A Lei Federal nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da Educação Básica. São diretrizes da alimentação escolar : I. O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, respeitadores da cultura, das tradições e dos hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica. II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição, e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. III. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de Educação Básica. IV. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. Quais estão corretas?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivos, EXCETO:

Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em relação aos repasses financeiros do PNAE, é INCORRETO afirmar que:

Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo FNDE. O PNAE estabelece um percentual mínimo que deve ser utilizado para aquisição da alimentação escolar da agricultura familiar. Qual é esse percentual?

Competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições: I. Estabelecer as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE. II. Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais. III. Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE. IV. Promover a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da Educação Básica. V. Prestar orientações técnicas gerais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o bom desempenho do PNAE. Quais estão corretas?

Quanto aos Conselhos da Alimentação Escolar, eles devem ser instituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, e deverão ser compostos da seguinte forma: I. Dois representantes indicados pelo Poder Executivo do respectivo ente federado. II. Dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica. III. Dois representantes de pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares e escolhidos por meio de assembleia específica. IV. Dois representantes indicados por entidades civis organizadas e escolhidos em assembleia específica. Quais estão corretas?

O PDDE tem como objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas:

Em relação à Lei Federal nº 11.947/2009, sobre as prestações de contas dos recursos recebidos à conta do PDDE, a serem apresentadas nos prazos e constituídas dos documentos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo sobre as hipóteses de autorização da suspensão dos repasses do FNDE de recursos do PDDE e assinale a alternativa correta. I. Omissão na prestação de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo. II. Rejeição da prestação de contas. III. Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

Os documentos fiscais, originais ou equivalentes das despesas realizadas na execução das ações do PDDE devem permanecer devidamente arquivados pelo prazo de:

A Lei Municipal nº 3.645/2003 criou o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. A Lei estabelece que os recursos transferidos para as escolas por meio desse programa podem ser utilizadas das seguintes formas, EXCETO:

Conforme a Lei Municipal nº 3.645/2003, as transferências de recursos para a conta do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola dependerão da apresentação e comprovação, por parte da Unidade Executora, dos seguintes documentos:

Sobre o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Secretário Municipal de Educação e Esporte definirá as importâncias a serem repassadas às Unidades Executoras. ( ) O Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola será dividido em três previsões nos meses de fevereiro, junho e setembro de cada ano. ( ) Os recursos financeiros serão liberados mediante depósito em dinheiro no último dia útil do mês correspondente à liberação de parcela e diretamente na conta corrente indicada pela Unidade Executora. ( ) As unidades executoras estão sujeitas ao regime da licitação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São diretrizes do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

Sobre o Plano Municipal de Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas não serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. ( ) Fica instituído, no âmbito da SMEE, o FME, de caráter permanente, com a finalidade de colaborar na coordenação das Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações. ( ) O Fórum Municipal de Educação será constituído por Membros Promotores Técnicos e Membros Integrantes. ( ) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município não necessitam ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação a fim de viabilizar sua plena execução. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os municípios são incumbidos de: I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. V. Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Quais estão corretas?

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases para a educação em todo o território nacional. Em seu artigo 1º, fica estabelecido que a educação deve abranger os processos __________, os quais são desenvolvidos na vida familiar, na convivência com outras pessoas, no __________, nos movimentos e organizações sociais, bem como em manifestações __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996, “nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena”. Com base no referido artigo, referente do conteúdo programático, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo 32, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio apenas da leitura. II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem para uma formação exclusivamente técnica. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Quais estão corretas?

Quanto à Educação Especial, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

Sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), é correto afirmar que:

Sobre o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ( ) O Pisa oferece informações sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. ( ) Os resultados do Pisa permitem que cada país avalie os conhecimentos e as habilidades de seus estudantes em comparação com os de outros países. ( ) O Pisa avalia dois domínios – leitura e matemática – em todas as edições ou ciclos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), analise as assertivas a seguir: I. É um documento central, pois fortalece a identidade da escola. II. Estabelece sua organização, traz as concepções, marcos conceituais e metodologias de ensino e avaliação que definem objetivos, estratégias e ações para que a escola promova o desenvolvimento integral dos estudantes. III. É um documento embasado e respaldado por diretrizes locais e nacionais que vão além da escola. Quais estão corretas?

Em uma escola segura, o equilíbrio prevalece, apesar dos conflitos e por causa deles. Há um equilíbrio, por definição instável, entre necessidades, saberes, culturas diferentes, que dialogam entre si. A violência é a ruptura desse equilíbrio dialógico. Para criar uma escola em que haja a paz que todos desejam, deve-se intervir criteriosamente em três momentos distintos, a saber:

Os conflitos nas escolas podem ser causados por fatores externos e internos na escola. São causas/fatores internos, EXCETO:

O Conselho Escolar é um importante órgão dentro das escolas. Ele é uma instituição que coordena a gestão escolar: é responsável pelo estudo, planejamento e acompanhamento das principais ações da escola no dia a dia. Os conselhos são ________ de natureza consultiva, _________, avaliativa e _________, ou seja, têm o poder de tomar decisões e emitir pareceres relativos às diretrizes e ações pedagógicas, administrativas e financeiras, especialmente quanto ao direcionamento das políticas públicas desenvolvidas no âmbito escolar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A gestão democrática da escola consolida-se por meio de seus órgãos colegiados, que são, EXCETO:

O PPP é considerado um documento fundamental e norteador das ações que formam a identidade da escola. Seus objetivos são: I. Resgatar a intencionalidade da instituição, que é a de ensinar aos alunos os conhecimentos historicamente acumulados pela sociedade, preparando-os para o mundo do trabalho e para a cidadania. II. Promover a fragmentação do conhecimento e as ações individuais, promovendo a gestão democrática. III. Intervir na prática escolar no sentido de discuti-la, analisá-la e modificá-la. Quais estão corretas?

“Com a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, as políticas, por meio do seu ordenamento legal, passam a atribuir importância à gestão democrática”. Em relação à gestão democrática, assinale a alternativa correta.

Sobre o Regimento Escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

Na ambição de um ambiente escolar seguro, restaurativo e que dê proteção ao estudante, é necessário ir além de saber gerir os conflitos de forma positiva. É necessário construir espaços organizacionais e fortalecer os já existentes para que se possa alcançar esses objetivos. Para isso, algumas ações são necessárias. Assinale a alternativa que exemplifica a ação que contribui para a formação desse ambiente escolar seguro.

Em relação à gestão democrática nas escolas, assinale a alternativa correta.

A escola é um espaço de participação de diversos agentes. Para tanto, a comunicação dentro do espaço escolar deve se fazer de forma eficaz. A respeito disso, define-se como comunicação eficaz:

Chiavenato (1999) aponta alguns procedimentos, conhecidos como “dez mandamentos da comunicação”, que devem ser adotados para que seja possível transpor barreiras que venham a surgir na comunicação, quais sejam, EXCETO:

O Saeb, criado em 1990, “tem como principal objetivo avaliar a _____ ____________ brasileira e contribuir para a melhoria de sua __________ _ e para a _________ __ do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das ________ _ públicas voltadas para a Educação Básica”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Pisa é um programa desenvolvido e coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São características do Pisa, EXCETO:

De acordo com Medeiros (2016), o Pisa recebe críticas de alguns estudiosos, pois:

O Ideb foi criado pelo Inep, em 2007. Assinale a alternativa correta sobre o Ideb.

O avanço tecnológico contribuiu e contribui muito para a evolução escolar. Com todo esse desenvolvimento, novas formas de ensino tiveram que ser desenvolvidas, e o antigo modelo teve que se readequar ao presente. Todas essas mudanças são importantes para quebrar paradigmas escolares vigentes há tempos e propor novas perspectivas para o futuro do ensino. Justamente com esses avanços, termos técnicos como Recursos Educacionais Digitais (REDs) passaram a se tornar comuns no cotidiano das escolas. Sobre os REDs, analise as assertivas a seguir: I. Muitos desses REDs são também considerados Recursos Educacionais Abertos (REA), pois estão disponíveis para acesso gratuito a todos. II. Nem todas as ferramentas disponibilizadas na internet são REA. III. REA é uma definição dada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a qualquer material em formato de mídia que seja disponibilizado para domínio público ou que possua uma licença aberta que permita a utilização e adaptação feita por terceiros. IV. Essas mídias específicas não possibilitam aos estudantes uma experiência diferente e enriquecedora nos processos de aprendizagem e pesquisa. Quais estão corretas?

A tecnologia a favor da educação pode ser uma ferramenta fundamental e revolucionária. A capacidade de transformar o aprendizado em uma experiência personalizada, flexível, motivadora e inclusiva pode trazer diversas melhorias para todo o processo educacional, tais como, EXCETO:

Mesmo com todos os pontos positivos que existem no uso das novas tecnologias na educação, deve-se: I. Verificar se os recursos disponíveis estão de acordo com o propósito pedagógico da instituição de ensino onde serão aplicados. II. Verificar se as mudanças propostas devem promover maneiras efetivas de melhorar a relação dos alunos com o conteúdo e as avaliações, com metodologias mais engajadoras e inclusivas. III. Levar em consideração a infraestrutura da escola em questão, quanto à rede elétrica, rede de internet, etc. IV. Analisar se essas novas ferramentas são de fácil manuseio, para que sejam aplicadas de forma simples e funcionais. Quais estão corretas?

Em relação aos elementos que fazem parte da comunicação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes elementos às suas respectivas definições.