Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Assim, é certo que a lei não excluirá da apreciação do:

Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Assim, é certo que a lei não excluirá da apreciação do:

As conquistas históricas dos trabalhadores, como o salário-mínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, são:

As conquistas históricas dos trabalhadores, como o salário-mínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, são:

A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:

A idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:

Sobre o direito de greve, é correto afirmar que:

Sobre o direito de greve, é correto afirmar que:

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:

A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:

A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:

Segundo previsão expressa da Lei de ImprobidadeAdministrativa (Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, configura ato de improbidade que:

Segundo previsão expressa da Lei de Improbidade Administrativa(Lei 8.429/92), receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, configura ato de improbidade que:

Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência do Presidente da República no(s) grau(s), APENAS:

Nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011), a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência do Presidente da República no(s) grau(s), APENAS:

Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:

O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:

O Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família.
Dentre os Objetivos do Observatório, podemos citar:

1. Contribuir para a promoção da transparência na gestão pública.
2. Difundir informações pormenorizadas sobre os temas relativos à criança e ao adolescente, preferencialmente por meio eletrônico.
3. Promover a cooperação entre os Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário, com vistas à proteção eficaz dos direitos da criança e do adolescente.

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social. Dentre as formas de internação, podemos citar:

O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, bem como da elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:

Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei11.343/06 determina que:

A criação de uma Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus objetivos específicos:

Na elaboração dos planos, programas, projetos e ações de saúde, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT, são observadas algumas diretrizes, dentre as quais a eliminação das homofobias. O termo “homofobia” significa:

Como ação de primeiros socorros para uma queimadura de primeiro grau, é recomendável:

Em caso de acidente de trânsito em que a vítima fica presa às ferragens do veículo, é importante:

Sobre as Classes de incêndios é certo que os incêndios em materiais sólidos inflamáveis, que normalmente formam "brasas” e deixam resíduos e cinzas, é um incêndio classe:

Em uma Planilha eletrônica, no Excel, temos células com os seguintes valores e/ou funções: 

A1 =soma(b1:c1)
B1 =par(3) C1 =2

O valor da célula D1, se ela contiver a fórmula

=(SE(B1

Computadores se utilizam do sistema binário (bits). Esses bits são agrupados de forma Hexadecimal, Octal , etc... Considerando que as parcelas estão representadas em Hexadecimal, o resultado, em decimal, da soma: 0001 +1010 é:

Programas escritos em algumas linguagens são executados à partir do código fonte, mas existem programas que necessitam ser previamente traduzidos para linguagem de máquina antes de ser executados.
Chamamos esta “tradução” de: