Conforme o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Sendo assim analise as diretrizes a seguir: I.A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II.Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III.Orientação para o trabalho. IV.Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. V.Adequação à natureza do trabalho. No contexto do enunciado, estão CORRETAS as diretrizes:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, são finalidades da:

O caput do artigo 33 da Lei 9394/96 estabelecia: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.” Foi reformado em julho 1997, tendo como mudança significativa a retirada da expressão:

Assinale a alternativa CORRETA sobre as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que também alterou a LDB nº 9.394/96, no que se refere à obrigatoriedade da educação básica gratuita.

Com base no Art. 31, da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que essa Lei prevê para a avaliação na Educação Infantil:

A Constituição Federal de 1988 determina que a Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a certos objetivos. Assinale a única alternativa que não corresponde a um desses objetivos:

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.394/96:

Segundo a Lei n° 9.394/96 , são incumbências dos municípios para com a educação: I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal. Dos itens acima:

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação física é um dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. No entanto, sua prática facultativa ao aluno que atender as seguintes circunstâncias, exceto:

O plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à, exceto:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de acordo com o Art. 59 da LDB/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013), terão assegurados no Sistema de Ensino os requisitos abaixo, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente tratou de detalhar a garantia de prioridade absoluta para crianças de acordo com o artigo 227 da CRFB/1988. Em seu artigo 4º o ECA garante a preferência na formulação de políticas públicas e a destinação de recursos às áreas relacionadas a proteção à infância. Por isso, a União tem papel basilar no fomento do transporte escolar, especialmente através do:

Sobre a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo: I. O atendimento educacional será realizado somente no espaço escolar. II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. III. Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. IV. A oferta de Educação Especial tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida. Estão CORRETOS:

Segundo Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política. O racismo, segundo o Artigo 5º da Constituição Brasileira, é crime inafiançável e isso se aplica a todos os cidadãos e instituições, inclusive, à escola. (---) A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime. (---) A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo: A educação de qualidade social é conquista e, como conquista da sociedade brasileira, é manifestada pelos movimentos sociais, pois é direito de todos (1ª parte). As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos (2ª parte). A sentença está:

Segundo a LDB, a União incumbir-se-á de:

De acordo com a Lei 12.753, de 24 de janeiro de 2005, as atribuições do professor Braillista de Nível Médio e professor Braillista de Nível Superior são equivalentes, mas para o nível superior, são acrescidas 4 atribuições. Quanto a isso, assinale a alternativa que NÃO é comum às duas funções.

Assinale a alternativa que se refere à Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009.

Segundo a Resolução a que se refere à questão anterior, a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional, considerando-se público-alvo desse atendimento alunos

A Lei 12.757, de 24 de janeiro de 2005, cria, no Quadro de Emprego do Poder Executivo, o Grupo Magistério Público para Educação Especial e, no seu artigo 5º, mostra que a relação de emprego se regerá pela Legislação do trabalho, aplicando-se ao empregado público as disposições constantes dos artigos de 31 a 36 da Lei Complementar

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – Cumprimentos de suas normas internas; II – Autorização e avaliação mínima pelo Poder Público. Segundo a Lei nº 9.394/96, dos itens acima:

“ Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.” O trecho acima foi extraído:

Segundo o disposto pela Lei nº 9.394/96, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, aplicarão anualmente nunca menos que vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público . Por sua vez, cabe a União aplicar anualmente nunca menos que :

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

Assinale a alternativa incorreta. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

Na primeira década do século XXI, o Estado brasileiro produziu um conjunto significativo de programas, projetos e ações com o fito de atender as múltiplas demandas dos povos do campo pela garantia do direito humano e social à educação, culminando com a publicação do Decreto nº 7.325/2010, que dispõe sobre a política de educação do campo. Sobre o citado diploma legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Permite aos gestores municipais fecharem escolas públicas desde que adotem políticas de transporte escolar dos alunos remanescentes, considerando os imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda o fato de que as escolas urbanas são mais equipadas em termos de recursos didático-pedagógicos e os professores possuem melhores condições de formação.
( ) Possui um viés indutor de políticas estruturantes para a educação do campo nos entes subnacionais, pois condiciona o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados à existência de planos de educação com diretrizes e metas específicas de educação do campo.
( ) Amplia em 50% o repasse de recursos financeiros para as escolas públicas de educação básica classificadas como rurais por localização no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
( ) Uma grande conquista da educação do campo nesse decreto está na definição da escola do campo a partir dos sujeitos a que se destina, e não mais a partir de uma definição dicotômica sobre o que é perímetro urbano e o que é perímetro rural.
Assinale a sequência correta.

Sobre a educação especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) Deverão ser criados, em todas as escolas de ensino regular, serviços de apoio especializado, para atender os eventuais estudantes que necessitem.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro anos, quando começa a escolaridade obrigatória, nos termos da Carta Magna.
Assinale a sequência correta.

Segundo a LDB, o ensino religioso tem caráter: I – Interconfessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas. II - Confessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, em seu Artigo 26, inciso 3º, versa que a Educ ação Física é componente curricular obrigatório da escol a, po- rém, facultativa