, mediante Contrato em Regime Especial - CRES, regulamentado pela LC n.º 108/2005, e pelo Decreto Estadual n.º 4.512/2009, disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.pr.gov.br.

1.2 O Contrato tem prazo máximo de 6 (seis) meses, período equivalente a 1 (um) semestre letivo, podendo ser prorrogado por igual período, até o prazo máximo de 2 (dois) anos.

1.3 É vedada a contratação, através de Contrato em Regime Especial, de servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, nos termos previstos no art. 7.º da LC n.º 108/2005.

1.4 Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em Prova de Títulos referentes a Escolaridade, Aperfeiçoamento Profissional e Tempo de Serviço, conforme disposto nos Anexos deste Edital.

1.4.1 Este Edital apresenta as oportunidades de inscrição para atuação de Técnicos em Nível Médio dispostas em 3 (três) Etapas: Etapa 1 - Técnico Administrativo na Educação Básica e Inspetor de Internato; Etapa 2 - Técnico Administrativo nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; Etapa 3 - Técnico Agrícola e Técnico Florestal.

1.5 Este Processo Seletivo Simplificado é composto das seguintes fases:

a) Cadastro ou atualização de dados cadastrais;

b) Inscrição do candidato;

c) Classificação Provisória;

d) Período para interposição de Recurso;

e) Classificação Final;

f) Comprovação de Títulos;

g) Distribuição de Vagas e Contratação.

1.6 A inclusão no Cadastro de Reserva gera ao candidato apenas a expectativa de direito à Contratação, ficando reservado à Secretaria de Estado da Educação (SEED) o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades dos Estabelecimentos, obedecendo rigorosamente à ordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste Edital, conforme item 10.10.

1.7 Cabe a cada Núcleo Regional de Educação (NRE) definir em quais Estabelecimentos de Ensino há necessidade de Técnicos Administrativos.

1.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado por meio dos endereços eletrônicos www.educacao.pr.gov.br e www.nre.seed.pr.gov.br, bem como manter atualizados os dados cadastrais informados no ato da inscrição, no endereço eletrônico www.pss.pr.gov.br, para fins de contato direto com o candidato, caso necessário.

1.9 Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua publicação, dirigida à Secretaria de Estado da Educação - Av. Água Verde, n.º 2140 - Vila Izabel- CEP 80.240-900 - Curitiba-PR.

2 Do Cargo

2.1 Cargo: Técnico Administrativo, para atuar nas funções de Técnico Administrativo, Inspetor de Internato, Técnico Agrícola e Técnico Florestal, cujas atribuições estão descritas no Anexo I.

2.2 Carga-horária: 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislação vigente, com jornada diária adequada ao horário de funcionamento do estabelecimento, compreendendo os períodos da manhã, tarde e noite.

2.3 Remuneração Mensal: R$ 1.176,04 (um mil, cento e setenta e seis reais e quatro centavos).

2.3.1 A remuneração obedece às disposições contidas no art. 8.º, inciso II, da LC n.º 108/2005. O salário é equivalente ao valor inicial da Tabela de Vencimentos e Remuneração da Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica - QFEB, no cargo de Agente Educacional II.

2.4 Requisitos Mínimos Exigidos e Vagas

2.4.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal.

2.4.2 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos.

2.4.3 Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Receita Federal.

2.4.4 Possuir os requisitos mínimos de Escolaridade, apresentados, na tabela abaixo, juntamente com o local das Vagas para formação do Cadastro de Reserva:

REQUISITOS MÍNIMOS DE ESCOLARIDADE E LOCAL DAS VAGAS

ETAPA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA INSCRIÇÃO

LOCAL DE VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA

Etapa 1 - Técnico Administrativo

Ensino Médio Completo

Todos os Municípios do Estado do Paraná exceto os do item 2.4.5

Etapa 1 - Inspetor de Internato

Ensino Médio Completo

Municípios que constam no Quadro 2 da Etapa 1

Etapa 2 - Técnico Administrativo Educação do Campo

Ensino Médio Completo

Municípios que constam no Quadro 2 da Etapa 2

Etapa 2 - Técnico Administrativo Educação Indígena

Ensino Médio Completo

Municípios que constam no Quadro 3 da Etapa 2

Etapa 2 -Técnico Administrativo Educação Quilombola

Ensino Médio Completo

Comunidade Remanescente Quilombola de Adrianópolis e Palmas

Etapa 3 - Técnico Agrícola

Curso Técnico em Agropecuária ou equivalente.

Municípios que constam no Quadro 2 da Etapa 3

Etapa 3 - Técnico Florestal

Curso Técnico em Florestas ou equivalente

Irati

2.4.5 Os municípios de Cruzmaltina, Agudos do Sul, Tijucas do Sul, Serranópolis do Iguaçu, Ramilândia, Campina do Simão, Diamante do Sul, Tamarana, Esperança Nova e Santana do Itararé possuem somente Escolas do Campo.

3 Das Inscrições

3.1 As inscrições serão realizadas no período de 21/11/2012 a 03/12/2012, até as 18h, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.pss.pr.gov.br, da SEED. O candidato pode obter outras informações sobre este Processo Seletivo no endereço eletrônico www.educacao.pr.gov.br.

3.2 A inscrição implica no conhecimento e na aceitação dos prazos, normas e condições estabelecidos neste Edital e em suas Etapas, sobre os quais o candidato não pode alegar desconhecimento.

3.3 Para acessar o Sistema de Inscrições no endereço eletrônico www.pss.pr.gov.br, é necessário fazer o cadastro do candidato no Sistema. O candidato deve informar o número de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal), número de RG (Carteira de Identidade) e a UF (Unidade da Federação/Estado) onde foi emitido o documento. O candidato que estiver efetuando seu cadastro no Sistema PSS pela primeira vez deve deixar o campo Senha da tela inicial em branco. A senha será registrada nas telas seguintes, juntamente com os demais dados pessoais. Ao finalizar, será obrigatório informar um endereço eletrônico (e-mail) válido, indispensável caso necessária a recuperação da senha de acesso ao Sistema PSS.

3.3.1 O candidato já cadastrado deve atualizar seus dados pessoais antes de prosseguir com a inscrição para as Etapas deste Edital, assim como manter atualizado seu cadastro durante o decorrer de todo o processo seletivo.

3.3.2 Para a inclusão do RG deve ser observado:

a) o número de RG do Paraná deve ser incluído com dígito verificador;

b) o candidato que se inscrever com o RG de outros Estados deverá apresentar RG do Paraná no momento da Contratação, conforme letra "e" do item 9.2 deste Edital;

c) candidato estrangeiro deve possuir RG emitido no Brasil para se inscrever.

3.4 O processo de inscrição no endereço eletrônico www.pss.pr.gov.br é composto dos seguintes procedimentos:

a) selecionar a Etapa disponível desejada;

b) selecionar a Função disponível desejada. O candidato somente pode escolher a opção Pessoa com Deficiência se atender ao disposto no item 4 deste Edital;

c) selecionar o Núcleo Regional de Educação (NRE) e o Município;

d) cadastrar apenas uma opção nos itens Obrigatórios relacionados a Escolaridade. O candidato que não confirmar a opção, não poderá efetivar a inscrição;

e) o candidato pode escolher mais de uma opção nos itens Não Obrigatórios relacionados a Aperfeiçoamento Profissional e Tempo de Serviço;

f) efetivar a inscrição;

g) se houver qualquer interrupção antes da finalização da inscrição, os dados não serão salvos e a inscrição não será efetivada.

3.5 O candidato pode inscrever-se em apenas 1 (um) NRE e em 1 (um) Município. O número máximo permitido é de 2 (duas) inscrições.

3.6 Após efetivada a inscrição, não é possível incluir ou alterar informações. Para qualquer alteração é necessário que o candidato exclua a inscrição realizada e faça uma nova, durante o período de inscrição.

3.7 Durante o período de inscrição não ocorre entrega de documentos. Os mesmos devem ser apresentados no momento da Comprovação de Títulos e Contratação, conforme itens 8 e 9 deste Edital.

3.8 A impressão do Comprovante Definitivo de Inscrição, que deve ser apresentado no momento da Comprovação de Títulos, estará disponível a partir de 04/12/2012. Qualquer impressão de comprovantes anterior a essa data não terá validade.

3.9 O candidato é responsável pelas informações que constam no Comprovante Definitivo de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, fraudes ou omissões.

4 Da Reserva de Horas para Pessoas com Deficiência

4.1 Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de inscrever-se apenas para a função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2 Considerando o Decreto Estadual n.º 2508/2004, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que venham a surgir durante o ano letivo.

4.2.1 A cada 19 (dezenove) candidatos convocados da listagem universal, 1 (um) candidato da listagem de inscritos como Pessoa com Deficiência será convocado, perfazendo a equivalência aos 5 % (cinco por cento) assegurados pela Lei.

4.3 Para fazer jus à reserva de vagas de que trata o subitem 4.2, o candidato deve assinalar, no ato da inscrição, a opção Pessoa com Deficiência e, no momento em que for convocado para Distribuição de Vagas e Contratação, apresentar, às suas expensas, Laudo Médico atestando causa da deficiência e compatibilidade com as atribuições da função pretendida.

4.3.1 No Laudo Médico deve constar:

a) tipo da deficiência;

b) código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

c) limitações funcionais;

d) cargo/função para o qual é candidato;

e) se existe ou não compatibilidade com as atribuições do cargo/função pretendido;

f) data de expedição, assinatura e carimbo com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico que emitiu o Laudo.

4.3.2 O candidato com deficiência, após ser contratado para assumir a vaga, não poderá solicitar amparo especial com base na opção Pessoa com Deficiência, indicada no ato da inscrição, ou alegar incompatibilidade com as atribuições da função.

4.3.3 O candidato que apresentar Laudo Médico que ateste incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função será excluído do Processo.

4.3.4 Quando atestada a compatibilidade por Laudo Médico e, no decorrer do contrato, o candidato declarar-se impossibilitado de exercer as atribuições da função, descritas no item 2 deste Edital, o mesmo terá seu contrato rescindido.

4.4 O candidato deverá apresentar, no momento da Contratação, além do Laudo Médico, Atestado de Saúde Ocupacional considerando-o apto para o exercício da função.

4.5 Não são consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção através do uso de lentes ou aparelhos específicos.

4.6 Na inexistência de candidatos inscritos e habilitados para assumir as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, essas vagas serão direcionadas aos demais candidatos, observada a listagem universal de classificação.

4.7 As informações gerais acerca do presente Edital também são pertinentes às Pessoas com Deficiência, objetivando não ferir o princípio de isonomia.

5 Dos Critérios de Classificação

5.1 Escolaridade - A pontuação atribuída à Escolaridade consta na Tabela de Avaliação de Títulos de cada Etapa, no Anexo II deste Edital .

5.2 Aperfeiçoamento Profissional - A pontuação atribuída a Aperfeiçoamento Profissional consta na Tabela de Avaliação de Títulos de cada Etapa deste Edital;

5.3 Tempo de Serviço.

5.3.1 É pontuado somente o tempo de serviço dos 10 (dez) últimos anos, dentro do período de 01/07/2002 a 30/06/2012, no cargo de Técnico Administrativo ou em funções com atribuições iguais às descritas no item 2.1, Anexo I, até o limite de 20 (vinte) pontos, sendo dois pontos para cada ano trabalhado.

5.3.2 O Tempo de Serviço na Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná, na Educação Básica e em suas modalidades, será registrado automaticamente no Sistema de Inscrições PSS, com base nos dados incluídos para a Folha de Pagamento referente ao mês de junho/2012, sem necessidade de comprovação por parte do candidato.

5.3.2.1 É de responsabilidade do candidato solicitar, junto ao seu NRE de inscrição e durante o período de inscrição, a exclusão de Tempo de Serviço já utilizado ou em processo de utilização para aposentadoria e que tenha sido automaticamente registrado pelo Sistema PSS.

5.3.3 O Tempo de Serviço na Rede Pública Municipal, Federal, outros Estados e Setor Privado deve ser comprovado conforme Tabela de Avaliação de Títulos da Etapa escolhida.

5.3.3.1 O tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, é considerado tempo paralelo e não pode ser informado.

5.3.3.2 Não será aceito período(s) de tempo de serviço já utilizado ou em processo de utilização para aposentadoria, a fim de garantir a isonomia no processo seletivo.

5.3.3.3 O candidato deve somar os períodos de tempo trabalhados e informar o total do tempo de serviço em anos, meses e dias.

5.3.3.4 A fração igual ou superior a 6 (seis) meses é convertida em ano completo, automaticamente, pelo Sistema de Inscrições PSS.

5.3.3.5 Quando utilizada, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser acompanhada de fotocópia das páginas de identificação do trabalhador e das páginas do Contrato de Trabalho.

5.3.4 Os períodos de tempo de serviço dos itens 5.3.2 e 5.3.3 não são somados entre si. Cada um gera uma pontuação independente, que estará somada na pontuação máxima do item Tempo de Serviço.

5.3.5 Tempo de Serviço em Estágios de Aprendizagem, Cargos Comissionados e Projetos e Programas não será aceito e não pode ser informado.

5.4 Os títulos informados no momento da inscrição deverão estar legalizados junto aos órgãos competentes e ser comprovados por meio de documentação oficial até a data marcada para Comprovação de Títulos.

5.5 O candidato que não comprovar os títulos informados na inscrição até a data marcada para Comprovação de Títulos, ou não atender às exigências dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, será remetido para o Final da Lista de classificados.

6 Da Classificação, Desempate e Divulgação

6.1 A Classificação Provisória dos candidatos, será divulgada no dia 10/12/2012, em Edital específico, disponível nas Sedes dos Núcleos Regionais de Educação e no endereço eletrônico www.educacao.pr.gov.br.

6.2 A classificação dos candidatos será feita por Sexo e por Município, nos Núcleos Regionais de Educação, e por Sexo e por Setor no NRE de Curitiba, obedecendo à ordem de pontuação.

6.3 A publicação da Classificação será feita em duas listagens: a listagem universal, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos que se declararam Pessoa com Deficiência; e a segunda listagem, somente com a pontuação dos candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência.

6.4 Em caso de igualdade de pontuação, o desempate é feito da seguinte forma:

a) maior Tempo de Serviço na Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino;

b) maior Tempo de Serviço na Rede Pública e/ou Particular;

c) maior idade.

6.5 A Classificação Final será publicada, via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.pr.gov.br e no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico www.dioe.pr.gov.br.

6.6 Após a divulgação dos Editais de Classificação Final, o candidato deve obter informações sobre a convocação para Comprovação de Títulos e Distribuição de Vagas diretamente no NRE de inscrição, através do endereço eletrônico www.nre.seed.pr.gov.br.

7 Dos Recursos

7.1 A entrega de Recurso deverá ser feita pelo candidato, no NRE de inscrição, nos dias 11/12/2012 e 12/12/2012, das 8h30 às 17h30.

7.2 Serão aceitos questionamentos sobre a Classificação Provisória, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens abaixo.

7.2.1 Os questionamentos contidos no Recurso deverão estar fundamentados e apresentados em formulário, cujo modelo estará anexo ao Edital de Classificação Provisória.

7.2.2 O candidato deverá preencher 1 (um) formulário por questionamento apresentado.

7.2.3 Não serão protocolados pelo NRE Recursos apresentados fora do prazo estipulado, que não estejam fundamentados, ou, ainda, elaborados de forma diferente da estabelecida neste Edital.

7.2.4 Serão desconsiderados pelo NRE questionamentos relativos a erros do candidato no preenchimento do Cadastro ou da Inscrição, realizados via Internet.

7.3 Os Recursos serão analisados pelo NRE, que emitirá Parecer Conclusivo.

7.4 Após o julgamento dos Recursos será emitida uma nova listagem: a Classificação Final. A Classificação Final será publicada no endereço eletrônico www.educacao.pr.gov.br e no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico www.dioe.pr.gov.br.

8 Da Comprovação de Títulos

8.1 Os candidatos classificados serão convocados para a Comprovação dos Títulos informados na inscrição através de publicações no endereço eletrônico dos NRE www.nre.seed.pr.gov.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Na convocação, devem constar: município, cargo/função, data, horário e local.

8.2 A convocação dos candidatos será por ordem de classificação e de acordo com a necessidade de cada NRE ou Documentação Escolar. O candidato, ou seu Procurador, habilitado por procuração, (Modelo no Anexo IV), deverá comparecer aos locais, datas e horários estabelecidos, portando:

a) comprovante de Inscrição original;

b) documentos comprobatórios de Escolaridade, conforme item 5.1, Aperfeiçoamento Profissional, item 5.2 e Tempo de Serviço, item 5.3.

c) Carteira de Identidade (RG).

9 Da Distribuição de Vagas e Contratação

9.1 Após a Comprovação de Títulos será realizada a distribuição de vagas por Setor ou Município de inscrição, em Sessão Pública, coordenada pelo NRE, nos Municípios-Sede, e pela Documentação Escolar, nos demais Municípios. A critério de cada NRE ou Documentação Escolar, a Comprovação de Títulos e sessão de Distribuição de Vagas poderão ocorrer em datas diferentes, previamente publicada no site do NRE, de acordo com as necessidades dos Estabelecimentos de Ensino.

9.1.1 O candidato classificado e convocado que não comparecer à sessão de Distribuição de Vagas ou que não tiver interesse na vaga ofertada será remetido para Final de Lista.

9.1.2 O candidato será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital ao assinar Termo de Desistência.

9.1.3 O candidato em Final de Lista, se convocado novamente, não será contratado caso não comprove a Escolaridade mínima exigida, conforme item 2.4.4.

9.2 São requisitos para contratação:

a) ter sido classificado neste Processo Seletivo Simplificado;

b) apresentar a documentação legal comprovando os títulos informados na inscrição, conforme item 8.2.b;

c) apresentar os documentos pessoais exigidos para contratação, descritos no item 9.4 deste Edital;

d) gozar de boa saúde física e mental para o desempenho da função;

e) apresentar Carteira de Identidade original expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná - IIPR/SESP, conforme Decreto Estadual n.º 2.704, de 27/10/1972;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino.

9.3 Não será contratado o candidato nas seguintes situações:

a) com contrato em vigor, ou já encerrado, no qual houve atribuição de aulas/vagas no mesmo ano letivo, através do Regime Especial - CRES, pela SEED;

b) servidor público vinculado à Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, conforme previsto no art. 7.º da LC n.º 108/2005;

c) com acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública, exceto os casos permitidos pela Constituição Federal;

d) tenha sofrido algum tipo de condenação criminal em qualquer âmbito judicial, com trânsito em julgado, nos últimos cinco anos;

e) demitido ou exonerado do Serviço Público, após Processo Administrativo, nos últimos dois anos;

f) rescisão contratual, nos termos do art. 15, da LC n.º 108/2005 e demais situações previstas nos art. 279 e 285, da Lei n.º 6174/1970, precedido de Sindicância, nos últimos dois anos;

g) rescisão contratual por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis consecutivos, sem motivo justificado, nos últimos dois anos;

h) demissão por justa causa pelo Governador do Estado do Paraná ou pelo Paranaeducação nos últimos dois anos;

i) com 70 (setenta) anos de idade ou mais.

9.4 Contratação - Para a contratação, o candidato deverá apresentar, às suas expensas, a seguinte documentação (original e cópia):

a) Carteira de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná - IIPR/SESP, indispensável para a implantação do pagamento;

b) Comprovante de abertura de conta no Banco do Brasil contendo o número da agência e conta;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Comprovante do endereço atual;

e) Cartão do PIS/PASEP ou CTPS contendo o número do PIS;

f) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

g) Certidão Negativa de Cadastro Civil e Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, obtida conforme orientações do endereço eletrônico www.institutodeidentificacao.pr.gov.br/, emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação;

h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal, obtida através do endereço eletrônico www.dpf.gov.br, emitida nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação;

i) Atestado de Saúde Ocupacional (Modelo no Anexo III) emitido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando que o candidato possui plenas condições de saúde para desempenhar a função para a qual se inscreveu, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação;

j) para o candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, além do Atestado de Saúde Ocupacional, deve ser apresentado Laudo Médico (Modelo no Anexo V), conforme item 4.3, comprovando aptidão e compatibilidade com as atribuições do cargo/função;

k) Título de Eleitor e comprovante da última votação, ou Certidão de Quitação Eleitoral disponível em www.tre-pr.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral;

l) Declaração de Anuência datada e assinada por Comunidade Indígena quando for convocado para atuar em estabelecimento Indígena e por Liderança Quilombola, quando convocado para atuar em estabelecimento Quilombola;

m) Ficha de Acúmulo de Cargo.

9.5 A inaptidão temporária ocorrida na data da Comprovação de Títulos ou sessão de Distribuição de Vagas é justificada somente pela apresentação de Atestado Médico, pelo próprio candidato ou por Procurador, na mesma data da Comprovação de Títulos ou da sessão de Distribuição de Vagas. O candidato inapto temporariamente terá sua classificação mantida, e não haverá prejuízo ao chamamento dos demais classificados.

9.6 Final de Lista - É remetido para Final de Lista o candidato que:

a) não comparecer à convocação para Comprovação de Títulos ou na sessão de Distribuição de Vagas;

b) não comprovar qualquer dos títulos constantes no Comprovante de Inscrição;

c) não tiver interesse pelas vagas ofertadas ou não possa assumi-las por incompatibilidade de horário com outra atividade ou outro cargo;

d) não apresentar os documentos pessoais exigidos para Contratação, descritos no item 9.4 deste Edital.

9.7 Na ocorrência das hipóteses do item 9.6, a vaga aberta é destinada ao próximo candidato.

9.8 O candidato em Final de Lista, para ser convocado novamente, deverá aguardar a convocação de todos os classificados de sua listagem. Após o último da lista ter sido convocado, inicia-se novamente a convocação na mesma sequência da Classificação Final.

10 Das Disposições Finais

10.1 A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza por inscrição não realizada por motivos de ordem técnica em computadores, falhas de sistemas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados do equipamento utilizado pelo candidato ao Sistema de Inscrição do Processo Seletivo.

10.2 Não serão fornecidas por telefone, pessoalmente ou por meio eletrônico informações que constem neste Edital.

10.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Processo Seletivo Simplificado, divulgados no endereço eletrônico www.nre.seed.pr.gov.br, e atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nas demais publicações durante o Processo.

10.4 Não serão analisadas, durante a vigência deste Edital, quaisquer reclamações efetuadas por meio eletrônico ou verbal, do próprio candidato ou de terceiros, comunicadas em termos inconvenientes, ou que não apontem, com precisão e clareza, os fatos e circunstâncias em que se baseiam, se justificam ou que permitam sua pronta apuração.

10.5 É vedado ao candidato contratado pelo Regime Especial, após a distribuição das vagas, reduzir sua carga horária ou desistir da vaga para assumir outra.

10.6 Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato em fase de avaliação será excluído do Processo Seletivo Simplificado ou, se contratado, será feita rescisão contratual nos termos do art. 17, inciso III, da LC n.º 108/2005, e a ocorrência será comunicada ao Ministério Público.

10.7 Conforme o estabelecido pela Constituição Federal e Lei n.º 6.174/70, o candidato que possui débito junto aos Cofres Públicos deverá restituir o valor ao Tesouro do Estado, através de GRPR, ou terá a dívida descontada em Folha de Pagamento, se contratado.

10.8 As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas, conforme estabelece o art. 65, do Decreto Estadual n.º 2508/2004.

10.9 Ao completar 70 (setenta) anos, o contratado terá seu contrato rescindido, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 20, de 16/12/1998.

10.10 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, terá validade até 31/12/2013, podendo ser prorrogado por, no máximo, mais 1 (um) ano.

10.11 Os contratos que se mantiverem abertos por mais de 90 (noventa) dias sem atribuição de vagas, serão encerrados por extinção da necessidade temporária.

10.12 Os casos omissos serão resolvidos por uma Comissão Especial da Secretaria de Estado da Educação, designada para esse fim, através de Portaria específica.

Curitiba, 12 de novembro de 2012.

Jorge Eduardo Wekerlin
Resolução n.º 334/2011 - GS/SEED
Delegação de Competência ao Diretor-Geral

ANEXO I

do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

Função: Técnico Administrativo

Assegurar a organização física e o funcionamento administrativo de Bibliotecas; viabilizar o empréstimo de livros para a Comunidade Escolar, de acordo com regulamento próprio; estabelecer e aplicar, em conjunto com o Corpo Docente, normas de segurança para o uso dos Laboratórios de Informática da Escola; disponibilizar equipamentos e materiais necessários para a preparação e realização das atividades de ensino previstas nas várias disciplinas; dar assistência ao professor e seus alunos durante a aula ajudando a manter o bom andamento da atividade Prática de Laboratório de Informática; preparar o ambiente do Laboratório para o uso do professor e alunos, coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à Matrícula, Transferência, Adaptação e Conclusão de Curso, aplicar e observar a legislação que rege o registro de toda a documentação de alunos; cumprir as obrigações inerentes às atividades administrativas da Secretaria (Matrícula, Transferência, Adaptação, Classificação e Reclassificação, Aproveitamento de Estudos, Conclusão de Cursos); preparar Relatório de Frequência; manipular dados estatísticos para Avaliação e acompanhamento do Ensino e Aprendizagem; atender os alunos, professores e demais interessados prestando informações e dando orientações; manter sigilo quanto a Vida Escolar dos alunos e Vida Profissional de servidores do Estabelecimento; participar de eventos, cursos, reuniões no intuito de Aprimoramento Profissional.

Função: Técnico Agrícola

Atuar no manejo de animais nas diversas fases da criação: manejo sanitário, alimentar e reprodutivo; atuar no manejo vegetal: execução das atividades do plantio à colheita na olericultura, fruticultura, grandes culturas agrícolas e silvicultura; elaborar cronograma de cultivo; executar atividades de elaboração de ração; realizar implantação e manutenção de pastagens; realizar manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; atuar na elaboração e manutenção de projetos relativos à mitigação da contaminação ambiental proveniente das atividades agropecuárias; atuar na elaboração e manutenção de projetos paisagísticos e jardins; atuar na elaboração de projetos de construção rural bem como na manutenção destas estruturas; atuar na elaboração de sistemas de drenagem e irrigação; atuar na produção e manutenção de mudas (viveiros) e sementes; selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, planejando ações referentes aos tratos das culturas;atuar na elaboração de produtos agroindustriais, responsabilizando-se pela implantação e manutenção de programas de qualidade que garantam a segurança alimentar; realizar atividades relacionadas ao solo: coleta de material para análise, práticas conservacionistas - rotação de culturas, adubação verde, terraceamento, plantio direto.

Função: Técnico Florestal

Atuar no manejo de florestas plantadas e florestas naturais; para plantios florestais, desenvolvem-se: atividades de produção de mudas, implantação florestal, preparo de terreno e plantio, silvicultura, melhoramento genético, inventário florestal, mecanização, colheita e transporte florestal; as práticas silviculturais compreendem: ações de controle de pragas, poda ou desrama, desbaste - programação da retirada de árvores - e uso da queima controlada, para prevenção de incêndios florestais.

Função: Inspetor de Internato

Garantir o cumprimento do regimento do internato; ter bom relacionamento com os alunos e tratá-los com respeito; coordenar e orientar a movimentação dos alunos, desde o início até o término dos períodos de atividades escolares; zelar pela segurança individual e coletiva, orientando os alunos sobre as normas disciplinares para manter a ordem e prevenir acidentes no estabelecimento de ensino; comunicar imediatamente à administração de internato situações que evidenciem riscos à segurança dos alunos, bem como todos os fatos que necessitarem de tomadas de decisões disciplinares; comunicar a Pedagoga do Internato qualquer situação que necessite de acompanhamento pedagógico; organizar, atender e acompanhar os alunos na realização das refeições, bem como em locais de recreação e alojamentos, incluindo nos finais de semana; encaminhar ao setor competente do estabelecimento de ensino os alunos que necessitarem de orientação ou atendimento; observar a entrada e a saída dos alunos para prevenir acidentes e irregularidades; dar assistência imediata aos alunos que apresentarem problemas de saúde ou que sofram algum tipo de acidente, encaminhando-os adequadamente ao administrador de internato; cumprir integralmente seu horário de trabalho e as escalas previstas, respeitado o seu período de férias; cumprir os horários estabelecidos pela administração de internato conforme as necessidades dos setores de trabalho; cuidar, no período noturno, do ambiente (alojamento) e zelar pelo descanso dos alunos internos; fica determinado, que para a realização de suas funções no período noturno, o inspetor deverá se manter de prontidão durante sua permanência no Estabelecimento de Ensino.

ANEXO II

do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED

ETAPAS DO EDITAL Nº 158/2012 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ETAPA 1

EDUCAÇÃO BÁSICA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO E INSPETOR DE INTERNATO

ETAPA 2

EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ETAPA 3

TÉCNICO AGRÍCOLA E FLORESTAL

ETAPA 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Função de Técnico Administrativo para atuar nos Estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, Rede Conveniada em todos os municípios do Estado do Paraná e Inspetor de Internato para atuar nos municípios relacionados no Quadro 2 deste anexo, conforme as atribuições da Função, descritas no item 2.1 do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED.

Quadro 1 - Tabela de Títulos para Avaliação

TÍTULOS

PONTOS

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO

ATÉ O MÁXIMO

ITEM 5.1 - ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

a) Ensino Médio Completo

65

Certificado ou Histórico de Conclusão

65

ITEM 5.2 - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

b) Pós-médio subsequente (profissionalizante)

2

Certificado ou Histórico de Conclusão

15

c) Acadêmico(a)

5

Declaração de Matrícula atualizada em Instituição de Ensino Superior acompanhada do Histórico Escolar

d) Curso Superior Completo

10

Diploma ou Certidão e Certificado de Conclusão de curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de Ensino Superior - IES (Universidade) devidamente credenciada.

e) Curso de Pós-graduação Completo.

5

Certificado ou Certidão de Conclusão de curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de Ensino Superior - IES (Universidade) devidamente credenciada.

ITEM 5.3 - TEMPO DE SERVIÇO (Período de 01/07/2002 a 30/06/2012)

Excluir períodos de tempo já utilizado ou em processo de aposentadoria

f) Tempo de Serviço na função de Técnico Administrativo e/ou em funções iguais às descritas no item 2.1 do Edital 158/2012 - GS/SEED na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná, na Educação Básica.

O candidato deve solicitar ao NRE exclusão de tempo de aposentadoria que constar automaticamente, durante o prazo de inscrições

g) Tempo de Serviço em função de Técnico Administrativo e/ou em funções iguais às descritas no item 2.1 do Edital n.º158/2012 2012 GS/SEED na Rede Pública Municipal, Federal, outros Estados ou Setor Privado.

Tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, é considerado tempo paralelo e não pode ser informado.

2 pontos por ano

Não necessita comprovação. Registro automático no Sistema PSS, até a data de 30/06/2012

Rede Pública: Certidão de Tempo de Contribuição; ou Ato oficial de nomeação acompanhado de Declaração para fins de comprovação de Experiência Profissional exigida, onde constem os períodos trabalhados, emitido por órgão público Municipal, Estadual ou Federal, com carimbo CNPJ e assinado pelo Dirigente do Setor de Pessoal; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na função.

2) Setor Privado: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na função. Se a nomenclatura da função não estiver de acordo com as funções descritas no Edital, apresentar junto com a CTPS, Declaração das funções desempenhadas.

20

TOTAL100
5.5 O candidato que não comprovar os títulos informados na inscrição até data marcada para Comprovação de Títulos, ou não atender as exigências dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, será remetido para o Final da Lista de classificados. O candidato em Final de Lista, se convocado novamente, não será contratado, caso não comprove a Escolaridade mínima exigida, prevista no item 2.4 do Edital.

 

Quadro 2 - Municípios disponíveis para inscrição - Inspetor de Internato Colégios Agrícola da Rede Estadual de Ensino

NRE

Municípios

Apucarana

Apucarana

Área Metropolitana Norte

Pinhais

Área Metropolitana Sul

Lapa

Rio Negro

Campo Mourão

Campo Mourão

Cornélio Procópio

Santa Mariana

Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu

Francisco Beltrão

Francisco Beltrão

Guarapuava

Guarapuava

Jacarezinho

Cambará

Loanda

Diamante do Norte

Pato Branco

Clevelândia

Ponta Grossa

Castro

Palmeira

Toledo

Toledo

Palotina

Umuarama

Umuarama

Wenceslau Braz

Arapoti

ETAPA 02 - EDUCAÇÃO DO CAMPO - EDUCAÇÃO INDÍGENA - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Técnico Administrativo para atuar nos Estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino que ofertam a Educação do Campo (Quadro 2), Educação Indígena (Quadro 3) e Educação Quilombola nos Municípios de Adrianópolis e Palmas, conforme as atribuições da Função, descritas no item 2.1 do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED.

Parágrafo Único: Quando convocado para atuar na Escola Indígena ou Quilombola, o candidato deverá apresentar declaração de anuência datada e assinada pelas lideranças da comunidade indígena ou quilombola (Convenção 169, da OIT, de 27/06/1989 - art. 8.º; Constituição Federal, art. 231 e Resolução n.º 2075/2008 - GS/SEED, de 23/05/2008).

Quadro 1 - Tabela de Títulos para Avaliação

TÍTULOS

PONTOS

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO

ATÉ O MÁXIMO

ITEM 5.1 - ESCOLARIDADE (Obrigatório)

a) Ensino Médio Completo

65

Certificado ou Histórico de Conclusão

65

ITEM 5.2 - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (Escolha somente uma opção)

b) Pós-médio subsequente (Profissionalizante)

2

Certificado ou Histórico de Conclusão

15

c) Candidato acadêmico

5

Declaração de Matrícula atualizada em Instituição de Ensino Superior acompanhada do Histórico Escolar.

d) Candidato com Curso Superior Completo

10

Diploma ou Certidão e Certificado de Conclusão de curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de Ensino Superior - IES (Universidade) devidamente credenciada.

e) Candidato com Curso de Pós-graduação Completo

5

Certificado ou Certidão de Conclusão de curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de Ensino Superior - IES (Universidade) devidamente credenciada.

Critério exclusivo para a área de Diversidade Escolar

f) Trabalhou nas Escolas do Campo/Indígena/ Quilombola entre os anos de 2008 a 2012

1 ponto por ano (máximo 5 pontos)

Declaração emitida pela Direção do(s) Estabelecimento(s) de Ensino.

g) Reside em Acampamentos/Assentamentos da Reforma Agrária ou nas Ilhas do Litoral Paranaense ou em Comunidade Quilombola

5

Declaração emitida pela(s) liderança(s) da Comunidade ou comprovante de endereço

ITEM 5.3 - TEMPO DE SERVIÇO (Período de 01/07/2002 a 30/06/2012) Excluir períodos de tempo já utilizado ou em processo de aposentadoria.

h) Tempo de Serviço na função de Técnico Administrativo e/ou em funções iguais às descritas no item 2.1 do Edital n.º 158/2012 - GS/2012 na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Paraná, na Educação Básica.

i) Tempo de Serviço em função de Técnico Administrativo e/ou em funções iguais às descritas no item 2.1 do Edital n.º 158/2012, na Rede Pública Municipal, Federal, outros Estados ou Setor Privado.

Tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, é considerado tempo paralelo e não pode ser informado.

2 pontos por ano

Não necessita comprovação. Registro automático no Sistema PSS, até a data da Folha de Pagamento de junho de 2012.

1) Rede Pública: Certidão de Tempo de Contribuição; ou Ato oficial de nomeação acompanhado de Declaração para fins de comprovação de Experiência Profissional exigida, onde conste os períodos trabalhados, emitido por órgão público Municipal, Estadual ou Federal, com carimbo CNPJ e assinado pelo Dirigente do Setor de Pessoal; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na função.

2) Setor Privado: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na função. Se a nomenclatura da função não estiver de acordo com as funções descritas no Edital, apresentar junto com a CTPS, Declaração das funções desempenhadas.

20

TOTAL100
5.5 O candidato que não comprovar os títulos informados na inscrição até data marcada para Comprovação de Títulos, ou não atender as exigências dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, será remetido para o Final da Lista de classificados. O candidato em Final de Lista, se convocado novamente, não será contratado caso não comprove a Escolaridade mínima exigida, prevista no item 2.4 do Edital.

 

Quadro 2 - Municípios disponíveis para inscrição - Técnico Administrativo Educação no Campo

NRE

Municípios

APUCARANA

APUCARANA

ARAPONGAS

CALIFÓRNIA

CRUZMALTINA

FAXINAL

JANDAIA DO SUL

KALORE

MARILÂNDIA DO SUL

ÁREA METROPOLITANA NORTE

ADRIANÓPOLIS

CAMPINA GRANDE DO SUL

CAMPO MAGRO

CERRO AZUL

DOUTOR ULYSSES

ITAPERUÇU

RIO BRANCO DO SUL

TUNAS DO PARANÁ

ÁREA METROPOLITANA SUL

AGUDOS DO SUL

ARAUCÁRIA

BALSA NOVA
CAMPO LARGO
CAMPO DO TENENTE
CONTENDA
LAPA
MANDIRITUBA
QUITANDINHA
PIÊN
RIO NEGRO
SÃO JOSÉ DE PINHAIS
TIJUCAS DO SUL
ASSIS CHATEAUBRIANDASSIS CHATEAUBRIAND
FORMOSA DO OESTE
NOVA AURORA
JESUÍTAS
TUPÃSSI
CAMPO MOURÃOARARUNA
BARBOSA FERRAZ
CAMPINA DA LAGOA
CAMPO MOURÃO
ENGENHEIRO BELTRÃO
FÊNIX
IRETAMA
MAMBORÊ
NOVA CANTU
PEABIRU
RONCADOR
CASCAVELBOA VISTA DA APARECIDA
BRAGANEY
CAFELÂNDIA
CAMPO BONITO
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CASCAVEL
CATANDUVAS
CÉU AZUL
GUARANIAÇU
LINDOESTE
SANTA LUCIA
SANTA TEREZA DO OESTE
TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CIANORTECIANORTE
TERRA BOA
TUNEIRAS DO OESTE
CORNÉLIO PROCÓPIOASSAÍ
BANDEIRANTES
CONGONHINHAS
ITAMBARACÁ
SANTA MARIANA
LEÓPOLIS
SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
SÃO JERÔNIMO DA SERRA
SERTANEJA
DOIS VIZINHOSCRUZEIRO DO IGUAÇU
DOIS VIZINHOS
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
NOVA PRATA DO IGUAÇU
SALTO DO LONTRA
SÃO JORGE D' OESTE
FOZ DO IGUAÇUMATELÂNDIA
MEDIANEIRA
MISSAL
RAMILÂNDIA
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
FRANCISCO BELTRÃOAMPÉRE
BARRACÃO
BOM JESUS DO SUL
CAPANEMA
ENÉAS MARQUES
FLOR DA SERRA DO SUL
FRANCISCO BELTRÃO
MANFRINÓPOLIS
MARMELEIRO
PÉROLA D' OESTE
PLANALTO
PRANCHITA
REALEZA
SALGADO FILHO
SANTA IZABEL DO OESTE
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
VERÊ
GOIOERÊBOA ESPERANÇA
JANIÓPOLIS
JURANDA
MOREIRA SALES
QUARTO CENTENÁRIO
UBIRATA
GUARAPUAVACAMPINA DO SIMÃO
CANDÓI
GOIOXIM
GUARAPUAVA
PINHÃO
RESERVA DO IGUAÇU
TURVO
IBAITIIBAITI
PINHALÃO
SIQUEIRA CAMPOS
TOMAZINA
IRATIFERNANDES PINHEIRO
GUAMIRANGA
INÁCIO MARTINS
IRATI
MALLET
PRUDENTÓPOLIS
REBOUÇAS
RIO AZUL
TEIXEIRA SOARES
IVAIPORÃARAPUÃ
CANDIDO DE ABREU
GRANDES RIOS
IVAIPORÃ
JARDIM ALEGRE
LIDIANÓPOLIS
LUNARDELLI
MANOEL RIBAS
RIO BRANCO DO IVAÍ
ROSÁRIO DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO IVAÍ
SÃO PEDRO DO IVAÍ
JACAREZINHOANDIRÁ
BARRA DO JACARÉ
CARLÓPOLIS
JOAQUIM TÁVORA
RIBEIRÃO CLARO
RIBEIRÃO DO PINHAL
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
LARANJEIRAS DO SULCANTAGALO
DIAMANTE DO SUL
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
LARANJEIRAS DO SUL
NOVA LARANJEIRAS
MARQUINHO
PORTO BARREIRO
QUEDAS DO IGUAÇU
RIO BONITO DO IGUAÇU
LOANDAQUERÊNCIA DO NORTE
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO
SANTA ISABEL DO IVAÍ
SÃO PEDRO DO PARANÁ
LONDRINAALVORADA DO SUL
CAMBÉ
LONDRINA
PRIMEIRO DE MAIO
TAMARANA
MARINGÁASTORGA
COLORADO
MARIALVA
MARINGÁ
MUNHOZ DE MELLO
PAIÇANDU
PARANAGUÁANTONINA
GUARATUBA
PARANAVAÍALTO PARANÁ
NOVA ESPERANÇA
PARANAVAÍ
TERRA RICA
PATO BRANCOBOM SUCESSO DO SUL
CHOPINZINHO
CLEVELÂNDIA
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORONEL VIVIDA
ITAPEJARA D' OESTE
MANGUEIRINHA
PALMAS
PATO BRANCO
SÃO JOÃO
PITANGABOA VENTURA DE SÃO ROQUE
LARANJAL
MATO RICO
NOVA TEBAS
PALMITAL
PITANGA
SANTA MARIA DO OESTE
PONTA GROSSACARAMBEÍ
CASTRO
IMBITUVA
IPIRANGA
IVAÍ
PALMEIRA
PIRAÍ DO SUL
PONTA GROSSA
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
TIBAGI
TELÊMACO BORBACURIÚVA
IMBAÚ
ORTIGUEIRA
RESERVA
SAPOPEMA
VENTANIA
TOLEDOGUAÍRA
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIPÁ
MERCEDES
NOVA SANTA ROSA
OURO VERDE DO OESTE
PALOTINA
SANTA HELENA
SÃO PEDRO DO IGUAÇU
TERRA ROXA
TOLEDO
UMUARAMAALTÔNIA
ALTO PIQUIRI
CAFEZAL DO SUL
CRUZEIRO DO OESTE
ESPERANÇA NOVA
FRANCISCO ALVES
ICARAIMA
IPORÁ
IVATÉ
MARIA HELENA
TAPIRA
UMUARAMA
XAMBRÉ
UNIÃO DA VITÓRIAANTÔNIO OLINTO
BITURUNA
CRUZ MACHADO
GENERAL CARNEIRO
PAULA FREITAS
PAULO FRONTIN
SÃO MATEUS DO SUL
UNIÃO DA VITÓRIA
WENCESLAU BRAZARAPOTI
JAGUARIAÍVA
SALTO DO ITARARÉ
SANTANA DO ITARARÉ
SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
SENGÉS
WENCESLAU BRAZ

 

Quadro 3 - Municípios disponíveis para inscrição - Técnico Administrativo Estabelecimentos Indígenas

NRE

Municípios

Terras Indígenas

Etnia

Escolas Indígenas

Oferta

Área Metropolitana Norte

Piraquara

Araça'i

G

E.E. Mbya Arandu

Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F. EJA

Campo Mourão

Campo Mourão

Verá Tupã'i

G

E.E. I. Tapé Awi'rú

Ed. Infantil Anos iniciais do E. F.

Cornélio Procópio

Santa Amélia

Laranjinha

G

E.E.I. Cacique Tudja Nhanderu

Ed. Infantil Anos iniciais do E. F.

São Jerônimo da Serra

São Jerônimo

G, K e X

E.E.I. Cacique Kofej

Ed. Infantil Anos iniciais e finais do EF.

Barão de Antonina

K

E.E.I. Cacique Onofre Kanhgrén

Ed. Infantil Anos iniciais e finais do EF.

E.E.I. Índio Rael Vynhkág

Ed. Infantil Anos iniciais do E. F.

Curitiba

Curitiba

Kacané Porã

K, G e
X

E.E.I Kajer Min-ffe

Ed. Infantil Anos iniciais do E. F.

Foz do Iguaçu

São Miguel do Iguaçu

Ocoy

G

C.E.I. Teko Ñemoingo

Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F. Ensino Médio

Guarapuava

Turvo

Marrecas

K

E.E.I. Cacique Trajano Mrej Tar

Educação Infantil Anos iniciais e finais do E. F.

Koeju Porã

G

E.E.I. Arandu Pyahu

Anos iniciais do E. F.

Ibaiti

Tomazina

Pinhalzinho

G

E.E.I. Yvy Porã

Anos iniciais e finais do E. F.

Irati

Inácio Martins

Rio D'Areia

G

E.E.I. Arandu Miri

Educação Infantil Anos iniciais do E. F.

Ivaiporã

Manoel Ribas

Ivaí

K

C.E.I. Cacique Gregório Kaekchot

Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F. Ensino Médio

Cândido de Abreu

Faxinal

K

C.E.I. Professor Sergio Krigrivaja Lucas

Ed. Infantil Anos iniciais e finais do E. F. Ensino Médio

JacarezinhoAbatiáYwy PorãGE.E.I. Nimboeaty Mborowitxa Awa TiropeEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Laranjeiras do SulNova LaranjeirasRio das Cobras (Sede)K/GC.E.I. Rio das CobrasAnos finais do E. F. Ensino Médio
Rio das Cobras (Trevo)KE.E.I. Professor Candoca Tãnhprág FidêncioEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
Rio das Cobras (Campo do Dia)E.E.I. Feg Prag FernandesEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
Rio das Cobras (Taquara)K/GE.E.I. José Ner Nor BonifacioEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Rio das Cobras (Sede)E.E.I. Coronel Nestor da SilvaEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Rio das Cobras (Lebre)GE.E.I. Carlos Antônio Cabreira MachadoEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
Laranjeiras do SulBoa VistaKE.E.I. Kogmu José OlíbioEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Espigão Alto do
Iguaçu
Rio das Cobras (Pinhal)GE.E.I. Valdomiro Tupã Pires de LimaEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
LondrinaLondrinaApucaraninha (Sede)KE.E.I. João Kavagtãn VergílioEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Apucaraninha (Barreiro)E.E.I. Roseno Vokrig CardosoEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Krỹ SỹKE.E.I. Kry SyAnos iniciais do E. F.
ParanaguáParanaguáIlha da CotingaGE.E.I. PindotyEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
GuaraqueçabaCerco Grande Kuaray Oguatá PorãGE.E.I. Kuaray Oguatá PorãAnos iniciais do E. F.
Pontal do ParanáSambaqui do GuaraguaçuGE.E.I. KaraguatáAnos iniciais do E. F.
Pato BrancoClevelândiaAlto PinhalKE.E.I. NitotuEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
ChopinzinhoTI Manguerinha (Palmeirinha)GE.E.I. Vera TupãEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
TI Manguerinha (Fazenda)KE.E.I. Jykre TãgEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
MangueirinhaTI Manguerinha (Sede)E.E.I. Kókoj Ty Han JaEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
PalmasPalmasKE.E.I. SegsóEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
Ângelo CretãKE.E.I. Ângelo CretãEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Telêmaco BorbaOrtigueiraQueimadasKE.E.I. Cacique Crispin Gy MuAnos iniciais do E. F.
MococaKE.E.I. Cacique Nur FeEducação Infantil Anos iniciais do E. F.
ToledoDiamante D'OesteTekoha AñeteteGE.E.I. Kuaa Mbo'eEd. Infantil Anos iniciais e finais do E. F.
ItamarãGE.E.I. Araju PorãEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
GuaíraTekoha MarangatuGE.E.I. Mbyja PorãEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Tekoha PorãGE.E. I. Teko NhepynrumEd. Infantil Anos iniciais do E. F.
Santa HelenaTekoa Vy'aGE.E.I. Teko Mbo'e GuaraniAnos iniciais do E. F.
Terra RoxaTekoa AraguajuGE.E. I. Tekoa PotyEd. Infantil Anos iniciais do E. F.

Legenda:
E.E.I = Escola Estadual Indígena
C.E.I = Colégio Estadual Indígena
K = Kaingang
G = Guarani
X = Xetá

ETAPA 03 - COLÉGIOS AGRÍCOLAS E FLORESTAL

Técnico Agrícola para atuar nos Colégios Agrícolas da Rede Estadual de Ensino, constantes no Quadro 2 deste anexo e Técnico Florestal para atuar no Colégio Florestal Presidente Costa e Silva da Rede Pública Estadual de Ensino, localizado em Irati, conforme as atribuições da Função, descritas no item 2.1 do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED.

Quadro 1 - Tabela de Títulos para Avaliação

TÍTULOS

PONTOS

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO

ATÉ O MÁXIMO

ITEM 5.1 - ESCOLARIDADE (Obrigatório informar uma das opções)

a) Curso Técnico em Agropecuária / Agrícola ou

65

Diploma ou Histórico de Conclusão

65

b) Curso Técnico Florestal (somente em Irati)

65

ITEM 5.2 - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

c) Candidato acadêmico

5

Declaração de Matrícula atualizada em Instituição de Ensino Superior acompanhada do Histórico Escolar

15

d) Candidato com Curso Superior Completo

10

Diploma ou Certidão e Certificado de Conclusão de curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de Ensino Superior - IES (Universidade) devidamente credenciada.

e) Candidato com Curso de Pós-graduação Completo

5

Certificado ou Certidão de Conclusão de curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de Ensino Superior - IES (Universidade) devidamente credenciada.

ITEM 5.3 - TEMPO DE SERVIÇO (Período de 01/07/2002 a 30/06/2012)

Excluir períodos de tempo já utilizado ou em processo de aposentadoria

f) Tempo de Serviço na função de Técnico em Agropecuária/Florestal na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná, na Educação Básica.

O candidato deve solicitar ao NRE exclusão de tempo de aposentadoria que constar automaticamente, durante o prazo de inscrições

2 pontos por ano

Não necessita comprovação. Registro automático no Sistema PSS, até a data de 30/06/2012

20

g) Tempo de Serviço em função de Técnico em Agropecuária/Florestal e/ou em funções iguais às descritas no item 2.1 do Edital n.º 158/2012, na Rede Pública Municipal, Federal, outros Estados ou Setor Privado.

Tempo trabalhado em mais de um emprego, no mesmo período, é considerado tempo paralelo e não pode ser informado.

1) Rede Pública: Certidão de Tempo de Contribuição; ou Ato oficial de nomeação acompanhado de Declaração para fins de comprovação de Experiência Profissional exigida, onde conste os períodos trabalhados, emitido por órgão público Municipal, Estadual ou Federal, com carimbo CNPJ e assinado pelo Dirigente do Setor de Pessoal; ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na função.

2) Setor Privado: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na função. Se a nomenclatura da função não estiver de acordo com as funções descritas no Edital, apresentar junto com a CTPS, Declaração das funções desempenhadas.

TOTAL

100

5.5 O candidato que não comprovar os títulos informados na inscrição até data marcada para Comprovação de Títulos, ou não atender às exigências dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, será remetido para o Final da Lista de classificados. O candidato em Final de Lista, se convocado novamente, não será contratado, caso não comprove a Escolaridade mínima exigida, prevista no item 2.4 do Edital.

 

Quadro 2 - Municípios disponíveis para inscrição - Inspetor de Internato Colégios Agrícola da Rede Estadual de Ensino
NREMunicípios
ApucaranaApucarana
Área Metropolitana NortePinhais
Área Metropolitana Sul Lapa
Rio Negro
Campo MourãoCampo Mourão
Cornélio ProcópioSanta Mariana
Foz do IguaçuFoz do Iguaçu
Francisco BeltrãoFrancisco Beltrão
GuarapuavaGuarapuava
JacarezinhoCambará
LoandaDiamante do Norte
Pato BrancoClevelândia
Ponta GrossaCastro
Palmeira
ToledoToledo
Palotina
UmuaramaUmuarama
Wenceslau BrazArapoti

ANEXO III

do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: _____________________________________________________________________

RG: _______________________________________________________________________

CPF: ______________________________________________________________________

UF: _______________________________________________________________________

Data de Nascimento: ____/____/____

Sexo: _________________________

Cargo/função pretendido:

(__) Professor / Pedagogo/Intérprete de Libras

(__) Técnico Administrativo

(__) Auxiliar de Serviços Gerais

PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Médico, goza de plena saúde física e mental e encontra-se:

(__) APTO para exercer o cargo/função de _______________________________________.

(__) INAPTO para exercer o cargo/função de _____________________________________.

No caso de Gestante, informar: A gestante encontra-se na _______________________ semana de gestação.

______________________________________________
Médico Examinador / Assinatura e Carimbo

______________________________________________
Assinatura do candidato

Local: _________________________________________

Data: _______/_________________________/201______

ANEXO IV

do Edital n.º 158/2012 - GS/SEED

PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular de Procuração, ___________________________ , R.G: ______________ , de nacionalidade ________________ , estado civil ___________ , profissão ____________________ residente e domiciliado em __________________________ , no endereço _____________________________ nomeia e constitui seu bastante procurador _____________________, R.G: _______________, estado civil ______________, profissão _______________________________________ , residente e domiciliado em ______________________ , no endereço _________________________________, com a finalidade de APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DO OUTORGANTE NO NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE ________________________, POR OCASIÃO DA:

(__) CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS

(__) DISTRIBUIÇÃO DE AULAS/VAGAS

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/PR, para o Cargo de __________________________, referente ao ano letivo de 2013, podendo o outorgado assinar todos os atos necessários para o cumprimento do presente mandato.

______________, ____ de _____________ de 201___.

____________________________________________
Assinatura do Outorgante
____________________________________________
(RG)

____________________________________________
Assinatura do Outorgado
____________________________________________
(RG)

ANEXO V

Edital n.º 158/2012 - GS/SEED

LAUDO MÉDICO - PARA INSCRITOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nome: _____________________________________________________________________

RG: _______________________________________________________________________

CPF: ______________________________________________________________________

UF: _______________________________________________________________________

Data de Nascimento: ____/____/____

Sexo: _________________________

A - Tipo da Deficiência:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

B - Código CID:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

C - Limitações Funcionais:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

D - Cargo pretendido:

(__) Professor / Pedagogo

(__) Técnico Administrativo

(__) Auxiliar de Serviços Gerais

E - PARECER DO MÉDICO EXAMINADOR
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

De acordo com o cargo pretendido, declaro que o candidato inscrito como Pessoa com Deficiência está:

(__) APTO para exercer o cargo de ___________________________________.

(__) INAPTO para exercer o cargo de _________________________________.

_________________________________________
Médico Examinador / Assinatura e Carimbo

_________________________________________
Assinatura do candidato

Local: ________________________________

Data: _______/_________________ /201____

158075

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