Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso público realizado em 2010 para os cargos de Advogado:

A Caixa Econômica Federal, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional, prorroga, até 29/06/2012, o prazo de validade do Concurso Público Caixa 2010, nos termos do item 14.32 do Edital nº 1/2010/NS, publicado no D.O.U. em 12/03/2010.

O referido concurso foi realizado para constituição de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, em âmbito nacional, cujo resultado final foi homologado em 30/06/2010.

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.

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Caixa Econômica Federal deve suspender contratações do Edital 1/2010/NS

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve suspender os processos de contratação ou credenciamento de sociedades de Advocacia, Arquitetura ou Engenharia que são objeto do Edital nº 1/2010/NS, de 10 de março de 2010, ou de outro edital posterior com a mesma finalidade. O juiz, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, considerou, entre outros fundamentos, que a contratação sem concurso público contraria a lei e a Constituição.

De acordo com o juiz, os serviços a serem contratados integram a atividade fim da CEF, empresa pública que, além de prestar serviços bancários, "é o principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo Federal". Segundo o juiz, "os serviços de arquitetura e engenharia revelam-se essenciais à consecução dessas finalidades sociais". Os serviços de advocacia também não são acessórios, "sobretudo diante da expressiva quantidade de demandas judiciais que envolvem a ré a [CEF]".

O magistrado observou ainda que essas categorias profissionais estão previstas no plano de cargos da CEF e que os credenciamentos não estariam incluídos nas exceções acerca do caráter excepcional ou temporário. A CEF deve proceder à suspensão determinada em cinco dias a partir da intimação. Em 30 dias, a Caixa deve rescindir os contratos firmados com fundamento no edital em discussão. A sentença foi publicada hoje (terça-feira, 8 de fevereiro de 2011) em uma ação popular. Cabe recurso.

Outras determinações para a CEF são dar ciência aos participantes inscritos, habilitados ou contratados com base no edital durante o curso da ação. A empresa não poderá, ainda, renovar ou aditar contratos idênticos anteriores à ação popular e que estejam em vigor. A sentença tem efeitos em Santa Catarina.

Mais informações através do endereço eletrônico www.jfsc.gov.br.

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Caixa Econômica abre Cadastro Reserva para Advogado, Arquiteto e Engenheiro

A Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), prorroga a realização do concurso público com vistas à formação de cadastro de reserva para o nível inicial do cargo de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, para lotação em diversos estados do Brasil.

• As vagas para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, exige que os candidatos possuam nível superior, a carga horária das vagas é de 40h semanais e remuneração inicial de R$ 6.571,00 mensais.
• As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, via Internet, através do endereço eletrônico www.cespe.unb.br, no período de 19 de março de 2010 a 6 de abril de 2010. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 e deve ser pago por meio de guia de recolhimento nas agências da Caixa Econômica Federal, incluindo casas lotéricas.
• Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso, na data provável de 30 de abril de 2010.
• As provas serão realizadas, simultaneamente, nas seguintes cidades: Advogado - em todas as capitais dos estados que terão formação de cadastro reserva para o cargo e em Brasília-DF; Arquiteto - em todas as capitais dos estados que terão formação de cadastro reserva para o cargo e em Brasília-DF; Engenheiro - área Civil - em todas as capitais dos estados que terão formação de cadastro reserva para o cargo e em Brasília-DF; Engenheiro - áreas Elétrica e Mecânica - nos municípios de Salvador-BA, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Belo Horizonte-MG, Curitiba-PR, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Porto Alegre-RS, São Paulo-SP e em Brasília-DF.

O concurso público terá validade de um ano e poderá ser prorrogado, a critério da CAIXA, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final.