A tradicional encenação da Paixão de Cristo em Mucajaí chega a 40ª edição em 2024. O espetáculo reúne um elenco de 220 atores sendo a maioria moradores da cidade. Este ano o papel de Jesus foi interpretado por:

A velocidade dos processadores dos microcomputadores atuais é normalmente medido em:

O encarregado de TI precisa gravar diversos arquivos em um dispositivo de armazenamento de dados e pediu ajuda aos seus colaboradores. Cada colaborador ofereceu um dispositivo com as seguintes capacidades: Colaborador A: 1 TB; Colaborador B: 1.024 KB; Colaborador C: 2.048 GB; Colaborador D: 5.120 MB; Colaborador E: 512 GB. A encarregada precisa do dispositivo com maior capacidade de armazenamento oferecido pelo:

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos constantes da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao acesso de terceiros ao local de moradia do indivíduo, assinale a alternativa correta:

No que concerne a aplicação da lei penal no tempo prevista no Código Penal Brasileiro, cuidou o legislador de definir importantes parâmetros, sendo possível dizer que: I – Ninguém poderá ser punido por fato que lei posterior deixar de considerar crime, salvo quando o indivíduo seja considerado perigoso. II – A lei posterior, que de qualquer modo prejudicar o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. III - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. IV – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

Cuidou o legislador de inserir no Código Penal Brasileiro, previsão a respeito da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta:

As penas privativas de liberdades, nos termos do Código Penal Brasileiro, deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os critérios específicos e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Considerando a afirmativa, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I – O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. II – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto. III – O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. IV – O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto. a) I e III, apenas. b) I, II e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I e IV, apenas. e) I, III e IV, apenas.

Quanto a Ação Penal, especialmente no que diz respeito a ação pública e de iniciativa privada, conforme Título VII do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

A lesão corporal, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, para ser considerada de natureza grave, precisa resultar em: I – Perigo de vida. II – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de quinze dias. III – Debilidade permanente de membro, sentido ou função. IV – Aceleração de parto. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

Nos termos do Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, o furto será considerado qualificado quando houver o preenchimento de determinadas características. Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado:

O Código de Processo Penal Brasileiro prevê a competência do juiz das garantias, bem como a transição de competência para o juiz da instrução e julgamento. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

Conforme expressamente previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá adotar uma série de medidas, tais como: I – Determinar, independente da situação, que se proceda a exame de corpo de delito. II – Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. III – Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, desde que autorizado pelo ofendido. IV – Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

No que se refere as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal Brasileiro, é cabível o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal preceito tem previsão no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 229 e 230. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Lei n º 9.784, de 29 janeiro de 1999, que estabelece o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, prevê, quanto a comunicação dos atos, que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. No que diz respeito a intimação, assinale a alternativa correta:

Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n º 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta:

A colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, com previsão na Lei nº 12.850, de 2 agosto de 2013. Quanto ao tema, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estabelece os princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, sendo, entre outros: I – Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais. II – Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais. III – Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente. IV – Participação e controle social. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

A Lei Municipal nº 562, de 04 abril de 2022, da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, traça importantes definições sobre as atribuições de sua Guarda Civil. Neste contexto, exercer a vigilância sobre os bens e eventos municipais, está dentro do escopo da Guarda Civil do Município. Considerando essa a atribuição específica, assinale a alternativa incorreta:

No que se refere a estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Mucajaí/RR, é certo que esta será comandada por servidor do quadro efetivo da Guarda Civil Municipal. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei Municipal nº 562, de 04 abril de 2022, da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, há atributos indispensáveis ao exercício do cargo de Guarda Civil Municipal. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não corresponde a um atributo indispensável ao exercício do cargo de Guarda Civil Municipal:

Considerando a progressão funcional prevista na Lei Municipal nº 562, de 04 abril de 2022, da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, é certo que a passagem para a referência imediatamente superior no sentido horizontal da classe a que pertence o Guarda Civil Municipal, respeitará o interstício de 03 (três) anos para a sua concessão, observados os requisitos estabelecidos. Fica interrompido o interstício nos casos de: I – Férias. II – Afastamento para tratamento de interesse particular. III – Licença para tratamento de saúde superior a 15 dias. IV – Licença para exercer mandato eletivo. Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, especialmente em seu capítulo IV, estabelece os critérios para a criação da Guarda Municipal. Com relação ao efetivo de Guardas Civis Municipais, assinale a alternativa correta:

Considerando o previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, especialmente no que diz respeito aos serviços da guarda municipal entre municípios limítrofes, assinale a alternativa correta:

O Código de Conduta dos servidores do quadro de carreiras da Guarda Civil Municipal de Mucajaí /RR (Lei 483/2018), estabelece classificação do comportamento do servidor do Quadro de Carreira da Guarda Civil Municipal, para fins disciplinares e para os demais efeitos legais. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

Prevê o Código de Conduta dos servidores do quadro de carreiras da Guarda Civil Municipal de Mucajaí /RR, que as recompensas constituem-se em reconhecimento aos bons serviços, atos meritórios e trabalhos relevantes prestados pelo servidor do Quadro de Carreira da Guarda Civil Municipal de Mucajaí. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses de recompensa prevista:

As infrações, nos termos do Código de Conduta dos servidores do quadro de carreiras da Guarda Civil Municipal de Mucajaí /RR, são classificadas, quanto a sua natureza, em: levíssimas, leves, médias e graves. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta: