Sobre os direitos sociais e o dever do Estado em garanti -los, analise a seguinte situação hipotética: O Governo de um estado brasileiro deixou de repassar recursos para a merenda escolar, prejudicando diretamente alunos de escolas públicas. Movimentos sociais ingressaram com uma ação civil pública para obrigar o estado a restabelecer os repasses. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, avalie as assertivas:

Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria direito ao seguro-desemprego, nem à liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois “não havia saldo suficiente” e “a empresa estava com dificuldades financeiras”. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º -A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Com base nesse dispositivo legal e em seus desdobramentos sociais, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O poder público deve implementar políticas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
( ) O Estatuto não prevê atuação estatal na promoção da igualdade de oportunidades.
( ) A todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, deve ser garantida a igualdade de oportunidades.

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses direitos:

A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia dos direitos sociais no Brasil. Sobre os direitos sociais previstos na Carta Magna, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

Nos termos da Constituição Federal, a assistência aos desamparados é considerada:

De acordo com o que estabelece a Carta Magna do nosso País, a ordem social tem como objetivo(s):

À luz das disposições constitucionais a respeito dos direitos sociais, analise as assertivas a seguir:

Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:

Um grupo de analistas estudava o impacto dos direitos sociais sobre políticas públicas municipais. Para exercitar o conteúdo, o instru-tor propôs associação entre direitos previstos na Constituição e suas características essen-ciais. A atividade buscava verificar compreen-são sobre a finalidade de cada direito social. Coluna I: Direitos sociais 1.Educação 2.Saúde 3.Moradia Coluna II: Características (__)Direito de acesso universal às ações e serviços. (__)Direito destinado ao pleno desenvolvimen-to da pessoa. (__)Direito relacionado a condições dignas de habitação. Marque a alternativa que apresenta a associa-ção correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 6º e os artigos 194 a 204, os direitos sociais são considerados como garantias essenciais para a promoção da dignidade e da melhoria das condições sociais da população brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo dos direitos sociais previstos na referida legislação.

De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:

Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida se isso estaria correto. O que a Constituição Federal de 1988 prevê em casos como o de Marcos?

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla os direitos sociais dos trabalhadores, onde estabelece que:

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

Referente à Educação, o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é que a educação é um direito de todos e dever (X) e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. (__) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. (__) É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Em consonância com a Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Analise as informações a seguir: I. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia. II. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Marque a alternativa CORRETA:

Segundo apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a:
I. Educação;
II. Saúde;
III. Alimentação;
IV. Transporte;
V. Assistência aos desamparados.

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

Assinale a alternativa que, conforme prevê o Art. 7º, da Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito social e apresenta as diretrizes que orientam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelecido na Constituição Federal são direitos sociais:

Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos sociais, está o direito ao/à:

Os direitos sociais estão assegurados na Constituição Federal e visam garantir condições de vida digna e promover a justiça social. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__ )São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (__ )Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. (__ )Consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.