Prefeitura de Bauru - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 004/2007 - CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal da Administração, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, torna pública a abertura de inscrição para provimento dos cargos efetivos vagos e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, para os cargos de Atendente de Consultório Dentário, Servente de Limpeza I, Nutricionista I . O Concurso Público reger-se-á pelas normas que são estabelecidas a seguir:

- ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO I

Salário: Ref 7-A (*R$ 405,97), vale-compra (*R$ 160,00) e demais benefícios

Jornada: 40 horas semanais

Vagas: 01

Pré-requisitos: Ensino médio completo, inscrição no CRO e/ou conclusão do curso de Atendente de Consultório Dentário

Descrição Sumária: Marcar consultas, organizar arquivos, cuidar do material odontológico, auxiliar o Cirurgião- Dentista durante o atendimento e em ações educativas.

- NUTRICIONISTA I

Salário: Ref. 18-A (* R$ 884,31), vale-compra (*R$ 160,00) e demais benefícios.

Jornada: 40 horas semanais

Vagas: 01

Pré-requisitos: Graduação em Nutrição e inscrição no CRN.

Descrição Sumária: Realizar atividades educativas em grupos, preparar materiais educativos e didáticos, fazer visitas e suportes nutricionais, realizar a supervisão técnica e administrativa das cozinhas, atendimento à pacientes e ambulatorial,.

- SERVENTE DE LIMPEZA I

Salário: Ref. 1-A (*R$ 391,86), vale-compra (*R$ 160,00), vale transporte e demais benefícios

Jornada: 40 horas semanais

Vagas: 01

Pré-requisitos: Ensino Fundamental Completo.

Descrição Sumária: Fazer limpeza, tirar o pó, recolher o lixo, passar pano, lavar o chão, repor materiais, encerar e fazer arrumações.

*Valores condicionados à ratificação do Poder Legislativo, conforme Decreto nº 10398 de 16/03/2007.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. Conforme o disposto contido no artigo 1º da Lei 5215/04, será reservado o equivalente a 5% das vagas especificadas para cada cargo às pessoas portadoras de deficiência, desde que, a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

2.Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar o tipo e o grau de limitação que apresenta.

A pessoa com deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas;

3. Os candidatos com deficiência visual que necessitarem de prova com formatação especial, deverão requerê-la no ato da inscrição;

4. Para efeito deste Concurso, consideram-se deficiências que asseguram o direito de concorrer às vagas reservadas, somente aquelas conceituadas na medicina especializada e de acordo com os padrões legais.

5. Os candidatos declarados deficientes, quando convocados, deverão submeter-se à perícia médica a ser realizada por profissional da Prefeitura Municipal de Bauru e que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e se o grau de deficiência é compatível ou não com o exercício do cargo.

II – DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento;

2. O candidato ao se inscrever, estará declarando sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) Ter 18 anos completos ;

b) Ser brasileiro, em conformidade com o art. 12 da Constituição Federal e seus parágrafos;

c) Encontrar-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

e) Gozar de boa saúde física e mental.

f) Possuir os pré-requisitos estabelecidos neste edital

3. As INSCRIÇÕES serão efetuadas no períodos indicados abaixo, no Poupatempo, localizado na Av. Nações Unidas 4-44, esquina com a rua Inconfidência/centro, das 9:00 às 18:00 horas .

Servente de Limpeza I: Inscrição nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2007

Atendente de Consultório Dentário e Nutricionista I: Inscrição nos dias 18,19 e 20 de abril de 2007.

4. Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar:

a) Original e cópia da Cédula Oficial de Identidade (RG) e do CPF;

b) Comprovante de pagamento da taxa de que deverá ser recolhida no local de inscrição no valor de R$ 15,00 para os cargos de Atendente de Consultório Dentário I e Servente de Limpeza I e R$ 25,00 para o cargo de Nutricionista I. Importância não restituível. Não será aceito pagamento com cheque.

5. Conforme Lei n.º 43 85/99, alterada pela Lei nº 5340 de 16 de março de 2006, ficam isentos do pagamento de taxa de inscrição, os que comprovarem, DOAÇÃO DE SANGUE, no ano, em hospitais públicos e privados do Município de Bauru. Efetivada a inscrição, não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma;

6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação de candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos;

7. No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados, instrumento de mandato, identidade do procurador, comprovante de pagamento ou de doação de sangue, cópia legível do documento do candidato: identidade (RG). Será exigida uma procuração por candidato, a qual ficará retida;

8. O candidato ou seu procurador é responsável pelo preenchimento e informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros.

III – DAS PROVAS E PONTUAÇÃO

· Atendente de Consultório Dentário I

Prova Escrita, com 40 questões objetivas, de caráter eliminatório, valendo 80 pontos, versando sobre conhecimentos específicos (conforme programa abaixo), onde o candidato deverá obter o mínimo de 60 % de acertos.

Prova Prática de caráter eliminatório valendo 20 pontos, onde o candidato deverá obter o mínimo de 60 % de acertos.

· Higiene e ambiente, organização do espaço físico;

· Biosegurança em odontologia;

· Preparo dos materiais odontológicos;

· Reconhecimento dos instrumentos, materiais usados em odontologia e equipa-mentos odontológicos;

· Métodos preventivos em saúde bucal;

· Ética profissional;

· Educação e saúde;

· Montagem de mesas clínicas e cirúrgicas;

· Programa saúde da família

· Servente de Limpeza I

Prova Escrita, com 40 questões objetivas, valendo 100 pontos, de caráter eliminatório, onde o candidato deverá obter 60% de acertos, versando sobre os seguintes conhecimentos: (nível de Ensino Fundamental)

· Ciências: Meio ambiente/ Educação ambiental, Lixo e reciclagem, poluição ambiental, utilização correta de materiais, desperdício, prevenção de acidentes.

· Português: ortografia, interpretação de texto e problemas gerais da língua culta.

· Matemática: problemas envolvendo as propriedades das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão no conjunto dos números naturais, proporção de grandezas, porcentagem, regras de três simples.

· Biosegurança; (referência para consulta: www.anvisa.gov.br )

· Conhecimentos Específicos do cargo;

· Atualidades.

· Nutricionista I

Prova Escrita I, com 40 questões objetivas, valendo 70 pontos, eliminatória, versando sobre conhecimentos dispostos no Anexo I, onde o candidato deverá obter 60% de acertos .

Prova Escrita II, dissertativa, valendo 30 pontos, eliminatória, onde o candidato, ver­sando sobre conhecimentos dispostos no Anexo I, onde o candidato deverá obter 60% de acertos .

IV – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A realização da Prova Escrita está prevista para o cargo de:

- Servente de Limpeza: Prova Escrita no dia 20 de maio de 2007 (domingo) às 9 horas, o local será publicado no Diário Oficial do dia 21/ 04/ 2007.

- Nutricionista e Atendente de Consultório Dentário: Prova Escrita no dia 06 de maio de 2007(domingo) às 9 horas, o local será publicado no Diário Oficial do dia 24/04/07.

A data, local e horário da Prova Prática para o cargos de Atendente de Consultório Dentário será divulgado com o resultado da Prova Escrita.

2. O candidato deverá comparecer ao local da prova escrita com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto para seu início, munido de caneta (azul ou preta), lápis e borracha.

3. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de Protocolo de Inscrição; Original da cédula oficial de identidade ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato.

5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que se apresentar até às 8 horas e 50 minutos.

6. O não comparecimento à prova Escrita/Prática qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua eliminação. Não será concedida em nenhuma hipótese, Segunda chamada de prova.

7. No decorrer da Prova Escrita não será permitido qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, bip, walkman ou qualquer outro receptor de mensagens. Ficando o candidato que incorrer em qualquer uma destas condições, sujeito a ser excluído do concurso.

8. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1 hora do seu início. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas o caderno de questões.

9. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não será fornecido aos candidatos os exemplares do caderno de questões mesmo após o encerramento da prova. Serão disponibilizados posteriormente no site www.bauru.sp.gov.br, as questões objetivas e respectivos gabaritos.

V – DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

1. A Provas terão caráter eliminatório, considerando habilitado o candidato que obtiver o mínimo de pontos estabelecidos no item III e a nota final será :

· Para o Cargo de Servente de Limpeza: o resultado da Prova Escrita

· Para o Cargo de Nutricionista: a somatória da nota da Prova I e II.

· Para o cargo de Atendente de Consultório Dentário: a somatória da nota da Prova Escrita e Prova Prática.

2. Os resultados serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru (D.O.B.)

3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomeações serão feitas obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública.

· Na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente o candidato com:

· Atendente de Consultório Dentário

a) Maior nota na prova prática;

b) Maior nota na prova escrita;

c) Maior idade.

· Servente de Limpeza

a) Maior idade.

· Nutricionista

a) Maior nota na Prova II;

b) maior nota na Prova I;

c) Maior idade

VI – DOS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial de Bauru.

2. Os recursos, devidamente fundamentados e dirigidos à Comissão Examinadora, deverão ser entregues pelo candidato ou seu procurador no Protocolo da Secretaria Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama e Internet.

3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura.

4. A decisão do recurso será dada a conhecer através de publicação no Diário Oficial de Bauru.

5. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

VII – DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação.

2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data e local para apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que:

a) Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru;

c) Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro sendo o fato formalizado em termo de desistência).

d) Não comprovar os pré-requisitos estabelecidos.

4. A nomeação do candidato ficará condicionada à:

a) Apresentação dos documentos que comprovem os pré-requisitos exigidos para inscrição contidas neste edital , e outros documentos que se julgar necessário;

b) Perícia Médica e Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para avaliação de sua saúde física e mental.

c) não registrar antecedentes criminais.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do concurso.

2. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da Homologação.

3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru e estarão disponíveis na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Departamento de Recursos Humanos, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pelas Portarias nº 307/ 2007 e 421/2007.

Bauru, 05 de abril de 2007.
FERNANDO FERREIRA JORGE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Anexo I - PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA

· NUTRICIONISTA I

- Alimentação para população sadia;

- Nutrição Materno Infantil;

- Segurança Alimentar;

- Merenda escolar;

- Avaliação Nutricional;

- Métodos de Avaliação de Consumo Alimentar;

- Higiene dos Alimentos;

- Boas práticas;

- Recomendações Nutricionais;

- Vigilância Sanitária na área de Alimentos.

Referências Bibliográficas

- Endereços Eletrônicos:

www.anvisa.gov.br

www.cvs.saude.sp.gov.br

www.saude.gov.br

www.scielo.br

www.acessolivre.capes.gov.br

www.nap.edu

- MAHAN, Kathlen, MENDELSON, Marie Krause, STUMP, Sylvia Escot. Alimentação, Nutrição e Dietoterapia.

- ROSS, Katharine A ., SHILS, Maurice E., OLSON, James A . Tratado de Nutrição Moderna na Saúde e na Doença. Vol. I e II.

- CVS nº 06 de 10/03/1 999

- RDC 216 de 15/09/2004

- Código Sanitário Municipal (Controle de Gêneros Alimentícios) – Lei 3832 de 30/ 12/1994

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