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Considere:
“A constituição Brasileira atual é ______________________, foi elaborada de forma ___________, e de acordo com seu conteúdo é ____________ classificada como .”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há possibilidade laboral no serviço público. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o instrumento que contém referências salariais e possibilita progressão salarial horizontal do servidor, delimitada por valores mínimos, intermediários e máximos e identificada por letras denomina-se:
No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder
Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos entes federados do país, em situações excepcionais e desde que respeitados os requisitos normativos explícitos no texto da Constituição de 1988. Assim, conforme estabelece a Constituição,
De acordo com a CF, assinale a opção correta.
No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.
A Emenda Constitucional nº 41/200 3 in ovou em r elação aos parâmetros constitucionais anteriores e estabeleceu a possibilidade de exigirem-se contribuições previdenciárias também dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.
De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Leia o texto abaixo:
“A administração__________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração __________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ____________________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”
Assinale a alternativa que preencha correta respectivamente as lacunas.
P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será considerada no cálculo do adicional a respectiva:
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
| ( ) | O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO. |
| ( ) | De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO. |
| ( ) | A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais” |
| ( ) | A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas. |
Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
Os regimes próprios de previdência sofreram inúmeras transformações através das diversas Emendas Constitucionais destinadas a essa matéria, cabendo uma importância especial ao estudo das diversas regras de transição. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, a gratificação por encargo de curso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em curso de formação como:
Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia do Estado, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de intervenção federal à sua respectiva característica.
COLUNA I
| ( ) | Se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação dependerá de requisição do STF. |
| ( ) | No caso dessa intervenção, o presidente da República agirá de ofício. |
| ( ) | Quando a coação ou impedimento recaírem sobre os Poderes Legislativo e Executivo, a decretação pelo presidente da República dependerá da postulação daquele poder coacto ou impedido. |
Acerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
| ( ) | A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas. |
| ( ) | A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas. |
| ( ) | A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas. |
Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988,é correto afirmar:
De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)
Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recursos públicos. Com base nesses artigos, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.
( ) A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, jamais com títulos da dívida pública ou bens móveis.
( ) Nenhum tributo será exigido sem que uma lei anterior o estabeleça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei
Sobre os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados de autonomia, possuem capacidade normativa e administrativa própria e atuação tributária focada em suas especificidades. São inúmeras as disposições normativas tributárias que expressamente abordam a atuação dos municípios em matéria de tributos. Nesse sentido,
A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de































