CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado - BA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO - 2013

EDITAL Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2013

Notícia:   CONDER - BA retifica edital 001/2013 com 340 vagas

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, art. 37, caput incisos II a IV, e Constituição do Estado da Bahia promulgada em 05 de outubro de 1989 e da decisão proferida pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE) no Processo nº 0200130084302, fls. nº 23 torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 340 (trezentos e quarenta) vagas, a serem preenchidas de acordo com as necessidades da Empresa Pública, para cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico, para compor o quadro de pessoal da CONDER, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 340 (trezentos e quarenta) vagas, sendo 215 (duzentos e quinze) vagas para cargos de Nível Superior e 125 (cento e vinte e cinco) vagas para cargos de Nível Médio Técnico, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, Lei Estadual nº 6.677/94, Lei Estadual nº 6.339/91 e a Lei Estadual 12.209/11 que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Salvador-BA.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção dos candidatos para os cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico dar-se-á através de

etapa única composta por uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2 Todos os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder e no site da CONDER www.conder.ba.gov.br.

2.3 As provas serão realizadas na cidade de Salvador-BA.

2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes na cidade relacionada no item 2.3, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

3. DOS CARGOS

3.1 A denominação do cargo, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

a) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ANALISTA DE PROCESSOS AMBIENTAIS, DE OBRAS URBANAS E INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS

Cargo de nível superior com atuação nas áreas de obras urbanas, ambiental e informações geoespaciais

Salário inicial: R$ 4.590,00 (quatro mil e quinhentos e noventa reais)

ESPECIALIDADES

VAGAS

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

Arquiteto ou Urbanista

19

1

20

Engenheiro Sanitarista ou Ambiental

9

1

10

Engenheiro Agrimensor

5

0

5

Engenheiro Cartográfico

1

0

1

Engenheiro Civil

60

4

64

Engenheiro Eletricista

3

0

3

Biólogo

2

0

2

Geógrafo

9

1

10

ANALISTA DE PROCESSOS SOCIAIS

Cargo de nível superior com atuação na área de integração social

Salário inicial: R$ 3.570,00 (três mil e quinhentos e setenta reais)

ESPECIALIDADESVAGAS
Ampla ConcorrênciaPortadores de DeficiênciaTotal
Sociólogo303
Pedagogo101
Assistente Social21223

ANALISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Cargo de nível superior com atuação na área administrativa

Salário inicial: R$ 3.570,00 (três mil e quinhentos e setenta reais)

ESPECIALIDADE

VAGAS

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

Administrador

23

2

25

Contador

13

1

14

Economista

6

0

6

Bibliotecário

1

0

1

Jornalista

2

0

2

Advogado

14

1

15

Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Análise de Sistemas

9

1

10

Observação: O valor da taxa de inscrição para os cargo de Nível Superior é de R$ 78,00 (setenta e oito reais). As atribuições dos cargos e requisitos de escolaridade constam no anexo II deste edital.

b) CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO URBANO E ORGANIZACIONAL

Cargo de nível médio com atuação na área de obras urbanas

Salário inicial: R$ 1.632,00 (mil e seiscentos e trinta e dois reais)

ESPECIALIDADES

VAGAS

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

Técnico em Edificações

30

2

32

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO URBANO E ORGANIZACIONAL Cargo de nível médio com atuação na área administrativa Salário inicial: R$ 1.632,00 (mil e seiscentos e trinta e dois reais)

ESPECIALIDADES

VAGAS

Ampla Concorrência

Portadores de Deficiência

Total

Técnico em Administração

77

5

82

Técnico em Contabilidade

9

0

9

Técnico em Segurança e Higiene do Trabalho

1

0

1

Técnico em Web Design

1

0

1

Observação: O valor da taxa de inscrição para os cargos de Nível Médio é de R$ 60,00 (sessenta reais). As atribuições dos cargos e requisitos de escolaridades constam no anexo II deste edital.

3.2 A remuneração inicial dos cargos tem por base o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da CONDER, aprovado conforme Processo nº 0200110060806, por meio do Ofício COPE nº 91/2013, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 26 de março de 2013 às fls 418, atualizada através de Acordo Coletivo.

3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e/ou pensão;

h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) ser considerado apto no exame admissional pela CONDER;

k) apresentar diploma de conclusão do ensino médio técnico completo ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe competente, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;

l) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

m) apresentar prova de conduta ilibada na vida pública e privada, passada por autoridade judicial ou judiciária;

n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;

o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;

p) não ter registro de antecedentes criminais;

q) cumprir as determinações deste Edital.

3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.5 O Empregado será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, tendo jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

3.6 Os candidatos classificados no presente Concurso Público serão lotados nas unidades da CONDER sediadas na cidade de Salvador-BA.

3.7 As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo II desse Edital.

3.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 19 de agosto de 2013 até 12 de setembro de 2013.

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder, observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico, a partir das 14h00min do dia 19 de agosto de 2013 até às 23h59min do dia 12 de setembro de 2013;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto de pagamento da Taxa de Inscrição que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e) A FGV não se responsabilizará por Requerimento de Inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (13 de setembro de 2013);

g) após as 23h59min do dia 12 de setembro de 2013, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.

4.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 19 de agosto de 2013 e 23h59min do dia 12 de setembro de 2013 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até às 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (13 de setembro de 2013), quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 13 de setembro de 2013, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

4.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.2 e seguintes deste Edital.

4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.7 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, e as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

4.8 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.

4.9 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.10 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, também quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

4.11 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

4.11.1 O candidato que cometer no ato de inscrição erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso, será eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.12 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou redução da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet do requerimento pelo sistema de inscrições online da FGV. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

4.14 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

4.15 Após a homologação da inscrição não será aceita em hipótese alguma solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.

5.2 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda.

5.2.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

5.2.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar no indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

5.3 A isenção somente poderá ser solicitada no período entre 14h00min do dia 20 de agosto de 2013 e 23 h59min do dia 23 de agosto de 2013, por meio de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

5.4 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

5.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto nº 83.936/79, artigo 10, § único.

5.6 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FGV.

5.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.7 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

5.8 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.

5.9 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão na eliminação automática do processo de isenção.

5.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 02 de setembro de 2013, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

5.10.1 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

5.11 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

5.12 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada até o dia 09 de setembro de 2013, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

5.13 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão se inscrever acessando o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 13 de setembro de 2013, conforme procedimentos descritos neste Edital.

5.14 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

6.1 As pessoas com deficiência, assim entendido aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, Lei Estadual nº 6.677/94, Lei Estadual nº 6.339/91 e a Lei Estadual 12.209/11, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorra.

6.1.1 Do total de vagas para o cargo/área de atuação, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.

6.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até o dia 16 de setembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP 22250-900. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da comissão e no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

6.1.3 Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo/área de atuação, nos termos do Art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90.

6.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99.

6.3 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder, na ocasião da publicação do Edital de locais e horários de realização das provas.

6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo e-mail concursoconder@fgv.br.

6.3.2 A resposta aos recursos interpostos será publicada no dia 30 de setembro de 2013.

6.4 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.

6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV através do e-mail concursoconder@fgv.br, ou ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 6.1.2 deste Edital, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

6.5 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do Art. 43, do Decreto Federal nº 3.298/99.

6.5.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo.

6.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

6.7 A não observância do disposto no subitem 6.5, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

6.7.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.8 O candidato convocado para a perícia médica, e que não for enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral.

6.9 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público.

6.10 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no

formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar até o dia 16 de setembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 12 de setembro de 2013, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico concursoconder@fgv.br juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à FGV no endereço indicado no item 7.1, especificando os recursos especiais necessários.

7.1.1.1 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora para os candidatos nesta situação.

7.1.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CONDER e a FGV não se responsabilizarão por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda.

7.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.2.3 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

7.3 Será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.

7.3.1 A FGV disponibilizará link de consulta individual no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder, especificando quais os atendimentos especiais deferidos. Caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento formulado pelo candidato, este deverá entrar em contato com a FGV via correio eletrônico concursoconder@fgv.br imediatamente, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Constitui dever do candidato se certificar que todos os atendimentos especiais necessários para a realização de sua prova foram contemplados, salvo aqueles que tiverem sido indeferidos por motivo justificado.

7.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado à FGV, por não estarem acometidos da doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico concursoconder@fgv.br tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o item 7.1. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do item 7.1 deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos de exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

8. DAS PROVAS

8.1 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1.1 A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha para os cargos de Nível Superior será realizada na cidade de Salvador - BA, no dia 03 de novembro de 2013, das 08h00min às 13h00min, segundo o horário da cidade de Salvador - BA. A Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha para o cargo de Nível Médio Técnico será realizada na cidade de Salvador - BA, no dia 03 de novembro de 2013, das 15h00min às 19h00min, segundo o horário da cidade de Salvador - BA.

8.1.2 Os locais para realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

8.1.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.1.4 Para os cargos de Nível Superior, a Prova Escrita Objetiva será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Para o cargo de Nível Médio Técnico, a Prova Escrita Objetiva será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

8.1.5 As questões da Prova Escrita Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste edital.

8.1.6 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões e o peso atribuído a cada disciplina para os cargos de Nível Superior, exceto para a especialidade do Advogado:

DISCIPLINAS DO MÓDULO CONHECIMENTOS BÁSICOS

QUESTÕES

PESO/PONTOS

01. Língua Portuguesa

20

1

02. Raciocínio-Lógico Matemático

10

1

03. Conhecimentos Gerais

10

1

04. Legislação Institucional da CONDER

10

1

DISCIPLINA DO MÓDULO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

05. Conhecimentos Específicos

30

2

TOTAL

80

110

8.1.7 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões e o peso atribuído a cada disciplina para o cargo de Analista de Processos Administrativos, na especialidade do Advogado:

DISCIPLINAS DO MÓDULO CONHECIMENTOS BÁSICOS

QUESTÕES

PESO/PONTOS

01. Língua Portuguesa

20

1

02. Raciocínio-Lógico Matemático

10

1

03. Conhecimentos Gerais

10

1

DISCIPLINA DO MÓDULO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

04. Direito Administrativo

07

2

05. Direito Constitucional

07

2

06. Direito Tributário

06

2

06. Direito Civil e Processual Civil

06

1

07. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

05

1

08. Direito Ambiental

04

1

09. Legislação Institucional da CONDER

05

1

TOTAL80100

8.1.8 O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número de questões e o peso atribuído a cada disciplina para todos os cargos de Nível Médio Técnico:

DISCIPLINAS DO MÓDULO CONHECIMENTOS BÁSICOS

QUESTÕES

PESO/PONTOS

01. Língua Portuguesa

15

1

02. Raciocínio-Lógico Matemático

10

1

03. Noções de Informática

10

1

04. Legislação Institucional da CONDER

05

1

DISCIPLINA DO MÓDULO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

05. Conhecimentos Específicos

20

2

0TOTAL

60

80

8.1.9 Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.1.10 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

8.1.11 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

8.1.12 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.1.13 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

8.1.14 Todos os candidatos, ao terminar a prova, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (o cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.

8.1.15 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder, após a data de divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva. A imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.

8.1.16 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

8.1.17 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente após decorridas duas horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva e seu cartão de respostas ao fiscal de sala e retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de provas;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horário permitido, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova;

d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde;

e) o candidato somente poderá levar o Caderno de Questões sessenta minutos antes do horário previsto para o término da prova;

8.1.18 Para os cargos que exigem Nível Superior, será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar no mínimo 25 (vinte e cinco) questões do módulo de Conhecimentos Básicos, 15 (quinze) questões do módulo de Conhecimentos Específicos e 48 (quarenta e oito) questões do total da prova.

8.1.19 Para o cargo Nível Médio Técnico, será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que acertar no mínimo 20 (vinte) questões do módulo de Conhecimentos Básicos, 10 (dez) questões do módulo de Conhecimentos Específicos e 36 (trinta e seis) questões do total da prova.

8.1.20 O candidato que não atender aos requisitos do item 8.1.19 ou do 8.1.20 será eliminado do concurso.

8.1.21 Os candidatos não-eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Escrita Objetiva, obedecidos os respectivos pesos das disciplinas.

9. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

9.1 Para os cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico, a Nota Final será a nota obtida na Prova Escrita Objetiva.

9.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate nas vagas dos cargos de Nível Superior terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) o candidato que tiver mais tempo de serviço prestado ao Estado da Bahia;

b) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.

c) obtiver a maior nota na disciplina Conhecimentos Específicos da Prova Escrita Objetiva.

d) obtiver a maior nota na disciplina Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva.

e) obtiver a maior nota na disciplina Conhecimentos Gerais da Prova Escrita Objetiva.

f) obtiver a maior nota na disciplina Legislação Institucional da Prova Escrita Objetiva.

g) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

10.2 Em caso de empate nas vagas do cargo de Nível Médio Técnico terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) o candidato que tiver mais tempo de serviço prestado ao Estado da Bahia;

b) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.

c) obtiver a maior nota na disciplina Conhecimentos Específicos da Prova Escrita Objetiva.

d) obtiver a maior nota na disciplina Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva.

e) obtiver a maior nota na disciplina Raciocínio Lógico da Prova Escrita Objetiva.

f) obtiver a maior nota na disciplina Noções de Informática da Prova Escrita Objetiva.

g) obtiver a maior nota na disciplina Legislação Institucional da Prova Escrita Objetiva.

h) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

11. DOS RECURSOS

11.1 O resultado preliminar e o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar e os resultados preliminares mencionados no item 11.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

11.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar e contra o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder, respeitando as respectivas instruções.

11.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

11.3.2 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poderá manter, alterar o gabarito ou ainda anular a questão.

11.3.3 Se do exame de recurso resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

11.3.4. Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.3.5 Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

11.3.6 Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.

11.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

11.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

12. DA HOMOLOGAÇÃO

12.1. O resultado final será homologado pela CONDER, mediante publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado na Internet nos sites da FGV www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder e da CONDER www.conder.ba.gov.br não se admitindo recurso em face desse resultado.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/conder.

13.3. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800- 2834628 ou do e-mail concursoconder@fgv.br, e não serão fornecidas respostas a questionamentos individuais por qualquer outro meio.

13.4. Quaisquer correspondências físicas referidas neste edital deverão ser postadas, via SEDEX, à FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.

13.5. O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 13.3.

13.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de Salvador - BA, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

13.7. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

13.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

13.7.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.8. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

13.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.9.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.10. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.10.1. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Prova Escrita Objetiva).

13.10.2. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

13.11. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

13.12. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o seu início.

13.12.1. A inobservância do contido no caput do Item 13.12 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

13.12.2. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 13.12, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

13.12.3. Os três últimos candidatos que terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

13.12.4. A regra do subitem 13.12.3 poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

13.13. Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma.

13.14. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos trinta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.14.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 13.14.

13.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.15.1. Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

13.15.2. Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que os candidatos estiverem aguardando, será interrompido o tempo para realização da prova.

13.16. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

13.17. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.18. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, e sob guarda do candidato.

13.18.1. A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

13.18.2. Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.

13.18.3. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

13.18.4. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

13.19. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou a folha de textos definitivos;

i) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 120 (cento e vinte) minutos do início da mesma;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, ou no cartão de respostas ou na folha de textos definitivos;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

m) não permitir a coleta de sua assinatura;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

p) não permitir ser submetido ao detector de metal;

q) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.

13.20. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo, no dia de realização da Prova Escrita Objetiva, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.

13.20.1. Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

13.21. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

13.22. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.23. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

13.24. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

13.25. O prazo de validade do concurso, será de dois anos contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da CONDER.

13.26. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à Fundação Getulio Vargas - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto à CONDER (Comissão de Concurso da CONDER, a Av. Edgar Santos, 936 - Narandiba - CEP: 41.192-005 - Salvador - BA). Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.27. As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

13.28. Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso.

13.29. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital.

13.29.1. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

13.30. A convocação para posse será publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizada no site www.conder.ba.gov.br.

13.30.1. Os candidatos aprovados serão nomeados, a critério da CONDER, conforme o número de vagas existentes neste edital, e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o limite das vagas existentes para os candidatos com deficiência, em cumprimento ao §2º do artigo 8º da Lei Estadual 6.677/1994 e Decreto Federal 3.298/1999, de acordo com o capítulo 1 deste Edital.

13.30.2. Caso algum dos aprovados, após a contratação e mesmo durante o estágio probatório, for exonerado, poderá ser convocado para tomar posse na vaga assim aberta, o candidato aprovado e classificado na ordem seguinte de classificação, imediatamente após o último anteriormente convocado.

13.31. O candidato convocado para posse não poderá solicitar a CONDER para ser reclassificado para o final da lista geral dos aprovados.

13.32. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos citados no subitem 3.3 deste Edital, no prazo de 30 dias a partir da publicação do Edital de Convocação, no Diário Oficial do Estado da Bahia, será automaticamente excluído do Concurso Público.

13.33. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

13.34. A comissão e a FGV se reservam no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

13.35. A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

13.36. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Salvador-BA, 09 de agosto de 2013.

José Lúcio Lima Machado
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS (NÍVEL SUPERIOR)

LÍNGUA PORTUGUESA Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1. Lógica: proposições, valor-verdade negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. 2. Equivalências lógicas. 3. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 4. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. 5. Conjuntos e suas operações. 6. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. 7. Unidades de medida: distância, massa e tempo. 8. Representação de pontos no plano cartesiano. 9. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. 10. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. 11. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. 12. Juros. 13. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. 14. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. 15. Medidas de comprimento, área, volume. 16. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

CONHECIMENTOS GERAIS: Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão). Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, em vigor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (NÍVEL SUPERIOR)

ANALISTA DE PROCESSOS AMBIENTAIS, DE OBRAS URBANAS E INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS

ARQUITETO OU URBANISTA: História e teoria da arquitetura e do urbanismo. História da arquitetura e do urbanismo no Brasil. Projeto arquitetônico: conceitos, etapas de desenvolvimento. Legislação arquitetônica e urbanística. Ergonomia e acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Sistema construtivo: fundação, estrutura, cobertura. Tecnologia da construção: especificação de materiais e serviços. Instalações: hidráulica, sanitária, elétrica, gás, telefônica, mecânica. Conforto ambiental: acústico, lumínico e térmico. Instalações provisórias: canteiro de obras. Serviços preliminares: topografia, trabalho em terra, marcação de obra. Planejamento urbano: morfologia urbana, infraestrutura, renovação e preservação urbana, equipamentos urbanos. Paisagismo: história, conceitos, projetos e conservação de parques e jardins. Conservação e restauro patrimônio cultural. Planejamento, gerenciamento e fiscalização de obras. Laudos e pareceres técnicos: inspeção predial. Análise orçamentária: administração de contratos, cadernos de encargos, orçamento, licitação. Computação gráfica plicada à arquitetura: AutoCAD.

ENGENHEIRO SANITARISTA OU AMBIENTAL: Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento. Hidráulica sanitária. Sistemas de abastecimento e tratamento de água. Unidades do sistema de abastecimento de água: Manancial. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação, materiais e equipamentos, dimensionamento e proteção. Adução de água: tipo de adutoras, dimensionamento, materiais empregados, bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento e materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação, decantação, filtração, oxidação / desinfecção, fluoretação / desfluoretação, aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Qualidade da água. Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água, padrões de potabilidade, controle da qualidade da água. Controle de poluição da água. Sistemas de tratamento esgotos sanitários. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento, operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de esgotos domésticos: características dos esgotos, processos e grau de tratamento (tratamento preliminar, tratamento secundário e terciário), tratamento do lodo, reuso da água e disposição no solo. Potencial e limitações do reuso da água: utilização agrícola, reuso industrial e na aquicultura. Remoção de microrganismos transmissores de doenças e nutrientes. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes e tipos de tratamento. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento e manutenção. Drenagem Pluvial: Estudo da hidrologia urbana (precipitação e escoamento). Impactos das águas pluviais no ambiente urbano. Estudo das bacias hidrográficas contribuintes. Sistemas de micro e macrodrenagem (concepção e singularidades). Resíduos sólidos: conceito, caracterização, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final. Resíduos de Serviço de Saúde: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Impactos Ambientais dos resíduos sólidos. Critérios de implantação e operação de Aterros Sanitários. Critérios básicos para a recuperação de vazadouros. Programas de reciclagem e minimização da geração de resíduos. Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental: conceito, finalidades e aplicação. Procedimentos para o licenciamento ambiental: etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Normas técnicas e legislação ambiental: A Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A Politica Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.455/04). Estudo de Impactos Ambientais (EIA). Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMA). Decreto 42.159/2009. Resolução CONAMA 01, Resolução CONAMA 237. Resolução CONAMA 430. Resolução CONAMA 357. A Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10), Resolução CONAMA 404, Resolução CONAMA 358. NBR 12.211 (Estudo de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água), NBR 12.214 (projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público), NBR 12.215 (Projetos de adutoras de água para abastecimento público), NBR 12.216 (Projetos de Estações de Tratamento de Água para Abastecimento Público), NBR 12.217 (Projetos de Reservatórios de Distribuição de Água para Abastecimento Público) e NBR 12218 (Projeto de redes de distribuição de água para o abastecimento público). NBR 7229/82, NBR 7229/93 e NBR 12.989/01 (NB 041- Projeto construção e operação de sistemas de tanques sépticos). As normas, NBR 09.648 (NB 566-Estudo de concepção de sistemas de esgoto sanitário) NBR 09.649 (NB 567-Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário) NBR 12.209 (NB 570-Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário). Classificação dos resíduos sólidos (NBR 10.004), Amostragem de resíduos sólidos (NBR 10.007), Armazenamento de resíduos sólidos perigosos (NBR 12235), Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação (NBR 13896), Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos (NBR 8419).

ENGENHEIRO AGRIMENSOR: Planimetria: medidas lineares e angulares. Levantamento topográfico: Levantamento planimétrico, planialtimétrico e taqueométrico; Poligonação, tipos de poligonais: aberta, fechada e enquadrada, poligonais por deflexão e ângulo interno, Intersecção a ré e a vante, fundamentos da irradiação; Cálculo de coordenadas e de áreas; Levantamentos híbridos: Integração de posicionamento espacial e terrestre: fundamentos e aplicações; Posicionamento terrestre utilizando Estação Total: Poligonais eletrônicas, irradiamento. Processamentos, cálculo de coordenadas e de áreas. Operação de equipamentos para levantamentos topográficos cadastrais. Cadastro Rural e Urbano: Definições; Cadastro técnico e mapeamento; Planta Cadastral; Cadastro Urbano e Cadastro Rural. Fotogrametria: Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. Levantamento Aerofotogramétrico: Projetos, vôo, trabalhos de campo; reambulação: material que deve ser obtido em campo, elementos duvidosos, materiais utilizados. Foto interpretação: Conceitos básicos (definições, tipos de foto-interpretação - visual e automática). Geodésia: conceitos de geóide, elipsóide coordenadas geodésicas; transporte de coordenadas, sistemas de referências: Realizações e transformações de sistemas de referências; Referenciais utilizados no Brasil; Referenciais associados ao GPS; Transformação entre referenciais. O Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais). Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS): Introdução ao Posicionamento por satélite (GPS); As observáveis GPS; Posicionamento relativo estático e estático rápido; Posicionamento relativo semi-cinemático; Posicionamento relativo cinemático; Coleta de dados GPS a campo; Processamento de dados e análise dos resultados. Normas da ABNT (NBR-13.113). Noções de Computação Gráfica: AutoCAD. Ética profissional.

ENGENHEIRO CARTOGRÁFICO: Histórico da Cartografia: Origem; Definições. Cartografia antiga. Desenvolvimento da Cartografia. Cartografia moderna. Sistemas de Coordenadas: Classificação. Sistema de coordenadas geográficas: latitude e longitude. Sistema de coordenadas planas UTM. Escalas: Definições. Escala numérica. Escala gráfica simples. Grandeza Escalar. Cálculos com Escalas. Legendas: símbolos e cores. Curvas de nível: cálculo de altitude de um ponto na carta. Perfil de direção: longitudinal e transversal. De clividade entre dois pontos. Projeções Cartográficas: Cilíndrica, Cônica e Plana. Mapas e Cartas: Classificação; Informações marginais de uma carta. Usos e Leitura de cartas. A Questão Ambiental como objeto da cartografia temática. Técnicas cartográficas analógicas e digitais para cartografia ambiental. Leitura e Interpretação de Mapas Ambientais. Mapas de inventário e de previsão. Cartografia e Gestão do Meio Ambiente. Normas da ABNT (NBR-13.113). Noções de Computação Gráfica: AutoCAD. Ética profissional.

ENGENHEIRO CIVIL: Planejamento de projetos e execução de obras: programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. Orçamentação de obras. Formação do preço de venda. Custos diretos. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. BDI - Benefícios e despesas indiretas (Administração Central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Reajustamento de preços. Analises de propostas e preços de obras de engenharia. Formação de preços na engenharia consultiva e de projetos. Custos diretos. Encargos sociais. Despesas indiretas, tributos e lucro. Análise de estabilidade de estruturas hidráulicas; pontes; resistência dos materiais. Fundações e Obras de Terra - Propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico - Escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), dimensionamento; máquinas hidráulicas, bombas e turbinas; ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, infiltração, hidrogramas, vazões de enchente; captação, tratamento e abastecimento de água, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de águas residuárias, instalações prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana; bacias hidrográficas, regiões hidrológicas e características físicas; regularização de vazões e controle de estiagem; transportes de sedimentos. Materiais de Construção e Tecnologia das Construções: madeira, materiais cerâmicos e vidros, metais e produtos siderúrgicos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnológico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentações, coberturas, impermeabilizações, instalações, pintura e limpeza da obra. Planejamento e Controle de Obras: licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, Código de Obras. Fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, obras complementares e sinalização. Noções de Computação Gráfica: AutoCAD. Ética Profissional.

ENGENHEIRO ELETRICISTA: Conceitos básicos de Circuitos Elétricos. Circuitos de Corrente Contínua. Circuitos de Corrente Alternada. Leis Fundamentais. Elementos de Circuitos. Grandezas fatoriais: tensão e corrente. Impedância. Potências ativa, reativa e aparente. Fator de potência. Energia. Medição de grandezas elétricas. Conceitos básicos de sistemas trifásicos. Grandezas de linha e de fase. Potência Trifásica. Fator de potência e compensação de potência reativa. Conexões trifásicas de geradores, cargas e transformadores. Modelagem de sistemas elétricos de potência. Geradores. Transformadores. Cargas. Conversão Eletromecânica de Energia. Circuitos Magnéticos, Transformadores, máquinas de corrente contínua, motores de indução e máquinas síncronas. Instalações Elétricas. Características de cargas elétricas. Fator de demanda e de carga. Cálculo e correção do fator de potência. Proteção de sistemas elétricos: Relés e Disjuntores. Acionamento Elétrico. Conservação de Energia. Projetos e manutenção elétrica de sistemas de condicionamento de ar. Projetos elétricos de edificações prediais: caderno de especificações, planilha orçamentária. Noções de Computação Gráfica: AutoCAD. Ética profissional.

BIÓLOGO: ECOLOGIA: Definições; Usos do termo; Níveis de organização; O meio ambiente físico; Conceito de ecossistemas. ENERGIA NO SISTEMA: Níveis tróficos e cadeias alimentares; Produtividade primária e secundária; Eficiências ecológicas; Ciclos Biogeoquímicos; Influências antrópicas nos cíclos. COMUNIDADES: Conceitos e parâmetros; Riqueza e diversidade; Padrões na diversidade de espécies. BIOLOGIA AMBIENTAL: Evolução das espécies; Condições físicas e da disponibilidade de recursos para a sobrevivência das diferentes espécies; Comunidades terrestres e comunidades aquáticas; Taxa de natalidade, mortalidade e dispersão populacional; Dinâmica de populações; Fatores espaciais e temporais que influenciam a riqueza em espécies; Fluxo de energia e matéria através dos ecossistemas; Interferência humana na diversidade biológica dos ecossistemas naturais. MICROBIOLOGIA AMBIENTAL: Fundamentos microbiológicos; Conceitos em microbiologia; Bactérias, fungos, vírus, algas e protozoários no ambiente; Características gerais dos microrganismos; Necessidades nutricionais, crescimento e controle microbiano; Métodos de cultivo de microrganismos; Estrutura e desenvolvimento de comunidades microbianas; Ecologia e diversidade microbiana; Rizosfera; Interações entre microrganismos no solo, água e ar. POLUIÇÃO INDUSTRIAL: Efluentes Líquidos: Identificação dos efluentes líquidos; Geração de efluentes; Principais poluentes; Tipos de tratamentos: físico - químicos e biológicos; Padrões de lançamento; Monitoramento do lançamento nos corpos receptores; ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: Legislação brasileira de embasamento do EIA/RIMA; Conceitos de previsão de impacto ambiental; Caracterização e definição de EIA/RIMA, RAP e PRAD; Avaliação ambiental: métodos qualitativos e quantitativos; Avaliaçã o de passivos e ativos ambientais; Indicadores da qualidade do meio ambiente; Análise de relatórios de EIA/RIMA; Estudos de caso envolvendo EIA/RIMA. INDICADORES DE RISCO AMBIENTAL: Tipos e fatores determinantes do risco ambiental; Evolução conceitual de risco ambiental: noção de causa de acidentes e catástrofes; Risco nos ambientes internos e exter nos das organizações; Agentes agressores; Avaliação da percepção e exposição ao risco; Comunicação de riscos ambientais; Análise qualitativa e quantitativa do Risco e os métodos de prevenção; Métodos de análise descritiva do risco ambiental; Paradigma de complexidade do risco ambiental. BIOINDICADORES DE IMPACTO AMBIENTAL: Poluição e contaminação; Conceitos: poluição, contaminação, impactos ambientais; Origem antrópica e origem natural; Tipos de poluentes: degradáveis e biodegradáveis; Contaminantes orgânicos no ambiente; Contaminantes inorgânicos; Bioindicação e biondicadores; Parâmetros de biondicação: morfológicos, fisiológicos, bioquímicos e ecológicos; Ação de poluentes em relação aos fatores ambientais. AGROECOLOGIA: Histórico da agroecologia: Histórico, conceitos, objetivos e princípios da agroecologia; Bases científicas da Agroecologia; Impactos da modernização da agricultura sobre os recursos naturais, a produção, a distribuição de alimentos e sobre o meio social; Componentes ecológicos: diversidade, produtividade e estabilidade de sistemas de cultivo múltiplo; Sistemas agrícolas tradicionais; Componentes de sustentabilidade de agroecossistemas tradicionais; Balanço energético, produtividade e estabilidade da produção.

GEÓGRAFO: 1. Conceitos de território e produção do espaço. Escala cartográfica e escala geográfica. Desenvolvimento Sustentável. Dados ambientais e socioeconômicos (organização do espaço e meio ambiente). Cartografia temática, classificação de mapas temáticos, transformações cartográficas; IDE - Infraestrutura de Dados Espaciais; 2. Noções Básicas de Cartografia - escala, sistemas de coordenadas e projeção cartográfica.. 3. Sistemas de informação geográfica: conceituação, requisitos e funcionalidades; os principais sistemas em geoprocessamento: SIG, CAD, conceitos fundamentais de topologia; relacionamentos topológicos em ambiente SIG; 4. Geoprocessamento - dados e informações geográficas; formato de dados geoespaciais: raster, vetor, requisitos de topologia; conhecimento de ferramentas de analises espaciais básicas e avançadas (álgebra de mapas, interpolação de dados, e analises: multivariadas, de distancia, etc.); conversão, consulta e armazenamento de geodados; capacitado no uso de softwares de geoprocessamento de dados vetoriais e rasters ; 5.Conhecimento básico em Banco de dados e banco de dados geográfico/espacial; armazenamento de informações geoespaciais em ambiente de banco de dados relacional e orientado a objeto (conceitos fundamentais: classes, sub-classes, instâncias, Teoria de Grafos); comparação banco de dados relacionais e orientado a objetos; conhecimentos sobre Interoperabilidade entre sistemas de Informações Geográficas; metadados geográficos; serviços web de mapas; 6.Análise espacial de dados ambientais e socioeconômicos em ambientes: vetorial e raster (Kernel, índices de Moran, geoestatística, lógica booleana, krigagem, análises: de padrões, clusters, renderização, etc.); 7.Análises Ambientais: criação de modelos digitais de elevação; cálculo de declividade; aspecto e perfis; delimitação de bacias hidrográficas e áreas de preservação ambiental, geração de índices e indicadores ambientais, estudos ambientais envolvendo geografia física (movimento de massa, enchente, área de risco, vulnerabilidade e suscetibilidade); 8.Sensoriamento Remoto: características e aplicação dos sensores e imagens; processamento digital de imagens; classificação de dados e cartografia temática em imagens (sensores óticos e passivos); classificação orientada a objetos em imagens digitais; capacitado no uso de softwares de processamento digital de imagens. 9.Fotogrametria: conhecimento básico sobre aquisição de dados geoespaciais (aerolevantamento, VANTs - veículo aéreo não transportado) e sensor laser, aerotriangulação e ortorretificação.

ANALISTA DE PROCESSOS SOCIAIS

SOCIÓLOGO: 1. Epistemologia das Ciências Sociais - Regras do método Sociológico. Sujeito e Objeto, interlocutor e informante, teoria ator-rede. O pensamento de Popper, Kuhn e Feyerabend. Metodologia e métodos das Ciências Sociais - Trabalho de campo, survey, análise de discurso, grupo focal, tipos de entrevista. 2. Correntes teóricas principais - Positivismo, interacionismo, evolucionismo, difusionismo, estruturalismo, funcionalismo, sociologiacompreensiva, materialismo histórico, relativismo, perspectivismo, pós-modernismo, fenomenologia, história dos conceitos, liberalismo, socialismo, social democracia. 3. Conceitos de estudo da Sociologia: Fato social, ação social, indivíduo e sociedade, redes sociais, divisão social do trabalho, estratificação social, dominação, poder simbólico, conflito e mudança social, cultura, ideologia; instituições, carisma, tradição, modernidade e pós modernidade, urbanização, rural-urbano, estado, habitus, poder simbólico, parentesco, sistemas partidários, sistemas eleitorais, regimes de governo, formas clássicas de governo (monarquia, aristocracia, democracia) e sistemas de governo (parlamentarismo e presidencialismo), formas de Estado, burocracia. Cenários privilegiados de análise - Movimentos Sociais, Espaços Segregados, Populações Marginalizadas, Migração, Relações Raciais, Movimentos Culturais, Violência e Segurança Pública, Elites políticas e financeiras, Justiça, Educação, Consumo, Trabalho, Meio ambiente, Planejamento Urbano.

PEDAGOGO: Fundamentos filosóficos, históricos e sociológicos da educação. A função social da escola. História da Educação: concepção e tendências pedagógicas. Planos e Projetos: fundamentos, planejamento, metodologia e avaliação. Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Planejamento Participativo. Planejamento estratégico. Planejamento de recursos humanos. Dimensão sócio-político-cultural da educação. Cultura brasileira e educação. Gestão participativa. Processo grupal: relações interpessoais, mecanismos de integração e participação de todos os membros do grupo. A construção do conhecimento e a relação ensino-aprendizagem. Teorias de aprendizagem. Pluralidade e diversidade cultural. O Projeto Político Pedagógico da Escola: fundamentos e concepções. Currículo: concepção e organização do conhecimento. Parâmetros Curriculares Nacionais. A organização curricular por projetos. Avaliação: dimensão sociopolítica. Formação profissional: treinamento, capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional nas áreas técnicas e administrativas. Formação continuada. A dimensão ambiental na educação. Educação na gestão ambiental pública. Educação e Sustentabilidade. Fundamentos da Educação Ambiental. Identidades da Educação Ambiental Brasileira.

ASSISTENTE SOCIA: Ambiente de atuação do assistente social; Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de Instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas Sociais: Relação Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOA). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a instituição e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho, assistência pública. O Serviço Social na Instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios.

ANALISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

ADMINISTRADOR: Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Gestão da Qualidade; tipos de liderança; planejamento estratégico (missão, visão e valores); responsabilidade socioambiental (apresentar conceitos que propiciem o entendimento sobre ética e efetividade organizacional e, responsabilidade social corporativa que propicie reflexão sobre o papel ético-social das organizações); Empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho. Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informações gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Administração Pública: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. As funções econômicas do Estado e os bens púbicos; O Estado Brasileiro e seus poderes; As três formas de administração - Mudanças na Cultura Burocrática; Setores do Aparelho do Estado; A reforma Administrativa do Estado; A reforma da Gestão Pública; As relações de trabalho no setor público : conceitos, em Gestão de RH e sua aplicação no setor público; Constituição da República - Títulos III, IV, VI e VII; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Contabilidade Pública: conceito, objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986, legislação complementar e suas alterações, se houver); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias: Interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática dos eventos; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Regime Jurídico: Lei nº 8.112/90 e suas alterações. Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei 9.433/05 do Estado da Bahia, e suas alterações. Lei nº 9.784/99. Ética profissional.

CONTADOR: Contabilidade Geral: Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Teorias, funções e estrutura das contas. Sistema de contas e plano de contas. Regime de competência e regime de caixa. Provisões e Reservas em geral. Método das partidas dobradas. Escrituração de operações típicas. Apuração de resultados; critérios de controle de estoques (PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado). Demonstrações Contábeis obrigatórias de acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e suas alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/08: estrutura, características, elaboração, apresentação e conteúdo dos grupos e subgrupos; Notas explicativas às demonstrações contábeis. Análise das Demonstrações Contábeis: análise vertical, índices de liquidez, quocientes de estrutura, rentabilidade, lucratividade, prazos e ciclos. Usuários e suas necessidades de informação. Os Princípios de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 750/93 e alterações conforme Resolução CFC 1.282/2010). Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, Patrimônio Líquido, receitas e despesas, ganhos e perdas. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, Resolução CFC 1.111/2007). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP 16.1 a 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação; Patrimônio e Sistemas Contábeis; Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil; Transações no Setor Público; Registro Contábil, Demonstrações Contábeis; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Controle Interno; Depreciação, Amortização e Exaustão; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei 4.320/64 e as NBC T SP 16. Auditoria: Normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho, tipos de pareceres e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de Planejamento orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa públicas. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

ECONOMISTA: 1. Teoria econômica e aplicações. 1.1. Teoria do consumidor. 1.2. Teoria da Firma. 1.3. Análise de Oferta e Demanda. 1.4. Curvas de Custos. 1.5. Mercados: concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. 1.6. Falhas de mercado: concorrência imperfeita, bens públicos, externalidades, informação assimétrica (risco moral, seleção adversa e modelo de principal-agente) e mercados incompletos. 1.7. Equilíbrio geral. 1.8. Teoria do bem-estar social 1.9. Teoria dos Jogos. 1.10. Instrumentos de regulação 1.11. Contabilidade Nacional: Identidades, Conceitos e Balanço de Pagamentos. 1.12. Moeda: Funções, controle dos meios de pagamento e fontes de inflação. 1.13: Banco Central e política monetária. 1.14. Modelos Clássico, Keynesiano e IS-LM. 1.15. Consumo e investimento. 1.16. Oferta e Demanda agregadas. 1.17. Macroeconomia neokeynesiana. 1.18. Modelos de ciclos reais. 1.19. Curva de Phillips. 1.20. Orçamento e política fiscal. 1.21 Equivalência Ricardiana. 1.22. Balanço de pagamentos. 1.23. Modelos de Crescimento Econômico: Solow, Harrod-Domar e de Crescimento Endógeno. 1.25. Macroeconomia Aberta: conceitos de câmbio nominal e real, paridade da taxa de juros e modelo IS-LM-BP. 1.26. Análise Econômica do Direito. 2. Noções gerais de economia brasileira. 2.1. O impacto dos choques do petróleo sobre a economia brasileira. 2.2. O choque dos juros internacionais no final da década de 1970. 2.3. Crise dos anos 80. 2.4. Inflação dos anos 70 até o Plano Real. 2.5. Planos heterodoxos de combate à inflação. 2.6. O Plano Real (1994) e a estabilização monetária. 2.7. Consequências da estabilização monetária sobre a estrutura produtiva e o mercado financeiro. 2.8. Reformulação do sistema financeiro nos anos 1990. 2.9. Privatização na década de 1990: reflexos sobre o sistema produtivo e sobre as finanças públicas. 2.10. A desvalorização de janeiro de 1999 e seus impactos sobre a produção, a renda e o balanço de pagamentos. 2.11. A crise de 1997 dos "tigres asiáticos" e demais países do leste asiático e seus reflexos na economia brasileira. 2.12. As crises da Rússia e da Argentina e seus reflexos na economia brasileira. 2.13. Dívida interna e dívida externa: causas e consequências de sua evolução a partir do Plano Real. 2.14. O endividamento externo brasileiro. 2.15. As negociações brasileiras com o FMI e os bancos particulares. 2.16. Implementação e execução do regime de metas para a inflação no Brasil. 2.17. O crescimento da economia na década de 2000. 2.18. Política de rendas. 2.19. A crise financeira global de 2008/2009, seus desdobramentos para a economia brasileira e medidas adotadas para enfrentá-la. 2.20. O papel da economia brasileira no atual contexto da economia global e sua inserção no escopo dos BRICs. 3. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle do endividamento público, da despesa com pessoal, da expansão da despesa e das renúncias de receita. 4. Finanças públicas. 41. Bens públicos e externalidades. 4.2. Teoria da escolha pública. 4.3. Instrumentos de política governamental. 44. Orçamento público e política fiscal. 4.5. O orçamento público e a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. 4.6. Gasto público: seus aspectos monetários e financeiros. 4.7. Rigidez dos gastos públicos e receitas vinculadas. 4.8. Restrição orçamentária do governo. 4.9. Déficit público: conceitos, apuração e evolução recente. 4.10. Déficit, senhoriagem e imposto inflacionário. 4.11. A estabilização do produto e o déficit ajustado ciclicamente. 4.12. Dívidapública: fontes, definições e mecanismos de captação, e suas consequências. 4.13. Sustentabilidade da dívida pública. 4.14. Mercado de títulos públicos. 4.15. Formas de tributação e estrutura tributária. 4.16. Impostos, equidade e eficiência. Guerra fiscal. 4.17. O Sistema Tributário Nacional. 4.18. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis-à-vis o comportamento de outras variáveis econômicas. 4.19. Projeção de receitas e despesas públicas. 4.20. Padrões de intervenção do Estado no Brasil: políticas salarial e distributiva. 4.21. Proteção do mercado interno, controle de preços e defesa do consumidor. 4.22. Modelos e conceitos-chave de federalismo fiscal. 4.23. Modelos e conceitos de Parcerias Público-Privadas.

BIBLIOTECÁRIO: 1. Representação descritiva e temática de documentos; cabeçalhos de assunto; tesaurus. 2. Linguagens de indexação; Classificação Decimal de Dewey; Classificação Decimal Universal; controle bibliográfico. 3. ISBN; ISSN; normalização de documentos segundo a ABNT. 4. Planejamento de bibliotecas e serviços. 5. Avaliação de bibliotecas: acervos e serviços. 6. Marketing em bibliotecas. 7. Desenvolvimento de coleções: seleção e aquisição. 8. Serviços de informação: atividades direta e indiretamente relacionadas com o público; serviços de referência; instrução ao usuário; disseminação da informação; circulação de documentos; comutação bibliográfica e suas atualizações. 9. Obras de referência incluindo as fontes bibliográficas em qualquer suporte físico. 10. Automação e serviços de informação: bancos e bases de dados, formato MARC 21, Norma ISO 2709, padrão de intercâmbio Z.39.50, bibliotecas digitais; preservação de documentos em meio físico e digital. 11. Competência em Informação. 12. Bibliotecas escolares; salas de leitura.13. Bibliotecas públicas.

JORNALISTA: 1. Teoria da comunicação: A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Indústria cultural e a teoria crítica. Novas tendências da pesquisa sobre os mass media. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. 2. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. 3. Legislação em comunicação social: lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República, Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão. 4. Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. 5. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. 6. Marketing institucional: prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade; campanha publicitária e mala direta. 7. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em textos e imagens. 8. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. 9. Critérios de seleção, redação e edição. 10. Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. 11. Projeto gráfico: tipologia - caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. Diagramação e retrancagem: composição, impressão. Papel: classificação do papel, formatos do papel, papéis para impressão e formatos de publicações. Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 12. Variações da técnica jornalística em veículos: televisão, rádio e internet. 13. Assessoria de imprensa: o papel do assessor nos órgãos públicos: funções do assessor de imprensa, veículos de comunicação internos e externos (house organ, revista, newsletter), edição de jornais, boletins e revistas institucionais. Produção de informação on-line, técnicas de intranet. Produção de releases para jornal, rádio e tevê, comunicados e notas oficiais. Produção de clippings e clipping eletrônico. Perfil da propaganda institucional e educativa. Comunicação Empresarial: conceitos de estratégia empresarial e relações da empresa com os cenários ambientes. Gestão de comunicação nas crises. Técnicas de Relações Públicas: planejamento, produção de eventos e montagem de cadastros. Noções de propaganda e marketing. 14. Novos sistemas de transmissão digital e o mercado das telecomunicações no Brasil e no exterior.

ADVOGADO:

DIREITO ADMINISTRATIVO - Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; órgãos e agentes públicos. Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder. Desapropriação; Decreto-Lei 3.365/1941. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; sistema de registro de preços; Regime diferenciado de contratações públicas. Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 9.433, do Estado da Bahia, e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011. Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções penais e civis. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99); Lei nº 8987/95 de concessão de Serviço Público.

DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1967). Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Direito Tributário: Receitas Públicas. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. Convênios interestaduais CONFAZ. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não-incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro .Das Pessoas. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Dos Bens. Fatos e Atos Jurídicos (modalidades, validade e defeitos). Dos Atos Ilícitos e responsabilidade civil. Da Prescrição e Decadência. Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos. Direitos reais. 2. Da Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da Ação: conceito; natureza jurídica;condições e classificação. Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Da Competência: conceito. Da Competência interna: competência territorial, objetiva, funcional e em razão da matéria; modificação e conflito; conexão e continência. Do Juiz.Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito. Dos Atos Processuais. Da formação, Da suspensão e Da extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento (Natureza, Princípios e Disposições Gerais). Do Procedimento Ordinário. Dos recursos. Das disposições gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Das diversas espécies de Execução. Da Execução para entrega de coisa. Da Execução das obrigações de fazer e não fazer. Do Processo Cautelar. Das Medidas Cautelares. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Improbidade Administrativa. Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: Direito Individual e Coletivo do Trabalho: evolução histórica do direito do trabalho; Conceito e natureza jurídica; Fontes e princípios; Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho ; Direitos humanos e fundamentais trabalhistas; Direitos constitucionais trabalhistas; Direito internacional do trabalho; Relação de trabalho e relação de emprego; Contrato individual de trabalho; Empregado e empregador; Férias; Jornada de trabalho; Remuneração e salário; Aviso prévio; Estabilidade; FGTS; Direito tutelar do trabalho e normas de proteção ao trabalho; Direito coletivo do trabalho. Direito Processual do Trabalho: Conceito e natureza jurídica; Autonomia e fontes; Princípios do Direito Processual do Trabalho; Organização da justiça do trabalho; Competência da justiça do trabalho; Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, autocomposição e heterocomposição; Comissão de conciliação prévia; Ministério público do trabalho; Atos processuais; Termos processuais; Prazos processuais; Nulidades processuais; Partes e procuradores; Procedimento comum ordinário; Procedimento sumário (dissídio de alçada); Procedimento sumaríssimo; Reclamação trabalhista; Defesa do réu; Teoria geral das provas ; Provas em espécie; Audiência trabalhista; Sentença trabalhista; Coisa julgada; Recursos trabalhistas; Execução trabalhista; Dissídio coletivo; Procedimentos especiais; Ações civis admissíveis no processo do trabalho; Recentes alterações no código de processo civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho.

DIREITO AMBIENTAL: Direito ambiental constitucional: meio ambiente como direito fundamental; princípios estruturantes do estado de direito ambiental; competências ambientais legislativa e material; deveres ambientais; instrumentos jurisdicionais - ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental -; função ambiental pública e privada; função social da propriedade; art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 7.347/85. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais; conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável; significado de direitos culturais. 3 Princípios de direito ambiental: prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional; princípios da tutela do patrimônio cultural: cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 4 Política Nacional de Meio Ambiente: objetivos; instrumentos de proteção (técnicos e econômicos); SISNAMA: estrutura e funcionamento; Lei nº 6.938/1981; Decreto nº 99.274/1990; Resolução do CONAMA nº 1 - Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) -; Resolução do CONAMA nº 237 - licenciamento ambiental -; Resolução do CONAMA nº 78 - empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional. 5 Recursos hídricos: Lei nº 9.433/1997 - instrumentos de gestão -; Resolução do CNRH nº 16/2001; Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 6 Recursos florestais: Lei nº 12.651/2012; Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002; gestão de florestas públicas Lei nº 11.284/2006); significado de gestão e de concessão florestal. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente e reserva legal; SNUC (Lei nº 9.985/2000): tipos de unidades, objetivos e categorias. 8 Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência; artigos 182 e 183 da Constituição Federal; Lei nº 10.257/2001. 9 Responsabilidade: efeito, impacto e dano ambiental; poluição; responsabilidade administrativa, civil e penal; tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais; papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente; crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas; Lei nº 9.605/1998; Decreto nº 3.179/1999. Lei Complementar nº 140/2011.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, em vigor.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DE SISTEMAS OU ANÁLISE DE SISTEMAS:

1 Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas operacionais. 1.5 Características dos principais processadores do mercado. 1.6 Processadores de múltiplos núcleos. 1.7 Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, paravirtualização. 1.8 RAID: tipos, características e aplicações. 1.9 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3: características, metadados e organização física. 1.10 Técnicas de recuperação de arquivos apagados. 2 Bancos de dados. 2.1 Arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.2 Implementação de SGBDs relacionais. 2.3 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 2.4 Transações: características e análise de logs. 3 Engenharia reversa. 3.1 Técnicas e ferramentas de descompilação de programas. 3.2 Debuggers. 3.3 Análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, worms e outros. 3.4 Ofuscação de código. 3.5 Compactadores de código executável. 4 Linguagens de programação. 4.1 Noções de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. 4.2 Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo de execução. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 Desenvolvimento web: Servlets, JSP, Ajax, PHP, ASP. 5 Estruturas de dados e algoritmos. 5.1 Estruturas de dados: listas, filas, pilhas e árvores. 5.2 Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. 5.3 Complexidade de algoritmos. 5.4 Autômatos determinísticos e não­determinísticos. 6 Redes de computadores. 6.1 Técnicas básicas de comunicação. 6.2 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 6.3 Topologias de redes de computadores. 6.4 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 6.5 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 6.5.1 Arquitetura TCP/IP. 6.5.2 Arquitetura cliente-servidor. 6.5.3 Redes peer-to-peer (P2P). 6.5.4 Comunicação sem fio: padrões 802.11; protocolos 802.1x; bluetooth. 6.6 Computação em nuvem. 7 Segurança da informação. 7.1 Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2006 e nº 27002:2005. 7.2 Biometria. 7.3 Engenharia social. 7.4 Esteganografia. 7.5 Desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP. 8 Segurança de redes de computadores. 8.1 Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, VPN. 8.2 Monitoramento e análise de tráfego; uso de sniffers; traffic shaping. 8.3 Tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet. 8.4 Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. 8.5 Ataques a redes de computadores. 9 Criptografia. 9.1 Noções de criptografia. 9.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. 9.3 Certificação digital. 9.4 Modos de operação de cifras. 9.5 Algoritmos RSA, AES e RC4. 9.6 Hashes criptográficos: algoritmos MD-5 e SHA-1, colisões. 10 Sistema Operacional Windows. 10.1 Sistemas Windows: 2000, XP, 2003, Vista e Windows 7. 10.2 Gerenciamento de usuários em uma rede Microsoft. 10.3 Log de eventos do Windows. 10.4 Registro do Windows. 11 Sistema Operacional Linux. 11.1 Características do sistema operacional Linux. 11.2 Gerenciamento de usuários. 11.3 Configuração, administração e logs de serviços: proxy, correio eletrônico, HTTP. 12 Sistemas operacionais móveis. 12.1 Sistema iOS. 12.2 Sistema Android. 13 Governança de TI. 13.1 Modelo COBIT 4.1. 13.2 ITIL v3. 13.3 Gerenciamento de projetos com PMBOK. 13.4 Análise de pontos de função.

CONHECIMENTOS BÁSICOS (NÍVEL MÉDIO TÉCNICO)

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1. Lógica: proposições, valor-verdade negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. 2. Equivalências lógicas. 3. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. 4. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. 5. Conjuntos e suas operações. 6. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. 7. Unidades de medida: distância, massa e tempo. 8. Representação de pontos no plano cartesiano. 9. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. 10. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. 11. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. 12. Juros. 13. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. 14. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. 15. Medidas de comprimento, área, volume. 16. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Microinformática. Conceitos. Modalidades de processamento (Batch X Offline X Online X Real Time X Time Sharing). Arquitetura básica de computadores. Hardware. Componentes e funções. Unidade central de Processamento. Memória ROM, RAM, Cache, tipos e tamanhos de memória. Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, pendrives, scanner, plotter, discos ópticos. Conectores. Barramentos. Especificação de equipamentos. Sotware. Software Básico. Noções de Sistemas Operacionais. Utilitários. Antivírus. Windows XP/7 BR. Ambiente gráfico. Janela do Computador/Windows Explorer. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos, Ajuda do Windows, Lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas, cópias de segurança/backup, uso dos recursos. MSOffice 2010 BR (Word, Excel, Powerpoint, Access, Outlook). Conceitos, características, funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, uso dos recursos. Internet. Conceitos. Características. Figuras e Imagens. Formatos. Acesso. Browsers. Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla X Google Chrome. Correio eletrônico/e-mail. Thunderbird Mozilla. Conceitos, Características, Funcionalidades, Ícones, Atalhos de teclado, Uso dos recursos.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, em vigor.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (NÍVEL MÉDIO TÉCNICO)

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO URBANO E ORGANIZACIONAL

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Controle tecnológico de concreto e materiais constituintes e controle tecnológico de solos. Fundações e Estruturas: movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem. Fundações superficiais e profundas: tipos, execução, controle. Estruturas: pré-moldadas, in loco. Terraplenagem, drenagem, arruamento e pavimentação. Serviços topográficos. Execução e controle. Edificações: Materiais de construção. Instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas) e serviços complementares. Leitura e interpretação de projetos de instalações prediais e de plantas de locação, forma e armação. Normas ABNT. Noções de desenho em meio eletrônico (AUTOCAD).

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Noções de Administração Pública: Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada; Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. As funções econômicas do Estado e os bens púbicos; O Estado Brasileiro e seus poderes; As três formas de administração - Mudanças na Cultura Burocrática; Setores do Aparelho do Estado; A reforma Administrativa do Estado; A reforma da Gestão Pública; As relações de trabalho no setor público : conceitos, em Gestão de RH e sua aplicação no setor público. Noções de Arquivologia: 1. Arquivística: princípios e conceitos. 2. Legislação arquivística. 3. Gestão de Documentos: 3.1. protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2. classificação de documentos de arquivo. 4. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 5. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 6. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Organização & Métodos: 1. Estratégia de Atuação na Gestão e Análises Organizacionais; 2. Instrumentos de Levantamento de Informações; 3. Estudo de Layout; 4. Fluxograma; 5. Análise de Processos; 6. Análise na Distribuição do Trabalho 7. Análise e desenho de formulários 8. Departamentalização: Formulação e análise; 9. Organogramas; 10. Organizações Virtuais; 11. Manualização: Elaboração, formulação,análise estrutural e uso de manuais; 12. Arquitetura Organizacional: Novos desenhos para as organizações do futuro.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Ética Profissional: 1. Código de Ética Profissional do Contabilista, Resolução CFC nº. 803/96 e alterações. 2. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº. 560/83 e suas alterações. Contabilidade Pública: 1. Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. 2. Orçamento Público: conceito, classificação, princípios e elaboração. 3. Receita Pública: conceito, classificação e estágios. 4. Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e restos a pagar. 5. Escrituração Contábil: introdução, normas de escrituração, sistemas de contas e plano de contas. 6. Demonstrações Contábeis segundo a Lei nº. 4.320/64 e NBC T SP 16. 7. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16). 8. Suprimento de Fundos estabelecido pelo Art. 68 e 69 da Lei nº. 4.320/64. Administração Pública: 1. Lei das Licitações e Contratos Públicos - Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, incluindo Pregão instituído pela Lei nº. 10.520/2002 e Decretos nº. 3.555/2000 e nº. 5.450/2005. 2. Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000 (Lei Complementar). 3. Instrução Normativa SEDAP/PR nº. 205, de 06/08/1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República. 4. Convênios na Administração Pública Federal - Instrução Normativa STN nº. 01/1997. Contabilidade Geral: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. 2. Conceitos gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade. 3. Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis. 4. Escrituração contábil: as contas, métodos de escrituração. 5. As contas patrimoniais; receitas e despesas. Equação patrimonial. Regim e de caixa e de competência. 6. Inventário: conceito, finalidades e classificação; Critérios de avaliação de Estoques: PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado; avaliação e reavaliação dos bens e demais elementos do Patrimônio. 7. Depreciações, Amortizações e Provisões. 8. Demonstrações Financeiras (contábeis) segundo a Lei nº. 6.404/76 atualizada pelas leis 11.638/07 e 11.941/08. 9. Noções de Legislação Tributária: imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ); imposto de renda retido na fonte (IRRF); contribuição social sobre o lucro (CSSL); PASEP; COFINS; impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento.

TÉCNICO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO: 1. Riscos de acidente. 2. Acidentes de trabalho. 3. Mapa de Risco e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. 4. Riscos ambientais de trabalho. 5. Gerenciamento de resíduos sólidos. 6. Atividades e operações insalubres, periculosas e penosas. 7. Equipamentos de proteção individual e coletiva. 8. Ergonomia. 9. Doenças ocupacionais. 10. Instalação e serviços em equipamentos médico-hospitalares. PCMSO e PPRA. 11. Comunicação de acidentes de trabalho. 12. Normas Regulamentadoras relativas à Medicina e Segurança do Trabalho (NR 01 a 35).

TÉCNICO EM WEB DESIGN: Microinformática. Arquitetura básica de computadores. Hardware. Conceitos. Características. Componentes e funções. Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Conectores. Barramentos. Especificação de equipamentos. Sotware. Software Básico. Sistema Operacional Windows XP/7 BR. Ambiente gráfico. Janela do Computador/Windows Explorer. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos, Ajuda do Windows, Lixeira, remoção e recuperação de arquivos e de pastas, cópias de segurança/backup, uso dos recursos. Sistema Operacional Macintosh(Mac OS X). Ferramentas, Uso dos recursos. Software Livre e Governo Eletrônico. Web, Conhecimentos em tecnologias utilizadas em projeto e desenvolvimento de website, compreendendo Tecnologias de apresentação, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla X Google Chrome, HTML / ASP/ PHP. Webstandards (XHTML, CSS). JavaScript. Navegação e redirecionamento. Uso de cores. Manipulação de formulários. CMS (Content Management System). Computação Gráfica : conceitos, características, ferramentas. Imagens matriciais e vetoriais. Formatos e Manipulação de imagens. Obtenção de imagens. Scanner X Plotter. Imagens geradas por computador. Otimização de JPEGs e GIFs. Animação. Áudio e vídeo. Resolução de imagem e de vídeo. Arte Final e Impressão. Adobe Photoshop, Adobe Flash, Adobe Dreamwaver, In Design, Illustrator, nas plataformas Windows (XP/7 BR) e Macintosh(Mac OS X).

ANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

ANALISTA DE PROCESSOS AMBIENTAIS, DE OBRAS URBANAS E INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS

Descrição sumária do cargo: assegurar condições técnicas na formulação de políticas e diretrizes e no planejamento, implementação, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos e atividades inerentes aos processos de obras urbanas desenvolvidos no âmbito da CONDER.

ESPECIALIDADES

ARQUITETO OU URBANISTA: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Arquitetura/Urbanismo ou Urbanismo , com registro no conselho de classe competente

ENGENHEIRO SANITARISTA OU AMBIENTAL: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Engenharia Sanitária ou Ambiental, com registro no conselho de classe competente

ENGENHEIRO AGRIMENSOR: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Engenharia Ambiental, com registro no conselho de classe competente

ENGENHEIRO CARTOGRÁFICO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Engenharia Cartográfica, com registro no conselho de classe competente

ENGENHEIRO CIVIL: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Engenharia Civil, com registro no conselho de classe competente

ENGENHEIRO ELETRICISTA: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Engenharia Elétrica, com registro no conselho de classe competente

BIÓLOGO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Biologia, com registro no conselho de classe competente

GEÓGRAFO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Geografia, com registro no conselho de classe competente

ANALISTA DE PROCESSOS SOCIAIS

Descrição sumária do cargo: Assegurar condições técnicas na formulação de políticas e diretrizes e no planejamento, implementação, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos e atividades inerentes aos processos sociais desenvolvidos no âmbito da CONDER.

ESPECIALIDADES

SOCIÓLOGO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Sociologia, com registro no conselho de classe competente

PEDAGOGO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Pedagogia, com registro no conselho de classe competente

ASSISTENTE SOCIAL: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Serviço Social, com registro no conselho de classe competente

ANALISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Descrição sumária do cargo: Assegurar condições técnicas na formulação de políticas e diretrizes e no planejamento, implementação, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos e atividades inerentes aos processos administrativos desenvolvidos no âmbito da CONDER.

ADMINISTRADOR: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Administração, com registro no conselho de classe competente

CONTADOR: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no conselho de classe competente

ECONOMISTA: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Economia, com registro no conselho de classe competente

BIBLIOTECÁRIO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Biblioteconomia ou Arquivologia, com registro no conselho de classe competente

JORNALISTA: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, com registro no conselho de classe competente

ADVOGADO: Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Direito, com registro no conselho de classe competente

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DE SISTEMAS OU ANÁLISE DE SISTEMAS:

Requisito da especialidade: Nível Superior com bacharelado em Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Análise de Sistemas, com registro no conselho de classe competente

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO:

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO URBANO E ORGANIZACIONAL

Descrição sumária do cargo: Fornecer suporte técnico na execução, acompanhamento e avaliação dos serviços e atividades relacionados aos processos de desenvolvimento urbano.

ESPECIALIDADES

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Requisito da especialidade: Formação técnica complementar em Edificações e registro no Ministério do Trabalho e Emprego e registro no Conselho de Classe competente.

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Requisito da especialidade: Formação técnica complementar em Administração e registro no Ministério do Trabalho e Emprego e registro no Conselho de Classe competente.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Requisito da especialidade: Formação técnica complementar em Contabilidade e registro no Ministério do Trabalho e Emprego e registro no Conselho de Classe competente.

TÉCNICO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO: Requisito da especialidade: Ensino médio técnico completo e formação técnica complementar em segurança e higiene do Trabalho e registro no Conselho de Classe competente.

TÉCNICO EM WEB DESIGN: Requisito da especialidade: Formação técnica complementar em Informática e registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

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