CREA - Cons. Reg. de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RO

CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

ESTADO DE RONDÔNIA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS

EDITAL N.º 004/2007 - CREA/RO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA (CREA/RO), pessoa jurídica de direito público, entidade fiscalizadora de exercício profissional, com sede na Rua Elias Gorayeb, 2910, Bairro Liberdade, Cep: 78904-110, na cidade de Porto Velho (RO), inscrito no CNPJ 04.920.948/0001-16, neste ato representado por seu Presidente, Engenheiro Civil GERALDO SENA NETO, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal do CREA/RO.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público é regido por este Edital, aprovado pelo Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rondônia - CREA/RO e executado pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste - ITCO conforme cronograma constante no Anexo II.

1.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital consistirá de:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

b) prova de redação, de caráter classificatório para todos os cargos.

1.3. As provas do concurso público serão aplicadas nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Pimenta Bueno e Vilhena conforme opção do candidato no ato da inscrição.

2. DOS CARGOS, DAS ATRIBUIÇÕES, DOS NÚMEROS DE VAGAS, DAS REMUNERAÇÕES, DAS JORNADAS DE TRABALHO E DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO.

2.1. Nível Médio

2.1.1. Cargo: Assistente Administrativo - Nível 1

Requisitos: Certificado de conclusão de graduação de ensino médio, fornecido por instituição de ensino médio reconhecida pela Secretaria de Educação.

Síntese das atribuições: Realizar serviços administrativos, compreendendo serviços de atendimento a profissionais e usuários, digitação de documentos, formalização, informação e arquivamento de processos e procedimentos administrativos atinentes ao CREA, entre outras atividades inerentes ao cargo.

Número de vaga: 07(sete) vagas, sendo: 03 (três) vagas na cidade de Porto Velho (reservada 01 vaga para portadores de necessidades especiais - PNE); 01(uma) vaga na cidade de Vilhena; 01(uma) vaga na cidade de Pimenta Bueno; 01(uma) vaga na cidade de Ariquemes e 01(uma) vaga na cidade de Rolim de Moura.

Remuneração: R$ 516,85

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Benefícios: Cesta Básica no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais) e plano de saúde. Taxa de Inscrição: R$ 45,00

2.1.2. Cargo: Agente Fiscal - Nível 1

Requisitos: Certificado, devidamente registrado ou vistado no CREA-RO, de conclusão de graduação em Técnico de Nível Médio de Profissões Regulamentadas pelo Sistema CONFEA/CREA's, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Ter habilitação de motorista, na categoria "B". Ter disponibilidade para viagens, inclusive com pernoite.

Síntese das atribuições: Fiscalização do exercício profissional, realizar diligências e visitas fiscalizatórias em obras públicas e/ou privadas e realizar demais atividades inerentes ao cargo.

Número de vaga: 06 (seis) vagas, sendo: 02 (duas) vagas na cidade de Porto Velho; 01 (uma) vaga na cidade de Guajará-Mirim; 01 (uma) vaga na cidade de Buritis; 01 (uma) vaga na cidade de São Francisco do Guaporé; e 01(uma) vaga na cidade de Ji-Paraná.

Remuneração: R$ 1.034,25

Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Benefícios: Cesta Básica no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), plano de saúde.

Taxa de Inscrição: R$ 55,00

3. DO LOCAL DE TRABALHO E REGIME JURÍDICO

3.1. Local de trabalho: Sede do CREA/RO em Porto Velho e nas unidades regionais nas cidades de Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Ariquemes (RO), Rolim de Moura (RO), Guajará-Mirim (RO), Buritis (RO), São Francisco do Guaporé (RO) e Ji-Paraná (RO), conforme vagas especificadas no Anexo I, do presente Edital.

3.2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os cargos, não se aplicando os termos da Lei nº 8.112/90.

3.3. Os candidatos aprovados no concurso público, serão admitidos, na medida da necessidade do CREA/RO e nomeados para os cargos de provimento efetivo ficando sujeitos a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos. Nesse período, o CREA/RO avaliará a adequação do candidato ao cargo e os desempenhos obtidos.

3.4. Os candidatos aprovados e contratados para as inspetorias para as quais fizeram opção na inscrição, NÃO PODERAM SER TRANSFERIDOS, SOB NENHUMA HIPÓTESE, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pelo art. 37, VIII, da CF, poderão, nos termos do presente edital, concorrer a 5,0% (cinco por cento) do total de vagas previstas por este Edital, de acordo com o disposto no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999.

4.2 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 4.1 deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica a ser determinada pelo CREA/RO, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, o grau de necessidade, e se a necessidade da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas. (CF, art. 37, VIII).

4.2.1 O candidato portador de necessidades especiais deverá informar à coordenação de concurso do ITCO, essa condição no próprio Requerimento de Inscrição e entregá-lo ou postá-lo (com aviso de recebimento "A.R.") ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), localizado à Rua Dr. Olinto Manso Pereira (antiga rua 94) nº 34 Setor Sul, CEP nº 74083-105, Goiânia - GO; até o dia 20 de dezembro de 2007, declaração ou atestado médico que especifique o grau e/ou o tipo de necessidade, bem como o requerimento específico solicitando às condições especiais necessárias para o dia de realização das provas. As condições serão atendidas, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. A não solicitação ou solicitação intempestiva implica a não concessão do tratamento diferenciado.

4.3 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.4 Os portadores de necessidades especiais participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição, ser portador de necessidades especiais, se classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral.

4.6 Os candidatos de que trata o subitem anterior que tiverem a necessidade especial reconhecida nos termos do subitem 4.1 serão submetidos, no curso do exame de saúde, à perícia específica, destinada a verificar a compatibilidade, de sua deficiência, com o exercício das atribuições do cargo a que se habilitou.

4.6.1 O candidato portador de necessidades especiais aprovado, deverá quando de sua contratação, comparecer à perícia médica, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de necessidade, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a causa provável ou não, da necessidade.

4.6.2 Caso a perícia médica conclua negativamente quanto a tal compatibilidade, o habilitado não será considerado apto à contratação, na condição de portador de necessidades especiais, sendo o candidato eliminado sumariamente do certame e os autos do procedimento administrativo relativos à perícia, enviados ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis.

4.7 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO NO EMPREGO

5.1 Ter sido aprovado e classificado neste concurso público.

5.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal.

5.3 Apresentar cópia, legível, recente e em bom estado, de documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda - CPF.

5.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

5.5 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

5.6 Apresentar, na data da contratação, Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso conforme requisito previsto em Edital.

5.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.

5.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será aferida através de exame físico e psicotécnico.

5.9 A posse dependerá de prévia inspeção médica, acompanhada por exames complementares obrigatórios, a serem apresentados no ato dessa inspeção médica admissional, previamente exigidos pela Administração Contratante, nos termos da legislação pertinente à contratação de pessoal.

5.10 Não ter sofrido no exercício de qualquer função, penalidade incompatível com nova investidura em cargo no CREA/RO.

5.11 Não ter nenhum outro vínculo empregatício na data da contratação.

5.12 Cumprir as determinações deste edital.

6. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.1. As inscrições ao Concurso Público ocorrerão no período de 29 de outubro a 16 de novembro de 2007, para os cargos e vagas constantes no Anexo I deste Edital e somente serão feitas pela Internet, no endereço eletrônico www.itco.org.br mediante os seguintes procedimentos:

- preenchimento correto do Requerimento de Inscrição;

- geração e impressão do boleto bancário com os dados do candidato;

- pagamento da taxa de inscrição, no período 29 de outubro a 16 de novembro de 2007, no horário bancário, conforme item 6 deste Edital.

6.2. É de inteira responsabilidade dos candidatos às informações prestadas no ato da inscrição. O candidato deverá informar corretamente, no espaço destinado no Requerimento de Inscrição, o número do Documento de Identidade (em conformidade com os subitens 9.6 e 9.7 deste Edital). É obrigatória a apresentação do documento indicado no Requerimento de Inscrição no dia da realização das provas.

6.3. O candidato terá até o dia 20 de novembro de 2007 para solicitar, junto à comissão de concursos do ITCO, correção de dados do Requerimento de Inscrição.

6.4. A Comissão de concurso do ITCO divulgará, até o dia 27 de novembro de 2007, no endereço eletrônico www.itco.org.br a relação das inscrições indeferidas ou canceladas.

6.5. O comprovante de inscrição (Cartão de Acesso) do candidato estará disponível, após acatamento do pagamento da inscrição pelo banco arrecadador, até o dia 01 de dezembro de 2007 no endereço eletrônico www.itco.org.br e deverá ser apresentado no dia da realização das provas.

6.6. Informações inverídicas detectadas, mesmo após o Concurso, levarão ao cancelamento da inscrição ao Concurso.

7. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Os valores da taxa de inscrição para os cargos deste Concurso serão:

- Agente de Fiscalização - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

- Assistente Administrativo - R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).

7.2. O boleto bancário para pagamento da taxa e efetivação da inscrição deverá ser emitido no endereço eletrônico www.itco.org.br no período de 29 de outubro a 16 de novembro de 2007.

7.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, somente no período de 29 de outubro a 16 de novembro de 2007 (horário bancário).

7.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em moeda corrente. O pagamento em cheque implica a sua liberação somente após a devida compensação.

7.5. Após o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário nominal ao candidato, não haverá, em nenhuma hipótese, devolução da mesma.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

8.1 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a contratação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados.

8.2 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

8.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

8.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação.

8.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.

8.6 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

8.7 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, entregá-lo ou postá-lo ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), localizado à Rua Dr. Olinto Manso Pereira (antiga rua 94) nº 34 Setor Sul, CEP nº 74083-105, Goiânia - GO; encaminhá-lo pelo fax de número (62) 3223-2388 ou enviá-lo para o email: itco@itco.org.br indicando claramente na solicitação quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.) até 20 de dezembro de 2007.

8.7.1 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.7.2 A não-solicitação de condições especiais até a data prevista no subitem 8.7 implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

8.7.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

8.8 O candidato deverá efetuar uma única inscrição no concurso. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

8.9 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o ITCO e o CREA/RO, o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o requerimento de forma completa e correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

8.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

8.11 Eventuais impugnações ao presente edital somente serão aceitas no prazo máximo de 02 (dois) dias após sua publicação.

9 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. Serão aplicadas Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e Prova de Redação de caráter classificatório.

9.2 As provas serão aplicadas no dia 02 de dezembro de 2007, nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Pimenta Bueno e Vilhena,conforme opção do candidato no ato da inscrição em local(is) a ser(em) publicado(s) no endereço eletrônico www.itco.org.br. As provas terão duração de 4 (quatro) horas e serão realizadas no período matutino, das 09 (nove) horas às 13 (treze) horas.

9.3 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados, afixados nos quadros de avisos do Hall principal do CREA/RO e nas Inspetorias do CREA/RO ou no endereço eletrônico www.itco.org.br.

9.4 O candidato terá acesso ao local determinado para a realização da prova 01 (uma) hora antes do horário determinado para o início de realização das mesmas, munido do comprovante de inscrição, do original do documento de identificação e de caneta esferográfica preta ou azul.

9.5 A prova objetiva terá início às 09 (nove) h e os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 08 (oito) h e fechados às 09 (nove) h. O candidato que chegar ao prédio após as 09 (nove) h não poderá entrar, ficando eliminado, automaticamente, do certame.

9.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor de identidade e carteira de trabalho.

9.7 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista, carteira de trabalho sem digital, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

9.7.1 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

9.8 Todos os candidatos estarão sujeitos à identificação datiloscópica (impressão digital). Tal procedimento será executado pela Policia Civil. A não aceitação deste procedimento implicará na exclusão do candidato do Concurso.

9.9 Todos os candidatos estarão sujeitos à revista eletrônica com detecção de metais.

9.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, à legislação seca, comentada e/ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários, a manuais, e/ou a impressos.

