A partir da década de 1990, o processo de reestruturação estatal que se estabeleceu em escala mundial, nos moldes do ideário neoliberal, impactou diretamente na educação, impulsionando reformas educacionais em vários países. No Brasil, essas reformas são fortemente marcadas pelas orientações de

Qual é o objetivo principal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados a partir da segunda metade da década de 1990 pelo Ministério da Educação, constituem um conjunto de orientações dirigidas às escolas e aos sistemas de ensino em todo o país. Considerando sua natureza e seus objetivos, é correto afirmar que os PCNs:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos desempenham papéis complementares no processo educativo. Qual das alternativas abaixo reflete a relação entre BNCC e currículo, conforme os referidos documentos?

Com relação às políticas educacionais, as avaliações externas, como a Prova Brasil (SAEB), têm como finalidade principal:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para o aprimoramento da educação brasileira, orientando políticas públicas e investimentos no setor. Considerando os desafios do PNE para garantir uma educação de qualidade, analise as afirmativas a seguir: I. O PNE determina metas de universalização do ensino, mas a implementação dessas diretrizes fica exclusivamente a cargo dos municípios, sem interferência estadual ou federal. II. As metas do PNE estão alinhadas à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visando a equidade e a melhoria da qualidade do ensino. III. A BNCC estabelece diretrizes curriculares comuns, respeitando as diversidades regionais e promovendo equidade na educação. IV. O financiamento da educação no Brasil, incluindo as metas do PNE, é exclusivamente proveniente da arrecadação municipal, sem influência de repasses estaduais ou federais. Estão corretas as afirmativas:

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, visando garantir unidade e equidade na aprendizagem. Identifique a alternativa que melhor reflete um princípio fundamental para a organização curricular nessa perspectiva.

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n º 14.533/2023, estrutura-se em eixos fundamentais. Considerando as disposições da Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses eixos com a sua correta e respectiva descrição.

Na contemporaneidade, o ato de educar, como mediação complexa da formação humana, tem se constituído em alvo do conservadorismo das elites empresariais e de grupos político-religiosos por intermédio de seus intelectuais e parlamentares comprometidos com o atraso em termos inquisitoriais. A pedagogia da confiança e o diálogo crítico são substituídos pelo estabelecimento de uma nova função: estimular os alunos e seus pais a se tornarem delatores. Isto porque incomoda aos setores conservadores do país que o ato de educar seja um confronto de visões de mundo, de concepções científicas e de métodos pedagógicos, desenvolver a capacidade de ler criticamente a realidade e constituírem-se sujeitos autônomos (Frigotto, 2017). Tal fundamentos em torno da tarefa docente no ato de educar como ato “neutro” configurou-se no conteúdo do projeto conhecido como Escola Sem Partido, que significava o empobrecimento da ação do ato de educar, a partir da (s) seguinte (s) premissa (s): I. O projeto denominado Escola sem Partido significa uma volta funcional e sectária aos ideólogos brasileiros conservadores e ao positivismo do início do século XX; II. Contém estratégias discursivas fascistas através de “analogias voltadas à docência, que desumanizam o professor”, tratando-o como “um monstro, um parasita, um vampiro” na forma de memes ofensivos; III. Por trás de seu conteúdo, esconde-se uma poderosa teia de relações que surpreende pelo cunho conservador, com várias articulações e redes por meios digitais que perpassam entidades da sociedade civil, instâncias religiosas e partidos políticos apesar de sua inconstitucionalidade ser defendida por juristas de renome. É correto o que se afirma em

Ao analisar as políticas educacionais, especificamente a Política Nacional de Alfabetização (PNA), avalie as asserções abaixo: I – A alfabetização no Brasil, de acordo com a PNA, deverá basear-se no conhecimento empírico. II – Nesse sentido, a PNA traz definições precisas, o que possibilita um debate sério sobre políticas de alfabetização.

Observe a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a _____________. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.

Em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais, é impertinente afirmar:

A década de 1990 foi marcada por profundas reformas na educação brasileira, alinhadas às diretrizes de organismos internacionais e ao contexto do neoliberalismo, que resultaram na aprovação da atual LDB e na criação de fundos de financiamento. Um dos principais mecanismos dessa época foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que alterou a lógica de repasses financeiros. Acerca das políticas educacionais implementadas nesse período e suas características, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
(__)A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
(__)As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
(__)A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando-se a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 17 anos com deficiência.
( ) As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 8 anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação subsequente.

O Plano Nacional de Educação (PNE, 2014–2024) estabelece diretrizes que visam a assegurar a equidade e a qualidade social da educação brasileira. Entre essas diretrizes, destaca-se a

A efetivação do direito à educação no Brasil exige mais do que o acesso físico à escola. São necessárias políticas que garantam a permanência e a qualidade do processo educacional. Diante disso, qual das alternativas expressa com maior precisão uma diretriz coerente com os princípios de equidade e justiça educacional?

Ao analisar as políticas educacionais, tomando por parâmetro as reflexões de Ilona Becskeházy, pautada na realidade dos anos 1980, é pertinente afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que, ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem garantir o desenvolvimento de dez competências gerais, entendidas como a expressão pedagógica dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse sentido, a alternativa que melhor representa o propósito dessas competências gerais é:

No campo das políticas educacionais, a revisão de diretrizes curriculares para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental envolve disputas conceituais sobre a infância, o papel da escola e os modos de aprendizagem. Diferentes correntes teóricas oferecem interpretações que vão desde perspectivas tradicionais até concepções mais recentes, atravessadas por fatores históricos, culturais e pedagógicos. Considerando esse debate, qual proposição expressa uma orientação coerente com referenciais contemporâneos?

Através do Decreto n º 56.674/2022, o Rio Grande do Sul lançou o Programa Alfabetiza Tchê. A iniciativa prevê um investimento anual de R$ 47,5 milhões do governo do Estado e conta com a adesão de todos os municípios do Rio Grande do Sul, beneficiando 235 mil estudantes. Qual é o principal objetivo desse programa?

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas de universalização e melhorias qualitativas no ensino básico. Qual a alternativa se alinha a essas metas, ao tratar o ensino das artes como eixo fundamental para o desenvolvimento integral?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) acerca do tema “Base Curricular Municipal de Concórdia”.

A autodeclaração étnico -racial é um instrumento importante porque:

Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação refere-se à superação das desigualdades sociais. No caso específico da referida diretriz, são enfatizados dois aspectos, que foram definidos por meio de qual alternativa?

Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

As Políticas Nacionais para a Educação Infantil estabelecem diretrizes fundamentais para garantir a qualidade do atendimento às crianças de 0 a 5 anos. Com base nas normativas vigentes, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

As políticas educacionais de inclusão, equidade e diversidade têm como objetivo principal:

O Plano de Metas "Compromisso Todos pela Educação" foi estabelecido pelo Decreto n.º 6.094/2007. Uma das diretrizes é:

Analise os excertos abaixo: Excerto I. No contexto educacional atual, observa-se, a manutenção dos currículos rígidos e mínimos para um mercado de trabalho mais estável, em detrimento de se instituir currículos mais flexíveis e com eixos temáticos mais amplos e diversificados, pois assim favorece-se um mercado de trabalho que demanda alterações permanentes na formação dos trabalhadores e consumidores. Excerto II. O currículo tem-se voltado mais para o desenvolvimento de competências e capacidades necessárias ao trabalhador polivalente e flexível, tornando o indivíduo com maior responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso na trajetória escolar e profissional. Fonte: Libâneo, José Carlos. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012. Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Nos últimos anos, diferentes estados brasileiros implementaram políticas de ampliação da jornada escolar como o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 13.415/2017. Sobre essa orientação educacional está CORRETA a afirmação: