Ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar, exceto:

De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis:
I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários.
II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretos?

Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:

Conforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei n º 13.694 /2011, assinale a alternativa correta.

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

Segundo os termos da Constituição Federal, é um direito social o(a):

No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância:

Segundo a Constituição Federal, é um objetivo do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as ___________ sociais e regionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos da Constituição Federal, em relação aos direitos classificados como direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos sociais assegurados aos trabalhadores rurais, EXCETO:

De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO :

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece os direitos sociais como garantias aos cidadãos para promoção de uma vida digna e justa. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que NÃO está corretamente associada a um direito social mencionado no artigo 6º do texto constitucional.

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa ____ _____ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:

Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.

Associe os direitos sociais mencionados na Constituição Federal de 1988 com as definições correspondentes:
I - Educação.
II - Saúde.
III - Moradia.
( ) Direito que visa garantir o desenvolvimento integral e a capacidade crítica do indivíduo.
( ) Direito fundamental que assegura a integridade física e mental das pessoas.
( ) Direito relacionado à provisão de abrigo adequado e seguro para todos os cidadãos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Determinado município está enfrentando uma grave crise de habitação, com milhares de pessoas vivendo em situação de rua. O prefeito decide cortar os recursos destinados à construção de moradias populares para destinar a verba a outras áreas, como infraestrutura urbana. Um grupo de moradores aciona o Ministério Público, alegando violação de direitos fundamentais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos sociais.

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei n º 13.694/2011) fala sobre a existência de políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças com maior incidência na população negra. Estão entre essas doenças, EXCETO:

Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a seguir. No entanto, uma das alternativas não é descrita no referido artigo, assinale-a:

Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrigação de fazer consistente na realização de sua matrícula em uma das creches da rede pública. Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

A Constituição brasileira dispõe expressamente acerca de extenso rol de direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados (art. 6º, CF/88). O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou importantes entendimentos que dizem respeito, direta ou indiretamente, ao direito social à educação. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que o STF:

No Brasil, o direito à educação é uma pauta que acompanha a história dos movimentos sociais negros. Considerando as medidas conquistadas para que esse direito seja assegurado e contemple o enfrentamento ao racismo, analise as proposições a seguir: I- Assegurar que sejam contemplados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, os quais serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país. II- Fomentar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico sobre a questão étnico-racial. III- Fortalecer o Mito da Democracia Racial nas instituições de ensino da educação básica e superior. Constituem conquistas históricas que contribuem para a consolidação do direito à educação antirracista as seguintes alternativas:

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar. Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/15, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se: