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Questão 181 de 492 Q3041999 Q13 da prova
Pref. Imperatriz/MA • Pref. Imperatriz/MA • 2019

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 31 assegura que "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei."É correto afirmar que, atualmente o Poder legislativo de Imperatriz, além de outras, apresenta as seguintes características:

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Questão 182 de 492 Q3069019 Q13 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, temnatureza:

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Questão 183 de 492 Q3069077 Q13 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:

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Questão 184 de 492 Q3050274 Q13 da prova
Fundação Hospitalar Getúlio Vargas • QUADRIX • 2019

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanoso (a)

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Questão 185 de 492 Q3044699 Q14 da prova
Pref. Parnamirim/RN • COMPERVE/UFRN • 2019

Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Poder Judiciário. Em tal sentido, o texto constitucional tratou de disciplinar esse assunto. Sobre o tema , é correto afirmar:

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Questão 186 de 492 Q3068943 Q14 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

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Questão 187 de 492 Q3069020 Q14 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

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Questão 188 de 492 Q3072043 Q14 da prova
Pref. Cuiabá/MT - SMATED • SELECON • 2019

Dani pretende organizar atividades no denominado terceiro setor e procura informações sobre o incentivo do Estado que pode ocorrer mediante dotações orçamentárias de qualquer ente federado. Esse incentivo é conhecido como:

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Questão 189 de 492 Q3069078 Q14 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

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Questão 190 de 492 Q3069079 Q15 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

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Questão 191 de 492 Q3067411 Q15 da prova
TJ/DFT • CEBRASPE • 2019

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.
Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

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Questão 192 de 492 Q3068944 Q15 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

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Questão 193 de 492 Q3069021 Q15 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

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Questão 194 de 492 Q3044700 Q15 da prova
Pref. Parnamirim/RN • COMPERVE/UFRN • 2019

Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais, sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da Silva, em tal contexto, possui renomada obra tratando do assunto. Na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, o autor classifica as normas da constituição conforme sua forma de aplicação e geração de efeitos. Nesse contexto, normas de eficácia

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Questão 195 de 492 Q3049667 Q15 da prova
DETRAN/SP • FCC • 2019

À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,

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Questão 196 de 492 Q3072044 Q15 da prova
Pref. Cuiabá/MT - SMATED • SELECON • 2019

Na mais atual concepção de agentes políticos, tendo em vista a autonomia funcional, administrativa e financeira prevista na Constituição Federal, podem ser incluídos os:

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Questão 197 de 492 Q3049668 Q16 da prova
DETRAN/SP • FCC • 2019

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,

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Questão 198 de 492 Q3043504 Q16 da prova
Pref. Parnamirim/RN • COMPERVE/UFRN • 2019

O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz, instituiu como entes autônomos do federalismo brasileiro a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, competências variadas foram atribuídas aos entes federados nacionais, dentre as quais a de que

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Questão 199 de 492 Q3019724 Q16 da prova
Pref. Matinhos/PR • UFPR • 2019

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

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Questão 200 de 492 Q3087379 Q16 da prova
Pref. Contagem/MG • Gestão de Concursos • 2019

Sobre as classificações das Constituições, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )Quanto à ideologia, as Constituições podem ser ecléticas ou ortodoxas.
( )As Constituições costumeiras são aglutinadas em um texto solene.
( )Sob o aspecto da extensão, as Constituições podem ser ortodoxas e sintéticas.
( )As Constituições cesaristas são aquelas oriundas de plebiscito popular.
Assinale a sequência correta.

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Questão 201 de 492 Q3032165 Q16 da prova
Pref. Palhoça/SC • IESES • 2019

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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Questão 202 de 492 Q3068945 Q16 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

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Questão 203 de 492 Q3048488 Q16 da prova
FSA • IBFC • 2019

Em relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:

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Questão 204 de 492 Q3072045 Q16 da prova
Pref. Cuiabá/MT - SMATED • SELECON • 2019

Bernadete é diretora de uma sociedade empresarial que atua prestando serviços ao Estado. Consoante a doutrina, a concessão patrocinada traduz contrato administrativo que tem como característica:

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Questão 205 de 492 Q3069022 Q16 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

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Questão 206 de 492 Q3069450 Q16 da prova
UFCG • COMPROV/UFCG • 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, argumenta-se que em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

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Questão 207 de 492 Q3048379 Q16 da prova
FSA • IBFC • 2019

No que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

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Questão 208 de 492 Q3069080 Q16 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

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Questão 209 de 492 Q3058333 Q17 da prova
MPC/PA • CEBRASPE • 2019

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

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Questão 210 de 492 Q3049669 Q17 da prova
DETRAN/SP • FCC • 2019

No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder

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