A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Com base no que é apresentado na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir.

Dentre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, está o direito

O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988. São exemplos deste papel:

Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São: Leia e complete as lacunas:
_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São:
Leia e complete as lacunas:
_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira. I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil. II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São: Leia e complete as lacunas: _________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Considerando os direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Os direitos sociais tiveram um grande avanço na Constituição de 1988 em comparação às legislações anteriores. Nesse sentido, é correto afirmar que

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que são direitos sociais, EXCETO:

Em relação à Constituição Federal de 1988 (capítulo II) e considerando a Emenda Constitucional n° 90/15, assinale a alternativa que apresenta os direitos sociais previstos nesse capítulo e nessa emenda.

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :

Assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto a seguir. A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo da igualdade e da solidariedade, como expressão do valor supremo da dignidade. Também nesse sentido, o Estado Democrático de Direito caracteriza-se, de forma inovadora, por elegê-lo como um valor ético central, inseminando, entre seus objetivos fundamentais, o ideal de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais. Esse propósito inovador denota uma alteração substancial da concepção tradicional e verticalizada das relações do Estado com a sociedade civil, vigentes no Estado Social, instituindo, sobretudo, a ética constitucional como pressuposto da organização e do funcionamento da própria organicidade do aparelho estatal no seu todo. As atividades de interesse público, basicamente restritas à atividade estatal, passaram a ser amplamente reconhecidas em diversas áreas de atividades da própria sociedade civil, com a crescente participação das entidades e organizações civis nas políticas sociais, diluindo as fronteiras tradicionais entre Estado e sociedade civil, agora em uma relação horizontalizada. Com base no texto e nos fundamentos constitucionais dos direitos sociais e da seguridade social,

A respeito de saúde e trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que:

São direitos sociais previstos no artigo 6° da constituição federal todos a seguir, exceto:

A Saúde como direito social reconhecido na Constituição Federal de 1988 tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:

Na forma da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:

De acordo com o Artigo 7º, da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal. Quais estão corretas?

De acordo com o Artigo 7º, da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I.Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III.Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV.Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
Quais estão corretas?

É INCORRETO afirmar conforme a Emenda Constitucional n° 64, de 4 de fevereiro de 2010, a qual altera o art. 6° da Constituição Federal, passando a vigorar os direitos sociais a:

Em relação a Constituição Federal de 1988, analise as asser tivas abaixo: I. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. III. Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais garantidos a todos os cidadãos: I) educação, trabalho, moradia. II) educação, proteção jurídica, previdência social. III) educação, assistência aos desamparados e lazer. IV) educação, saúde, proteção à maternidade e à infância. V) educação, assistência social, transporte. Estão corretas apenas:

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: