São algumas atribuições do secretário escolar, e que constituem parte de sua rotina de trabalho: I - Ata descritiva. II - Ata de resultado final. III - Matrícula. IV - Elaboração do calendário escolar. V - Entrega de Boletins. VI - Emissão do histórico escolar. Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

Considerando que a secretaria escolar é o primeiro contato com a comunidade escolar e com o público em geral, o secretário deve deter os conhecimentos pertinentes para atender com qualidade a clientela que procura os serviços prestados pelo estabelecimento de ensino. O documento legal, no qual constam todos os dados do estabelecimento de ensino compõem-se de: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres; e traz o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos. Denomina-se:

Ata é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, decisões em assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras. É documento de valor jurídico e deve ser redigida de tal maneira, que não se possa modificá-la posteriormente. Geralmente é lançada em livro próprio, devidamente autenticado, cujas páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunho oficial. As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. A seguir estão as partes que mais frequentemente aparecem, além do título e das assinaturas: I - dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso); II - local da reunião; III - pessoas presentes, devidamente qualificadas (diretor, diretor auxiliar, secretário, supervisores, orientadores, professores etc.); IV - nomes e endereços certos dos destinatários. V - presidente e secretário dos trabalhos; VI - ordem do dia (discussões, conselho classe, reunião com pais etc.); VII - fecho. Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Observe o texto. Exmo. Sr. _____________________________ DD. Secretário Municipal de Educação Vila Velha - Espírito Santo A Escola Municipal ___________________, situada na rua __________, nº_____, do Município de __________________, Estado do Espírito Santo, requer de Vossa Excelência o _______________, pelo seguinte motivo:__________________________________________ Aguarda deferimento. _______________, ____ de _______________ de 2020. Nome Diretor(a) ato de designação Trata-se de um modelo do seguinte documento oficial:

A Declaração de Conclusão de Curso é um formulário expedido quando aluno conclui o curso, com prazo determinado, que é o tempo estimado para que o Histórico Escolar seja expedido. Caso o Estabelecimento de Ensino não consiga fornecer o Histórico Escolar neste prazo, pode ser expedida uma nova Declaração com igual prazo de validade. Esta Declaração de Conclusão tem validade de:

Com base na LDB (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência dos:

Os documentos que são considerados de caráter permanente e, portanto, não passíveis de descarte, são os seguintes, EXCETO as(os):

Com base no Art.104 da Lei nº 4100/2003, o Poder Público Municipal dará prioridade à melhoria do ensino nas comunidades mais carentes, através das seguintes ações: I - melhoria das instalações físicas e equipamentos das escolas; II - criação de 1(uma) “escola modelo” em cada comunidade, de acordo com projeto a ser criado. III - melhoria de materiais de ensino, extensivos à totalidade dos alunos; IV - melhor assistência aos estudantes dessas regiões com merenda escolar, saúde, vestuário e material de ensino-aprendizagem; V - acompanhamento sistemático de processos e resultados no ensino e da produtividade das escolas. Dos itens acima descritos, estão em conformidade com a Lei, apenas:

De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou efetivamente violados em decorrência de uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de uma falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou responsáveis, e de sua própria conduta. Conforme o disposto no art. 101 do ECA, uma das medidas de proteção aplicável à criança e ao adolescente é o acolhimento institucional que, juntamente com o acolhimento familiar. São medidas:

De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas serão levadas em conta as necessidades pedagógicas, favorecendo sempre as medidas que visem ao fortalecimento dos vínculos: