Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.
Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de

O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários. Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:

Em relação à teoria do ciclo motivacional, assinale a alternativa correta.

No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico

Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas de irregularidades na gestão do governador. Na situação apresentada, evidencia-se que o Tribunal de Contas realizou uma ação relacionada ao controle:

Quanto aos estilos de liderança, assinale a alternativa correta.

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.
Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento público, que estabelece “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Em relação ao processo orçamentário do PPA e a sua vigência relativamente ao mandato do chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que:

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.
Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de

Acerca de descentralização e delegação, assinale a alternativa correta.

A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas na técnica de elaboração do orçamento utilizada pelo governo. Uma dessas propostas apresentava a necessidade de que os gestores públicos justificassem anualmente de forma detalhada cada gasto público empregado, sem compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Trata-se de técnica conhecida como orçamento:

A respeito da função de controle na organização, assinale a alternativa correta.

“Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos”. A notícia, retirada do site da Agência Brasil, faz referência à personalidade jurídica conhecida por consórcio público, disciplinada pela Lei nº 11.107/05.
Quanto ao consórcio público, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta uma vantagem do recrutamento interno.

A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas. Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:

Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir.

1. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica.
2. A descentralização por colaboração transfere a titularidade de execução da atividade da Administração Pública para a iniciativa privada, por meio de contrato ou ato unilateral.
3. A desconcentração administrativa permite a criação de órgão com personalidade jurídica de direito público, mas sem capacidade processual.

Hércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral de uma agência reguladora federal. Entusiasmado com a oportunidade, mas com receio de abandonar seu emprego seguro na multinacional, Hércules pergunta ao seu amigo Aquiles, destacado jurista, sobre a possibilidade de perda de mandato de dirigentes das agências reguladoras. Aquiles informa, corretamente, que:

Como técnica de seleção, a entrevista que é composta por perguntas previamente elaboradas, mas que permite respostas abertas, ou seja, respostas livres por parte do candidato, é a entrevista

Determinado dirigente de órgão público vinculado à Defensoria Pública recebe a incumbência de implementar a gestão por resultados no âmbito das atividades do órgão. Com base no contexto e nas propostas da gestão por resultados, é correto esperar que o dirigente promova, como uma de suas ações:

Com relação aos tipos de provas a serem aplicadas em processos de seleção, assinale a alternativa correta.

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro decide promover um mutirão para oferecer assistência jurídica aos presos, visando reduzir a população carcerária do Estado em 10%. Após a apuração do resultado do mutirão, verificou-se que a redução foi de apenas 5%, permitindo a constatação de que o mutirão foi falho em relação à:

A condição básica do desenho dos cargos, que trata de quem o ocupante do cargo deve supervisionar ou dirigir, é a de

Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) inicie procedimento licitatório para a aquisição de computadores a serem utilizados pelo órgão, tendo em vista achegada dos novos servidores admitidos no concurso público previsto, e que, no entanto, por motivos desconhecidos, não apareçam interessados na licitação. Além disso, ficou comprovado que, em decorrência da proximidade do concurso, não será possível a realização de novo procedimento sem prejuízo para a Administração Pública. Considerando o ocorrido, excepcionalmente, será permitido que a DPE-RJ realize:

O modelo clássico ou tradicional de desenho dos cargos pretendia oferecer a seguinte vantagem:

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. Node correr da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%. No caso em questão, é correto afirmar que:

A fase do processo de treinamento de pessoas que cuida da elaboração do projeto ou do programa de treinamento para atender às necessidades é denominada

No programa de qualidade total, o sistema de administração da produção que determina que tudo deve ser produzido, transportado ou comprado na hora exata é denominado

O kaizen é uma filosofia de melhoria contínua que é baseada em uma série de princípios. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta um deles.

No programa de qualidade total, o empowerment significa

No programa de qualidade total, o redesenho dos processos de trabalho de forma radical, criando um processo inteiramente novo, sem utilizar como base o processo já existente, é denominado