A Norma Regulamentadora n. 17 (NR 17) – Ergonomia, da Portaria n. 3.214/1978/MTE e alterações posteriores, considera que nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

Consta no Anexo I do Decreto n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%. O artigo 45 desse regulamento prevê a seguinte situação:

A Portaria GM/MS n. 205/2016 define a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas. Consta dessa lista o seguinte dano:

A Organização Mundial da Saúde reconheceu que a redução de desastres constitui parte integrante do desenvolvimento sustentável e que cada país tem a responsabilidade primária de fortalecer sua capacidade de gestão das emergências, desastres e catástrofes. Assim,

A isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física, prevista em legislação específica, ocorre na presença da seguinte condição:

A Reabilitação Profissional (RP), serviço previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é definida como assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional. Assim, de acordo com o Manual Técnico de Procedimentos da Área de RP:

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico laboral do trabalhador que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica. Com relação ao PPP, considera-se que:

A Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) publicada pela Portaria Interministerial MPS/MTE/MS n. 09/2014 é baseada na lista de agentes cancerígenos da Agência Internacional para a Investigação do Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os agentes cancerígenos de que trata a LINACH são classificados de acordo com grupos. Pertence ao grupo 1, o agente

A Norma Regulamentadora n. 7 (NR 7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), da Portaria n. 3.214/1978/MTE e alterações posteriores, estabelece que:

Para a prevenção das lombalgias, existem medidas preventivas que devem ser adotadas. Dentre as medidas relacionadas a seguir, qual é mais importante e de maior impacto para evitar esse agravo à saúde?

A aposentadoria especial (AE) está prevista na legislação previdenciária vigente e sua concessão dependerá da comprovação, pelo segurado, da exposição laboral a agentes nocivos ou fatores de risco prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante o período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. De acordo com os decretos previdenciários que regulamentam a AE, tem-se que:

A Lei Complementar n. 142/2013, da Presidência da República, regulamenta o § 1o do artigo 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecendo que:

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) foi aprovada oficialmente por todos os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde, em 2001, para uso como norma visando descrever e aferir saúde e deficiência. A CIF

O algoritmo da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD/2017) quanto ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2), estabelece que:

O alcoolismo, doença crônica que tem seu desenvolvimento e manifestações influenciados por fatores genéticos, psicossociais e ambientais, tem o trabalho como um dos fatores psicossociais de risco. A respeito desse agravo à saúde, deve-se considerar o seguinte:

Com relação à depressão, deve-se considerar o seguinte:

O Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do ano de 2018 estabelece que:

Correlacione o grupo de agrotóxicos ao agravo à saúde relacionado ao trabalho causado por ele:

A qualidade do ar de interiores (QAI) pode afetar a saúde, o bem-estar e o conforto de seus ocupantes se o ar desse ambiente interno não for saudável. A respeito da QAI, deve-se considerar o seguinte: