IFPB - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - PB

IFPB - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA

EXTRATO DO EDITAL Nº 143, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

Notícia:   IFPB retifica o Edital nº. 143/2011 e altera data de realização das Provas

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, visando atender aos termos do Decreto nº 7.311/2010, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010 e da Portaria Interministerial nº 56/2011-MEC/MP, publicada no DOU de 25-04-11, torna pública a abertura das inscrições para o CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO ADMINISTRATIVOS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, para preenchimento do seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, aprovado pela Lei Federal nº 8.112/90, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 11.091 de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, com suas alterações posteriores, Decreto 3.298, de 20/12/1999, publicado no DOU de 21/12/1999, Decreto nº 6.593/2008 de outubro de 2008, Decreto Federal nº 6.944, de 21/08/2009 e a Portaria MEC 1.134, de 02/12/2009, publicado no DOU de 03/12/2009, e demais legislações pertinentes e regulamentações conforme estabelecido a seguir:

1.DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA LOTAÇÃO, REQUISITOS, REGIME DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO.

1.1.Será realizado Concurso Público de Provas para os cargos de níveis C, D e E, detalhados no quadro no subitem 1.3;

1.2.Após o Resultado Final do Concurso Público, o IFPB publicará um Edital com o quantitativo de vagas por cargo nos campi, de acordo com as vagas, inicialmente existentes, neste Edital e a disponibilidade do campus para lotação. O candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, será convocado a fazer opção para o campus de sua lotação, dentre as unidades disponíveis para escolha.

1.3.Da descrição dos cargos e vagas:

Código

Cargo

Nível

Escolaridade / Requisito / Habilitação

Regime de Trabalho

Vagas

Total de Vagas

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

01

Assistente de Tecnologia da Informação

C

Ensino Médio completo + Experiência 6 meses

40h

1

0

1

02

Auxiliar em Administração

C

Ensino Fundamental Completo + Experiência de 12 meses

40h

12

3

15

03

Contramestre-Ofício

C

Ensino Fundamental Completo, Experiência de 12 meses e Carteira de Inscrição e registro na Capitania dos Portos de Pescador Profissional Especializado (PEP) com certificado de conclusão do curso de PEP

40h

1

0

1

04Cozinheiro de EmbarcaçõesCEnsino Fundamental Incompleto, Experiência de 18 meses e Carteira de Inscrição e registro na Capitania dos Portos de Pescador de Cozinheiro (CZA) com certificado de conclusão do curso de Cozinheiro40h101
05Mestre de Embarcações de Pequeno PorteCEnsino Fundamental Incompleto, Carteira de Inscrição e registro na Capitania dos Portos de Pescador Profissional Especializado (PEP) com certificado de conclusão do curso de PEP40h101
06Assistente em AdministraçãoDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e Experiência de 12 meses40h24630
07DiagramadorD Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo ou Curso de Editoração Eletrônica40h202
08Operador de Câmera de Cinema e TVDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e Experiência de 06 meses40h101
09Técnico de Laboratório/área AlimentosDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Alimentos40h101
10Técnico de Laboratório/área DesignDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Artes Visuais ou Comunicação Visual40h101
11Técnico de Laboratório/área EdificaçõesDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Edificações40h101
12Técnico de Laboratório/área EletrônicaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Eletrônica40h101
13Técnico de Laboratório/área EletrotécnicaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Eletrotécnica40h101
14Técnico de Laboratório/área InformáticaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico na área de Informática40h101
15Técnico de Laboratório/área MecânicaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Mecânica40h101
16Técnico de Laboratório/área AgropecuáriaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Agropecuária40h101
17Técnico em EletrônicaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio Completo e Curso Técnico em Eletrônica40h101
18Técnico em EletrotécnicaDEnsino Médio Profissionalizante ou Médio completo e curso Técnico em Eletrotécnica40h101
19Transcritor do Sistema BrailleDEnsino Médio completo e Experiência de 24 meses40h202
20ArquivistaECurso Superior em Arquivologia, reconhecido pelo MEC.40h101
21Bibliotecário-DocumentalistaECurso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação, reconhecido pelo MEC e registro no conselho competente.40h404
22ContadorECurso superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo MEC e registro no Conselho competente.40h101
23Engenheiro/Área CivilECurso superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo MEC e registro no conselho competente.40h101
24Engenheiro/Área EletricistaECurso superior em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo MEC e registro no conselho competente.40h101
25Nutricionista/HabilitaçãoECurso superior em Nutrição, reconhecido pelo MEC e registro no conselho competente.40h101
26Psicólogo/área EducacionalECurso superior em Psicologia, reconhecido pelo MEC e registro no conselho competente.40h202
27Psicólogo/área OrganizacionalECurso superior em Psicologia, reconhecido pelo MEC e registro no Conselho competente.40h202
28Revisor de TextoECurso Superior em Comunicação Social ou Letras, reconhecido pelo MEC.40h202

1.4 Os portadores de diploma de curso técnico não previsto no item 1.3 deste edital deverão apresentar, no prazo a que se refere o item 10.8, do Edital, o documento comprobatório respectivo acompanhado do histórico escolar. Com o auxílio da Tabela de Convergência constante do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos que estiver vigente, será avaliada a compatibilidade entre as atribuições legais do cargo pretendido e a formação escolar do candidato, que só será empossado em caso de parecer positivo.

1.5 A remuneração dos candidatos nomeados, conforme o Plano de Cargo e Carreira estabelecido no art. 13, da Lei 11.091/2005, será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação inicial, como indica a tabela abaixo, podendo ser acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens e benefícios estabelecidos em Lei, tais como Auxílio Alimentação, no valor de R$ 304,00, Auxílio Pré-Escolar, Auxílio Transporte, Adicional de Insalubridade ou Periculosidade.

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

Nível C

R$ 1.473,58

Nível D

R$ 1.821,94

Nível E

R$ 2.989,33

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período de inscrição de 11 de outubro a 07 de novembro de 2011, até 23h59min.

2.2 Informações sobre o Concurso Público:

2.2.1 COMPEC - Unidade de Atendimento Campus João Pessoa - Av. Primeiro de Maio, 720 - Jaguaribe - João Pessoa (PB), telefone (83) 3208-3000 - ramal 3105;

2.2.2 Portal do IFPB - www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos

2.3 Para proceder à sua inscrição no Concurso Público, o candidato deverá:

2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e quite com as obrigações militares para os do sexo masculino;

2.3.2 Satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

2.3.3 Preencher ficha de inscrição disponibilizada através do portal do IFPB (www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos) e efetuar recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos de nível C, R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para os cargos de nível D, e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), para os cargos de nível E, através de boleto bancário gerado no ato da inscrição, a ser pago, preferencialmente, no Banco do Brasil.

2.3.4 Somente serão aceitas inscrições realizadas até 23h59min do dia 07 de novembro de 2011 e cujo pagamento poderá ser realizado até o dia 08 de novembro de 2011.

2.4 O Edital do Concurso com o respectivo Programa e Instruções Específicas do Cargo/área de especialização para o qual se inscreveu o candidato estará disponível na Internet, no endereço (www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos).

2.5 A taxa de que trata o subitem 2.3.3, uma vez paga, não será restituída, visto que o IFPB não tem autonomia para estornar / ressarcir valores depositados na conta única da União Federal.

2.6 Poderão ser aceitas solicitações de ISENÇÃO, até o dia 17 de outubro de 2011, quando baseadas no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, para tanto o candidato deverá abrir um processo, no período de 11 a 17 de outubro, no Protocolo Geral do Campus João Pessoa, no horário das 08h às 11h, e das 13h30min às 17h cujo endereço está registrado no subitem 2.6.2, anexando o boleto bancário e documentação comprobatória previstas na Lei. O resultado das solicitações será divulgado até a data provável de 20 de outubro de 2011.

2.6.1 - Essa abertura poderá ser feita pelo candidato ou por meio de procuração outorgada pelo candidato por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, dando poderes para tal fim.

2.6.2 - Campus João Pessoa, localizado na Av. Primeiro de Maio, 720 - Jaguaribe - João Pessoa (PB), telefone (83) 3208-3000 - ramal 3105;

2.7 O IFPB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do comprovante do requerimento de inscrição ou do boleto bancário. O pagamento do boleto bancário se constitui como documento de confirmação da inscrição do candidato, bem como de aceitação das Normas deste edital.

2.8 Todas as informações prestadas por cada candidato são de sua total responsabilidade.

2.9 A divulgação da Relação dos Candidatos inscritos será divulgada até a data provável de 11 de novembro de 2011 no portal do IFPB, no endereço www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos.

