SANESUL - Empresa de Saneamento - MS

EDITAL Nº 001/06 - SEGES/SANESUL/MS

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA E A DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO, no uso da atribuição conferida no art. 64 da Lei nº 2152, de 26 de outubro de 2.000, divulgam e estabelecem normas específicas para abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o preenchimento do Quadro de Pessoal e formação do cadastro de reserva da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, as disposições do Decreto n.º 10.440, de 26 de julho de 2.001, o Decreto nº 986, de 23 de abril de 1.981 e as normas contidas neste Edital.

1 - DO OBJETO

1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos será realizado para o preenchimento de vagas nos quadros de pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL incluindo vagas efetivas e para cadastro de reserva que, dentro do prazo de validade do concurso irá compor o banco de recursos humanos, atendidos a conveniência e o interesse da Administração.

1.2 - Os cargos/ocupações, os requisitos básicos e o número de vagas por região são os constantes do Anexo I, as atribuições e a remuneração do Anexo II, deste Edital.

1.2.1 - As regiões são compostas pelos seguintes municípios:

REGIÃO

MUNICÍPIOS

Administração Central

Campo Grande

AMB_Amambai

Amambaí; Juti; Antonio João; Laguna Caarapã; Aral Moreira; Morumbi (Porto); Coronel Sapucaia; Mundo Novo; Caarapó; Naviraí; Eldorado; Paranhos; Itaquiraí; Ponta Porã; Iguatemi; Sete Quedas; Japorã; Tacuru

APA_Miranda

Anastácio; Cipolândia; Aguas de Miranda; Dois Irmãos; Aquidauana; Guia Lopes Laguna; Bodoquena; Jardim; Bonito; Miranda; Caracol; Nioaque; Palmeiras; Sidrolândia; Piraputanga; Taunay; Porto Murtinho; Terenos

BRI_Brilhante

Culturama; Maracaju; Douradina; Montese; Dourados; Nova Alvorada Sul; Fátima do Sul; Panambi; Indápolis; Rio Brilhante; Ithaum; Vicentina; Itaporã; Vila Vargas

IVI_Ivinhema

Amandina; Ivinhema; Anaurilândia; Jateí; Angélica; Lagoa Bonita; Batayporã; Nova Andradina; Novo Horizonte Sul; Deodápolis; Taquarussu; Ipezal

PAR_Alto Paraguai

Albuquerque; Ladário; Corumbá

SUC_Sucuriu

Água Clara; Inocência; Aparecida Taboado; Paranaíba; Arapuã; Ribas do Rio Pardo; Bataguassu; Santa Rita; Brasilândia; Sélviria; Chapadão do Sul; Três Lagoas

TAQ_Taquari

Alcinópolis; Pontinha do Cocho; Camapuã; Rio Negro; Coxim; Rio Verde; Figueirão; Silviolândia; Pedro Gomes; Sonora; Perdigão

1.3 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso, serão preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.4 -Serão destinadas a portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/ocupação, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições correspondentes.

1.4.1 - Na aplicação do referido percentual, será utilizado o critério de arredondamento previsto no § 1º do Art. 36 do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.4.2 - As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo a ordem de classificação.

1.4.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.4.4-Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme discriminado no Art. 04 do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.4.5 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.5 - A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

2 - DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

2.1 - São requisitos para admissão no cargo/ocupação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 18 anos completos;

c) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar capacitado física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo/ocupação, comprovado pelo exame médico e avaliação psicológica pré admissionais.

f) possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo/ocupação;

g) não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme disposto no Artigo nº 37, inciso XVII, da Constituição Federal;

h) Não possuir antecedentes criminais;

i) Ter boa conduta social e idoneidade moral;

j) Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de atividade pública ou privada;

l) possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais (pagamento de anuidade), quando for o caso;

m)assumir o compromisso de permanência no primeiro local de lotação por, no mínimo, 2 anos, conforme necessidade da empresa:

n) atender às exigências contidas no Anexo I deste Edital.

2.2 - Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do subitem 2.1 deste Edital serão exigidos no ato da admissão no cargo/ocupação.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo/ocupação. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 30 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

3.3 - O valor da taxa de inscrição será de:

a) R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos/ocupações de nível fundamental incompleto (4ª série).

b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos/ocupações de nível médio (2º grau completo).

c) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos/ocupações de nível superior.

3.4 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2557, de 13 de dezembro de 2002 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n° 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n° 11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.

3.4.1 - Os candidatos deverão postar via AR (Aviso de recebimento), até o dia 10 de fevereiro de 2006, o requerimento e os documentos estabelecidos no Decreto nº 11.232, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SANESUL, na FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.5 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2.887, de 21/09/2004 deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 10 de fevereiro de 2006, os documentos estabelecidos na mesma e um requerimento, devidamente assinado, constando dados pessoais e o cargo/ocupação a que deseja concorrer, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SANESUL, na FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.6 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolher o valor da taxa conforme subitem 3.3 e efetivar sua inscrição.

3.7 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.6 deste Edital perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.8 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

3.8.1 - O candidato deverá dirigir-se a qualquer das agências credenciadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, para adquirir o manual do concurso com a ficha de inscrição no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

3.8.2 - O candidato após preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento, deverá recolher o valor complementar da taxa de inscrição, no valor de:

a) R$25,00 (vinte e cinco reais) para os cargos/ocupações de nível fundamental incompleto (4ª série).

b) R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) para os cargos/ocupações de nível médio (2º grau completo).

c) R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos/ocupações de nível superior.

3.9 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública; pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

3.9.1 - As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso.

3.10 - INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.10.1 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, os seguintes documentos:

a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (formulário no site www.fapems.org.br e nas agências credenciadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas);

b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência.

3.10.2 - O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.11 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição.

3.12 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil ou através de boleto eletrônico, utilizando-se do endereço eletrônico www.fapems.org.br no período compreendido entre as 10 horas do primeiro dia fixado para o início das inscrições, até às 16 horas do último dia destinado a essa finalidade.

3.12.1 - O candidato que efetuar o pagamento da inscrição por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil, deverá anexar o referido comprovante na ficha de inscrição.

3.12.2 - Para que o candidato, inscrito via internet, tenha sua inscrição confirmada, deverá enviar a ficha totalmente preenchida e assinada, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) em envelope endereçado à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011 ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

3.12.3 - As fichas de inscrição não recebidas até o dia 22 de fevereiro de 2.006 ou com data de pagamento posterior ao dia 15 de fevereiro de 2.006 não serão consideradas.

3.13 - Será permitida a inscrição por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.13.1 - Deverá ser apresentada 1 (uma) procuração para cada candidato, a qual ficará retida.

3.13.2 - O candidato e seu procurador serão responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

3.14 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência SANESUL. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.

3.15 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

3.16 - As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.17 - O candidato ou seu procurador deverá declarar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para ocupar o cargo/ocupação.

3.18 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado de MS.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado de MS, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5 - DAS PROVAS DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará de:

a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos;

b) Prova Escrita Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos concorrentes ao cargo/ocupação de Advogado aprovados na prova escrita objetiva;

c) Prova Prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na prova escrita e concorrentes aos cargos/ocupações de: Técnico de Manutenção em Eletromecânica (eletrotécnico, eletrônica e torneiro mecânico), Oficial de Operação/Manutenção (encanador), Técnico em Tecnologia da Informação, Desenhista Projetista, Topógrafo e Analista de Sistemas.

d) Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva e, quando for o caso, na Prova Subjetiva e na Prática.

5.2 - As Provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.3 - Para a realização de todas as provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das provas, nem realização de prova fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato que não comparecer para a realização das provas nos dias, nos locais e nos horários determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

5.5. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados referentes as fases do Concurso,os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 26 de março de 2.006, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.1 - A FAPEMS poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.

6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br

6.2 - A prova escrita objetiva terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 75 (setenta e cinco) pontos para os cargos/ocupações que exigem nível superior e ensino médio e de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos para os cargos/ocupações que exigem nível fundamental incompleto (4ª série) e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo III deste Edital:

PARA OS CARGOS/OCUPAÇÕES QUE EXIGEM O NÍVEL SUPERIOR

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

25

25

LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

8

8

CONHECIMENTOS GERAIS (Noções de Informática e Conhecimentos de Saneamento Básico)

12

12

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA HABILITAÇÃO

30

30

PARA OS CARGOS/OCUPAÇÕES QUE EXIGEM O NÍVEL MÉDIO

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

40

40

MATEMÁTICA

15

15

CONHECIMENTOS GERAIS (Noções de Informática e Conhecimentos de Saneamento Básico)

20

20

PARA OS CARGOS/OCUPAÇÕES QUE EXIGEM O NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª SÉRIE)

MATÉRIAS

Nº de Questões

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

25

25

MATEMÁTICA

15

15

6.3- Serão considerados aprovados na prova escrita:

a) para os cargos/ocupações que exigem nível superior e nível médio: os candidatos que obtiverem um mínimo de 30% (trinta por cento) em cada uma das matérias e, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento no cômputo geral da prova;

b) para os cargos/ocupações que exigem nível fundamental incompleto (4ª série): os candidatos que não obtiverem zero em nenhuma das matérias e, um mínimo, de 30% (trinta por cento) de aproveitamento no cômputo geral da prova.

6.3.1 - Caso a aplicação do percentual acima resulte em número fracionado, este deverá ser diminuído até o primeiro número inteiro anterior.

6.3.2 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita objetiva.

6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.9 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.8 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitido ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.9 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

6.11 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.12 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.13 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.14 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.15 - A FAPEMS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.

6.16 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 02 (duas) horas do início da mesma.

6.17 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, note book e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de resposta;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

6.18 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.19 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.20 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.21 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.22 - O resultado dos aprovados na prova escrita será divulgado através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, em ordem alfabética, por cargo/ocupação/região de opção.

7- DA PROVA ESCRITA SUBJETIVA

7.1 - A Prova Escrita Subjetiva terá caráter eliminatório e classificatório e dela deverão participar obrigatoriamente os candidatos aprovados na prova escrita objetiva e concorrentes ao cargo/ocupação de Advogado na proporção de 6 (seis) candidatos por vaga oferecida.

7.1.1 - Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita, serão convocados para essa fase, todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação.

7.1.2 - O candidato que não for convocado para esta prova estará automaticamente eliminado do concurso.

7.2 - A prova escrita subjetiva será aplicada em Campo Grande, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado de MS, constará de uma peça processual que será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 (cinqüenta) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos à prova.

7.2.1 - Na atribuição de notas, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica jurídica da redação e interpretação.

7.3 - A peça prática não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada.

7.4 - A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato.

7.5 - Nesta prova, será permitida consulta à legislação seca, sendo vedada a consulta à legislação comentada, anotada ou doutrina e súmulas. Não serão considerados comentários ou anotações, simples remissão a outros textos legais e a menção às súmulas de jurisprudências predominantes.

7.6 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.9 deste Edital, caneta esferográfica preta, lápis preto e borracha.

7.7 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

7.8 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

7.9 - Não será admitido, na sala de prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

7.10 - Não haverá segunda chamada para a prova e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos.

7.11 - Durante a prova não será permitida qualquer espécie de consulta, exceto a citada no subitem 7.5, nem uso de máquina calculadora, telefone celular e outros equipamentos de comunicação.

7.12 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

7.13 - O resultado da Prova Escrita Objetiva será divulgado através de Edital, em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.

8 - DA PROVA PRÁTICA

8.1 - A prova prática terá caráter eliminatório e dela deverão participar obrigatoriamente os candidatos aprovados na prova escrita objetiva e concorrentes aos cargos/ocupações de Técnico de Manutenção em Eletromecânica (eletrotécnico, eletrônica e torneiro mecânico), Oficial de Operação/Manutenção (encanador), Técnico em Tecnologia da Informação, Desenhista Projetista, Topógrafo e Analista de Sistemas, na proporção de 6 (seis) candidatos por vaga.

8.1.1 - Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação.

8.1.2 - O candidato que não for convocado para esta prova estará automaticamente eliminado do concurso.

8.2 - Os candidatos serão convocados para esta prova por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de MS.

8.2.1 - A data, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação constarão no Edital de Convocação.

8.3 - O resultado da prova prática estará avaliando conhecimentos relativos às tarefas inerentes à ocupação à qual o candidato concorre e será expresso por meio dos conceitos "habilitado" ou "não habilitado".

8.4 - Os candidatos deverão demonstrar conhecimentos relativos à área, atendendo as especificações exigidas para a ocupação. Será atribuído o conceito "Habilitado" ao candidato que demonstrar, no mínimo, 50% de acertos, em cada teste estipulado como requisito mínimo para a habilitação, durante a apresentação prática de seus conhecimentos.

8.6 - Não haverá segunda chamada para a prova prática e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos.

9 - DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 - A prova de títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados na prova escrita objetiva e se for o caso, nas provas escrita subjetiva e prática.

9.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado de MS, podendo ser entregues pelo candidato ou por procurador habilitado por meio procuração pública ou particular específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório.

9.3 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e a pontuação obedecerá a critérios de avaliação fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, bem como experiência profissional avaliada pelo tempo de serviço, excluídos os títulos utilizados como requisito para ingresso no cargo/ocupação.

9.4 - Serão aceitos somente os títulos relacionados a seguir, observando-se rigorosamente as especificações e os limites de pontuação indicados:

9.4.1 - Cargos de Nível Superior

a) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em doutorado, com defesa de tese relacionada às atribuições do cargo/ocupação a que concorre. Valor unitário: 2,0 (dois) pontos. Valor máximo: 2,0 (dois) pontos.

b) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em Mestrado, com dissertação relacionada às atribuições do cargo/ocupação a que concorre. Valor unitário: 1,5 (um e meio) pontos. Valor máximo: 1,5 (um e meio) pontos.

c) Certificado ou Declaração original de curso de pós-graduação em nível de especialização relacionada às atribuições do cargo/ocupação a que concorre (com carga horária mínima de 360 horas). Valor unitário: 1,0 (um) ponto. Valor máximo: 2,0 (dois) pontos.

d) Experiência profissional, devidamente comprovada, em atuação pública ou privada, em atribuições relacionadas com as do cargo/ocupação a que concorre. Valor de 0,5 (meio) ponto por ano. Valor máximo: 4,5 (quatro e meio) pontos.

9.4.2 - Cargos de Nível Médio

a) Certificado ou Declaração original de conclusão de cursos de treinamento, capacitação e/ou atualização de conhecimentos, promovidos por entidades privadas ou públicas, devidamente reconhecidas, relacionadas às atribuições do cargo/ocupação a que concorre, com carga horária mínima de 40 horas por certificado. Valor unitário: 1,0 (um) ponto. Valor máximo: 5,0 (cinco) pontos.

b) Experiência profissional, devidamente comprovada, em atuação pública ou privada, em atribuições relacionadas com as do cargo/ocupação a que concorre. Valor de 1,0 (um) ponto por ano. Valor máximo: 5,0 (cinco) pontos.

9.4.3 - Cargos de Nível Fundamenta incompleto (4ª série)l

a) Experiência profissional devidamente comprovada, em atuação pública ou privada, em atribuições relacionadas com as do cargo/ocupação a que concorre. Valor de 1,0 (um) ponto por ano. Valor máximo: 10,0 (dez) pontos.

9.5 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos no subitem 9.4.

9.6 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 3.9 e da entrega de:

a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos;

b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da Certidão ou Declaração pelo setor de pessoal competente ou equivalente, do exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, em papel timbrado do órgão, constando nome, cargo/ocupação, período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime estatutário;

c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade se houver, da Carteira de Trabalho e Previdência Social - C.T.P.S, onde constem foto, dados pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso (página de identificação do portador e página(s) do registro de emprego), acrescida de declaração do órgão ou empresa, onde conste expressamente a área de atuação, com a especificação do cargo/ocupação, que comprovem o exercício de ocupações relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, quando o vínculo for pelo regime celetista.

9.6.1 - Os cursos conforme estabelecido nos subitens 9.4.1 "a", "b" e "c" e 9.4.2 "a" deste edital deverão ser autenticados por órgãos municipais, estaduais ou federais e/ou por universidades reconhecidas, ou, ainda, por empresas privadas de treinamento legalmente instituídas.

9.6.2 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional supervisionado ou monitorado.

9.6.3 - Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e conter o período de início e término do trabalho realizado.

9.6.4 - Para a comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão com o timbre da instituição em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária.

9.6.5 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem será admitido, em hipótese alguma, acrescentar documentos novos aos títulos já entregues.

9.6.6 - Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. Em hipótese alguma o representante da comissão responsável pelo recebimento dos títulos poderá receber documentos originais. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas.

9.6.7 - O tempo de experiência profissional para os fins previstos neste Edital será computado até 30 de janeiro de 2.006.

9.6.8 - Para efeito de contagem do tempo de experiência profissional será descontado o período concomitante, quando houver.

9.7 - Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados nos termos do subitem 9.2 deste edital.

9.8 - A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será analisada quanto a sua autenticidade durante o processo seletivo e mesmo após a admissão, sendo excluídos do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.9 - A nota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome e cargo/ocupação, ao indeferimento da inscrição, à opção considerada como certa na Prova Escrita Objetiva (gabarito), ao resultado das provas escrita objetiva, escrita subjetiva, prática e de títulos.

10.2- O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente ao da publicação dos dados contidos no subitem 10.1.

10.3 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folha separada. Não serão aceitos recursos com mais de 1 (uma) questão por folha. Admitir-se-à um único recurso para cada candidato, para cada questão, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.4 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número de sua inscrição, cargo/ocupação a que está concorrendo, assinatura e endereço completo do candidato, conforme modelo a seguir:

Concurso Público: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A. - SANESUL

Nome:

Cargo/ocupação:

Nº de Inscrição:

Questionamento:

Assinatura:

Data:

Endereço completo:

10.5 - Todos os recursos deverão ser apresentados por escrito e endereçados à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS (FAPEMS), à Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011.

10.6 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

10.7 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 10.2 não serão aceitos, sendo considerado, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (A.R).

10.8 - Não serão aceitos recursos interpostos vias fac-símile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 - A classificação final dos candidatos habilitados será feita por ordem decrescente da somatória de pontos obtidos na prova escrita objetiva, na escrita subjetiva, quando for o caso e na de títulos, em listas de classificação para cada cargo/ocupação e região de opção, conforme Anexo I deste Edital.

11.2 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado de MS, com três relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo/ocupação, uma por região de opção, outra dos portadores de deficiência e outra geral do Estado.

11.2.1 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.

11.3 - Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior pontuação na prova de Títulos;

d) for o mais idoso.

11.3.1 - O desempate será apurado através de processamento eletrônico.

11.4 - Caso não acudam interessados para as vagas de uma ou mais regiões ou não sejam preenchidas as vagas oferecidas para uma ou mais das regiões oferecidas, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, obedecida rigorosamente a lista oficial de classificação geral, devidamente homologada e, em comum acordo entre as partes, bem como obedecida a ordem decrescente da lista oficial de classificação, poderá convocar o candidato melhor classificado para preencher a referida vaga.

11.4.1 - O candidato que não aceitar sua lotação para outra região que não o da sua inscrição, deverá fazê-lo formalmente, desistindo de sua vaga, e encaminhando o documento à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Concluídos os trabalhos de apuração e julgamento das provas Escrita Objetiva, Escrita Subjetiva, Prática e de Títulos, o resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação nominal dos aprovados em ordem de classificação por cargo/ocupação/região e classificação geral no estado.

12.2 - A aprovação no Concurso não gera direito à admissão, mas, esta quando se fizer, obedecerá à rigorosa ordem de classificação, por cargo/ocupação/região e será efetivada pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da empresa, a aprovação em avaliação médica e psicológica pré-admissional, de caráter eliminatório e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

12.2.1 - A avaliação psicológica visa apurar as condições necessárias para uma perfeita adaptabilidade e um bom desempenho do candidato no exercício do cargo/ocupação, bem como o equilíbrio emocional, o potencial intelectual e a aptidão relacionada à ocupação.

12.2.2 - A inaptidão nos exames pré admissionais (médico e psicológico) implicará na não admissão do candidato no concurso, assegurando-se, se ele assim o desejar, conhecer os motivos determinantes da sua não admissão.

12.3 - O candidato classificado será convocado para contratação pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S.A.-SANESUL, razão pela qual deverá manter seu endereço atualizado, junto a GERH/SANESUL.

12.4 - Os candidatos que vierem a ser admitidos terão as relações individuais e coletivas de trabalho regidas pelas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T., pela Consolidação das Leis da Previdência Social - C.L.P.S., pela Legislação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e pelo Acordo Coletivo de Trabalho SANESUL/SINDÁGUA e pelo Regimento Interno da SANESUL.

12.4.1 - Os candidatos convocados deverão, no ato da admissão, comprovar os requisitos do subitem 2.1 deste Edital.

12.5 - Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

12.6 - O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.

12.7 - Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no subitem 2.1 deste Edital, sua inscrição será cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas.

12.8 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

12.9 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de MS.

12.10 - O candidato poderá obter informações sobre o Concurso através do Tele-Atendimento/FAPEMS (067)3321-0808 e pela INTERNET no site www.fapems.org.br

12.11 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Campo Grande, 16 de janeiro de 2.006.

RONALDO SOUZA FRANCO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

==> ANEXO I - QUADRO DE VAGAS (clique aqui)

==> ANEXO II - VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES (clique aqui)

==> ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (clique aqui)

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