9.10.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação do Concurso. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

9.10.2 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de equipamentos mecânicos, eletrônicos ou ópticos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados, informações ou similares.

9.11 Não será permitido ao candidato fumar durante o período de realização das provas e dentro do prédio destinado à realização das mesmas.

9.12 Os candidatos que tiverem cabelos compridos deverão comparecer às provas de cabelos presos. Para os que não se apresentarem nessa situação, serão fornecidas presilhas de cabelos, medida que visa coibir a fraude eletrônica.

9.13 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento do candidato à prova implicará a eliminação automática do candidato.

9.14 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas e conseqüentemente o gabarito de suas provas, no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o seu término.

9.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

9.16 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

9.17 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de provas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

9.18 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, papiloscópico ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos ou apresentado declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação no concurso, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do certame.

9.19 Haverá revista eletrônica com detecção de metais na entrada dos banheiros.

9.20 Os três últimos candidatos remanescentes em cada sala destinada à realização das provas somente poderão sair simultaneamente, mesmo que tenham terminado as suas provas e respectivas marcações no cartão de respostas, assinando em conjunto a ata de ocorrências da sala.

9.21 O tempo de quatro horas destinado para a realização das provas, compreende, inclusive, o tempo, de explicações utilizados, pelos fiscais de sala, das instruções das provas, que já está calculado como desconto do tempo pedagógica e tecnicamente necessário para a realização das provas objetivas e marcação do cartão de respostas.

10 DAS PROVAS

10.1 Das Provas Objetivas

10.1.1 A prova objetiva será constituída de 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (a, b, c, d, e), sendo que cada questão permitirá apenas uma alternativa correta.

10.1.2 A prova objetiva será constituída por grupo de questões contendo:

· Para o cargo de Assistente Administrativo: sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Legislação Específica CONFEA/CREA, 10 (dez) questões de Matemática Básica e 10 (dez) questões de Informática Básica.

· Para o cargo de Agente Fiscal: sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 20 (vinte) questões de Legislação Específica CONFEA/CREA, 10 (dez) questões de Matemática Básica.

10.1.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

10.1.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada item, um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os ônus decorrentes das marcações indevidas.

10.1.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os ônus advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com a folha de respostas, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a um mesmo item; ausência de marcação nos campos referentes a um mesmo item; marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente, marcação não lida pela leitora devido a uso de caneta em desconformidade com o exigido no subitem 9.4, deste Edital.

10.1.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal do ITCO designado para tal fim.

10.2 Da Prova de Redação

10.2.1 Na prova de redação serão classificados, um número de candidatos igual a, no máximo 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas, para cargo e localidade em ordem decrescente de pontos obtidos na prova objetiva.

10.2.2 Somente os candidatos classificados, em conformidade com o subitem anterior, terão sua prova de redação avaliada no processo de correção.

10.2.4 Para fins de classificação final, será atribuída nota zero à redação dos demais candidatos não classificados na primeira etapa.

10.2.5 Em virtude da natureza do Concurso, não será concedida vista, revisão ou recontagem de pontos em qualquer prova ou no conteúdo destas, não cabendo recurso administrativo quanto ao seu procedimento, conteúdo ou julgamento.

10.2.6 A Prova de Redação (PR), de caráter classificatório, terá um valor máximo de 100 (cem) pontos.

10.2.7 A Redação será avaliada obedecendo aos seguintes critérios:

- adequação ao tema proposto (0 a 25 pontos);

- adequação ao tipo de texto sugerido pelo tema (0 a 25 pontos);

- adequação à modalidade escrita da língua padrão (0 a 25 pontos);

- uso adequado dos critérios de coesão e coerência textuais (0 a 25 pontos);

10.2.8 Será atribuída nota zero à redação que se enquadrar em qualquer um dos itens a seguir:

- não desenvolver o tema proposto (fuga ao tema);

- utilizar apenas palavras ou expressões referentes ao tema, mas sem articulação de idéias que configure o desenvolvimento do tema proposto;

- for considerado um texto caótico ou que evidencie falta de domínio da modalidade escrita da língua;

- identificar-se, de qualquer forma, na folha de resposta;

- escrever de forma ilegível;

- redigir em forma de verso;

- escrever com lápis grafite, lapiseira ou com caneta que não seja azul ou preta.

10.2.9 Após a geração de código sigiloso por processo computacional para despersonalização, cada redação será submetida a 02 (dois) avaliadores, sendo que um não terá conhecimento da pontuação atribuída pelo outro. A nota final será a média aritmética das duas pontuações.

10.2.10 Se um dos avaliadores atribuir pontuação zero ou cem a determinada redação, esta será submetida à banca de correção, que determinará a confirmação da pontuação ou a reavaliação da nota a ser atribuída.

10.2.11 Se a diferença entre as pontuações atribuída à determinada redação for superior a 20 (vinte) pontos, esta será reavaliada pela dupla de corretores. Caso persista a diferença, a redação será avaliada por um terceiro corretor. A nota final será a média aritmética das duas pontuações que mais se aproximarem, com diferença inferior a 20 pontos.

11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

11.1 Os itens das provas objetivas avaliarão conhecimentos que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

11.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. Nas provas, serão avaliados, além de habilidades mentais, conhecimentos, conforme conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital.

11.3 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

11.4 O cálculo, comum às provas de todos os candidatos, do resultado da prova objetiva (PO) será igual ao somatório do número de itens marcados na folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos multiplicado por 2,5 (dois inteiros e cinco décimos), totalizando 100 (cem) pontos.

11.4.1 Será eliminado o candidato que obtiver nota na prova objetiva inferior a 50 (cinqüenta pontos) pontos.

11.4.2 Para fins de classificação final a pontuação final será o somatório simples da pontuação da Prova Objetiva e Prova de Redação (PO + PR).

11.5 Deixar em branco um item não acarretará concordância nem discordância.

11.6 A classificação dos candidatos será efetuada em ordem decrescente.

11.7 Em caso de empate, serão adotados os critérios definidos no item 12 deste Edital.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate, terá preferência para a convocação e demais atos sucessivos o candidato que, respeitada a ordem abaixo:

12.1.1 obtiver a maior nota na prova objetiva de Legislação Específica;

12.1.2 obtiver a maior nota na prova de Redação;

12.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

13 DOS RECURSOS

13.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado nos quadros de avisos da sede do CREA/RO e nas Inspetorias do CREA/RO e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.itco.org.br. até o dia 03 de dezembro 2007.

13.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá de até dois dias, contados do dia da sua divulgação.

13.3 O(s) recurso(s) contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva deverá(ão) ser entregue(s) no horário das 9 horas às 17 horas, ininterrupto, horário oficial de Brasília, no protocolo da sede do CREA/RO em Porto Velho e nas inspetorias localizado nas cidade de Ariquemes, Pimenta Bueno e Vilhena via procedimento administrativo dirigido ao ITCO.

13.4 Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo ITCO e devolvidos aos candidatos recorrentes, em até cinco dias após a interposição dos recursos, contando-se o prazo na forma preconizada pela legislação processual civil positiva, para todos os prazos pertinentes ao procedimento recursal.

13.4.1 O candidato disporá de apenas dois dias, após o término do prazo para a resposta e julgamento dos recursos, para a retirada da(s) resposta(s) ao(s) recurso(s) interposto(s). O horário para a retirada desse material será das 9 horas às 17 horas, ininterrupto, na sede do CREA/RO em Porto Velho e nas inspetorias localizado nas cidade de Ariquemes, Pimenta Bueno e Vilhena. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os Editais do concurso público a fim de tomar ciência da data de entrega da(s) resposta(s) ao(s) recurso(s) interposto( s).

13.4.1.1 Os prazos citados no subitem anterior serão rigorosamente cumpridos. Ao término do prazo final, as respostas não retiradas pelos respectivos candidatos serão descartadas.

13.4.1.2 O ITCO não atenderá à solicitação de retirada de resposta(s) a recurso(s) interposto(s) que ocorrer após o término do prazo fixado para a sua retirada.

12.5 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo. Os recursos assim recebidos pelo ITCO serão preliminarmente indeferidos.

13.6 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de documento de identidade original.

13.6.1 Serão aceitos recursos entregues por terceiros, desde que estes sejam devidamente identificados e estejam portando procuração e cópia de documento de identidade do candidato representado e de seu procurador, que serão retidas pelo ITCO.

13.6.2 A procuração citada no subitem anterior poderá ser efetuada de próprio punho e dispensa reconhecimento de firma em cartório. A cópia de documento de identidade citada no subitem anterior dispensa autenticação em cartório.

13.7 Cada conjunto de recurso(s) deverá(ão) ser apresentado(s) com as seguintes especificações:

a) um único requerimento "Capa de Conjunto de Recurso(s)", devidamente preenchido, em que conste o nome, o número da inscrição e a assinatura do candidato e a indicação do respectivo número do protocolo;

b) requerimento(s) "Justificativa de Recurso", devidamente preenchido(s), exclusivo para cada questão cujo gabarito oficial esteja sendo questionado;

c) em cada requerimento "Justificativa de Recurso", deverá haver a indicação do número da questão cujo gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado, da resposta marcada pelo candidato e do gabarito oficial preliminar divulgado pelo ITCO;

d) em cada requerimento "Justificativa de Recurso", deverá haver argumentação lógica e consistente elaborada pelo próprio candidato;

e) nenhum dos requerimentos "Justificativa de Recurso" poderá ter assinatura ou marca, incluindo rubrica, que possa identificar o candidato recorrente;

13.8 Candidatos que apresentarem, no requerimento "Justificativa de Recurso", argumentações idênticas não terão esses recursos respondidos.

13.9 Será preliminarmente indeferido recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências dos modelos de requerimentos e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital, em outros Editais que vierem a ser publicados ou nos requerimentos "Capa de Conjunto de Recurso(s)" e "Justificativa de Recurso".

13.10 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito(s) oficial(ais) preliminar(es), por força de impugnações, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.11 As provas objetivas serão corrigidas de acordo com os gabaritos oficiais definitivos. Em hipótese alguma o quantitativo de questões delas sofrerá alterações.

13.12 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso e/ou recurso de recurso.

13.13 O candidato que desejar relatar ao ITCO fato(s) ocorrido(s) ou expor solicitação que não se refira à revisão dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas deverá interpor requerimento administrativo e entregá-lo ou postá-lo ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-oeste, localizado à Rua Dr. Olinto Manso Pereira (antiga rua 94) nº 34 Setor Sul, CEP nº 74083-105, Goiânia - GO; encaminhá-lo pelo fax de número (62) 223-2388 ou enviá-lo para o endereço eletrônico: itco@itco.org.br

14 DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

14.1 O resultado final do concurso, será publicado no Diário Oficial da União, afixado nos quadros de avisos da sede do CREA/RO e nas inspetorias do CREA/RO, e divulgados na Internet, nos endereço eletrônicos: www.crearo.org.br e www.itco.org.br, após apreciação de recursos, até o dia 20 de dezembro de 2007.

14.2 Concluídos os trabalhos do concurso e aprovados seus resultados pelo executor do certame, o ITCO encaminhará relatório ao Presidente do CREA/RO, para fins de homologação.

14.3 O resultado final no concurso será homologado pelo Presidente do CREA/RO e publicado no Diário Oficial da União.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na sede do CREA/RO e nas Inspetorias regionais do CREA/RO ou por meio da Internet, nos endereços eletrônicos: www.itco.org.br e www.crearo.org.br.

15.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso, contidas nos comunicados, neste Edital e em outros editais a serem publicados tempestivamente.

15.3 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão afixados nos quadros de avisos na sede do CREA/RO e nas Inspetorias CREA/RO, e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos: www.itco.org.br e www.crearo.org.br.

15.4 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do concurso, o CREA/RO reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes.

15.4.1 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 01 (um) ano, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período a critério do Presidente do CREA- RO.

15.5 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, a alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas.

15.6 O candidato arcará com despesas de deslocamento e/ou de mudança para o ingresso no emprego.

15.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo ITCO, juntamente com o CREA/RO.

Porto Velho (RO), 15 de outubro de 2.007.

Eng. Civil Geraldo Sena Neto
Presidente CREA-RO

ANEXOS

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Locais / Cidades

Assistente Administrativo

Assistente Administrativo - PNE*

Agente Fiscal

Agente Fiscal - PNE*

Porto Velho

2

1

2

-

Vilhena

1

-

-

-

Pimenta Bueno

1

-

-

-

Ariquemes

1

-

-

-

Rolim de Moura

1

-

-

-

Guajará-Mirim

-

-

1

-

Buritis

-

-

1

-

São Francisco do Guaporé

-

-

1

-

Ji-Paraná

-

-

1

-

*PNE - Portadores de Necessidades Especiais

ANEXO II - CRONOGRAMA

ETAPA/ATIVIDADE

DATA DE REALIZAÇÃO

Inscrições

29 de outubro a 16 de novembro

Provas Objetiva/Redação

02 de dezembro

Publicação Gabarito Oficial Preliminar

03 de dezembro

Recursos/Gabarito Oficial Preliminar

04 e 05 de dezembro

Gabarito Oficial Final

12 de dezembro

Resultado Final do Concurso

20 de dezembro

ANEXO III- Conteúdo Programático

1. Cargo: Assistente Administrativo

1.1. Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de texto; Tipologia textual; Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: Fonética e Fonologia; Estrutura dos Vocábulos e Processos de Formação de Palavras; Classes de Palavras: classificação, flexões nominais e verbais; Sintaxe: frases, orações, e períodos; termos essenciais, integrantes e acessórios das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; Crase; Pontuação; Ortografia; Acentuação.

1.2. Matemática Básica - Conjuntos numéricos. Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Matemática financeira: porcentagem, juros simples e compostos, regra de três simples e composta. Razões e proporções. Medidas de tempo. Formas geométricas básicas.

1.3. Legislação Específica - Leis 5.194/66 e 6.496/77: Legislação aplicável à atividade de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional, Anotações de Responsabilidade Técnica, Fiscalização e Regularização de obras: Leis 5.194/66 (Exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo), 6.49 6/77 (Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional). Disponível no site www.confea.org.br.

1.4 INFORMÁTICA BÁSICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipo de computadores, conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros. Conceitos de internet e intranet. Conceitos básicos e modo de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informações para uso na internet, acesso á distância a computadores, transferência de informações e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. Conceitos de proteção e segurança.

2. Cargo: Agente Fiscal

2.1. Língua Portuguesa - Compreensão e interpretação de texto; Tipologia textual; Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: Fonética e Fonologia; Estrutura dos Vocábulos e Processos de Formação de Palavras; Classes de Palavras: classificação, flexões nominais e verbais; Sintaxe: frases, orações, e períodos; termos essenciais, integrantes e acessórios das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; Crase; Pontuação; Ortografia; Acentuação.

2.2. Matemática Básica - Conjuntos numéricos. Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Matemática financeira: porcentagem, juros simples e compostos, regra de três simples e composta. Razões e proporções. Medidas de tempo. Formas geométricas básicas.

2.3. Legislação Específica - Leis 5.194/66 e 6.496/77: Legislação aplicável à atividade de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional, Anotações de Responsabilidade Técnica, Fiscalização e Regularização de obras: Leis 5.194/66 (Exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo), 6.49 6/77 (Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional). Resoluções CONFEA 218/73 (Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia), 425/9 8 (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências), 336/89 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), 1008/04 (Dispõe sobre os processos de infração e define reincidência e nova reincidência), 1002/02 e anexos (Dispõe sobre a adoção do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia) e 1010/05 (Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional). Disponível no site www.confea.org.br.

90162

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231