De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, eles deverão demonstrar que possuem:

O Mapa da Saúde consiste de uma descrição geográfica da distribuição dos recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada presente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores do sistema. Trata-se de um Instrumento que subsidia:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com: