Em relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:

Considere:

“A constituição Brasileira atual é ______________________, foi elaborada de forma ___________, e de acordo com seu conteúdo é ____________ classificada como .”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Leia o texto abaixo:

“A administração__________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração __________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ____________________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta respectivamente as lacunas.

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.

Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recursos públicos. Com base nesses artigos, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

( ) A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, jamais com títulos da dívida pública ou bens móveis.

( ) Nenhum tributo será exigido sem que uma lei anterior o estabeleça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.

Leia o fragmento abaixo sobre as Fontes e a Natureza do Direito do Trabalho.

“As fontes são os fatos sociais, políticos e econômicos que fazem nascer a regra jurídica. As Normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito quando referentes ao contrato de trabalho e ao direito quando referentes ao processo trabalhista.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Em relação aos requisitos do Contrato de Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O empregado não pode se fazer substituir em seu trabalho sem a concordância do empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Pessoalidade.

( ) A relação empregatícia materializada pelo contrato de trabalho exige uma prestação e uma contraprestação. Essa afirmação se refere ao requisito da Onerosidade.

( ) O empregado é comandado pelo empregador. Essa afirmação se refere ao requisito da Alteridade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em relação à Administração Indireta, assinale-a alternativa incorreta.

Em relação às Licitações, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Licitação não será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas, até serem conhecidas.

( ) Poderá ser efetuada em local diferente de onde se situar a repartição interessada, desde que haja motivo de interesse público, devidamente justificado.

( ) Não é permitido o conhecimento prévio dos termos do processo licitatório, nem obtenção de certidões ou cópias reprográficas de dados e de documentos que o integram.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

É exigido por lei que haja licitação prévia para todos os principais contratos administrativos afim de possibilitar que o Poder Público selecione a proposta mais vantajosa para o contrato que pretende realizar. Assinale a alternativa que não representa um dos principais tipos de contratos administrativos.

Leia o excerto a seguir:

“A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das propostas será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital; no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até ___________ superior àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

”Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Em relação à Gestão de Contratos, assinale a alternativa incorreta.

Quanto à responsabilidade da Administração pelos encargos do contratado, Assinale a alternativa correta.

Considere: “ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Normalmente o Convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos.

Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas fases.

Em relação ao interesse das partes no Convênio, leia as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No Convênio, o interesse das partes é diverso. Há sempre contraprestação, vantagem ou benefício pelo objeto avençado.

( ) No Convênio uma das partes se obriga a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, mediante pagamento previamente acertado com as ressalvas legais.

( ) No convênio, o interesse das partes é recíproco e a cooperação mútua. As partes têm por finalidade a consecução de determinado objeto de interesse comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere que: “O prazo para a Administração Pública providenciar a publicação do extrato de contrato é até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de ______ dias daquela data. O extrato deve conter, no mínimo, o nome das partes, o objeto contratual, ____________ e o valor contratado. ”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

Para qualquer alteração contratual existe uma regra geral que deve ser respeitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa regra.

Quanto aos contratos administrativos e aspectos de extinção, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de anulação: quando for executado o objeto contratual ou expirado o prazo de duração previsto.

( ) Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de rescisão judicial: quando o particular, nas hipóteses do art. 78, incisos XIII a XVI, requerer, via demanda judicial, a rescisão do contrato por não ter obtido aceitação amigável por parte da Administração.

( ) Os contratos administrativos poderão ser extintos por meio de advento do termo contratual: quando o contrato é declarado nulo em razão da constatação de algum vício de nulidade de ordem insanável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo de cláusula contextualizada no enunciado.

Sobre os Requisitos para formalização de Convênios, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No preâmbulo do Convênio deverá conter numeração sequencial; o nome e o CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento; a finalidade e a sujeição do convênio e sua execução às normas da Lei nº 8.666/93.

( ) O Convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas estabelecendo o objeto e seus elementos característicos com a descrição sucinta do que se pretende realizar ou obter.

( ) É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos Convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.

Assinale a alternativa que apresenta asequência correta de cima para baixo.

O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do Poder Disciplinar é correto afirmar que:

Em relação aos Poderes Administrativos, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Administrador Público, por meio do Poder Hierárquico, definirá quem manda e quem obedece.

( ) O Poder Hierárquico edita Atos Normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.

( ) Os atos editados pela Administração, em função do poder regulamentar, podem alteraras leis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre os atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa incorreta.

Em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), leia as alternativas abaixo e assinale a que não apresenta uma diretriz orçamentária.

A finalidade básica da Redação Oficial é produzir comunicados e normativos oficiais claros e impessoais, para transmitir uma mensagem eficaz e de entendimento imediato. Em relação as qualidades e características fundamentais da Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

Quanto aos Princípios Constitucionais que orientam a Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

Quanto à finalidade do Memorando, assinale a alternativa correta.

A respeito do prazo de duração dos Convênios, assinale a alternativa correta.

Os Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos. Em relação as diferenças existentes entre esses documentos, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 8.429/92 classifica os Atos de Improbidade em 3 (três) tipos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo é Ato que importa enriquecimento ilícito.

( ) Facilitar ou concorrer de qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Poder Público é Ato que importada no ao Erário.

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel é Ato que importa violação de princípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No intuito de estimular a interação entre governo e sociedade, surge a cooperação entre entidades públicas e privadas, e entre as próprias entidades públicas. A solidariedade ea união para alcançar um bem comum que beneficie a todos é a ferramenta para se chegar à satisfação geral. Essa é uma das razões de existir da cooperação. Sobre o tipo de documento a que se refere o enunciado, assinale a alternativa correta.