Considere:

“A constituição Brasileira atual é ______________________, foi elaborada de forma ___________, e de acordo com seu conteúdo é ____________ classificada como .”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder

Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos entes federados do país, em situações excepcionais e desde que respeitados os requisitos normativos explícitos no texto da Constituição de 1988. Assim, conforme estabelece a Constituição,

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.

Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há possibilidade laboral no serviço público. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o instrumento que contém referências salariais e possibilita progressão salarial horizontal do servidor, delimitada por valores mínimos, intermediários e máximos e identificada por letras denomina-se:

No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.

A Emenda Constitucional nº 41/200 3 in ovou em r elação aos parâmetros constitucionais anteriores e estabeleceu a possibilidade de exigirem-se contribuições previdenciárias também dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.

De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Leia o texto abaixo:

“A administração__________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração __________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ____________________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta respectivamente as lacunas.

P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será considerada no cálculo do adicional a respectiva:

Os regimes próprios de previdência sofreram inúmeras transformações através das diversas Emendas Constitucionais destinadas a essa matéria, cabendo uma importância especial ao estudo das diversas regras de transição. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

1. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação.
2. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo.
3. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, a gratificação por encargo de curso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em curso de formação como:

De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)

Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988,é correto afirmar:

Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recursos públicos. Com base nesses artigos, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

( ) A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, jamais com títulos da dívida pública ou bens móveis.

( ) Nenhum tributo será exigido sem que uma lei anterior o estabeleça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia do Estado, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de intervenção federal à sua respectiva característica.

COLUNA I

1. Intervenção espontânea
2. Intervenção provocada por solicitação
3. Intervenção provocada por requisição

Acerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei

A Constituição é o conjunto das normas jurídicas fundamentais de uma sociedade, sendo que as constituições podem ser classificadas de várias maneiras. A respeito da Constituição Brasileira, que resposta está correlata a sua classificação?

Acerca do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público que atendam aos requisitos legais, mediante lista tríplice que será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim. Sobre as eleições para lista tríplice, é correto afirmar que: