O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, teatros e templos religiosos durante as horas de funcionamento. Com base no Art. nº 90, assinale a alternativa que corresponde a essa proibição.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No que se refere ao trecho, assinale a alternativa que identifica qual é a lei citada.

O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de descobrir valores autênticos a partir do contato direto com práticas educativas que, coerentemente, evidenciam tais valores, e deste modo, acredita na capacidade/possibilidade real deste ser em transformar-se, aprimorando-se. Com relação à educação, formação profissional e trabalho dos jovens, assinale a alternativa que apresenta o direito deles.

No que se refere ao prazo mínimo da medida socioeducativa de liberdade assistida, assinale a alternativa correta.

Algumas atitudes contribuem para a comunicação do educando, a disposição interior do educador em relação a ele, a configuração do clima de integração e de aconchego é que caracteriza o acolhimento. No que tange à demonstração de atitudes facilitadoras de acolhimento, assinale a alternativa correta.

As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento têm direito a:

O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) no Ministério do Meio Ambiente, instituído pela Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, ficou em consulta pública de 12 de agosto a 30 de novembro de 2015. O PNJMA é orientado pelos princípios do Estatuto da Juventude, lei brasileira aprovada em 2013, que garante aos Jovens o direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente. Diante da importância do direito do jovem ao Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta a primeira abordagem que a Educação Ambiental (EA) teve no Brasil:

“A prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Ao enveredarem por atividades lícitas e socialmente úteis e ao adotarem uma orientação humanista em relação à sociedade e à vida, os jovens podem desenvolver atitudes não criminógenas.” Diante das ações humanistas em relação à sociedade e à vida, poderão contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma política funcional que estimula o acesso à cultura e proteção por meio de: