Prefeitura de Serra - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/ 2009

Notícia:   Prefeitura da Serra - ES oferece 263 vagas de até R$ 934,78

A Prefeitura Municipal da Serra-ES, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3066, publicada no DIO em 06/03/2007, torna público o Edital de Abertura de Processo Seletivo Público, para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - A.C.S para atender ao programa de Estratégia Saúde da Família - E.S.F. e de Agente de Combate às Endemias - A.C.E para suprir a deficiência de profissionais de combate à dengue, ambos os cargos são destinados à Secretaria Municipal de Saúde da Serra, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. O Processo Seletivo Público destina-se à contratação por prazo Indeterminado de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com as especificações constantes deste Edital, para cumprimento de uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. As vagas para Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas por bairro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.066/2007, em consonância com a Lei nº 11.350/2006, devendo ser observados os itens 2 e 5 deste Edital.

1.3. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Serra pertencerão ao regime Celetista e serão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e pela Lei n. 2.360/2001, no que couber.

1.4. O Processo Seletivo Público consistirá de três fases, com avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, Prova de Títulos e Prova de Aptidão Física. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, a Prova de Títulos terá caráter classificatório e a Prova de Aptidão Física terá caráter eliminatório.

1.5. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renuncia expressa a quaisquer outras.

1.6. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal.

1.7. As inscrições para este Processo Seletivo Público serão realizadas presencialmente no Posto de inscrição, conforme especificado no item 4.

1.8. Todo o processo de execução das três etapas deste Processo Seletivo Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no portal www.funcab.org.

1.9. Todos os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Público serão publicados no Diário Oficial do Estado Espírito Santo, na imprensa local e nos portais www.funcab.org e www.serra.es.gov.br.

1.10. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Processo Seletivo Público nos órgãos de imprensa e portais citados no caput deste item, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

2. DOS CARGOS E REQUISITOS

2.1. Os cargos, requisitos, vagas e remunerações são os estabelecidos na tabela I. TABELA 1

NÍVEL FUNDAMENTAL

Cód.

Cargo

Requisito

Carga horária semanal

Vagas

Remuneração

ACS

Agente Comunitário de Saúde

Ensino fundamental, residir no bairro em que for atuar(*) e capacitação em curso introdutório de formação inicial e continuada(**).

40 h

179

Salário base = R$ 504,64

+ Auxilio alimentação = R$ 150,00

+ 20% de Insalubridade = R$ 102,93

Totalizando R$ 767,57

ACE

Agente de Combate às Endemias

Ensino fundamental e capacitação em curso introdutório de formação inicial e continuada(**).

40 h

84

Salário base = R$ 653,98

+ Auxilio alimentação = R$ 150,00

+ 20% de Insalubridade = R$ 130,80

Totalizando R$ 934,78

(**) O curso será ofertado pela PMS, após a convocação dos classificados.

(*) TABELA 2 - VAGAS POR BAIRRO E QUANTITATIVO DE CANDIDATOS A SEREM CONVOCADOS PARA ENTREGA DOS TÍTULOS E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

SOMENTE PARA CANDIDATOS CONCORRENTES AO CARGO AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE

BAIRROS COM VAGAS DISPONÍVEIS

Nº DE VAGAS DISPONÍVEIS

Nº DE CANDIDATOS PARA TÍTULOS E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

ANDRÉ CARLONI

3

8

BARRO BRANCO/MESTRE ÁLVARO

3

8

BOA VISTA13
CARAPINA GRANDE718
CENTRAL CARAPINA26
EURICO SALLES410
JARDIM CARAPINA1430
JARDIM TROPICAL39
JOSE DE ANCHIETA I, II, III e IV720
CAMPINHO DA SERRA I E II26
NOVA CARAPINA I410
NOVA CARAPINA II26
LARANJEIRAS VELHA26
TAQUARA I38
TAQUARA II13
PLANALTO SERRANO1636
BELVEDERE13
SANTIAGO DA SERRA25
PUTIRI25
CALOGI25
ITAIOBAIA25
PARQUE RES. NOVA ALMEIDA38
CHAPADA GRANDE37
MURIBECA25
AROABA25
MANOEL PLAZA410
ROSÁRIO DE FÁTIMA37
SÃO GERALDO37
BAIRRO DE FÁTIMA816
HELIO FERRAZ1020
CARAPINA I510
AMPLIAÇÃO JARDIM CARAPINA38
AMPLIAÇÃO NOVA CARAPINA I49
SÃO DIOGO I510
SÃO DIOGO II26
SANTA LUZIA37
VALPARAÍSO1125
CHÁCARA PARREIRAL26
GUARACIABA36
CAMARÁ25
PLANALTO CARAPINA13
PARQUE RES. LARANJEIRAS1738
TOTAL179428

Para os bairros da tabela abaixo, não existem vagas imediatas, apenas cadastro de reserva.

BAIRROS PARA CADASTRO DE RESERVA

Nº DE CANDIDATOS PARA TÍTULOS E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Pitanga

02

Vila Nova de Colares

33

Orimar

02

Alterosa

04

Nova Zelândia02
Feu Rosa55
Jardim Limoeiro13
Vista da Serra I Vista da Serra II26
Cidade Pomar9
Novo Porto Canoa12
Serra Dourada I13
Serra Dourada II16
Serra Dourada III15
Eldourado26
Porto Canoa15
Mata da Serra8
P. Res Tubarão9
Planice da Serra2
Civit I Civit II02
Maringá08
Barcelona35
Colina de Laranjeiras6
Novo Horizonte32
Cidade Continental - Setores Oceania, Ásia, Europa, África e América.25
Carapebus, Balneário de Carapebus e Lagoa de Carapebus15
Bicanga6
Manguinhos6
Morada de Laranjeira4
Laranjeiras II14
Castelândia2
Conjunto Jacaraípe9
Portal de Jacaraípe2
São Pedro2
Sítio Irema2
Parque Jacaraípe8
São Patrício4
Estância Monazítica4
Jardim Atlântico8
Costa Dourada2
Residencial Jacaraípe9
Bairro das Laranjeiras25
Lagoa de Jacaraípe4
São Francisco6
Enseada de Jacaraípe2
Praia de Capuba2
Praia da Baleia1
Costa Bela2
Marbela2
Morro de São João9
Boa Vista (Nova Almeida)6
Reis Magos4
Nova Almeida Centro2
Serramar8
Parque Santa Fé2
Praia Mar6
Parque das Gaivotas13
Jardim Bela Vista9
Serra Sede (Bairro Centro)6
Jardim Guanabara4
Jardim Primavera2
São Domingos e São Benedito6
Divinópolis9
Palmeiras6
Santa Rita de Cássia1
Residencial Vista do Mestre1
Vila Maria Niobe6
São Lourenço2
Cascata8
Santo Antônio8
São Judas Tadeu4
Caçaroca6
Residencial Centro da Serra I e II02
São Marcos I São Marcos II15
N. Srª da Conceição6
Colina da Serra4
Jardim da Serra2
Bairro Barrinhas2
Bairro Furnas2
Total672

Os candidatos classificados para o cadastro de reserva serão, eventualmente, convocados para contratação, na estrita ordem de classificação e, de acordo com a necessidade da administração.

2.2. A delimitação dos bairros com detalhamento e áreas de abrangências (ruas loteamentos, travessas, etc.) será disponibilizada no Posto de Inscrição e no site www.funcab.org para a adequada localização do endereço do candidato no momento da inscrição para o bairro.

2.3. Os requisitos gerais para investidura nos cargos são os seguintes:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas da Lei nº 3385/2009 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

f) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu;

g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na ocasião da posse;

h) declaração negativa de antecedentes criminais;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

j) cumprir na íntegra as determinações previstas no Edital de abertura do Processo Seletivo Público.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. As atribuições dos cargos constam no ANEXO III deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. O candidato, ao realizar a sua inscrição, deverá indicar no formulário de inscrição um único código de cargo e quando se tratar de Agente Comunitário de Saúde, a localidade da vaga por inscrição, conforme dispõe o quadro de vagas constante no item 2.1 deste Edital.

4.2. Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo.

4.3. O Agente Comunitário de Saúde estará vinculado à localidade, não sendo admitida posterior alteração.

4.4. Para inscrever-se, o candidato deverá ter o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e o Manual do Candidato, partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.5. As inscrições serão feitas nos Postos de Inscrição constantes no ANEXO II, no período estabelecido no ANEXO I - Cronograma Previsto.

4.6. A inscrição será gratuita.

4.7. O candidato será considerado inserido no Processo Seletivo Público, após ter cumprido todas as instruções descritas no item 4 deste Edital e ter sua inscrição homologada pela FUNCAB e divulgada no portal www.funcab.org.

4.8. Para inscrever-se o candidato deverá dirigir-se a um dos Postos de Inscrição relacionados no ANEXO II, ler o Manual do Candidato disponível para consulta e proceder a inscrição, recebendo do atendente do Posto o comprovante de inscrição carimbado e rubricado e um exemplar do Manual do Candidato.

4.8.1. Será permitida a inscrição por terceiros, mediante original da procuração do interessado (específica para inscrição neste Processo Seletivo Público), com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato que deverão ser grampeados na Ficha de Inscrição.

4.8.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante, por ocasião do preenchimento da Ficha de Inscrição.

4.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações de cargo, nem de localidade, quando for o caso.

5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Do total das vagas oferecidas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, 5% serão providas na forma do Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989, e de suas alterações.

5.1.1. Fica assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5.2. Consideram-se portadores de deficiência as pessoas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99.

5.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem (5.1) resulte em número com fração, este será aproximado ao primeiro número inteiro subseqüente.

5.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, horário, conteúdo, correção das provas, critérios de avaliação e aprovação, pontuação mínima exigida e a todas as demais normas que o regem.

5.5. Os candidatos que declararem sua condição por ocasião da inscrição, se classificados no Processo Seletivo Público, quando convocados, deverão submeter-se à Perícia Médica Oficial do Município, que terá decisão definitiva acerca de suas condições de portador de deficiência ou não, e quanto ao grau e a compatibilidade da mesma com o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

5.6. Sendo constatada a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do Processo Seletivo Público.

5.7. Sendo constatado não haver deficiência, o candidato será excluído da listagem de portadores de deficiência, passando a constar somente na listagem de ampla concorrência por cargo.

5.8. A Perícia Médica será realizada exclusivamente em Serra - ES.

5.9. Os candidatos deverão comparecer à Perícia Médica Oficial do Município munidos de laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste a espécie, grau e nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

5.10. A não-observância do disposto no subitem 5.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.11. Se considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista a parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

5.12. As vagas definidas no subitem 5.1, que não forem preenchidas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Processo Seletivo Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observando rigorosamente a ordem de classificação.

6. DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

6.1. A inscrição dos candidatos portadores de deficiência far-se-á na forma estabelecida no item 4.

6.2. O candidato portador de deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

6.3. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, no Posto de Inscrição.

6.4. O candidato portador de deficiência poderá solicitar, por escrito, no ato de sua inscrição, condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto n°. 3.298/99.

6.5. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.funcab.org até 10 (dez) dias antes da realização das provas.

6.5.1. O candidato disporá de 2 (dois) dias contados a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, devendo fazê-lo por meio de formulário on line disponível no endereço eletrônico www.funcab.org ou por fax (21) 2621- 0966, até às 1 8h, horário de Brasília. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.6. A inobservância do disposto no subitem 5.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

7. DAS PROVAS ESPECIAIS

7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-las no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando com as conseqüências de sua omissão.

7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. Para realizar as provas, a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a sua realização, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.

8. DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

8.1. O candidato para concorrer ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde deverá optar, no ato da inscrição, pela localidade a que deseja concorrer, de acordo com a localidade em que reside em obediência a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 3066/2007 de 06 de março de 2007.

8.2. De acordo com as Leis em vigor, é imprescindível que o Agente Comunitário de Saúde resida na localidade de sua atuação, desde a data de publicação do Edital.

8.3. Os candidatos ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar, quando de sua convocação para contratação, o endereço de sua residência, sob pena de ser eliminado do Processo Seletivo Público e não ter sua contratação efetivada, caso não comprove residir na localidade para a qual prestou o Processo Seletivo Público.

8.4. Obedecendo-se a ordem de classificação, outros candidatos poderão ser chamados para suprir as vagas não preenchidas.

9. DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS

9.1. As Provas Objetivas realizar-se-ão na data constante no cronograma previsto - ANEXO I.

9.2. Os horários e locais para a realização das provas serão disponibilizados no site da FUNCAB, www.funcab.org, a partir da data prevista no cronograma.

9.2.1. O candidato poderá, a partir dessa data, obter informação sobre local de prova, também, no Posto de Atendimento - Anexo II, local onde estará disponível o seu Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI).

9.3. Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e no local disponibilizado no site ou retirado no posto de atendimento.

9.4. O candidato inscrito que não conseguir acessar as informações sobre o seu local de prova até (03) três dias antes da data prevista para a realização da mesma, deverá entrar em contato com a FUNCAB através do telefone (21) 2621-0966.

9.5. Outros meios de convocação não possuem caráter oficial, pois estes são meramente informativos, devendo o candidato acompanhar pelos meios previstos neste Edital todo o Processo Seletivo Público.

9.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato, ter o conhecimento da data e local de realização da prova, bem como o comparecimento no horário determinado.

10. DAS PROVAS OBJETIVAS - ETAPA I

10.1. A Prova Objetiva será realizada somente no Município da Serra/ES.

10.2. A Prova Objetiva, a ser aplicada para ambos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório, valendo, no total 80 (oitenta) pontos.

10.3. Os conteúdos programáticos e as sugestões bibliográficas para realização das Provas Objetivas constam do Manual do Candidato e serão disponibilizados no site www.funcab.org

10.4. A Prova Objetiva abrangerá as disciplinas constantes no quadro a seguir.

QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL FUNDAMENTAL

Cargo

Disciplina

Nº de Questões

Valor das Questões

Total de Pontos

Agente Comunitário de Saúde

Língua Portuguesa
Matemática
Conhecimento Específico

10
05
25

2
2
2

20
10
50

Agente de Combate às Endemias

Total

40

 

80

10.5. Cada questão da Prova Objetiva conterá 5 (cinco) opções de resposta (A, B, C, D, E), das quais apenas 1 (uma) será correta.

10.6. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-Resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

10.6.1. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão-Resposta.

10.6.2. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de Questões para o quadro "Exame Grafológico" do Cartão-Resposta.

10.7. Por justo motivo, a realização de uma ou mais provas do presente Processo Seletivo Público poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto ser comunicado aos candidatos por comunicação direta (via correio ou endereço eletrônico), comunicação indireta (jornal de grande circulação e no site www.funcab.org, as novas datas em que se realizarão as provas).

10.8. Na data prevista para a realização do Processo Seletivo Público, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 60 (sessenta) minutos antes do horário determinado para o início previsto das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

10.9. O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o documento de identificação original com foto, conforme segue: Cédula Oficial de ldentidade, Carteira e/ou Cédulas de ldentidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte, Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da lei n° 9503/97).

10.9.1. Não serão aceitos como documento de identificação: protocolos, crachás, identidade funcional, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo) e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

10.9.2. Será realizada coleta de digital dos candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação, se necessário.

10.10. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome o candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de inscrição, poderá participar deste Processo Seletivo Público, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

10.10.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação da referida regularidade.

10.10.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos e efeitos dela decorrentes.

10.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de Identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta dias), ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

10.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, podendo ainda, a critério da FUNCAB, ser adotado este procedimento a todos os candidatos presentes, indistintamente.

10.12. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, caneta esferográfica azul ou preta.

10.13. Durante a execução das provas, não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

10.14. O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 03 (três) horas.

10.14.1. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas após assinatura da Iista de presença e recebimento de seu Cartão-Resposta até o início efetivo da prova e, após este, somente acompanhado por fiscal.

10.14.2. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se definitivamente da sala antes de decorridos 01 (uma) hora do início da prova.

10.15. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes no local para realização das provas, a FUNCAB reserva-se no direito de alocá-los para instalações próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte desses candidatos, desde que previamente avisados.

10.16. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.17. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

10.18. O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e transcrevê-las no Cartão-Resposta, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue ao entrar na sala.

10.18.1. Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão-Resposta feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

10.18.2. A transcrição das alternativas para o Cartão-Resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão-Resposta, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no CCI e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão-Resposta.

10.18.3. Na correção do Cartão-Resposta, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

10.18.4. Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição do Cartão-Resposta, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras ainda que legível.

10.19. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala de prova faltando uma hora para o término do horário da prova.

10.19.1. Durante as Provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.

10.19.2. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou praticar descortesia para com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

10.19.3. Após retirar-se definitivamente da sala, não será permitido ao candidato utilizar qualquer dependência do local de prova.

10.19.4. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

11. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

11.1. As Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

11.2. O cálculo da nota nas Provas Objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõe.

11.3. Serão considerados aprovados na Prova Objetiva, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50%, (cinquenta por cento) de pontos no total da prova e não obtiverem o (zero) em disciplina alguma.

11.4. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Processo Seletivo Público.

11.5. Para fim de pré-classificação para as demais etapas, será considerada a ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva.

11.5.1. Havendo empate na nota, deverá ser observado o critério definido no item 15.

12. DA PROVA DE TÍTULOS - ETAPA II

12.1. Serão convocados para essa fase, os 400 (quatrocentos) primeiros candidatos pré- classificados para o cargo de Agente de Combate a Endemias e os 1.100 (um mil e cem) primeiros candidatos pré-classificados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, discriminados conforme tabela 2 do item 2.1.

12.2. Os títulos para análise deverão ser entregues, impreterivelmente, no dia e local do comparecimento do Teste de Aptidão Física.

12.3. A Prova de Títulos terá caráter classificatório.

12.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, e relacionados em formulário próprio para entrega de títulos, disponível no portal www.funcab.org ao qual deverão ser anexados. Fica reservado à FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

12.4.1. Na ausência do documento oficial, será aceita Certidão de conclusão de cursos e tempo de serviço na versão original.

12.4.2. Nenhum documento será devolvido ao candidato após sua entrega à FUNCAB.

12.5. Serão considerados os títulos obtidos pelos candidatos até a data da entrega, e que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital conforme quadros abaixo.

Tabela 01 - FORMA DE PONTUAÇÃO PARA AMBOS OS CARGOS

ÁREA I - EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Discriminação

Pontuação

Tempo de serviço prestado no cargo

0,5 (meio ponto) por ano completo até o limite de 3 pontos, prestados a partir de 2000.

Tabela 02 - FORMA DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

ÁREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Item

Discriminação

Pontuação

1

Certificado de participação em cursos na área de saúde com carga horária mínima de 120 h.

7

2

Certificado de participação em cursos na área de saúde com carga horária ente 80h e 119h.

5

3

Diploma ou certificado de conclusão de nível médio.

5

Tabela 03 - FORMA DE PONTUAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ÁREA II - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Item

Discriminação

Pontuação

1

Diploma ou certificado de conclusão de nível médio.

5

2

Certificado de participação em curso inicial dos agentes comunitários de saúde com carga horária mínima de 120h.

5

3

Certificado de participação em curso Introdutório em estratégia de saúde da família com carga horária mínima de 120h.

5

4

Certificado de participação em cursos na área da saúde com carga horária mínima de 40h.

1

5

Participação em congressos, conferências municipais de saúde, de saúde bucal, de saúde do trabalhador, seminários, palestras, fórum, simpósios na área da saúde e assistência social, a partir de 2004.

1

12.6. O candidato deverá apresentar apenas 1 (um) título para cada item das tabelas 2 (dois) e 3 (três).

12.7. Para a tabela 1 (um), considera-se exercício profissional toda atividade desenvolvida estritamente para o cargo pleiteado, devendo ser comprovada conforme padrão especificado abaixo.

Tabela 04

Item

Atividade Prestada

Comprovação

1

Em Órgão Público

Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não especificado neste item.

2

Em Empresa Privada

Cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data no requerimento de inscrição, preenchida pelo servidor responsável pelo recebimento da mesma.

3

Como prestador de
serviços

Cópia autenticada em cartório do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

12.7.1. Na avaliação da Área I - Exercício Profissional, será considerado somente o tempo de serviço prestado, estritamente, na função/cargo equivalente à área pleiteada.

12.7.2. A pontuação desta área da avaliação está discriminada no item 12.5 - Tabela 01 - Área I.

12.7.3. Será vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado em diferentes locais em um mesmo período.

12.7.4. Serão desconsiderados os pontos referentes ao exercício profissional que excederem o máximo estabelecido na tabela 1.

12.7.5. Não será pontuado Exercício Profissional fora dos padrões especificados neste item, bem como experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa, profissional autônomo, estagiário ou voluntário.

12.7.6. Quando a nomenclatura do cargo ou função exercida for diferente à da função pleiteada neste Edital, o candidato deverá complementar as informações da experiência profissional, descritas nos itens 1, 2 e 3 da tabela 4(quatro), com declaração emitida pela empresa ou setor de atuação, especificando a(s) atividade(s) exercida(s).

12.8. Da comprovação da qualificação profissional:

12.8.1. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

12.8.2. Somente serão considerados como documentos comprobatórios, diplomas, certificados ou certidões originais de conclusão do curso. Esta última, feita em papel timbrado da instituição, contendo disciplinas cursadas, carga horária, data de conclusão e carimbo da instituição.

12.8.3. Na avaliação da Área II - Qualificação Profissional, somente será pontuado 01 (um) título por item.

12.8.4. Caso o candidato apresente mais de 01 (um) título para cada item, ocorrerá o indeferimento da documentação.

12.8.5. Os diplomas e certificados de cursos emitidos em Língua Estrangeira somente serão considerados, quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por Tradutor Público Juramentado e reavaliados por instituição brasileira credenciada (despesas por conta do candidato), de acordo com a legislação pertinente.

12.8.6. Os certificados e diplomas dos cursos devem estar devidamente registrados, de acordo com as exigências da legislação pertinente.

12.9. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, podendo ser obtido, no máximo, 20 pontos.

12.10. As listagens com os resultados, decorrentes da avaliação de títulos serão divulgadas no portal www.funcab.org, na data constante no Cronograma Previsto - Anexo I.

13. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - ETAPA III

13.1. Realizarão o Teste de Aptidão Física, todos os candidatos convocados para entrega dos títulos, conforme o item 12.1.

13.1.1. A convocação para o teste será feita juntamente com a convocação para a entrega dos títulos, na data prevista no cronograma, sendo disponibilizada no site www.funcab.org e no posto de atendimento.

13.2. O teste será realizado no Município da Serra/ES, em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

13.3. O Teste de Aptidão Física possui caráter eliminatório e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

13.4. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

13.5. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, o candidato não dará continuidade nas demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

13.5.1. As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

a) Apoio de frente sobre o solo: o exercício será executado sem contagem de tempo, onde o mínimo de repetições exigidas será 10 (dez), sendo com 06 (seis) apoios para os candidatos do sexo feminino e com 04 (quatro) apoios para os do sexo masculino.

b) Abdominais: será executada seqüência de abdominais ininterruptas, sem consideração de tempo, com um mínimo de 10 (dez) repetições para ambos os sexos.

c) Corrida - Tempo de 12 minutos: efetuará um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida será de 1500m (igual para masculino e feminino).

13.6. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Aptidão Física serão os seguintes:

13.6.1. Os procedimentos para a preparação e execução dos testes são as constantes do Anexo II - Procedimento - Teste de Aptidão Física.

13.7. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar a prova no tempo e nas repetições exigidas para a mesma.

13.7.1. Não será dada 2ª chance a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado, para realizar as atividades físicas propostas.

13.8. Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, podendo parar e depois dar continuidade à corrida, desde que não abandone a pista antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

13.9. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de Aptidão Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

13.10. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato apresentará, além do Atestado Médico, o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

13.11. O candidato, que der ou receber ajuda, será eliminado.

13.12. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica, temporária, que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

13.13. Ao resultado do exame de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

13.13.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

13.14. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Processo Seletivo Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo examinador, coordenador e duas testemunhas.

13.15. O candidato considerado inapto será eliminado do Processo Seletivo Público.

13.16. Caso algum candidato deseje solicitar revisão do resultado desta etapa, deverá proceder conforme estabelecido no item 16.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

14.1. Terão classificação final no Processo Seletivo Público os candidatos que forem aprovados na Prova Objetiva, na Avaliação de Títulos e no Teste de Aptidão Física.

14.2. A Nota Final de cada candidato será igual à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos.

14.3. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente da Nota Final, em lista de classificação por cargo.

14.4. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma com a relação dos candidatos classificados para o cargo de Agente de Combate as Endemias e outra, por bairro, para os candidatos classificados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

14.5. Havendo alguma alteração, após julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será publicada nova lista de classificação definitiva, não cabendo mais recursos.

14.6. O resultado do Processo Seletivo Público e a lista de classificação final, após avaliação dos eventuais recursos interpostos serão publicados no Diário Oficial do Estado Espírito Santo, e nos portais www.funcab.org e www.serra.es.gov.br, conforme Cronograma constante do ANEXO I.

14.6.1. A classificação no Processo Seletivo Público não gera aos candidatos direito à contratação, cabendo à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Serra (SEAD) contratar, em regime Celetista, os candidatos aprovados dentro do número de vagas existentes, no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Público.

14.7. O candidato classificado no Processo Seletivo Público será convocado através de Edital de Convocação, publicado em jornal de grande circulação e no site www.serra.es.gov.br.

14.8. Se no ato da convocação, o candidato ou seu procurador legal, por qualquer motivo, não comparecer na data, no local e no horário informado, perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo, por ordem de classificação.

15. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

15.1. No caso de igualdade de pontuação na classificação final após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

a) obtiver maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior número de pontos na disciplina de Matemática;

d) tiver maior idade.

16. DOS RECURSOS

16.1. Os recursos deverão ser fundamentados quanto à elaboração das questões das Provas Objetivas do Processo Seletivo Público, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

16.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contado a partir da divulgação de cada uma das etapas, conforme ANEXO I - Cronograma Previsto.

16.2.1. Os recursos que não especificarem as etapas não serão apreciados.

16.3. O recurso deverá ser:

a) individual e apresentado em formulário específico, disponível no site www.funcab.org, sendo necessário preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário para cada questão recorrida;

b) devidamente fundamentado com as alegações, comprovadas por meio de citação de artigos amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e, anexando sempre que possível cópia da documentação comprobatória;

c) ser encaminhado à FUNCAB, via formulário on line disponível no portal www.funcab.org ou por fax (21) 2621-0966, até às 18h, horário de Brasília, no período descrito no Cronograma Previsto.

16.3.1. Os recursos encaminhados em branco ou sem a fundamentação das alegações não serão avaliados pela Banca, sendo automaticamente desconsiderados.

16.3.2. Uma vez enviado o recurso, não haverá possibilidade de alteração da fundamentação apresentada.

16.3.3. O candidato poderá apresentar somente um recurso por etapa.

16.4. Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital, fora do prazo estabelecido e/ou que não apresentarem fundamentação lógica e consistente não serão julgados.

16.5. Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio diferente do definido no subitem 16.3.

16.6. A interposição dos recursos não impede o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Público.

16.7. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

16.7.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações contidas neste Edital, poderá, eventualmente, haver alteração na classificação inicial obtida pelos candidatos para uma classificação superior ou inferior ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação dos candidatos que não obtiverem nota mínima exigida para aprovação.

16.8. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

17. DOS REQUISITOS PARA POSSE

17.1. O provimento nos cargos obedecerá à ordem rigorosa de classificação dos candidatos, sendo as convocações feitas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

17.2. O candidato deve atender as seguintes condições, quando de sua convocação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70436/72 e artigo 12, parágrafo 1 ° da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações eleitorais;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

f) comprovar a escolaridade, a formação ou o curso exigido para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme requisitos constantes neste Edital e estar registrado no respectivo Conselho de Classe se houver, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do Órgão fiscalizador do exercício profissional;

g) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre.

h) ter idade mínima de 18 anos.

17.3. A posse do candidato aprovado dependerá de:

a) comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Processo Seletivo Público, importando sua não apresentação em eliminação do Processo Seletivo Público a que se refere este Edital.

b) atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido pela Perícia Medica do Município da Serra, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica automaticamente, eliminação do candidato do Processo Seletivo Público.

18. DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS

18.1. O candidato deverá apresentar documentação que comprove os requisitos na data marcada pela convocação.

18.2. O candidato que não apresentar sua documentação no prazo estipulado ou apresentar documentação que não comprove os requisitos básicos exigidos será eliminado do Processo Seletivo Público.

18.3. Os comprovantes de conclusão dos cursos para comprovação dos requisitos de formação deverão ser oriundos de Instituições de Ensino reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

19. CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

19.1 Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público, o candidato deverá frequentar curso introdutório a ser oferecido peta Prefeitura Municipal da Serra com a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) durante o curso.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. A homologação do Processo seletivo Público é da competência da Prefeitura Municipal da Serra (PMS).

20.2. Após cada etapa, os resultados serão divulgados no site www.funcab.org.

20.3. O candidato convocado para a contratação deverá apresentar-se à Prefeitura Municipal da Serra, a fim de submeter-se a Avaliação Médica, com o objetivo de averiguar, em face de exigências das atividades inerentes ao cargo suas condições somáticas e de higidez. A avaliação Médica terá caráter eliminatório.

20.3.1. Correrá por conta do candidato, a realização de todos os exames médicos necessários, solicitados no ato de sua convocação para a contratação.

20.4. O Processo Seletivo Público terá validade de 02 (dois) anos, contados da data da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município da Serra.

20.5. A FUNCAB não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas às notas e resultados de candidatos, valendo para tal fim, os resultados dos aprovados e classificados, publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO.

20.6. A publicação do resultado final do Processo Seletivo Público será feita em uma lista, contendo, a classificação dos candidatos aprovados e classificados.

20.7. A aprovação do candidato no Processo Seletivo Público assegurará apenas a expectativa de direito à posse, ficando este ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública obedecendo à ordem de classificação e ao prazo de validade do Processo Seletivo Público.

20.8. É obrigação do candidato, manter seus dados atualizados, devendo encaminhar comprovante de qualquer alteração cadastral:

a) antes da homologação: à FUNCAB, por meio de SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) para a FUNCAB - Processo Seletivo Público PMS - Caixa Postal nº 99708 - Cep 24020-976 Niterói/RJ;

b) após a homologação: comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos/PMS, munido de comprovante de alteração cadastral.

20.9. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela FUNCAB, em comum acordo com a Comissão do Processo Seletivo Público do Município da Serra.

20.10. A FUNCAB e a Comissão do Processo Seletivo Público reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente Processo Seletivo Público ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

20.11. Integram este Edital, os anexos I, II e III. Serra, 30 de outubro de 2009

Antônio Sérgio Alves Vidigal
Prefeito Municipal da Serra

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

ATIVIDADES

DATAS PREVISTAS

Inscrições nos Postos de Inscrição.

05,06, 09 e 10/11/2009

Período para obter informações sobre os locais das provas.

A partir de 23/11/2009

Aplicação das Provas Objetivas.

29/11/2009

Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas.

01/12/2009

Prazo para encaminhamento dos recursos das Provas Objetivas.

02/12/2009

Divulgação do resultado dos recursos, das notas da Prova Objetiva e convocação para entrega de títulos e para o Teste de Aptidão Física.

15/12/2009

Entrega dos Títulos e Aplicação do Teste de Aptidão Física

21 e 22/12/2009

Resultado do Teste de Aptidão Física

28/12/2009

Recurso contra o resultado do Teste de Aptidão Física.

29/12/2009

Resultado do recurso do Teste de Aptidão Física e a nota da Prova de Títulos.

07/01/2010

Recurso da nota do Título.

08/01/2010

Divulgação do Resultado Final

15/01/2010

ANEXO II - POSTOS DE INSCRIÇÃO E POSTO DE ATENDIMENTO

POSTOS DE INSCRIÇÃO

Endereço

Funcionamento

Centro de Treinamento da Paróquia São José Operário - Rua Independência, n. 06 - Bairro: Carapina/Serra/ES (Este posto funcionará somente no período de inscrição, sendo imediatamente desativado após o término do período de inscrição)

Escola Técnica - CEDTEC - Av. Civit, n. 911 Bairro: Parque Residencial Laranjeiras / Serra/ES (Ref. próximo ao Terminal da Laranjeiras)

Dias 5, 6, 9 e 10/11/2009, das 9h às 17h (horário de Brasília).

 

POSTO DE ATENDIMENTO

Endereço

Funcionamento

Escola Técnica - CEDTEC - Av. Civit, n. 911 Bairro: Parque Residencial Laranjeiras / Serra/ES (Ref. próximo ao Terminal da Laranjeiras)

De segunda à sexta-feira, exceto feriado, das 9h às 1 7h (horário de Brasília).

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Agente Comunitário de Saúde

I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;

III - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, de realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compuIsória e de outros agravos e situações de importância local;

VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde:

VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;

XI - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;

XII - participar das atividades de educação permanente;

XIII - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

XIV - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

XV - estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

XVI - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

XVII - orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

XVIII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

XIX - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

XX - executar diariamente atividades que exigem caminhadas pelas ruas do bairro enfrentando os desvios geográficos (morros, valas, valões, becos, alagados, terrenos escorregadios, travessias em palafitas), subidas em escadas convencionais e improvisadas;

XXI - realizar visitas domiciliares diariamente, realizando entrevistas, orientação a família;

XXII - acompanhar a pesagem de crianças menores que 2 (dois) anos;

XXIII - cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue;

Na prevenção e controle da malária:

a. realizar ações de educação em saúde e de mobilização social;

b. orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva;

c. mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para controle de vetores;

d. identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento;

e. promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão;

f. investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;

g. preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de notificação dos casos ocorridos.

Na prevenção e no controle da dengue:

a. atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor;

b. informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas;

c. vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue;

d. orientar e mostrar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti;

e. promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue;

f. comunicar ao instrutor supervisor do EACS/ESF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissores da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público;

g. encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade básica de saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

XXIV - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

Agente de Combate às Endemias

I - Realizar o combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos;

II - Vistoriar e detectar os locais suspeitos, buscando a eliminação dos referidos focos, tratar os depósitos de riscos quando necessário;

III - Executar tarefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias;

IV - Promover a redução da morbi-mortalidade das doenças endêmicas, através de ações de campanhas educativas de prevenção de doenças, visando preservar a saúde da comunidade;

V - Realizar visitas domiciliares frequente a população, orientando-a na prevenção e controle das endemias;

VI - Ensinar a população dos cuidados relativos a endemias e prevenção para cura, após a orientação médica;

VII - Desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos,

VIII - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;

IX - Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da Saúde desenvolvida em conformidade com as diretrizes do SUS: vistoria nos imóveis relacionados ao controle das endemias, levantamento de índice, tratamento, delimitação de foco, pesquisa vetorial especial, reconhecimento geográfico, ações educativas junto à população.

X - Executar diariamente atividades que exigem caminhadas pelas ruas do bairro enfrentando os desvios geográficos (morros, valas, valões, becos, alagados, terrenos escorregadios, travessias em palafitas), subidas em escadas convencionais e improvisadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (comum aos dois cargos):

Conteúdo Programático: Interpretação de texto. Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação. Reconhecimento das classes das palavras; flexão de gênero, número e grau dos substantivos e dos adjetivos; coletivos; flexão e emprego dos pronomes de tratamento; flexão e emprego de verbos de uso frequente. Regência e concordância nominal e verbal. Sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA (comum aos dois cargos):

Conteúdo Programático: Sistema de numeração. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, regra de três, porcentagem. Números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão. Problemas envolvendo situações da vida prática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conteúdo Programático: Saúde como dever do Estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. Programa de Saúde da Família. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. As atribuições do agente comunitário de saúde. A participação do agente comunitário de saúde em grupos específicos, Saúde da mulher, Saúde da criança, Saúde do adulto, Saúde do idoso, Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS.

Sugestão Bibliográfica: BRASIL. Constituição Federal 1988. Título VII. ___________ . Lei nº. 8080 de 19/09/1990. Lei Orgânica do SUS. Lei 8142 de 28/12/1990 de participação da comunidade na gestão do SUS. _________ . Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde, Brasília 1999. Manual para a organização da atenção básica. ________ . Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. ________ . Ministério da Saúde, Portaria 1886/1997 - Atribuições do agente comunitário de saúde. _________ . Lei nº 10507/2002 art. 3º inc 1 a 3 - criação do agente de saúde. Lei 11.350 de 05/10/2006 - Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. . Ministério da Saúde. Manual do agente Comunitário de saúde.

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

Conteúdo Programático: Saúde como dever do Estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. As atribuições do Agente de Combate às Endemias. Combate a agentes transmissores de doenças endêmicas, conforme estratégias e normas vigentes. Visitas domiciliares: fiscalização para a promoção e conservação da saúde da comunidade. Saúde ambiental. Doenças transmissíveis por vetores. Noções básicas do combate a dengue.

Sugestão Bibliográfica: BRASIL. Constituição Federal 1988. Título VII. ___________ . Lei nº 8080 de 19/09/1990. Lei Orgânica do SUS. Lei 8142 de 28/12/1990 de participação da comunidade na gestão do SUS. VASCONCELOS, José Luis e Gewandsznajader. Programa de Saúde Editora Ática. BRASIL. Constituição Federal/88 - Da Saúde - arts. 196 a 200. Manual de normas técnicas "Instruções para pessoal de combate ao vetor". Brasília. Abril 2001, 3º edição, revista. Fundação Nacional de Saúde. FUNASA. Lei 11.350 de 05/10/2006 - Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.