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Questão 211 de 492 Q3048489 Q17 da prova
FSA • IBFC • 2019

Considere:

“A constituição Brasileira atual é ______________________, foi elaborada de forma ___________, e de acordo com seu conteúdo é ____________ classificada como .”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Questão 212 de 492 Q3069081 Q17 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há possibilidade laboral no serviço público. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o instrumento que contém referências salariais e possibilita progressão salarial horizontal do servidor, delimitada por valores mínimos, intermediários e máximos e identificada por letras denomina-se:

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Questão 213 de 492 Q3049669 Q17 da prova
DETRAN/SP • FCC • 2019

No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder

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Questão 214 de 492 Q3043505 Q17 da prova
Pref. Parnamirim/RN • COMPERVE/UFRN • 2019

Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos entes federados do país, em situações excepcionais e desde que respeitados os requisitos normativos explícitos no texto da Constituição de 1988. Assim, conforme estabelece a Constituição,

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Questão 215 de 492 Q3058333 Q17 da prova
MPC/PA • CEBRASPE • 2019

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

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Questão 216 de 492 Q3048381 Q18 da prova
FSA • IBFC • 2019

No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 217 de 492 Q3087381 Q18 da prova
Pref. Contagem/MG • Gestão de Concursos • 2019

Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 218 de 492 Q3040119 Q18 da prova
FPMA • UFPR • 2019

A Emenda Constitucional nº 41/200 3 in ovou em r elação aos parâmetros constitucionais anteriores e estabeleceu a possibilidade de exigirem-se contribuições previdenciárias também dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.

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Questão 219 de 492 Q3041202 Q18 da prova
Pref. Quadra/SP • CONSULPAM • 2019

De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:

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Questão 220 de 492 Q3048490 Q18 da prova
FSA • IBFC • 2019

Leia o texto abaixo:

“A administração__________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração __________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ____________________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta respectivamente as lacunas.

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Questão 221 de 492 Q3069082 Q19 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será considerada no cálculo do adicional a respectiva:

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Questão 222 de 492 Q3087382 Q19 da prova
Pref. Contagem/MG • Gestão de Concursos • 2019

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.
( )De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.
( )A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”
( )A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.
Assinale a sequência correta.

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Questão 223 de 492 Q3048382 Q19 da prova
FSA • IBFC • 2019

Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

  1. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação.
  2. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo.
  3. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.

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Questão 224 de 492 Q3067518 Q19 da prova
CRO/RS • QUADRIX • 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

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Questão 225 de 492 Q3048491 Q19 da prova
FSA • IBFC • 2019

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.

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Questão 226 de 492 Q3067571 Q19 da prova
CRO/RS • QUADRIX • 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

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Questão 227 de 492 Q3040120 Q19 da prova
FPMA • UFPR • 2019

Os regimes próprios de previdência sofreram inúmeras transformações através das diversas Emendas Constitucionais destinadas a essa matéria, cabendo uma importância especial ao estudo das diversas regras de transição. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.

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Questão 228 de 492 Q3067601 Q19 da prova
CRO/RS • QUADRIX • 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

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Questão 229 de 492 Q3069083 Q20 da prova
Pref. Boa Vista/RR - SMAG • SELECON • 2019

O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, a gratificação por encargo de curso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em curso de formação como:

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Questão 230 de 492 Q3087383 Q20 da prova
Pref. Contagem/MG • Gestão de Concursos • 2019

Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia do Estado, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de intervenção federal à sua respectiva característica.

COLUNA I

  1. Intervenção espontânea
  2. Intervenção provocada por solicitação
  3. Intervenção provocada por requisição

COLUNA II

( )Se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação dependerá de requisição do STF.
( )No caso dessa intervenção, o presidente da República agirá de ofício.
( )Quando a coação ou impedimento recaírem sobre os Poderes Legislativo e Executivo, a decretação pelo presidente da República dependerá da postulação daquele poder coacto ou impedido.
Assinale a sequência correta.

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Questão 231 de 492 Q3048383 Q20 da prova
FSA • IBFC • 2019

Acerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( )A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas.
( )A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas.
( )A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão 232 de 492 Q3025348 Q20 da prova
Câmara de Cordilheira Alta/SC • EPBAZI • 2019

Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988,é correto afirmar:

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Questão 233 de 492 Q3050281 Q20 da prova
Fundação Hospitalar Getúlio Vargas • QUADRIX • 2019

De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)

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Questão 234 de 492 Q3048492 Q20 da prova
FSA • IBFC • 2019

Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recursos públicos. Com base nesses artigos, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

( ) A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, jamais com títulos da dívida pública ou bens móveis.

( ) Nenhum tributo será exigido sem que uma lei anterior o estabeleça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão 235 de 492 Q3067520 Q21 da prova
CRO/RS • QUADRIX • 2019

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei

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Questão 236 de 492 Q3020810 Q21 da prova
Pref. Itá/SC • AMAUC • 2019

Sobre os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

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Questão 237 de 492 Q3044704 Q21 da prova
Pref. Parnamirim/RN • COMPERVE/UFRN • 2019

Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados de autonomia, possuem capacidade normativa e administrativa própria e atuação tributária focada em suas especificidades. São inúmeras as disposições normativas tributárias que expressamente abordam a atuação dos municípios em matéria de tributos. Nesse sentido,

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Questão 238 de 492 Q3048493 Q21 da prova
FSA • IBFC • 2019

A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.

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Questão 239 de 492 Q3048384 Q21 da prova
FSA • IBFC • 2019

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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Questão 240 de 492 Q3067573 Q21 da prova
CRO/RS • QUADRIX • 2019

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de

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