Sobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Maria, Analista Legislativa, está participando de uma discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal. Qual dos direitos abaixo é classificado como um direito social?

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a seguir. No entanto, uma das alternativas não é descrita no referido artigo, assinale-a:

Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrigação de fazer consistente na realização de sua matrícula em uma das creches da rede pública. Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

Sobre o acesso à justiça e à segurança, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O Estado assegurará atenção às mulheres asiáticas em situações de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
Está(ão) CORRETO(S):

A Constituição brasileira dispõe expressamente acerca de extenso rol de direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados (art. 6º, CF/88). O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou importantes entendimentos que dizem respeito, direta ou indiretamente, ao direito social à educação. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que o STF:

No Brasil, o direito à educação é uma pauta que acompanha a história dos movimentos sociais negros. Considerando as medidas conquistadas para que esse direito seja assegurado e contemple o enfrentamento ao racismo, analise as proposições a seguir: I- Assegurar que sejam contemplados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, os quais serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país. II- Fomentar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico sobre a questão étnico-racial. III- Fortalecer o Mito da Democracia Racial nas instituições de ensino da educação básica e superior. Constituem conquistas históricas que contribuem para a consolidação do direito à educação antirracista as seguintes alternativas:

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar. Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/15, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se:

Os direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988. Entre os direitos, destaca-se o/a:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direito

Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Especialmente sobre o direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:

O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta um rol de deveres que o Estado tem em relação à criança e o adolescente. Com relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública: I. A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias. II. A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea. III. Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, qual dos seguintes direitos é garantido aos trabalhadores urbanos e rurais visando à melhoria de sua condição social?

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

Entre as alterações ocorridas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, temos o que consta no Art. 6º, apresentado corretamente na alternativa:

No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas de vida da população. São Direitos Sociais, EXCETO:

A organização constitucional dos direitos sociais no Brasil teve como marco a:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ___________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância da titulação das terras quilombolas, pois ela se vincula:

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da:

Os direitos sociais não são apenas fundamentais para a dignidade humana, mas também desempenham um papel vital na criação de sociedades saudáveis e prósperas. Eles não apenas beneficiam indivíduos, mas também fortalecem as comunidades e, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento sustentável de uma nação. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA. I. Os direitos sociais estão contemplados na Constituição Federal e englobam garantias como saúde, educação, previdência social e assistência social. II. Os direitos sociais são exclusivamente de responsabilidade do governo federal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, não cabendo aos estados e municípios a sua regulamentação e implementação. III. A assistência social, por fazer parte dos direitos sociais, não está relacionada ao atendimento das necessidades básicas da população, mas sim a ações de caráter voluntário e assistencial. IV. A promoção e a defesa dos direitos sociais não têm relação direta com o trabalho desenvolvido pelo CRAS, uma vez que este órgão está focado apenas na oferta de benefícios assistenciais. Está correto o que se afirma em:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos sociais.

Com base no Artigo 6º da Constituição Federal, sobre os direitos sociais, assinale a alternativa que não está incluída como direito social:

Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira: “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Analisando o que diz a Constituição sobre o direito à saúde e sua importância para a sociedade, leia as proposições abaixo: I- Saúde é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. II- Saúde é também resultado de fatores econômicos e sociais, mas não tem relação com fatores políticos e culturais. III- O Estado não deve ser responsável pela saúde de toda a população e deve assegurar apenas o atendimento curativo. IV- No Brasil a desigualdade social e as precárias condições habitacionais, tem um papel importante na saúde e na qualidade de vida. É CORRET O o que se afirma apenas em: