O Instituto Federal da Paraíba é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica, contemplando os aspectos humanísticos, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação desconhecimentos técnicos e tecnológicos com sua prática pedagógica. O Instituto Federal da Paraíba atuará, em observância à legislação vigente, com as seguintes finalidades, exceto

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
II. O ambiente organizacional diz respeito à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades individuais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
III. Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
IV. Dentre os princípios e diretrizes do plano de carreira está o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

A respeito da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a respectiva lei que a estabelece (Lei n° 11.326/2006), assinale a alternativa correta.

O Plano Safra é um conjunto de ações para o fortalecimento da agricultura familiar. Para o agricultor produzir não basta apenas crédito. É necessário um conjunto de ações e, por isso, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 possui 10 eixos de atuação. Sobre os 10 eixos de atuação do Plano Safra 2017/2020,assinale a alternativa correta.

Leia abaixo o parágrafo 1° do artigo 23 da Lei nº 12.188,de 11 de janeiro de 2010 (Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural):

“Art. 23. Para fns de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo:
(...)
§ 1º A __________ manterá em arquivo, em sua sede,toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere o caput deste artigo, para fins de fiscalização, pelo prazo de__________, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante pelo Tribunal de Contas da União.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A Lei nº 12.527/11 regulamenta o direito de acesso a informações. Com base na legislação apontada, analise as assertivas abaixo e responda.

I - O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não pode ser negado, mas, as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou amando de autoridades públicas durante o regime militar poderão ser objeto de restrição de acesso.
II - A classificação do sigilo de informações em grau de ultra confidencialidade, no âmbito da administração pública federal é de competência exclusiva e indelegável do Presidente da república
III- É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a meios de captação de recursos para produção cultural de docentes e discentes nas universidades. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Projetos enviados para a Lei Rouanet diretamente por departamentos ou centros responsáveis pela gestão acadêmica.
II. Sistema de financiamento coletivo, como crowdfundings.
III. Projetos de extensão em parceria com fundações privadas de apoio, que podem utilizar a Lei Rouanet e outras formas de captação.
IV. Programas de financiamento cultural eventualmente criados pela própria universidade ou pelo Ministério da Educação
V. Bolsas e solicitação de uso da infraestrutura da universidade, que é pública e gratuita.

O método de custeamento cuja aplicação na apuração de custos da empresa é fundamental para a RFB – Receita Federal do Brasil denomina-se :

O método de custeamento cuja aplicação na apuração de custos da empresa é fundamental para a RFB – Receita Federal do Brasil denomina-se :

A matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal,é regulada pela Lei nº 12.527/11. Assim sendo, com base nos respectivos dispositivos legais, analise as alternativas abaixo e marque a opção correta.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais(Lei nº 13.022/2014) traz importantes definições para o exercício dessa profissão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 9.094/2017 no Art. 14 explicita que no formulário Simplifique deve constar, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações, que regula o acesso a informações, analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
( ) O acesso à informação de que trata essa lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) Para os efeitos dessa lei, não há informação sigilosa.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público.

Sobre a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes comerciais, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016,instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde/PB. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Federal no 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos do Decreto nº 9.094/2017 (sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e outras disposições), acerca do atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas, EXCETO:

Ainda sobre a Lei Complementar nº 123 de 2006, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar 116/03 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ISS, analise as afirmativas a seguir.

1. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
2. A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
3. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
4. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir:

1. Ultrassecreto.
2. Sigiloso.
3. Reservado.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobre o tema, é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.9.394/1996) regulamenta a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Dessa forma, cabe à União, aos estados e municípios, respectivamente,

Quanto à habilitação de licitantes, o Decreto n. 2.745/1988 dispõe, em seu Capítulo IV, que a inscrição no registro cadastral de licitantes da Petrobras poderá ser cancelada, quando