Considere as seguintes afirmações:

I - O texto poderia ser reorganizado da seguinte forma, sem perda de sentido: “As sedições de toda natureza marcavam com súbita violência os tempos fortes de uma inquietude coletiva que permanecia silenciosa ou subterrânea a não ser nos momentos de explosão. Elas eram menos mortais do que as ondas de epidemia, mas eram mais frequentes. (...) Pode-se então falar que as revoltas ocorriam cotidianamente durante a época da civilização da Europa pré-industrial, ainda que não se possa levar esta frase ao pé da letra ”.

II - A oração “as sedições de toda natureza marcavam com súbita violência os tempos fortes de uma inquietude coletiva” e a oração “que (...) permanecia silenciosa (...)” possuem uma relação de subordinação adjetiva entre si, sendo a primeira a oração principal e a segunda, um termo integrante.

III - O texto fala sobre como, durante o período anterior à Era Industrial, a Europa passou por um período repleto de revoltas e de doenças, sendo que essas ocorriam com maior frequência que aquelas.

Assinale a alternativa que indica as afirmações corretas sobre o texto supramencionado.

Observe a seguinte frase expressa no texto:

“Explico-me: o diploma era uma carta de alforria; se me dava a liberdade, dava-me a responsabilidade”.

Tendo em mente que carta de alforria era o documento que libertava um escravo de sua condição durante o período anterior à abolição, é correto afirmar que, neste trecho, o autor se utiliza de:

No direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos. Marque a opção que corresponde a uma hipótese de anulabilidade de um Negócio Jurídico.

O agente carcerário Plínio dos Santos, recém empossado no cargo público, percebe em seus primeiros 12 (doze) meses de serviço que outro agente carcerário, o Sr. Jorge Prata, servidor da administração pública há mais de 20 anos, faz vista grossa ao acesso de presos a aparelhos celulares trazidos por visitantes. O agente Plínio então decide passar a cobrar R$ 100 (cem reais) de visitantes que levam aparelhos celulares para presos. As condutas do agente Plínio e do agente Jorge devem ser tipificadas como:

O Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre fatos confidenciais para a apuração de suposto ilícito cometido por um cliente seu. O Dr. Manuel Olegário se recusa e noticia ao Ministério Público quanto a ocorrência de crime de abuso de autoridade e o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. Insatisfeito, resta ao Dr. Manuel Olegário:

É um parâmetro para avaliação, quanto a sua existência e aplicação, do Programa de Integridade disposto na Lei 6.050/2018 – Prefeitura de Vila Velha:

O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?

A jurisprudência vem reconhecendo direitos previdenciários a parceiros que vivem em união estável homoafetiva (entre pessoas do mesmo gênero). O princípio constitucional que fundamenta esse reconhecimento é o:

Um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder Público, sob o fundamento de que seria inconstitucional, apesar de não declarar expressamente sua inconstitucionalidade, violando assim a cláusula de reserva de plenário, disposta no artigo 97 da Constituição Federal. Qual o instituto jurídico cabível para que seja declarada a nulidade da referida decisão?

A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrangeiro então pede a extradição da Sra. Fulana para que seja julgada pelo crime cometido em seu território, eis que a Sra. Fulana, após residir 20 anos naquele território, adquiriu a nacionalidade daquele país. Assim, após iniciada a competente demanda administrativa junto ao Ministério da Justiça, este decidiu, por meio de portaria, a favor da extradição da Sra. Fulana. Insatisfeita, a brasileira ajuizou Mandado de Segurança que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento. Considerando a hipótese acima e que a lei desse país estrangeiro reconhece a nacionalidade adquirida pela Sra. Fulana como originária, marque a alternativa correta.

De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:

Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:

A consignação tem lugar se:

(I) ________ ____ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.
(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _________ _______.
(III) A _____ _______ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.
(IV) A _______ ___ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.

As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam as lacunas acima são:

Por decisão da Administração Pública do Município de Vila Velha, o colégio Municipal Ibituruna será fechado, com a transferência dos alunos para um colégio em outro bairro. O Sr. José Vilar, dono de uma lanchonete que ficava em frente ao colégio Ibituruna há 20 anos, processa o Município alegando responsabilidade civil do Município por ato comissivo, eis que teve que fechar definitivamente as portas da lanchonete em razão do fraco movimento causado pelo fechamento do colégio. Nesse sentido:

Como é chamada a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas?

A empresa XPTO é proprietária de uma barragem de rejeitos no município de Flecha Branca e possui um seguro de danos que cobre eventuais acidentes que possam ocorrer em caso de rompimento da barragem. Em inspeção mensal regular, um Diretor da XPTO fica ciente de uma rachadura que põe em risco a integridade da barragem e comunica à Seguradora quanto ao agravamento do risco. Ciente do agravamento, a Seguradora notifica a empresa XPTO, 10 dias após o recebimento do comunicado de agravamento de risco, quanto a sua decisão de resolver o contrato de seguro. Por um infortúnio, a barragem se rompe 25 dias após a comunicação de agravamento de risco realizada pela empresa XPTO. Considerando a situação hipotética acima, marque a opção correta.

É ato de improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor retorna ao serviço público em razão de demissão invalidade por sentença judicial?

Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. A descrição acima trata da usucapião:

É um princípio inferido exclusivamente da organização constitucional da Administração Pública, em especial do Poder Executivo: