SEDU - Secretaria de Estado da Educação - ES

SEDU - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 060/2013

Notícia:   Sedu - ES abre seleções para profissionais do magistério, habilitados e não habilitados

Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, de professores não habilitados para atuarem nas escolas organizadas com base na Pedagogia da Alternância.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela lei 3.043/75, e tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 38 da Lei Complementar nº. 115 de 13/01/98, no art. 23 e 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, de acordo com o art. 3º da Resolução CNE/CEB nº. 01/2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, torna público o edital para processo seletivo simplificado com vistas a contratação, em regime de designação temporária, de profissionais do magistério, não habilitados, para atuarem nas Escolas que se organizam por meio da Pedagogia da Alternância.

1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 - O processo de seleção de candidatos para contratação de professores, em regime de designação temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino, será realizado por disciplina na EEEF Fazenda Emílio Schroeder, no âmbito da SRE de Afonso Cláudio.

1.2 - Compreende-se como processo de seleção: inscrição, classificação, chamada e contratação de professores nos termos deste Edital.

1.3 - Caberá à Subgerência de Pessoal Transitório da Secretaria de Estado da Educação a coordenação geral do processo de seleção de que trata o caput deste artigo.

1.4 - Será constituída por ato do Secretário de Estado da Educação uma comissão regional formada por, no mínimo:

I - quatro técnicos da área de Gestão de Pessoas da SRE, sendo um destes, o coordenador da comissão;

II - um técnico da área de Inspeção Escolar da SRE;

III - um técnico da modalidade de Educação do Campo;

IV - um técnico da Educação Profissional ou do Ensino Fundamental.

V - um representante do SINDIUPES.

2 - DOS CARGOS/FUNÇÕES

2.1 - O cargo/modalidade, as disciplinas, os pré-requisitos e as atribuições, objeto deste processo seletivo simplificado, estão descritos no Anexo I deste Edital.

2.2 - O candidato à regência de classe em designação temporária atuará em turmas organizadas com base na Pedagogia da Alternância, de acordo com a classificação e escolha no Ensino Fundamental - anos finais e no Ensino Médio, na EEEFM Fazenda Emílio Schroeder.

3 - DA REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

3.1 - A remuneração do profissional contratado em designação temporária será aquela fixada no momento da contratação, baseada na maior titulação apresentada, considerando a pós-graduação, "lato sensu" e "stricto sensu", em Educação.

3.1.1 - A mudança de nível prevista na Lei Complementar Nº 115/98 (D.O de 14/01/98) é exclusiva do servidor efetivo.

3.2 - Conforme Lei Complementar nº 115/98(D.O. de 14/01/98), a carga horária semanal do profissional do magistério contratado, em regime de designação temporária é de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

3.3 - Para efeito de remuneração, será observado o disposto nos Artigos 37 e 38 da Lei Complementar Nº. 115/98 (D.O de 14/01/98) e da Lei 428 (D.O. de 18/12/2007) - alterada pela Port. Nº. 29-R (D.O. de 08/05/2008), conforme quadro abaixo:

CARGO

NÍVEL

REMUNERAÇÃO (CH 25h) Tabela em vigor

QUALIFICAÇÃO

PROFESSOR MaPA PROFESSOR MaPB

III. 01

R$ 1.177,57

Portador de curso superior concluído em área não específica do magistério.

IV.

R$ 1.897,18

Portador de Curso de Licenciatura Plena ou Programa Especial de Formação Pedagógica.

V.

R$ 2.028,02

Portador de Curso de Licenciatura Plena, acrescida de Pós-Graduação "lato sensu" Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

VI.

R$ 2.616,81

Portador de Curso de Licenciatura Plena, acrescido de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

VII.

R$ 3.401,84

Portador de Curso de Licenciatura Plena, acrescido de Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

4 - DAS VAGAS

4.1 - As contratações temporárias serão admitidas em conformidade com a Lei 115/98 art. 31 e seus incisos.

4.2 - As vagas serão direcionadas para atuação, no ano de 2014, na EEEFM Fazenda Emílio Schroeder, localizada no Distrito de Alto Santa Maria, s/nº, Santa Maria de Jetibá/ES.

4.3 - Do total das contratações realizadas para cada cargo/disciplina e município, durante o ano letivo de 2014 será respeitada a proporção de 20 X 1 para contratação de candidatos com deficiência, na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o site www.sedu.es.gov.br no período de 10h do dia 07/11/2013 até às 17h do dia 20/11/2013.

5.2 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no item anterior.

5.3 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.

5.4 - A SEDU/GEGEP não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, por falhas de comunicação ou por congestionamento de linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos.

5.5 - O candidato poderá realizar até duas inscrições, podendo optar por duas disciplinas ou por uma área de conhecimento, em cada inscrição.

5.6 - São requisitos para a inscrição:

I . ser brasileiro nato ou naturalizado;

II . ter, na data da chamada para escolha de vagas, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

III . possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo, conforme descrito no Anexo I deste Edital;

IV . não se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI e XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 19/98 e pelo Decreto 2724-R, de 06/04/2011, publicado no D.O. de 07/04/2011;

V . enquadrar-se comprovadamente na previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e nas suas alterações, no caso de candidato portador de deficiência.

VI . ter disponibilidade para atuar com carga horária máxima de 44 horas/semanais, em turnos alternados (matutino e vespertino), dias e horários estabelecidos pela escola, em conformidade com a proposta pedagógica da EEEFM Fazenda Emílio Schroeder.

5.7 - No ato da inscrição, o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), CPF, carteira de identidade, endereço residencial completo, modalidade, área de conhecimento, disciplina e município em que pretenda atuar e se é pessoa com deficiência, se for o caso.

6 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 - O processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA - Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

6.2 - Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo pleiteado.

6.3 - Na prova de títulos serão considerados os seguintes itens:

a) - exercício profissional na rede de estadual de ensino no cargo pleiteado;

b) - exercício profissional em outras redes de ensino no cargo pleiteado;

c) - qualificação profissional por meio de apresentação de até 4 (quatro) títulos na área da Educação, sendo: até 2 (dois) na categoria I sendo um de cada, e até dois nas categoria II podendo ser até dois do mesmo.

6.4 - A atribuição de pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos no Anexo II deste Edital.

6.5 - Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.

6.6 - Não serão atribuídos pontos aos cursos de pós-graduação e aos cursos de informática, apresentados como curso de formação continuada na área da educação.

6.7 - Para fins de contagem de tempo de serviço para os candidatos ao cargo de professor MaPB - será considerado o tempo trabalhado no período de 2006 a 2012.

6.8 - A comprovação de experiência profissional do cargo de Professor, se dará através de :

I - empresa Pública:

a) documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Unidades Regionais da Secretaria de Estado do Espírito Santo, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidos, comprovando a atuação na função pleiteada. OU declaração expedida pelo Diretor da escola onde atuou, contendo carimbo da unidade de ensino e assinatura do diretor da mesma, especificando período compreendido e os cargos ou funções exercidos, comprovando a atuação na função pleiteada.

II - empresa privada:

a) declaração que comprove a experiência específica, devidamente assinada pelo responsável, contendo obrigatoriamente, o CNPJ do empregador, o nome do cargo ocupado pelo candidato e suas atribuições acrescido de cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho)

6.9 - É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo, emprego ou função nos três níveis de poder, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas e privadas.

6.10 - Como qualificação profissional serão considerados: cursos de pós-graduação lato sensu (Especialização) e stricto sensu (Mestrado e Doutorado), e cursos de formação continuada, conforme descrito no Anexo II deste Edital.

6.11 - Os cursos de formação continuada na área da Educação realizados no exterior só terão validade quando acompanhados por documento expedido por tradutor juramentado.

6.12 - Os cursos de pós-graduação lato sensu (Especialização) e stricto sensu (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se cumpridas as exigências da Lei 5.580/98, do Decreto 3046, publicado no D.O. de 10/07/2012 e do Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com a resolução em que se enquadrar:

- Res. Nº 12/83;

- Res. Nº 03/99;

- Res. Nº 01/01;

- Res. Nº 01/07.

6.12.1 - Os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) só serão considerados se aprovados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

6.13 - A comprovação de qualificação profissional para fins de pré-requisito e prova de títulos se dará por meio de:

I - cópia do diploma ou de certidão de conclusão do curso na versão original, ou cópia autenticada em cartório, com data em que ocorreu a colação de grau e cópia do respectivo histórico, compatível para o âmbito de atuação pleiteada;

II - cópia do certificado de curso de pós-graduação "lato sensu", especialização, com duração de 360 (trezentos e sessenta) horas com aprovação de monografia ou certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório e cópia do respectivo historio escolar, em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função;

III - cópia do diploma do curso de pós-graduação stricto sensu, mestrado em educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com defesa e aprovação de dissertação ou certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório e cópia do respectivo histórico escolar;

IV - cópia do diploma do curso de pós-graduação stricto sensu, doutorado em educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função, com defesa e aprovação de tese ou certidão de conclusão do curso, na versão original ou cópia autenticada em cartório e cópia do respectivo histórico escolar;

V - cópia de certificado, certidão ou declaração de cursos de formação continuada citados no anexo II;

6.13.1 - A documentação a que se referem os Incisos de I a IV do item anterior, deverá conter obrigatoriamente atos de autorização, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso e credenciamento da Instituição de Educação Superior.

6.13.2 - Para comprovação dos cursos relacionados no anexo II deste Edital, o candidato deverá apresentar certificado/declaração de uma instituição pública ou privada regularizada pelo órgão próprio do Sistema Oficial de Ensino no âmbito municipal, estadual e/ou federal, contendo a carga horária, a identificação da instituição com a assinatura do responsável pela organização/emissão do respectivo curso/certificado/declaração, e menção do ato normativo (portaria, decreto ou resolução) de regularização da instituição, quando privada.

6.13.3 - Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente, em se tratando dos incisos I, III e IV deste item, realizado no exterior, conforme dispõe o art. 48 § 2º e §3º da Lei 9394/96.

6.14 - Serão computados os itens declarados no momento da inscrição e sua comprovação dar-se-á por meio de apresentação de documentação respectiva no momento da chamada e da contratação.

6.14.1 - Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

6.14.2 - Na hipótese da não comprovação dos itens a serem considerados na prova de títulos, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista.

6.14.3 - Na hipótese da não apresentação da ficha de inscrição e da documentação prevista no item 9.1, para fins de atendimento à chamada, à escolha de vaga e à formalização do contrato, o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista.

6.15 - Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

I - maior experiência profissional

II - maior titulação apresentada

III - maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

6.16 - A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no site da SEDU www.educacao.es.gov.br, na sede das Superintendências Regionais de Educação, em local visível.

6.17 - Os candidatos que se declararam portadores de deficiência comporão lista classificatória específica além da lista classificatória geral.

7 - DA FORMAÇÃO

7.1 - Os profissionais do magistério deverão ter disponibilidade para participar de formação continuada referente a Pedagogia da Alternância, ministrada pela Secretaria de Estado da Educação ou em parceria com instituições com notoriedade na discussão.

7.2 - A formação se dará nos dias de: planejamento coletivo dos profissionais do magistério, Jornada de Planejamento Pedagógico, Estadia Letiva; e ocorrerá nas próprias instituições educativas e em outros espaços afetos à educação.

8 - DA CHAMADA

8.1 - O preenchimento de vagas será feito em acordo com o disposto no art. 31, seus incisos e parágrafo único, da Lei Complementar Nº. 115/98 (D.O. de 14/01/98).

8.2 - A chamada dos classificados será efetuada pela Superintendência Regional de Educação, sob a coordenação da Comissão Regional, e deverá ser documentada em ata onde serão registradas todas as ocorrências.

8.3 Os dias de escolha de vaga, por município, para atendimento à excepcional necessidade da rede estadual de ensino e ao início do ano letivo de 2014, serão divulgados em Edital próprio, a ser publicado em Diário Oficial.

8.4 - Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de escolha de vagas e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE, apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 9.1 do presente Edital.

8.4.1 - Para a comprovação da habilitação exigida como pré-requisito e da qualificação profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos itens 6.10, 6.11, 6.12 e 6.13 do presente edital.

8.4.2 - Para a comprovação de atendimento à condição de pessoa com deficiência, o candidato inscrito nessa condição deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos seis meses, tendo como referência a data da chamada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e sua correlação com a previsão do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

8.4.2.1 - A inobservância do disposto no subitem 8.4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas conforme previsão do item 4.3 deste edital ficando o candidato sujeito à observância de sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo.

8.4.3 - O laudo médico na versão original ou cópia autenticada em cartório terá validade para este processo seletivo e não será devolvido.

8.5 - O candidato contratado na condição de deficiente perderá automaticamente sua classificação na lista geral de resultado do processo seletivo.

8.6 - O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para escolha de vaga, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado.

8.6.1 - O procurador previsto no item anterior deverá apresentar, no ato da escolha, além da procuração, documento de identidade com foto.

8.6.2 - A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.

8.6.3 - Os poderes conferidos ao procurador restringem-se apenas à escolha de vaga e formalização do contrato, não cabendo, em hipótese alguma, conferi-los quanto à assunção do exercício.

8.6.4 - Caso o titular da vaga não assuma exercício na data estabelecida previamente no contrato, este instrumento será tornado sem efeito e o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo seletivo.

8.7 - A desistência ou o não comparecimento do candidato implicará na sua reclassificação automática, devendo o candidato ser reposicionado no final da listagem.

8.7.1 - A desistência da escolha será documentada pela Comissão Regional e assinada pelo candidato desistente.

8.7.2 - Ao candidato é reservado o direito de obter apenas 1 (uma) reclassificação.

8.8 - Ao candidato, não será permitida a troca de unidade escolar após a efetivação da escolha.

8.9 - Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2014 terá continuidade o procedimento de chamada em rigorosa ordem de classificação para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano letivo.

8.9.1 - Para fins das chamadas sequenciais poderão ser utilizados meios de comunicação (telefone, e-mail) fornecidos pelo candidato no ato de inscrição.

8.10 - Em acordo com à Emenda Constitucional 59, publicada em 19/11/2008, o profissional contratado em designação temporária não poderá atuar sob direção imediata de cônjuge, companheira (o) ou de parentes de até terceiro grau civil.

8.10.1 - Na hipótese prevista no item 8.10 o candidato será reclassificado para o final da listagem;

8.10.2 - A ocorrência da situação prevista no item 8.10 será documentada pela Comissão Regional;

8.10.3 - Verificada a qualquer momento a ocorrência da vedação prevista no item 8.10, o contrato do Designado Temporário será automaticamente cessado, sendo nesse caso não permitida a reclassificação do candidato.

8.11 - Os servidores públicos responsáveis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação das listagens divulgadas pela SEDU, ficando aqueles que não cumprirem essa orientação sujeitos as penalidades previstas na Lei.

9 - DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

9.1 - Para efeito de formalização do contrato, é OBRIGATÓRIA a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:

I - FICHA DE INSCRIÇÃO DETALHADA GERADA PELO SISTEMA

II - CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal;

III - carteira de identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição da mesma;

IV - título de eleitor com comprovante da última votação ou declaração de quitação da justiça eleitoral;

V - carteira de trabalho profissional onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não esteja preenchida;

VI - comprovante de PIS/PASEP, caso não possua apresentar a declaração constante no anexo III deste edital devidamente preenchida e assinada;

VII - comprovante de residência;

VIII - comprovante de conta bancária do BANESTES (se possuir);

IX - comprovante do ano do primeiro emprego (através da cópia da carteira de trabalho ou outro documento que comprove o ano do 1º emprego).

X - formação acadêmica/titulação, conforme Incisos de I a V do item 6.13 deste Edital;

XI - certificado de reservista;

XII - certidão de casamento;

XIII - comprovante de registro no Conselho Regional de Educação Física dentro do prazo de validade para os candidatos da área de Educação Física;

XIV - Documentação comprobatória de atendimento à condição de portador de deficiência conforme subitem 8.4.2 deste edital.

9.1.1 - Para os candidatos que mantiveram vínculo com a rede Estadual de Ensino do Espírito Santo no ano de 2013, fica facultativa a apresentação dos documentos constantes nos inciso II, III, IV, V e XI.

9.2 - O contrato temporário será firmado por prazo determinado de, no máximo 12 meses, conforme previsto no art. 33 da Lei Complementar nº 115/98, podendo ocorrer designação por prazo superior quando houver carência de professor habilitado conforme previsão do parágrafo único do artigo citado anteriormente.

9.3 - A dispensa do professor contratado nos termos deste Edital poderá ocorrer de acordo com o disposto no art. 35 da Lei Complementar 115/98.

10 - DAS ATRIBUIÇÕES

10.1 - Preparar e ministrar aulas de acordo com a metodologia da Pedagogia da Alternância referentes à disciplina pleiteada;

10.2 - Acompanhar projetos de pesquisa e leitura;

10.3 - Acompanhamento pedagógico de turmas: preparar e acompanhar visitas e viagens de estudo, cursos, intervenções, palestras, atividades de retorno, planos de estudo, experiências na sessão e na estadia, avaliações coletiva, finais, de Habilidade e Convivência, bem como a confecção do Caderno da Realidade e o preenchimento do Caderno de Acompanhamento;

10.4 - Orientação e acompanhamento da auto-organização da vida de grupo dos estudantes (momentos de chegada, cafés, lanches, almoços, saídas, situações de conflitos na convivência, reuniões das comissões da auto-organização e da associação de estudantes, eventos festivos, esportivos e culturais);

10.5 - Acompanhar atividades de integração, refeições e tarefas de manutenção;

10.6 - Participar obrigatoriamente das reuniões de planejamento coletivo da equipe de professores, e, quando convidado, das reuniões de famílias, da diretoria da Associação escolar ou Conselho de Escola ou da coordenação da equipe de professores;

10.7 - Participar de formações ofertadas pela SEDU, SRE's e demais entidades com notoriedade na Pedagogia da Alternância;

10.8 - Cumprir com as obrigações de escrituração, ética profissional, assiduidade, etc;

10.9 - Outras, definidas pelo consenso da Coordenação da Escola, Associação ou Conselho de Escola e Superintendência Regional de Educação.

11 - DAS IRREGULARIDADES

11.1 - Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção e contratação de professores em regime de designação temporária serão objeto de sindicância sob a responsabilidade da Corregedoria/SEDU, e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 231 da Lei Complementar Nº 46/94 (D.O. de 31/01/94).

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

12.1 - O ato de designação temporária para o exercício do cargo de professor é de competência da Gerência de Gestão de Pessoas da SEDU, atendidas as disposições contidas nos artigos 31 a 38 da Lei Complementar nº. 115/98 (D.O. de 14/01/98) e demais normas contidas neste Edital.

12.2 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

12.3 - Este processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por até igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final ou enquanto durar a listagem de reserva técnica.

12.4 - Por necessidade de conveniência da administração o candidato poderá ser convocado a apresentar todos os documentos originais exigidos, para conferência e autenticação das cópias.

12.5 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Superintendência Regional de Educação de sua jurisdição, no ato de sua convocação e em atendimento à excepcional necessidade da Proposta Pedagógica da EEEFM Fazenda Emílio Schroeder. Na impossibilidade de cumprimento o candidato formalizará desistência sendo automaticamente conduzido ao final da lista de classificação.

12.6 - A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará na rescisão imediata do contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Educação, respeitada a legislação vigente;

12.6.1 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

12.7 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

12.8 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleita a Comarca de Vitória foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

Vitória, 01 de novembro de 2013.

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Secretário de Estado da Educação

ANEXO I

EEEF Fazenda Emílio Schroeder - Por disciplina/componente curricular

MODALIDADE

DISCIPLINA

PRÉ-REQUISITOS/ HABILITADOS

Município

Educação do Campo/Ensino Médio Pedagogia da Alternância

Língua Portuguesa

Estudantes a partir do 50 período do curso de Letras/Português
Graduados em Comunicação Social
Graduados em Letras/ Português

Santa Maria de Jetibá

Matemática

Estudantes a partir do 50 período do curso de Matemática
Graduados em Administração
Graduados em Ciências Contábeis
Graduados em Ciências da Computação
Graduados em Economia
Graduados em Engenharia Agrícola
Graduados em Engenharia Cartográfica
Graduados em Engenharia Civil
Graduados em Engenharia de Alimentos
Graduados em Engenharia de Materiais
Graduados em Engenharia de Produção
Graduados em Engenharia Elétrica
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Engenharia Mecânica
Graduados em Engenharia Metalúrgica
Graduados em Engenharia Química
Graduados em Engenharia Sanitária
Graduados em Estatística
Graduados em Física
Graduados em Matemática

Santa Maria de Jetibá

Educação do Campo/Ensino Médio Pedagogia da Alternância

Biologia

Estudantes a partir do 50 período do curso Ciências Biológicas
Graduados em Agronomia
Graduados em Biologia
Graduados em Biomedicina
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Ciências Agrárias
Graduados em Ciências Biológicas
Graduados em Enfermagem
Graduados em Engenharia Ambiental
Graduados em Engenharia de Alimentos
Graduados em Engenharia e Saneamento Ambiental
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Fisioterapia
Graduados em Fonoaudiologia
Graduados em Medicina
Graduados em Medicina Veterinária
Graduados em Nutrição
Graduados em Odontologia
Graduados em Zootecnia

Santa Maria de Jetibá

Educação do Campo/Ensino Médio Pedagogia da Alternância ArtesEstudantes a partir do 50 período do curso de Artes
Curso de nível superior na área da educação em nível de licenciatura plena E curso de Pós-Graduação na área de Artes
Graduado em Pedagogia
Magistério em nível superior E curso de Pós-Graduação na área de Artes
Graduados em Artes Cênicas/Teatro
Graduados em Artes Plásticas
Graduados em Conservação e Restauro
Graduados em Museologia
Graduados em Música
Graduados em Desenho Industrial
Graduados em Arquitetura e Urbanismo
Licenciatura Plena em Letras
Graduados em Pedagogia
Santa Maria de Jetibá
FísicaEstudantes a partir do 50 período do curso de Física
Estudante a partir do 50 período do curso de Matemática
Graduados em Engenharia Agrícola
Graduados em Engenharia Cartográfica
Graduados em Engenharia Civil
Graduados em Engenharia da
Computação
Graduados em Engenharia de Alimentos
Graduados em Engenharia de Materiais
Graduados em Engenharia de Minas
Graduados em Engenharia de Produção
Graduados em Engenharia Elétrica
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Matemática
Graduados em Engenharia Mecânica
Graduados em Engenharia Metalúrgica
Graduados em Engenharia Química
Graduados em Engenharia Sanitária
Graduados em Física
Santa Maria de Jetibá
 QuímicaEstudantes a partir do 5º período do curso de Química
Graduados em Agronomia
Graduados em Biologia
Graduados em Biomedicina
Graduados em Bioquímica
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Ciências Biológicas
Graduados em Engenharia Ambiental
Graduados em Engenharia de Alimentos
Graduados em Engenharia de Materiais
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Engenharia Metalúrgica
Graduados em Engenharia Química
Graduados em Engenharia Sanitária
Graduados em Farmácia
Graduados em Medicina
Graduados em Medicina Veterinária
Graduados em Nutrição
Graduados em Química
Graduados em Zootecnia
Santa Maria de Jetibá
 HistóriaEstudantes a partir do 50 período do curso de História
Graduados em Filosofia
Graduados em História
Graduados em Antropologia
Santa Maria de Jetibá
 GeografiaEstudantes a partir do 50 período do curso de Geografia
Graduados em Geografia
Graduados em Oceanografia
Graduados em Turismo
Santa Maria de Jetibá
 FilosofiaEstudantes a partir do 50 período do curso de Filosofia
Graduados em Ciências Sociais
Graduados em Pedagogia
Graduados em Filosofia
Santa Maria de Jetibá
 SociologiaEstudantes a partir do 5º período do curso de Ciências Sociais
Graduados em Ciências Sociais
Graduados em Pedagogia
Graduados em Serviço Social
Santa Maria de Jetibá
 Língua InglesaEstudantes a partir do 5º período do curso de Letras/Inglês
Curso Superior em qualquer área acrescido de curso avulso de no mínimo 400 horas em Língua Inglesa
Santa Maria de Jetibá
Educação do Campo/Ensino Fundamental/ Pedagogia da AlternânciaAgricultura e CulturasGraduados em Administração Rural
Graduados em Agronomia
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Ciências Agrárias
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Tecnologia Agronômica
Graduados em Zootecnia
Santa Maria de Jetibá
Zootecnia e CriaçõesGraduados em Zootecnia
Graduados em Agronomia
Graduados em Ciências Agrárias
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Medicina Veterinária
Santa Maria de Jetibá
Língua PortuguesaEstudantes a partir do 5º período do curso de Letras/Português
Graduados em Comunicação Social
Graduados em Letras/Português
Santa Maria de Jetibá
Ciências da NaturezaEstudantes a partir do 5º período do curso de Ciências Biológicas
Graduados em Biologia
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Ciências Agrárias
Graduados em Ciências Biológicas
Graduados em Bioquímica
Graduados em Enfermagem
Graduados em Engenharia Ambiental
Graduados em Engenharia de Alimentos
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Farmácia
Graduados em Fisioterapia
Graduados em Fonoaudiologia
Graduados em Medicina
Graduados em Medicina Veterinária
Graduados em Nutrição
Graduados em Odontologia
Graduados em Zootecnia
Santa Maria de Jetibá
Educação do Campo/Ensino Fundamental/ Pedagogia da AlternânciaHistóriaEstudantes a partir do 50 período do curso de História
Graduados em Filosofia
Graduados em História
Graduados em Antropologia
Santa Maria de Jetibá
GeografiaEstudantes a partir do 50 período do curso de Geografia
Graduados em Geografia
Graduados em Oceanografia
Graduados em Turismo
Santa Maria de Jetibá
MatemáticaEstudantes a partir do 50 período do curso de Matemática
Graduados em Administração
Graduados em Ciências Contábeis
Graduados em Ciências da Computação
Graduados em Economia
Graduados em Engenharia Agrícola
Graduados em Engenharia Cartográfica
Graduados em Engenharia Civil
Graduados em Engenharia de Alimentos
Graduados em Engenharia de Materiais
Graduados em Engenharia de Produção
Graduados em Engenharia Elétrica
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Engenharia Mecânica
Graduados em Engenharia Metalúrgica
Graduados em Engenharia Química
Graduados em Engenharia Sanitária
Graduados em Estatística
Graduados em Física
Graduados em Matemática
Santa Maria de Jetibá
Educação do Campo/Ensino Fundamental/ Pedagogia da AlternânciaArtesEstudantes a partir do 50 período do curso de Artes
Curso de nível superior na área da educação em nível de licenciatura plena E curso de Pós-Graduação na área de Artes
Graduado em Pedagogia
Magistério em nível superior E curso de Pós-Graduação na área de Artes
Graduados em Artes Cênicas/Teatro
Graduados em Artes Plásticas
Graduados em Conservação e Restauro
Graduados em Museologia
Graduados em Música
Graduados em Desenho Industrial
Graduados em Arquitetura e Urbanismo
Licenciatura Plena em Letras
Graduados em Pedagogia
Santa Maria de Jetibá
Língua Estrangeira - InglêsEstudantes a partir do 5º período do curso de Letras/Inglês
Superior em qualquer área acrescido de curso avulso de no mínimo 400 horas em Língua Inglesa
Santa Maria de Jetibá
AgriculturaGraduados em Administração Rural
Graduados em Agronomia
Graduados em Ciências Agrárias
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Engenharia Florestal
Graduados em Tecnologia Agrômica
Santa Maria de Jetibá
ZootecniaGraduados em Agronomia
Graduados em Ciências Agrícolas
Graduados em Medicina Veterinária
Graduados em Zootecnia
Santa Maria de Jetibá

ANEXO II

1. REFERENTE AO TEMPO DE SERVIÇO

A. Tempo de serviço na docência em escolas que adotam a Pedagogia da Alternância (EECOR Colatina, EEEFM Fazenda Emílio Schroeder, Escolas de Assentamento, Escolas Municipais Comunitárias Rurais e Escolas Famílias Agrícolas), no período de julho/2000 a julho/2013.

PESO

6 meses a 11meses e 29 dias

4

12 meses a 23 meses e 29 dias

6

24 meses a 35 meses e 29 dias

8

36 meses a 47 meses e 29 dias

10

48 meses a 59 meses e 29 dias

12

60 meses em diante

14

B. Tempo de serviço na regência de classe nos níveis e modalidades de ensino regular da educação básica, na rede de ensino estadual do Espírito Santo no período de julho/2000 a julho/2013.

PESO

6 meses a 11meses e 29 dias

1

12 meses a 23 meses e 29 dias

2

24 meses a 35 meses e 29 dias

3

36 meses a 47 meses e 29 dias

4

48 meses a 59 meses e 29 dias

5

60 meses em diante

6

II - PONTUAÇÃO PARA QUALIFICAÇÕES:

Categoria I - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

A. Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

22

B. Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

12

C. Pós-Graduação "lato sensu" Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

06

 

Categoria II - Formação Acadêmica/Titulação

Valor Atribuído

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A DE 180 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2008 A NOVEMBRO/2013

1

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 179 HORAS CONCLUÍDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2008 A NOVEMBRO/2013

0,5

ANEXO IV

SRE AFONSO CLÁUDIO
Endereço: Av. Marechal Deodoro, 72 - Afonso Cláudio/ES CEP: 29.600-000
Telefones: (27) 3735-8700 - 3735-8702 - 3735-8703
Municípios: Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Brejetuba, Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá

176262

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231