3.DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1.Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).

3.2.As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944/2009.

3.3.Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.4.Será reservado aos portadores de deficiência o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas iniciais existentes, tal como descrito no item 1.3, bem como das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para cada cargo, com base no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.5.Se o número de vagas inicialmente previsto para cada cargo/área de especialização inviabilizar a reserva acima, será aplicado o mesmo índice considerando-se as vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso.

3.6.No caso do subitem 3.5., o primeiro candidato portador de deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 2ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos portadores de deficiência classificados, serão convocados para ocupar a 10ª, 15ª, 20ª vagas e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade de concurso, exceto se mais bem classificados.

3.7.As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.

4.DA PROVA ESCRITA

4.1. A Prova Escrita será realizada provavelmente no dia 11 de dezembro de 2011 (Domingo), conforme horários estabelecidos a seguir:

- Cargos de Nível C e D: das 8h às 12h.

- Cargos de Nível E: das 14h às 18h.

4.2. As provas serão realizadas na cidade de João Pessoa‑PB.

4.3. Os locais de realização da Prova Escrita serão divulgados até o dia 02 de dezembro de 2011 no site do IFPB, www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos.

5. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

5.1. A nota final do candidato será a pontuação obtida na Prova Escrita.

5.2. Os candidatos serão ordenados por cargo/área de especialização de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

5.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os candidatos habilitados no cargo, será considerado o disposto no §3º, do Art. 16, do Decreto Federal no 6.944, de 21 de agosto de 2009, e terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

I. For mais idoso (artigo 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/03),

II. Obtiver maior pontuação na prova de Conteúdos Específicos;

III. Obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

IV. Obtiver maior pontuação em Noções de Informática;

V. Obtiver maior pontuação em Legislação do Serviço Público Federal;

5.4. O número de candidatos aprovados e não classificados obedecerá ao disposto no Art. 16, do Decreto Federal no 6.944, de 21/08/2009, sem prejuízo da lista de classificação própria dos portadores de deficiência, conforme o caso, e o Edital de Homologação será divulgado através de publicação no DOU (Diário Oficial da União) em quantitativo equivalente ao disposto no Anexo II do Decreto 6.944/09:

a) até o 5º lugar quando prevista apenas uma vaga de um respectivo código no Edital;

b) até o 9º lugar quando previstas duas vagas de um respectivo código;

c) até o 14º lugar quando previstas três vagas de um respectivo código,

d) até o 18º lugar quando previstas quatro vagas de um respectivo código,

e) até o 47º lugar quando previstas quatorze vagas de um respectivo código,

f) até o 60º lugar quando previstas 30 vagas de um respectivo código.

5.5. Estarão automaticamente reprovados os candidatos remanescentes, ainda que tenham atingido nota mínima (§1º, do artigo 16, Decreto 6.944/09).

5.6. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 2,50 pontos em qualquer das provas.

5.7. O resultado final do Concurso Público será divulgado até a data provável de 20 de janeiro de 2012, no site do IFPB, endereço www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos, e será homologado no Diário Oficial da União, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação.

6. DA VALIDADE DO CONCURSO

6.1. O Concurso terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

6.2. Se houver desistência de algum candidato convocado para nomeação, será chamado o próximo candidato na ordem de classificação, ficando, o desistente, excluído do concurso.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pelo IFPB para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga.

7.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Concurso Público de que trata este Edital, bem como a verificação dos documentos exigidos e as respectivas datas e horários.

7.3 Serão divulgados, sempre que necessário, Editais e Avisos Oficiais sobre o Concurso Público.

7.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos.

7.5 A inscrição do candidato no Concurso Público de que trata este Edital implica o conhecimento e concordância expressa das normas e informações constantes neste Edital.

7.6 A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicarão eliminação sumária do candidato, ressalvado o direito de ampla defesa, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

7.7 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de habilitação e classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a publicação no Diário Oficial da União.

7.8 O extrato do presente edital será publicado no Diário Oficial da União - DOU, no endereço eletrônico www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos.

7.9 A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato aprovado e não classificado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração do IFPB.

7.10 A remuneração será feita de forma isonômica à remuneração da carreira, observados a titulação e o regime de trabalho do servidor.

7.11 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão analisados e solucionados pelo IFPB.

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

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