São algumas atribuições do secretário escolar, e que constituem parte de sua rotina de trabalho: I - Ata descritiva. II - Ata de resultado final. III - Matrícula. IV - Elaboração do calendário escolar. V - Entrega de Boletins. VI - Emissão do histórico escolar. Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

Considerando que a secretaria escolar é o primeiro contato com a comunidade escolar e com o público em geral, o secretário deve deter os conhecimentos pertinentes para atender com qualidade a clientela que procura os serviços prestados pelo estabelecimento de ensino. O documento legal, no qual constam todos os dados do estabelecimento de ensino compõem-se de: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres; e traz o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos. Denomina-se:

Ata é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, decisões em assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras. É documento de valor jurídico e deve ser redigida de tal maneira, que não se possa modificá-la posteriormente. Geralmente é lançada em livro próprio, devidamente autenticado, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunho oficial. As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. A seguir estão as partes que mais frequentemente aparecem, além do título e das assinaturas: I - dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso); II - local da reunião; III - pessoas presentes, devidamente qualificadas (diretor, diretor auxiliar, secretário, supervisores, orientadores, professores etc.); IV - nomes e endereços certos dos destinatários. V - presidente e secretário dos trabalhos; VI - ordem do dia (discussões, conselho classe, reunião com pais etc.); VII - fecho. Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Observe o texto. Exmo. Sr. _____________________________ DD. Secretário Municipal de Educação Vila Velha - Espírito Santo A Escola Municipal ___________________, situada na rua __________, nº_____, do Município de __________________, Estado do Espírito Santo, requer de Vossa Excelência o _______________, pelo seguinte motivo:__________________________________________ Aguarda deferimento. _______________, ____ de _______________ de 2020. Nome Diretor(a) ato de designação Trata-se de um modelo do seguinte documento oficial:

A Declaração de Conclusão de Curso é um formulário expedido quando aluno conclui o curso, com prazo determinado, que é o tempo estimado para que o Histórico Escolar seja expedido. Caso o Estabelecimento de Ensino não consiga fornecer o Histórico Escolar neste prazo, pode ser expedida uma nova Declaração com igual prazo de validade. Esta Declaração de Conclusão tem validade de:

Com base na LDB (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência dos:

O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CNE, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:

Os documentos escolares podem ser classificados como correntes, intermediários e permanentes. Consideram-se documentos correntes aqueles que:

Este arquivo é destinado à pronta consulta e escrituração e deve conter pastas individuais dos alunos com os seguintes documentos: encaminhamento de matrícula; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de escolaridade anterior, se houver; ficha individual; foto 3x4 do aluno; cópia de Identidade e CPF dos responsáveis ou do próprio aluno, se maior de idade; cópia do registro de vacinas (exigido até o 2º ano do Ensino Fundamental); cópia do comprovante de residência; cópia do cartão do bolsa família, quando houver; comprovante de tipo sanguíneo (Lei municipal 7216/14); laudos médicos, se houver; requerimentos diversos e quaisquer outros documentos referentes à vida escolar do aluno, de acordo com as normas do regimento escolar em vigor (relatórios bimestrais, documentos de classificação e reclassificação, entre outros). Trata-se do arquivo denominado arquivo:

Todos os documentos têm um “ciclo de vida” e sua destinação será a guarda permanente ou a eliminação; entretanto, para a eliminação ou descarte (seja de maneira manual ou mecânica) de documentos considerados desnecessários, pode ser feita, imediatamente, quando os documentos: I- tiverem perdido a validade; II- tiverem se tornado dispensáveis por norma específica; III- tiverem sido dispensáveis devido ao vencimento do período de guarda estabelecido; IV- tiverem caráter permanente; V- tiverem sido reconstituídos. Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Os documentos que são considerados de caráter permanente e, portanto, não passíveis de descarte, são os seguintes, EXCETO as(os):

Observe o texto e as lacunas. Na organização dos documentos relativos à matrícula indica-se que eles sejam organizados por ano, podendo-se optar pelo critério ____________________ ou pela ___________________. Quanto às pastas individuais, recomenda-se que, quando estiverem no arquivo de movimento, sejam organizadas ________________ e ________________. Quando estiverem no arquivo permanente, sigam uma ordem alfabética geral. As fichas de matrícula compõem arquivo separado das pastas individuais e devem, também, seguir a organização _______________________ e ______________________. Quando se tornam arquivo permanente, deverão ser anexadas à documentação da pasta individual. A alternativa que contem os termos que dão o sentido correto ao texto é:

As Atas de Resultados Finais são um dos principais documentos de escrituração escolar, em que se registra o resultado do aluno ao final do ano letivo. A respeito delas pode-se dizer, EXCETO, que:

O documento que registra a vida escolar do aluno, que deve ser preenchido em duas vias, devidamente datado e assinado pelo Secretário e pelo Diretor da unidade escolar, com seus respectivos carimbos, sendo uma via entregue ao aluno – se maior de idade, ou ao seu responsável –, e a outra, arquivada na pasta individual. Este documento chama-se:

A matrícula escolar é o ato formal pelo qual se efetiva o vínculo da instituição de ensino, passando à condição de aluno. A matrícula pode ser requerida pelo:

A Lei nº 4100/2003 instituiu o sistema municipal de ensino de Vila Velha. De acordo com o Art 28, a Educação Infantil será oferecida: I - em creches ou entidades equivalentes para crianças até três anos de idade; II - em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade; III - em centros de educação infantil para crianças até seis anos de idade; IV - em Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) próprias para atendimento reservado às crianças com múltiplas deficiências. Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Com base no Art.104 da Lei nº 4100/2003, o Poder Público Municipal dará prioridade à melhoria do ensino nas comunidades mais carentes, através das seguintes ações: I - melhoria das instalações físicas e equipamentos das escolas; II - criação de 1(uma) “escola modelo” em cada comunidade, de acordo com projeto a ser criado. III - melhoria de materiais de ensino, extensivos à totalidade dos alunos; IV - melhor assistência aos estudantes dessas regiões com merenda escolar, saúde, vestuário e material de ensino-aprendizagem; V - acompanhamento sistemático de processos e resultados no ensino e da produtividade das escolas. Dos itens acima descritos, estão em conformidade com a Lei, apenas:

De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou efetivamente violados em decorrência de uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de uma falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou responsáveis, e de sua própria conduta. Conforme o disposto no art. 101 do ECA, uma das medidas de proteção aplicável à criança e ao adolescente é o acolhimento institucional que, juntamente com o acolhimento familiar. São medidas:

De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas serão levadas em conta as necessidades pedagógicas, favorecendo sempre as medidas que visem ao fortalecimento dos vínculos: